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"Se não fazia ele ia para lá outro fazer". Ganância e Impunidade

1. Ganância

O principal motivo para alguém cometer atos de fraude ou corrupção é o desejo de ter mais, geralmente mais que os 'outros'. Mais dinheiro, mais 'coisas', mais poder, para ser mais que os demais. A miséria cultural e espiritual em que a nossa sociedade se encontra banhada leva a que as pessoa se definam pelo que 'têm' e 'fazem' em comparação com os 'outros', o que leva ao jogo da acumulação infinita, de preferência com atalhos como a prática de fraude e a corrupção.

A ganância só pode ser mitigada pela cultura, pela educação das crianças e adultos para uma ética do 'ser' em contraponto ao 'ter'. Do fim da primazia da competição e da comparação permanente com o que os outros têm, do equilíbrio sadio entre colaboração e competição. Uma ética que ensine o valor da partilha e da salvaguarda do bem e dos bens comuns, de respeito e proteção da dignidade de todos e de tudo. Uma ética de responsabilidade, transparência e felicidade. A ganância só gera infelicidade e sofrimento.

É possível ser-se mais tendo menos. Mas geralmente, por ignorância, as pessoas optam por ter mais sendo menos, parecendo ser o seu objetivo de vida virem, um dia, a ser os mais ricos/poderosos do cemitério onde, inevitavelmente, acabarão. Fraca compensação, digo eu.

2. Impunidade

Quando se fala de fraude e corrupção toda a gente se insurge e se aligeira a vociferar 'gatunos, malandros, prisão com eles, só querem é tacho, etc, etc'. Tanta indignação levaria a pensar que fraude e corrupção são comportamentos extremamente reprovados a nível social. É falso.

Para trazer carne a estes ossos, tomemos um exemplo. No mediático caso de suspeita de corrupção de José Sócrates (JS), e de tudo e todos os que estão envolvidos, uma das notícias que mais me ficou na memória foi esta: http://goo.gl/2FPhsO , em que alguns conhecidos do motorista de José Sócrates, da vila onde este reside, tecem comentários sobre o caso e o próprio motorista, que passo a transcrever:

 

  • "se não fazia ele ia para lá outro fazer"
  • "ele devia saber o que andava a fazer", mas a verdade é que "se não era ele, era outro, e ele era despedido"
  • "ele  era só um serviçal"

 

Desconheço da culpa ou não de JS ou do seu motorista. Isso é tema para tribunal. Mas conheço e envergonho-me com a nossa culpa, enquanto povo e sociedade, por o que estas afirmações significam. Esta lógica miserável, mesquinha e cúmplice de que atos criminosos são desculpáveis por serem somente 'ordens', ou que os fins justificam sempre os meios, são a verdadeira e enraizada causa da muita trafulhice que por este país se vai fazendo, e de muito do mal e sofrimento por esse mundo fora.

Os 'esquemas' são vistos e justificados como uma forma de sobrevivência em tempos tão difíceis (são sempre difíceis, os tempos). A pequena fuga aos impostos, o fechar os olhos a algo errado, o virar a cara para o lado e não nos 'querermos' chatear com o colega negligente ou o justificarmos a nossa própria negligência com o tão típico "todos fazem isto", o ensinarmos aos nossos filhos que eles têm de aprender a 'safar-se' sozinhos, o sacudir constante da responsabilidade (passa para o outro) e a justificação do que fazemos ou não fazemos com os 'outros' ou com o "isto é mesmo assim", tudo isto e muito mais são coisas tão pequenas, tão comezinhas, tão insignificantes, mas quando multiplicadas por todas as pessoas, por todos os dias, criam um terreno tão podre, tão retorcido, onde tudo o que não devia acontecer floresce. Onde a impunidade não é uma probabilidade, é quase uma certeza.

E utilizando um dito antigo: tão culpado é o ladrão que vai ao galinheiro como o que fica à porta. Não tenhamos ilusões: mesmo que não sejamos o 'fraudulento' ou o 'corrupto', todos nós, na realidade, o somos quando olhamos para o lado.

