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Padrões éticos e leis

Casos que têm assolado o sistema financeiro

A imprensa económica tem sido assolada por notícias relacionadas com pesadas multas aplicadas a bancos e outras instituições financeiras, a maioria delas por má conduta.

Até Maio de 2015, uma série de reguladores europeus e dos Estados Unidos levaram um conjunto de bancos globais a concordar em pagar mais de 9 mil milhões de dólares em multas, por manipulação da Libor. Na sequência do escândalo, mais de uma centena de traders foram despedidos ou suspensos, vinte e um foram acusados formalmente e vários dirigentes de topo, incluindo dois CEOs de grandes bancos, foram forçados a pedir a demissão.[1]

Já durante o corrente mês de Agosto, um dos traders implicados no caso foi condenado a 14 anos de prisão, por manipulação da Libor. O juíz que aplicou a sentença referiu que "o que este caso mostra é a ausência daquela integridade que costumava caracterizar a banca". [2]

Ainda em Maio deste ano, cinco grandes bancos globais concordaram em pagar mais de 5 mil milhões de dólares por manipulação dos mercados cambiais.

Num artigo intitulado "Regulation alone will not restore faith in markets - Bankers need to show they know right from wrong", o Financial Times escrevia que "novas leis, contudo, são apenas parte da solução. A indústria precisa de elevar visivelmente os seus padrões éticos. ... os gestores deviam saber o que constitui um comportamento adequado e aplicá-lo sem precisarem de um aguilhão externo. Uma indústria saudável expulsa as suas maçãs podres. Para recuperar a confiança, a banca deve mostrar que consegue fazer o mesmo". [3]

Tudo isto vem a propósito de um tema que tem sido recorrente ao longo dos últimos anos de escândalos e casos que têm assolado o sistema financeiro, quer em Portugal quer no resto do mundo. Parece haver um pensamento unânime no sentido de legislar e regulamentar cada vez mais com o objectivo de evitar estes casos.

Basta olhar para a legislação que tem sido publicada, entre nós e no estrangeiro, para concluirmos que, de cada vez que alguém infringe as normas, as entidades sérias e honestas são novamente infernizadas com mais leis, mais regulamentos e mais obrigações de produzir toneladas de informação a processar por mais colaboradores que os reguladores terão que recrutar, tudo obviamente pago pelos consumidores ou pelos contribuintes.

As empresas, em especial as do sector financeiro, e os seus responsáveis só poderão evitar este avolumar do peso das leis se voltarmos a ter uma cultura empresarial que privilegie os interesses do cliente acima de tudo o resto, lucros incluídos. E digo voltarmos a ter, porque os acontecimentos dos últimos anos têm demonstrado à saciedade um total afastamento dos padrões éticos exigíveis às empresas do sector financeiro e a quem nelas trabalha. A ilustrar esta triste constatação é o resultado de um inquérito de opinião conduzido recentemente pela Economist Intelligence Unit, em que 53% dos responsáveis de serviços financeiros entrevistados disseram que a progressão na carreira seria difícil sem uma abordagem "flexível" aos padrões éticos. 71% dos banqueiros de investimento entrevistados disseram o mesmo.

Cabe a todos e a cada um de nós contribuir no dia a dia para mudar a situação a que chegámos.

 

Notas:

[1] In http://www.cfr.org/united-kingdom/understanding-libor-scandal/p28729

[2] In http://www.ft.com/intl/cms/s/0/60a5de6e-322a-11e5-8873-775ba7c2ea3d.html#axzz3izHV1crA

[3] In http://www.ft.com/intl/cms/s/0/8a41dd82-0399-11e5-a70f-00144feabdc0.html#axzz3izHV1crA

Silêncio da fraude/ Fernando Costa Lima | | Comente

Oh Pai, Paiiiiiiii....

- Pai, o que é fraude?

O "mundo dos porquês" é fascinante, principalmente para quem está de fora a assistir. Normalmente associado às crianças, este mundo leva os pais às mais mirabolantes respostas com vista a saciar a curiosidade dos filhos, mas sobretudo a testar a sua capacidade de resposta para tanta coisa para a qual também não sabe a mais adequada.

***

- Pai, o que é fraude? Por que razão o teu Banco diz que não te devolve o dinheiro por causa da fraude? Pai, a mãe disse-me que o tio foi preso por causa da fraude, mas por que razão ele está sempre a aparecer na televisão?, Oh Pai, e por que razão dizes que o Presidente da Câmara é uma fraude? Isso quer dizer que o Presidente da Câmara é o culpado de não te devolverem o dinheiro do banco e do tio estar preso? Oh Pai, paiiiiii...

***

 O Pai fugiu sorrateiro, estava farto, era fraude para aqui, fraude para ali, agora o filho a perguntar sobre a fraude, se ao menos alguém lhe tivesse explicado isso quando ele próprio era pequeno. Qual história da cegonha qual quê, essa era bem mais fácil de contar, e depois o miúdo lá haveria de descobrir, agora a fraude, nem ele sabia como explicar.

Sabia lá ele como explicar a fraude, o que era a fraude. Era tão mais fácil que a igreja fizesse da fraude um dogma que todos acreditassem sem ver... (que ideia isto lhe deu para responder ao filho).