Sermos melhores passa pela intransigência com os nossos próprios maus hábitos e com a coragem de sermos melhores que nós mesmos, começando pelas pequenas coisas: querer ter menos, querer ser mais.

Pedro Santos Moura | | Comente

Fui assaltado por um banco

Quantos milhões valem as declarações do governador do BdP, do primeiro-ministro e do presidente

Em Portugal já tivemos bancos a sério, mas não temos banqueiros sérios. BPN, BPP, BCP e BES constituem exemplos sucessivos que mostram que a fraude e a burla legal com recurso a sociedades offshore são práticas comuns na gestão bancária, perpetuando a batota fiscal e a corrupção, ao mesmo tempo que lesam investidores, clientes e a generalidade dos contribuintes.

Nas últimas décadas, a banca transformou-se num cúmplice fiel do crime organizado. Entre 1970 e 2010, o tráfico ilícito de capitais proveniente de África, através da apropriação indevida de fundos, tornou-se num problema endémico da economia mundial, passando de 2,6 mil milhões para 1,7 milhões de milhões de dólares. Este valor excede largamente o montante global da dívida externa da região, que em 2013 ascendia a 293,8 mil milhões de dólares.

Os grandes bancos internacionais ajudaram a ocultar o pagamento de  royalties e propriedade industrial, evasão fiscal e esquemas de corrupção, manipulação dos preços de transferência com recurso a veículos offshore, falências fraudulentas e muitas fortunas de elites corruptas que deixaram os seus concidadãos a morrer à fome e os países onde nasceram saqueados dos seus recursos naturais.

Por ironia do destino, foi uma transação bancária que acendeu o rastilho de uma investigação judicial que explodiu na imprensa e transformou José Sócrates no rosto visível do crime de colarinho branco. Quando um ex-primeiro ministro é preso por suspeitas de crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção, depois de ter merecido a confiança de 2,6 milhões de eleitores, revela que a credibilidade dos políticos está ao nível de um calabouço. Por isso, não é de estranhar que nas próximas eleições mais eleitores troquem o seu precioso voto pela abstenção.

Sócrates foi diabolizado pela imprensa como se tratasse do Al Capone português a empunhar a forquilha da corrupção, ao mesmo tempo que uma larga falange de correligionários socialistas o consideram vítima de uma cabala política.

Prender um antigo governante pode ser um magnífico troféu para um juiz, mas não constitui um indicador de que ninguém está acima da lei. Aliás, é difícil compreender a prisão de Sócrates, sem se perceber a liberdade de Ricardo Salgado e dos seus comparsas da banca ou o branqueamento do caso dos submarinos. Um dia depois do arquivamento do processo, um administrador da ESCOM veio a terreiro afirmar que "Quisemos dificultar o acesso a essa informação e esperar por uma oportunidade para regularizarmos os impostos com melhores condições fiscais", provando factualmente que houve pagamento de luvas e um verdadeiro afundanço na justiça.

Afinal, quantos milhões valem as declarações do governador do Banco de Portugal, do atual primeiro-ministro e do próprio Presidente da República, quando acalmaram e iludiram os investidores dias antes do colapso oficial do BES? Para que servem as comissões de inquérito quando os próprios deputados não têm acesso a toda a informação relevante? Será que os nossos parlamentares vão perder tanto tempo com o BES como fizeram com o caso Camarate?

Em 2013, os portugueses escolherem a palavra "bombeiro" para expressar o carinho coletivo que sentimos por todos aqueles que arriscam a vida no combate aos incêndios. Em 2014 fomos assaltados por um banco e a palavra mais pronunciada foi "corrupção". Por isso, 2015 poderá ser um ano aliciante no combate aos crimes de colarinho branco.

Um povo que durante 48 anos combateu uma ditadura hedionda tem de sair da zona de conforto, arregaçar as mangas, e fazer da luta contra a fraude, a evasão fiscal e a corrupção um verdadeiro desígnio nacional. Não podemos ficar de braços cruzados à espera que os juízes se tornem justiceiros por conta própria e continuem a disparar pólvora seca, que faz eco, mas não atinge os poderosos. Nem permitir que o Estado continue a ser implacavelmente forte com os pequenos contribuintes e generosamente fraco com as grandes empresas e com os ricos e corruptos que capturaram a economia e o poder político e nos aparecem na televisão a dar lições de ética financeira.