***

- Oh Filho, filho, então... sabes... costumas ir à missa certo? (o filho disse que sim com a cabeça), pronto, então a fraude é um diabo... percebeste?

- Um diabo? Mas oh pai, afinal há mais que um diabo?

E agora? Pensou o pai. Que lhe digo? Já sei (voltou a pensar)

- Pois meu filho, sabes, sim, há muitos diabos, cada um pior que o outro. Na igreja só se fala num diabo (num demónio) para simplificar, compreendes?

- Sim. Respondeu o filho com um ar pensativo.

***

Era a festa na aldeia e o filho estava de férias com os Pais. Era também a festa anual e dia da procissão. Lá iam os andores, as figuras bíblicas, e por fim o Pálio com o Corpo de Cristo, o Senhor Padre, o organizador das festas e, entre outros, o Senhor Presidente da Câmara.

***

- Oh Pai, o quê que o Diabo faz ao lado do Padre?

- Filho, quando passa a procissão devemos manter-nos em silêncio... - Disse o pai.

O filho franziu os olhos. De certeza que, naquele momento, percebeu que ali havia fraude.

***

E nós? Sabemos o que é fraude? Sabemos explicá-la? Sabemos prevenir-nos contra ela? Sabemos detetá-la e combatê-la?,... o "mundo dos porquês" é bem mais alargado do que possamos imaginar. Interessa existir quem pergunte, mas interessa igualmente haver quem saiba responder e responder bem.

Uma coisa eu sei, enquanto nos refugirmos na ignorância para responder aos problemas, só vamos fazê-los aumentar, podendo estes atingir uma dimensão que não mais controlamos. Se tem dúvidas, dificuldades, curiosidades e outras tantas coisas que respeitam à fraude, saiba que há quem o possa ajudar.

Pai, não responda com ignorância a uma questão que pode fazer a diferença. Seja um verdadeiro Pai.

 

 

 

Silêncio da fraude/ Henrique Santos | | 3 comentários

Visões da corrupção

Para compreender o papel do setor empresarial no combate à corrupção, torna-se necessário compreender o seu papel na criação desse mesmo fenómeno, o qual não é um papel passivo. Não é suficiente declarar que as empresas deveriam rejeitar e condenar a corrupção por parte de funcionários públicos sempre que dela têm conhecimento

Uma das poucas associações empresariais portuguesas a ter produzido e a disponibilizar na sua página web um código de ética é a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). No seu "Código de ética para o comércio e serviços", esta confederação refere-se ao fenómeno da corrupção, mas fá-lo de uma forma enviesada e parcial. Nesse documento, a referência à questão da corrupção está incluída numa secção com o título "Responsabilidade social empresarial para com o Estado" e especifica que "as empresas devem cumprir com todas as suas obrigações perante o Estado, designadamente, as fiscais e repudiar eventuais práticas de corrupção dos agentes do Estado sempre que delas tomem conhecimento".

A abordagem ao fenómeno da corrupção subjacente à forma que a CCP propõe para o combater, embora muito comum, é enviesada e parcial. Ela baseia-se na definição clássica de corrupção como abuso de poder público para obter benefícios privados, muito popular entre economistas e durante muitos anos utilizada pelo Banco Mundial. Tal visão é parcial porque restringe a corrupção a relações em que pelo menos uma das partes é um agente do sector público, excluindo assim a corrupção que ocorre exclusivamente entre atores do setor privado. Na verdade, a prática da corrupção é tão comum entre empresas como entre o Estado e agentes do sector privado. Basta pensar no quão frequentes são as tentativas de subornar os compradores de grandes cadeias por parte de fornecedores. Por outro lado, ao retratar a corrupção como um processo de via única incitado pela ganância de agentes do setor público, esta visão da corrupção é também enviesada contra uma das partes (o funcionário público). Esta abordagem oculta o verdadeiro papel desempenhado pelo setor privado na corrupção, conduzindo o mais das vezes a uma visão limitada do papel deste na luta contra a corrupção.

No seu livro de 2013 "De máquinas de prazer a comunidades morais"(1), Geoffrey Hodgson, reputado economista britânico, aponta a hegemonia de uma ideologia individualista e libertária, em cuja expansão Milton Friedman e Friedrich Hayek desempenharam um papel fundamental, como fator explicativo da fixação no setor público presente na abordagem à corrupção dominante entre os economistas. Tal ideologia aponta as suas baterias ao abuso de poder por parte dos agentes do Estado, não lhe merecendo o mesmo nível de preocupação o abuso de poder por parte dos administradores de grandes empresas. Para Hodgson, este enviesamento no sentido de uma preocupação quase exclusiva com o setor público é parcialmente explicada pela noção ideológica de que o setor privado corresponde a uma zona de liberdade individual sem constrangimentos, enquanto o setor público representa o seu contrário e deve ser objeto de escrutínio rigoroso. De acordo com esta perspetiva, a única solução para o problema da corrupção é a redução do peso do Estado.

Para compreender o papel do setor privado no combate à corrupção, torna-se necessário perceber o seu papel na criação desse mesmo fenómeno, o qual não é um papel passivo. Para ter uma ideia das práticas corruptoras das grandes empresas, basta analisar o relatório de 2014 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre suborno transfronteiriço[1] , onde se analisam 427 casos de suborno registados desde 1999 e se dá conta de que a maioria desses casos são de responsabilidade de grandes empresas e envolvem elementos das suas administrações, desmascarando o mito do "empregado malfeitor", como se afirma no próprio relatório.