Temos de exigir que os políticos que são eleitos com o nosso voto sejam agentes de mudança e subscrevam com os eleitores um contrato válido que altere as leis que foram elaboradas pelas principais sociedade de advogados e que propositadamente introduziram alçapões legais para que as elites corruptas possam escapar impunemente.

Quando depositamos o nosso dinheiro num banco ou investimos numa aplicação financeira, deveríamos ter uma garantia formal por parte da instituição bancária de que o capital que confiamos à sua guarda jamais será utilizado para financiamento de partidos políticos, operações em paraísos fiscais ou quaisquer atividades especulativas ou criminosas. A banca deveria estar confinada apenas à função para a qual foi criada, emprestando dinheiro para fomentar a economia, ao invés de uma miríade de atividades que extravasam a sua razão de ser, impossibilitando o rastreamento dos capitais dos investidores e clientes.

Enquanto isso não acontecer, o BES dificilmente será o último banco a surpreender-nos pela negativa. Há mais Al Capones que ainda não foram apanhados pela imprensa, nem investigados pela justiça.

Pior do que a morte é a ausência de vida em muitos setores da sociedade. Há um cheiro nauseabundo a putrefação em todos os processos que prescrevem e lesam o Estado e os contribuintes em milhões de euros. Mais importante do que fazer uma autópsia ao país, é preciso criar mecanismos preventivos que sejam inibidores do crime e da burla legal. Precisamos de apostar num sistema de educação que forme pessoas íntegras e profissionalmente idóneas e de criar bases sólidas para que o mérito e a verdade excluam naturalmente a mentira e o clientelismo.

João Pedro Martins/ Silêncio da Fraude, | | Comente

Temos 400€ para lhe oferecer!

Acabaram de me telefonar a informar-me que tinha sido contemplada com um prémio no valor de 400€, mas tenho que me deslocar à cidade hoje à tarde para receber o dinheiro

Era sábado de manhã e sem que estivesse a contar o telemóvel tocou. Era a minha tia Odete -nome fictício - que me ligava eufórica. A minha tia é uma senhora de idade que mora numa pequena aldeia com poucos habitantes e escassas ligações aos centros urbanos. Depois dos cumprimentos habituais, começou por me perguntar: - Por acaso não estás a pensar passar por cá hoje? Eu respondi: - Não estou, mas se for necessário posso passar. O que aconteceu? - Acabaram de me telefonar a informar-me que tinha sido contemplada com um prémio no valor de 400€, mas tenho que me deslocar à cidade hoje à tarde para receber o dinheiro. Como hoje não há transporte queria saber se poderias passar por cá para me levares à cidade.

Depois de ouvir a senhora que parecia irradiar alegria, comecei logo por lhe referir que aquilo me parecia tratar-se de um logro. E de repente lembrei-me que há anos atrás também a tinham contactado para receber um prémio, tendo regressado a casa com um faqueiro que acabara por comprar, que de pouco lhe serviu e sem qualquer prémio. A tia Odete continuava a insistir. - Não! Disseram-me que fui selecionada e que me vão entregar 400€. Ao que eu perguntei: - E por que motivo foi selecionada? - Pelos vistos há uns tempos atrás telefonaram cá para casa e pediram-me para responder a um questionário sobre problemas de saúde. Como sabes, tenho alguns problemas de coluna.

Não queria acreditar na forma entusiasmada como a tia Odete me contava estas coisas. Voltei a perguntar: - Qual a razão para alguém lhe fazer tal oferta? A tia Odete acabou por me dizer que era uma clínica e que lhe garantiram que caso se apresentasse no local e hora solicitada receberia os 400€. Voltei a fazer-lhe sentir que essa oferta não fazia qualquer sentido, desaconselhando-a a não se deslocar a tal lugar. A tia Odete só me dizia: - Eu não assino nada! Não assino nada! Tentei, uma vez mais, dissuadi-la, mas a "menina" que a contactou naquela manhã deve ter apresentado argumentos bem mais convincentes que os meus.