Não é suficiente declarar que as empresas deveriam rejeitar e condenar a corrupção por parte de funcionários públicos sempre que dela têm conhecimento. Uma vez que são uma fonte das práticas de corrupção, as empresas são uma parte fundamental do problema. Por isso, elas também podem contribuir significativamente para a sua mitigação.

 

Notas:

1. From Pleasure Machines to Moral Communities: An Evolutionary Economics without Homo Economicus, University of Chicago Press, 2013.


[1] OCDE (2014) Foreign Bribery Report: An Analysis of the Crime of Bribery of Foreign Public Officials: http://www.oecd.org/corruption/oecd-foreign-bribery-report-9789264226616-en.htm

Silêncio da fraude/ Manuel Castelo Branco | | Comente

Gabinete de Recuperação de Ativos - Instrumento privilegiado na estratégia de política criminal

Para o próximo biénio, 2015-2017, em termos de política criminal, é prioritária a identificação, localização e apreensão de bens ou produtos relacionados com crimes, e tal deve ser desenvolvido pelo Gabinete de Recuperação de Ativos, considerado, instrumento privilegiado para esse efeito

No âmbito das suas competências na condução da política geral do país, o governo apresenta os objetivos, prioridades e orientações de política criminal, visando esta, prevenir e reprimir a criminalidade e reparar os danos individuais e sociais dela resultante.

Assim, bianualmente, são estabelecidos os objetivos, gerais e específicos, da política criminal a prosseguir durante o biénio da sua vigência, fixando-se prioridades e orientações com vista a alcançar esses objetivos.

Com data de publicação em diário da república em 20 de julho do corrente ano, apresentaram-se as linhas orientadoras, objetivos e prioridades que em matéria de política criminal o nosso país vai seguir nos próximos dois anos. São profundas, algumas das alterações, quando comparadas com os últimos dois biénios.

Vejamos, em particular, uma delas.

É sabido que a abordagem tradicional no combate à atividade criminosa, nomeadamente através de uma acusação penal e enclausuramento com uma pena de prisão, tem sido largamente insuficiente no combate à criminalidade, em particular aquela revestida de uma componente organizada e que é suscetível de gerar elevados lucros.

Diversos relatórios internacionais relevam o branqueamento de capitais e a recuperação de ativos provenientes de crime como temáticas fulcrais no futuro das estratégias de combate a este tipo de criminalidade.

Demonstrar que o "crime não compensa" é uma das preocupações político-criminais do momento.

Sendo impossível impedir a prática de crimes, deve-se, pelo menos, tudo fazer para evitar ou impedir que ele compense, que os proventos de crime sejam reutilizados na prática de novos crimes e que esses mesmos proventos contaminem a economia legal.

Torna-se imperioso privar os criminosos dos bens, valores ou vantagens obtidos através das suas práticas criminais.

Identificar, localizar e apreender esses proventos de crime é a missão do Gabinete de Recuperação de Ativos.

No ano de 2011, em sequência de determinação de Decisão do Conselho (União Europeia), Portugal criou o Gabinete de Recuperação de Ativos, na dependência da Polícia Judiciária, ao qual foi atribuído competências de investigação análogas às dos órgãos de polícia criminal.

O Gabinete de Recuperação de Ativos foi criado para realizar as investigações patrimoniais e financeiras que permitissem identificar, localizar e apreender os bens ou produtos relacionados com crimes, quer a nível nacional como também internacional.

Para o próximo biénio, 2015-2017, em termos de política criminal, é prioritária a identificação, localização e apreensão de bens ou produtos relacionados com crimes, e tal deve ser desenvolvido pelo Gabinete de Recuperação de Ativos, considerado, instrumento privilegiado para esse efeito.

Tal determinação, resulta da imposição consagrada no artº 12º da Lei 72/2015, de 20 de julho, mecanismo do Estado que define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio 2015-2017.

Agora, continuando o caminho que já se iniciou e tem vindo a produzir resultados com relevância, os dados estatísticos assim o mostram, apenas é necessário que todos os intervenientes na execução das políticas criminais, utilizem e façam utilizar, esse instrumento privilegiado que procura privar os criminosos dos proventos ilícitos.

Silêncio da fraude/ Orlando Mascarenhas | | Comente

Uma ilha de cegos à deriva

A Grécia precisa de mais do que ajuda financeira

"Por que foi que cegámos, Não sei, talvez um dia se chegue a conhecer a razão, Queres que te diga o que penso, Diz, Penso que não cegámos, penso que estamos cegos, Cegos que vêem, Cegos que, vendo, não vêem." (José Saramago, Ensaio sobre a cegueira)

 

Em 2012, o então correspondente do The Wall Street Journal, James Angelos, documentava o caso da ilha de Zakynthos (ou Zaquintos), localizada na região insular da Grécia. Zaquintos, famigerada por possuir uma das praias mais belas do mundo, a Praia do Naufrágio, tornou-se, a partir de 2012, um símbolo da corrupção generalizada observada na Grécia, passando a ser designada, de forma trocista, por 'Ilha dos Cegos'.

Dos quase 40000 habitantes da infame ilha, 1.8% beneficiava de seguro de previdência para invalidez por cegueira, uma percentagem cerca de nove vezes superior à incidência de cegueira estimada para muitos países europeus. James Angelos descobriu o esquema para defraudar o ministério da saúde que se estendia do único oftalmologista do único hospital público ao ex-autarca que assinava os pagamentos - um dos muitos esquemas fraudulentos que custa(ra)m ao erário público grego milhões de euros.

Certamente é difícil exagerar a influência da Grécia (antiga) no desenvolvimento da civilização ocidental. Muitas das contribuições da Grécia antiga persistiram praticamente inalteradas na era moderna e muitas áreas tão diversas como a política, a literatura ou a arquitectura seriam praticamente irreconhecíveis sem a influência grega. O poeta inglês Percy Bysshe Shelley (1792 - 1822) reconheceu explicitamente esse legado quando afirmou "We are all Greeks. Our laws, our literature, our religion, our arts, have their root in Greece."1

Infelizmente, um passado glorioso é manchado com um presente obscuro.

Após a entrada na Zona Euro, em 2001, a Grécia, tal como outros países da UE entre os quais Portugal, foi inundada de empréstimos baratos de bancos europeus. No entanto, o sobrecarregado sistema de nepotismo e clientelismo, a fraude fiscal endémica e a corrupção generalizada sorviam o erário público. A própria adesão ao euro teve contornos fraudulentos. Em 2004, o então ministro das Finanças, George Alogoskoufis, admitiu que a verdadeira dimensão do défice orçamental da Grécia havia sido maciçamente subestimada permitindo à Grécia qualificar-se para a moeda única. Quando a crise financeira global rebentou em 2009 e a era dos empréstimos baratos cessou, o país apresentava uma dívida de 300 mil milhões de euros.

Três entidades - Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional e do Banco Central Europeu, a 'Troika' -, acordaram, em maio de 2010, num resgate à Grécia de 100 mil milhões de euros, a que se seguiu um segundo resgate, em março de 2012, de 130 mil milhões de euros. Na eminência de um 3º resgate, a Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional estão a ultimar as condições que a Grécia deve cumprir para aceder a um novo programa de três anos, que deverá ascender a mais de 80 mil milhões de euros.

Apesar de toda a 'ajuda' externa, o desempenho económico do país não melhorou e a situação social deteriorou-se substancialmente. Para a maioria dos gregos (e não só), no entanto, a culpa não recai sobre si, mas sobre os seus credores.

O pior cego é aquele que não quer ver...

A omnipresença da evasão fiscal e a persistente falta de vontade do governo para a combater constitui, mais do que qualquer outro factor, a causa do declínio económico da Grécia - um estudo da Comissão Europeia estimou que o montante de impostos não cobrados sobre o consumo ascende, na Grécia, em média, a 10-12 mil milhões de euros por ano. A alegada corrupção entre os políticos só reforça a convicção dos gregos que a fuga aos impostos no seu dia-a-dia não é um crime grave e, pouco ou nenhum estigma está associado a ser apanhado, ao contrário do que se passa em outros países europeus.

Assim, para a Grécia ser uma entidade sustentável, precisa de mais do que ajuda financeira, precisa de construir mais confiança nas instituições políticas sob pena de ficar à deriva como uma Jangada de Pedra...

 

Notas:

1 "Nós somos todos gregos. As nossas leis, a nossa literatura, a nossa religião, as nossas artes têm a sua raiz na Grécia".

Silêncio da fraude/ Aurora Teixeira | | 2 comentários

EDP & REN: elevado risco de fraude

Estão reunidas todas as condições para a prática de fraudes

1. "Processos de (re)privatização do setor eléctrico" é um relatório de auditoria do Tribunal de Contas, início de um trabalho de análise escrupulosa das privatizações aceleradas desde as imposições das instâncias da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional. Analisa a legalidade, os procedimentos e as contas.

Esteve nas bocas do mundo durante algum tempo, retirando uns as conclusões favoráveis ao Governo (nomeadamente o ter sido vantajoso, no imediato, para os "contribuintes"), salientando outros o pouco patriotismo governamental (incidindo no interesse nacional das empresas privatizadas) ou a transparência procedimental (não aplicação de boas práticas recomendadas pela OCDE, aligeiramento no cumprimento de algumas leis, por exemplo).

Começando por saudar a iniciativa do Tribunal de Contas, que não podia ir além do que são as suas competências, e reconhecendo a relevância da inquietação de consciências na contemplação do curto prazo, não podemos abster-nos de reconhecer que mais uma vez  algumas questões de fundo foram totalmente ignoradas.

2. Embora não seja esse o objectivo desta crónica que tem como referência a prevenção e combate à fraude e à corrupção, temos de chamar a atenção para uma questão de fundo, limitando-nos à sua problematização.

Uma hipótese inquestionável do trabalho é o "ambiente externo criado à volta do chamado consenso de Washington" (§7). Um consenso que envolveu duas instituições excluídas da democracia (o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial) e o representante de apenas um país, o mesmo que controla politicamente os dois anteriores, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Como deve ter sido fácil obter um consenso para impor ao mundo!