A meio da tarde, recebo uma chamada de um número desconhecido. Era a tia Odete que agora ligava de um telemóvel a pedir-me que falasse com a "menina" da clínica. Nem queria acreditar. A "menina" começou por se apresentar como sendo de uma clínica e que estava a demonstrar à minha tia que o aparelho terapêutico que lhe expunha era uma boa opção: - Uma poltrona de massagens no valor de 2.400€, com uma mensalidade de 40€ durante 5 anos. Uma verdadeira pechincha. Respirei fundo para tentar ser educado e referi-lhe: - Independentemente da qualidade do produto em causa, a minha tia, que recebe uma reforma inferior a 400€ por mês, não tem condições para pagar o valor indicado e eu desaconselho-a a realizar tal compra. A "menina" tentou explicar-me mais uma vez as vantagens do produto e que a minha tia já tinha experimentado, acompanhada por uma suposta médica, os prodígios do mesmo. Voltei a referir à "menina" que a pessoa em causa não teria condições para cumprir o plano de pagamentos apresentado e que eu tudo faria para a convencer a anular aquela operação.

Dias mais tarde, fui visitar a tia Odete, que já havia tomado consciência da mentira que lhe pregaram. Perguntei-lhe então se tinha alguma informação sobre a clínica que lhe queria oferecer os 400€. Foi quando me mostrou um vale de desconto de 400€ para compra de produtos comercializados pela empresa. Numa breve pesquisa na internet, rapidamente percebi que não se tratava de nenhuma clínica, mas sim de uma empresa que vende desde camas de automassagem a jogos de cama para criança. No site da empresa é possível verificar que a poltrona de massagens de maior valor ascende a 2.200€.

Pelos vistos, esta é uma situação pela qual muitas pessoas, sobretudo idosas e com telefone fixo, já passaram e que muitas vezes acabam por ser ludibriadas, comprando produtos que não necessitam e a preços exorbitantes. Como desconhecem os direitos dos consumidores, acabam por consentir e assumir compromissos para alguns anos que depois se tornam difíceis de cumprir.

Como diz o ditado: "Não há duas sem três!" A tia Odete já foi contemplada duas vezes, será que à terceira ganha mesmo o prémio? 

Jorge Alves | | Comente

2014: o ano dos inimputáveis

A pior forma de tirania é a do fraco sobre o forte

 

2014 foi um ano inesquecível, embora por razões pouco/nada apreciáveis. Durante este ano vários foram os processos de fraude e/ou corrupção trazidos a público. Não obstante, tal traduziu fielmente a célebre máxima: "Muita parra e pouca uva". De facto, entre arquivamentos, prescrições, esquecimentos e afins, quase ninguém, entre os direta ou indiretamente envolvidos, foi, até à data, formalmente, ou mesmo 'moralmente', condenados. Bom, algumas 'honrosas' excepções incluem o 'sucateiro', Manuel Godinho, e Duarte Lima, um defraudador em série retardatário. José Sócrates ainda está no limbo (suspeito de...), mas a arriscar-se a fazer cumprir uma outra máxima: "Tanta vez vai o rato ao moinho, que um dia fica lá com o focinho".

Recorde-se que em 2012 a então procuradora-geral Adjunta Cândida Almeida dizia (sem rir, note-se!) que Portugal "não é um país corrupto, os nossos políticos não são políticos corruptos, os nossos dirigentes não são dirigentes corruptos.". Quando muito, segundo a procuradora, o que temos em Portugal são um número considerável de casos de "fraude fiscal".

É certo que para o comum dos mortais a fraude e a corrupção, estando muito vezes umbilicalmente ligadas, são noções difíceis de distinguir sendo, por isso, mais habitual designar por corrupção atos que incluem a corrupção propriamente dita (i.e., oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer coisa de valor para influenciar as ações de outra parte - e.g., 'luvas', 'favores') e fraude (ação ou omissão que, consciente ou inconscientemente, engane ou tente enganar uma parte para obter uma compensação financeira ou para evitar uma obrigação - a fraude surge, frequentemente, associada ao crime de branqueamento de capitais).