O seu programa é elucidativo: a) uma apertada disciplina orçamental, tendencialmente a anulação dos défices dos orçamentos dos diversos países; b) a redução dos gastos públicos em subsídios e maior investimento em sectores importantes para o desenvolvimento; c) a reforma fiscal ampliando a base de tributação; d) a "liberalização" das taxas de juro, isto é, redução da intervenção pública em tal matéria; e) a adopção de taxas de câmbio exclusivamente fixadas pelo mercado; f) o comércio externo sem qualquer entrave ou limitação política; g) a eliminação de quaisquer barreiras aos investimentos directos estrangeiros; h) a privatização das empresas com participação do Estado, invocando razões ideológicas e pragmáticas, para redução das dívidas; i) a ausência de qualquer regulação dos mercados; j) a imperiosa segurança jurídica da propriedade privada.

Por outras palavras, o consenso de Washington é, na sua génese um desrespeito pela democracia (onde estava a ONU?), e redu-la a um mero formalismo (em cada país só é aceitável um governo que respeite este "acordo" da globalização). Elegeu como donos do mundo o capital financeiro e criou condições para transformar os cidadãos em "contribuintes".

Será possível não debater e equacionar estas propostas? Será possível olhar para a árvore (a política de um governo) ou para o seu ramo ou folha (uma privatização) sem nos questionarmos o que fazemos nesta floresta e como utilizar a bússola para vermos o solo?

Para se criticar, para valorizar o correcto e por em causa o errado, o que se diz, temos que começar por perceber o que se não diz. Este silêncio é encobrimento, imposição de mitos e  afastamento de uma análise científico. Por isso não é possível analisar as privatizações sem pensar nas nacionalizações. Ambas têm realidade histórica, ambas têm vantagens e desvantagens, ambas devem ser equacionadas numa análise casuística, desideologizada e descomplexada.

3. Falemos então - entre outros temas prementes em relação à fraude - do risco de fraude.

Atentamos a algumas constatações da auditoria:

·         O processo da privatização enviado para as entidades reguladoras e fiscalizadoras "incluem apenas os elementos que integram o processo de venda, não integrando o relatório da avaliação económica e financeira da empresa e os pareceres e relatório da Comissão Especial para o Acompanhamento" (§26).

·         "não foram disponibilizados [ao Tribunal de Contas]  os processos físicos e/ou electrónicos" (§28).

·         "O método de privatização escolhido foi o da venda directa" (§33) sem "qualquer cláusula de penalização para (...) o incumprimento" na "salvaguarda do interesse nacional" (§40), não seguindo as "boas práticas" adoptadas na generalidade dos países europeus (§44).

·         A Comissão Especial para Acompanhamento (CEA) depende do executante da privatização porque "a constituição da CEA é uma opção do Governo". Além disso só foi constituída "na fase final do processo", cingindo-se a emitir opinião" (§48).

·         Não foram seguidas as recomendações da OCDE de "boas práticas" "cabendo sempre ao Governo a última palavra nesta matéria e havendo, também, relevantes poderes confiados à administração indirecta do Estado" (§49).

·         "O Governo nunca instituiu medidas obrigatórias de reporte de informação por parte das entidades executoras dos processos de privatização" (§61).

·         "Não foi efectuada [até à data da auditoria] qualquer apreciação a posteiori dos resultados obtidos" (§64).

·         Os serviços de consultadoria financeira foram contratados "por ajuste directo, independentemente do preço, de entre as entidades constantes numa lista de candidatos pré-qualificados" (§67), o que diverge das normas comunitárias (§68). Nem essas regras foram cumpridas (§72 a 86). Esta situação "põe em causa o princípio da segregação de funções", desrespeitando normas estabelecidas (§87).

·         "O incumprimento das orientações da DGTF [Direcção Geral do Tesouro e das Finanças] em matéria de contratação" e "a não publicação dos contratos no portal www.base.gov.pt" (§ 93)

·         "A PARPÚBLICA não aplica o CCP [Código dos Contratos Públicos]" (§97)

Qualquer dos leitores perceberá que quando se concentra todo o poder de decisão numa entidade, quando os diversos intervenientes não são independentes da entidade decisora, aquando não se partilha funções por várias entidades, quando se eliminam os mecanismos de controlo e fiscalização, quando deliberadamente não se seguem as "boas práticas" testadas, quando não se prestam contas, quando escasseiam os documentos e a informação, quando a transparência se torna opaca, estão reunidas todas as condições para a prática de fraudes.

A criação de condições institucionais e processuais para ampliar o risco de fraude é grave, muito grave. Que se centrem todos os poderes decisórios é a negação da transparência e do funcionamento democrático.

Um aumento deliberado e exponencial do risco de fraude implica fraude? Talvez sim, talvez não. Só uma auditoria de outro tipo e com objectivos forenses será capaz de responder às dúvidas. Da nossa parte estamos empenhados para colaborar numa tal pesquisa! E o leitor?

Silêncio da fraude/ Carlos Pimenta | | Comente

Silenciosa Pateada da Plateia

O enfoque na independência e na melhoria da comunicação através do relatório de auditoria não irá resolver as diferentes leituras do significado de "apresentadas e divulgadas de forma verdadeira e apropriada" relativamente à responsabilização em matérias de fraude

[O convite surgiu de duas instituições de ensino superior para que fizesse uma palestra sobre o papel do auditor na prevenção e deteção da fraude.]