Qualquer que seja o ato - corrupção ou fraude - a percepção que um português comum tem é a de que os ('alegadamente') corruptos/defraudadores 'safam-se' sempre. Se dúvidas existirem é recomendado vivamente alguns minutos de autoflagelo no Youtube a assistir às intervenções das 'individualidades' chamadas no âmbito da mais recente Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do BES (Banco Mau)/GES, que os nossos 'zelosos' deputados teimaram em realizar...

Como expectável, nenhum dos 'solidários' (ex) administradores/ gestores do BES/GES conseguiu produzir um discurso minimamente inteligível/esclarecedor: "não sabia", "não me lembro", "nunca imaginei", "não sei", "não acompanhei", "nunca tive qualquer informação", "não estava no meu âmbito", "não era da minha competência ou responsabilidade"... Tal alienação parece dar razão às palavras do filósofo Friedrich Nietzsche: "É mais fácil lidar com uma má consciência do que com uma má reputação."

Para quem auferia tão chorudas remunerações os 'discursos' dos ex-administradores e afins reflectem, na melhor das hipóteses, muita incompetência/negligência/ignorância ou, quiçá (?), mais próximo da realidade dos factos, desfaçatez.

A triste sina dos portugueses é que esta 'nata' da sociedade, pela evidente (ainda que temporária) "ausência de faculdades mentais e liberdade necessárias para avaliar o ato quando o praticou", é bem capaz de não poder ser responsabilizada por um facto punível. Ou seja, o mais certo é que, no fim de todo este traumatizante processo (para os contribuintes, diga-se), sejam considerados inimputáveis!

Outras 'altas individualidades', não obstante a (ou por causa da) inimputabilidade foram 'recompensadas' com progressões profissionais assinaláveis. Recorde-se o caso dos submarinos Tridente (reportado a 2004). Na Grécia e na Alemanha as investigações ao caso deram como provada a existência de corrupção (e outros ilícitos): a justiça alemã condenou dois ex-executivos da Ferrostaal a dois anos de prisão, com pena suspensa, e ao pagamento de coimas por suborno de funcionários públicos estrangeiros, na venda de submarinos a Portugal e à Grécia; na Grécia, o ex-ministro grego da Defesa, Akis Tsohatzopoulos, foi condenado a 20 anos de prisão. Em Portugal, apesar dos 'senhores' Procuradores terem afirmado que Paulo Portas (à época Ministro da Defesa de Durão Barroso) havia "excedido o seu mandato" no negócio "opaco" dos submarinos, o processo foi arquivado "por não terem sido encontradas provas de crimes". Mas, mesmo que estes últimos (crimes) tivessem ocorrido, já estariam prescritos... Fantástico melga!

Como sublimemente referia Oscar Wilde "[a] pior forma de tirania que o mundo sempre viu é a tirania do fraco sobre o forte. Esta é a única forma de tirania que dura."

Aurora Teixeira | | 2 comentários

Finalmente... Auditoria "Forense" sob as luzes da ribalta!

Seriam verdadeiros falhanços se a auditoria tradicional tivesse como responsabilidade primária a deteção da fraude

O caso BES está a ter seguramente um mérito...

Nunca se falou tanto Auditoria Forense como agora. Aproveitando o espírito Natalício, Aleluia, Aleluia!!

Finalmente começa a perceber-se que a auditoria tradicional, quando confrontada com situações de risco de fraude, tem limitações que decorrem dos seus próprios pressupostos e metodologia. E, só com um "instrumento complementar", pode ver a sua eficácia significamente aumentada quando, no horizonte está o fenómeno da fraude, potencial ou efetivo.