A mensagem

A função da auditoria na deteção e relato da fraude tem-se assumido como uma questão fundamental na relação dilemática inerente ao hiato existente entre o exercício da função de auditor e o que é esperado do mesmo em matéria de deteção de fraude (audit expectation gap). Apesar de não ser um tema recente, esta temática ocupa cada vez mais um lugar cimeiro no debate sobre o futuro da auditoria e o seu lugar na sociedade. Para a generalidade dos stakeholders, auditoria significa uma equipa de auditores mais ou menos jovens, muitas horas de trabalho e honorários, por regra, considerados elevados quando comparados com o documento de poucas palavras e parágrafos em que se materializa o resultado daquele volume de horas. No tocante à responsabilização, o diálogo implícito na discussão sobre a opinião de auditoria parece ser um diálogo entre surdos, em particular no que diz respeito à fraude. Não sendo a função primária da auditoria descobrir e relatar os casos de fraude, a maioria dos utilizadores da informação financeira continua a arrogar aquele encargo ao auditor.

O enquadramento

Estamos no rescaldo de mais um escândalo financeiro que abalou o sistema financeiro e, por contágio, a credibilidade dos profissionais de auditoria. A União Europeia avança para mais uma reforma da auditoria relativamente a rotação, prestação de serviços, supervisão e relatório de auditoria. Em Portugal discute-se de novo o sistema nacional de supervisão de auditoria, com uma solução à vista que visa supostamente assegurar a independência da profissão tal como exigido pela União Europeia.

A divulgação no relatório de auditoria dos riscos de distorção material devido à fraude, da resposta do auditor a esses riscos e à inclusão de como a auditoria é considerada eficaz na deteção da fraude, vem clarificar o posicionamento do auditor na deteção da fraude na sua função de "cão de guarda" e não "cão de caça". Mas não irá incrementar a responsabilização do auditor? [Ainda que mais não fosse do que uma pergunta retórica, a plateia mantinha-se de semblante fechado.]

O desenvolvimento

Avaliação do risco de fraude por parte do auditor: "O perfil típico do agente da fraude (...) caracteriza-se por ser: homem; inteligente (...); egoísta (...); curioso (...); tomador de riscos (...); desafiador de riscos (...); trabalhador incansável (...); atua sob pressão (...); ganancioso ou tendo uma genuína necessidade financeira (...); descontente com o reconhecimento do valor do seu trabalho ou contestatário (...); grande...gastador." (1) [Desta feita, sorrisos na plateia, não pela consciencialização da problemática associada a esta avaliação do perfil, mas por não reconhecerem nele alguns protagonistas de casos mediáticos recentes.]

Respostas globais do auditor a esse risco: procedimentos requeridos pelas normas de auditoria não assentam em técnicas específicas de auditoria da fraude e, por isso, limitadas na sua eficácia quanto aos três vértices do triângulo da fraude. [Os olhares não convencidos espelhavam dúvida e ceticismo. Sentia que uma pergunta se mantinha no ar: como é que os auditores não podem ser culpabilizados? Adivinhavam-se as respostas à pergunta, independência ou complementaridade entre auditores e auditores da fraude? O confirmar do papel do auditor como guardião social deste fenómeno: complementaridade. Deslocalize-se e alargue-se o âmbito da auditoria! Mas o silêncio era cavernoso.]

Os resultados

Nos últimos anos assistiu-se já a um redirecionar da análise puramente contabilístico-financeira e estática às demonstrações financeiras para a análise da estratégia de negócio num perfil prospetivo e de continuidade da entidade auditada. Poder-se-á questionar se este relacionamento implícito entre auditoria e consultoria terá provocado um efeito simbiótico ou osmótico entre as duas áreas, assim como quais as ameaças latentes em termos deontológicos, de independência e conhecimento técnico através do alargamento dos serviços prestados pelos auditores. Porém, daquelas ameaças latentes emergem oportunidades evidentes, sendo o resultado duas faces de uma mesma moeda: conhecimento mais profundo e tempestivo das referidas entidades versus medidas de salvaguarda para manter bem definido o bordo desta mesma moeda. Com o refinar das técnicas fraudulentas, assegurar a uniformidade e robustez daquela moeda tem sido um desafio para as entidades reguladoras e governamentais.

A conclusão

O enfoque na independência e na melhoria da comunicação através das alterações no relatório de auditoria não irá resolver as diferentes leituras do significado de "apresentadas e divulgadas de forma verdadeira e apropriada" de acordo com os respetivos princípios contabilísticos relativamente à responsabilização em matérias de fraude. [Naquela quietude sepulcral da plateia ouvia-se uma silenciosa pateada.] Quantas sessões de esclarecimento serão ainda necessárias para diminuir esse gap e reestabelecer parte da confiança perdida nos relatórios de auditoria?

(1)                Mark R. Simmons in António Machado ? "A Fraude Empresarial". Jornal de Contabilidade, Ano XXIX - N.º 343, Outubro de 2005

 

 

Silêncio da fraude/ Maria do Céu Ribeiro | | Comente

E depois do LuxLeaks? Tentativa de harmonização fiscal do imposto sobre as empresas na União Europeia?

Estará o caro leitor a pensar como é que estas empresas, que na maior parte das vezes não têm qualquer atividade no Luxemburgo, conseguem que os seus lucros aí sejam tributados?

No passado dia 17 de Junho a Comissão Europeia apresentou um "Plano de Ação de reforço do combate à elisão fiscal".

Este Plano apresenta como elemento central, o desenvolvimento de uma base tributária consolidada comum, em inglês Common Consolidated Corporate Tax Base (CCCTB), relativamente à tributação dos lucros das empresas.

O comissário Pierre Moscovici, responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, relativamente ao elemento central deste Plano, afirmou o seguinte:

"Temos um mercado único e precisamos de legislação única para a tributação de empresas transfronteiriças. As empresas com atividade em vários Estados Membros usariam uma base única nos 28 ao contabilizar os lucros, em vez de se usar uma base nacional como acontece neste momento".

Convém aqui recordar que o mercado único na União Europeia, que estabeleceu a liberdade de circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais, foi instituído em 1 de Janeiro de 1993!

Ao contrário do que aconteceu com os impostos sobre o consumo, só passados 22 anos do estabelecimento do mercado único, é que parece ter surgido a preocupação do estabelecimento de regras comuns na tributação das empresas transfronteiriças.

Para tal, foi necessário a divulgação do caso que ficou conhecido por Luxembourg Leaks e que revelou a existência de acordos fiscais secretos entre o governo do Luxemburgo e subsidiárias de grandes empresas, nos anos de 2003 a 2011.

Recorde-se que, naquele período, era Primeiro-Ministro do Luxemburgo o atual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

Ora, 343 empresas com implementação internacional como a Pepsi, o Ikea ou a Apple beneficiaram desses acordos fiscais secretos, o que lhes permitiu que parte dos seus lucros fosse tributada em apenas 1%, por via das suas subsidiárias no Luxemburgo.

Na sequência deste caso, ouvimos ou lemos que estas operações são totalmente legais e que constituem uma decisão de planeamento fiscal das empresas. Mas, será assim?

Porventura, estará o caro leitor a pensar como é que estas empresas, que na maior parte das vezes não têm qualquer atividade no Luxemburgo, conseguem que os seus lucros aí sejam tributados?

Será que é através da criação de mecanismos artificiais de transferência de resultados para as subsidiárias do Luxemburgo? Mecanismos estes que, desejavelmente, têm uma aparência de legalidade para dificultar a atuação da Administração Fiscal do pais onde os lucros são obtidos?

Considerando os documentos divulgados, a resposta é afirmativa para as duas questões.

E numa análise mais detalhada, conclui-se que só desta forma a busca da verdade material dessas Administrações Fiscais será dificultada. E se a tudo isto acrescentarmos uma atitude pouco ou nada colaborante (seja pela falta de colaboração ou por uma colaboração deficiente) por parte dessas empresas e da Administração Fiscal do Luxemburgo, facilmente se percebe que se torna praticamente impossível qualquer investigação chegar a alguma conclusão.

Estamos na presença de um encontro de vontades, por um lado estas empresas procuravam que os seus lucros fossem tributados a uma taxa inferior à taxa vigente no Estado em que são obtidos, por outro lado o Luxemburgo obtinha receitas que de outra forma não conseguiria.

Em todo este processo parece que foi sempre irrelevante o facto dessas empresas e do Estado do Luxemburgo estarem a retirar receitas de outros Estados (Membros ou não da União Europeia).

Assim, resta-nos esperar que a eventual introdução da base tributária consolidada comum (Common Consolidated Corporate Tax Base), seja o início de um combate efetivo à fraude e evasão fiscais nos impostos sobre as empresas na União Europeia e que casos similares ao Luxembourg Leaks não surjam no futuro.

 

Silêncio da fraude/ Bruno Sousa | | 2 comentários

Surf, Striptease e um verdadeiro Elefante Branco!

E isto só aconteceu, note-se, por denúncia.

Talvez apenas Cruzeiro Seixas ou até mesmo Salvador Dali teriam capacidade para desvendar o título surrealista desta crónica.

Porque há situações no nosso extraordinário quotidiano que, sinceramente, parecem escapar à compreensão de um comum mortal.

Ou não...

Vejamos o caso do Metro do Mondego (MM).

Em 1996 constituiu-se a sociedade MM, com o ambicioso programa de edificar e implementar um metro de superfície que servisse a cidade de Coimbra, ligando-a em forte capilaridade a alguns municípios próximos.

Não queremos, neste artigo, analisar as motivações desta decisão, nem o facto de se terem gasto até hoje muitos milhões de euros (o Tribunal de Contas arrasou a gestão da sociedade em 2011, quando se deparou com uma "derrapagem" nos custos que quadruplicou o investimento previsto de 113 milhões de euros para 512 milhões de euros!) numa obra que... se andou um metro já foi bom!

Seria até uma crónica interessante, mas dificilmente sustentável que não em suposições. Acresce que em 2010 o Governo, a propósito do PEC3 (Plano de Estabilidade e Crescimento) de então, suspendeu sine die as empreitadas em curso. E já em 2011, anunciou a extinção da empresa. Pasme-se todavia: em 2013 a MM tinha ainda custos anuais com remunerações na casa dos 500.000 euros!

Mas se deste maná de possíveis assuntos para crónica nenhum foi o particularmente escolhido para hoje, e ainda a propósito da MM, o que sobrará?!

Pois...

Seis ex-administradores da sociedade, dois deles ex-presidentes e quatro ex-vogais, são arguidos em processos-crime, que correm termos no Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra, sob suspeita de praticarem os crimes de administração danosa, peculato e participação económica em negócio, no período de 2004 a 2010.

Já aqui neste espaço foram discutidas situações que preenchem na perfeição a tipicidade de algumas das fraudes que convencionalmente se enquadram na categoria de Apropriação Indevida de Ativos, da Árvore da Fraude (navegar em www.gestaodefraude.eu para mais informação).

A utilização de ativos da empresa onde se trabalha, em benefício próprio, pode revestir-se de muitas peles. E há situações de menor ou maior censura social.

Este caso é no mínimo... surreal.

Num Metro que quase não saiu do sítio... pareceu oportuno a estes indivíduos gastarem mais de 100.000 euros em despesas pessoais, utilizando o cartão de crédito que lhes teria sido atribuído... por eles próprios.

Recordo que a MM é uma empresa pública.

A Polícia Judiciária refere mesmo ter verificado o "uso despudorado" dos cartões.

Jogos de computador, perfumes, artigos de decoração, estadias em hotéis, compras no supermercado, vinho, material de surf, festas infantis... e até 139 euros no bar de striptease Elefante Branco, em Lisboa.

Houve quem, inclusivamente, tivesse feito levantamentos no valor de 17.000 euros, em regime de cash-advance, provocando ainda custos suplementares...

É caso para dizer "Fartar vilanagem!"

As despesas com os cartões terão ocorrido entre 2004 e 2006. Muito mais tarde, e apenas de forma parcial, os valores foram devolvidos pelos ora arguidos. O que não faz elidir a responsabilidade criminal. Nem a civil, no remanescente.

A devolução só aconteceu porque, anos mais tarde, o departamento financeiro da MM requereu isso mesmo aos já então ex-administradores, dado que os repetidos alertas internos à data das despesas foram ignorados pela administração. Pudera! Se eram os próprios que punham e dispunham!

Sucede que, em paralelo, terão sido feitos em 2010 dois estudos por ajuste direto a duas empresas privadas, com aparente igual finalidade, num total de 115 mil euros, que assim terá sido sobrefaturado à MM, em benefício de quem... não se sabe. Ainda...

Porque o apuramento desta responsabilidade corre também termos no mesmo processo, onde são acusados do crime de participação económica.

E isto só aconteceu, note-se, por denúncia. É sempre a maior fonte de deteção de fraude. Aqui, na Europa e nos Estados Unidos da América. Foi a sociedade civil que, mantendo-se alerta, conseguiu a informação e a participou ao Ministério Público.

É mais um exemplo de que haverá sempre quem abuse. Mas haverá sempre outros que se manterão alerta. Resignar não é opção. Olhar para o lado também não.

Cumpramos o nosso papel.

André Vieira de Castro/Silêncio da fraude | | Comente

O desperdício

Em cada um de nós está sempre uma vítima da vida

Fala-se por aí do consumismo. Nas conversas de café, todos afirmam à boca cheia que é uma coisa má, algo quase vergonhoso. "Compra-se tanta coisa desnecessária." é frase comum, banal.

Fala-se por aí do consumismo e dos valores morais da juventude, que já não são o que eram, que estas novas gerações parece que nasceram do anti-cristo, que só querem coisas e mais coisas, sem se quererem esforçar para nada. "Parece que não dão valor a nada." é outra frase comum, banal.

Fala-se para aí do consumismo, dos valores morais da juventude, das pessoas que não querem trabalhar e que é por isso que há tanto desemprego, porque há sempre trabalho para quem quer trabalhar, mesmo que as máquinas e os computadores já façam quase tudo e os salários 'desse pessoal' sejam agora mais baixos, quando há salário de todo. "É só malandragem, não querem é fazer nenhum.", outra frase comum, banal.

Fala-se para aí do consumismo, dos valores morais da juventude, das pessoas que não querem trabalhar, e dos outros, daqueles 'malandros' que têm bons empregos, ordenados ou pensões. São sempre os 'outros', claro está, porque em cada um de nós está sempre uma vítima da vida, incapacitada de desencadear todo o seu potencial por uma estranha combinação de injustiças e falta de oportunidades a que os 'outros' tiveram, todos, acesso. "Como é que aquele gajo ganha aquilo?!", mais uma frase comum, banal.

Fala-se disto e de muito mais. E as palavras não correspondem aos gestos, dando-me a impressão de viver num teatro de marionetes cujos operadores sofrem de Alzheimer combinado com cleptomania e distúrbio de personalidade múltipla.

E eu observo e calo-me, bebo a minha bica, e rio-me para dentro com tudo isto e o mais de que se fala por aí, lembrando-me, banalmente, que tudo isto é, na realidade, falta do que falar.

Pedro Santos Moura/ Silêncio da fraude | | Comente
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