O próprio Banco de Portugal afirmou recentemente que "As auditorias forenses são um instrumento complementar de supervisão que visam confirmar o cumprimento rigoroso das matérias que se inscrevam nas competências do Banco de Portugal",

Tenho vindo a defender há algum tempo que, sempre que estiver em causa um trabalho de auditoria (auditor externo e/ou supervisor) a desenvolver, nas denominadas Entidades de Interesse Público, a equipa de auditoria deveria obrigatoriamente integrar cumulativamente um especialista em fraude, devidamente reconhecido e certificado (Certified Fraud Examiner ou Forensic Accountant). A auditoria tradicional já está devidamente "autorizada" e recomendada a fazê-lo, desde logo no seu próprio normativo, a integrar nas suas equipas, sempre que aplicável, estes especialistas (Forensics). No essencial, o trabalho desenvolvido por estes especialistas representa uma extensão ou complemento do trabalho de auditoria, colmatando significativamente as limitações que uma auditoria "tradicional" apresenta perante situações de risco de fraude. Esta opção, seria um elemento-chave para aumentar a eficácia de uma auditoria nestas entidades e, consequentemente, restabelecer a confiança nos e dos mercados, reduzindo também o gap de expectativas entre os diferentes stakeholders.

Entre a auditoria externa /revisão de contas tradicional e uma auditoria forense existem diferenças muito relevantes, nomeadamente, no perfil e competências exigidos aos seus profissionais, no objeto e objetivo do trabalho, na metodologia usada, pressupostos, etc.

Vejamos o seguinte quadro:

 


 

Fonte: Adaptado de Rittenberg, L., Johnstone, K., & Gramling, A. (2012). Auditing 8th. Cengage Learning.

Olhando aos escândalos que têm vindo a suceder-se, quer a nível nacional quer a nível internacional, tendo presente o resumo das principais diferenças apresentadas no quadro anterior, será mais acertado falarmos em "falhanços" da função de auditoria ou têm sido situações onde a auditoria "tradicional", pela sua própria vocação e orientação, não chegou lá? Parece mais correto optar pela segunda hipótese.

Seriam verdadeiros falhanços se a auditoria tradicional tivesse como responsabilidade primária a deteção da fraude e se estivesse vocacionada e orientada para este objetivo, o que não acontece.

É inequívoco que, escândalo após escândalo, a pressão sobre a auditoria tem vindo a aumentar e que tem estado sob escrutínio há já algum tempo. Em 2010, o livro verde que encetou uma verdadeira reforma da função de auditoria no mercado europeu referia:

"É chegada a altura de avaliar o real desempenho desse mandato social"
 (GREEN PAPER - Audit Policy: Lessons from the Crisis)

Ou seja, entende-se que a auditoria tem um mandato atribuído pela sociedade, estando cada vez mais difícil dissociar este mandato do fenómeno da fraude. A auditoria, desde logo no seu normativo não assume esta responsabilidade (fraude) mas a sociedade gostaria ( e muito!) que a auditoria a assumisse.

No mesmo livro verde de 2010, no âmbito do referido "Papel do Auditor", também é assumido expressamente que a auditoria tem limitações e que as partes interessadas poderão não ter conhecimento delas, a saber, a materialidade, o uso de técnicas de amostragem e a segurança razoável que alicerça a sua opinião.

Havendo um gap de expetactivas entre as partes interessadas no produto "auditoria" e entre o que a auditoria tradicional efetivamente proporciona, em termos de produto e objetivo final, parece incontornável optar, em determinadas realidades e perante um risco de fraude, por equipas de auditoria mais robustas e multidisciplinares. Isto só pode ser conseguido complementando a auditoria tradicional com a auditoria forense!

No âmbito da reforma do mercado europeu de auditoria que tem estado em curso e que o referido livro verde de 2010 representou o ponto de partida, foram feitas as seguintes publicações em 2014, no Jornal Oficial da União Europeia:

 

·         Regulamento (UE) n.º 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos requisitos específicos para a revisão legal de contas das entidades de interesse público e que revoga a Decisão 2008/909/CE da Comissão;

 

·         Diretiva 2014/56/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que altera a Diretiva 2006/43/CE relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas.

 

Apesar de o conteúdo destas publicações representar um importante avanço no que respeita à função da auditoria e ao papel do auditor, faltam ainda avanços claros no que se refere a uma maior integração da filosofia da auditoria forense na auditoria tradicional, perspetivando uma efetiva mitigação do risco de fraude nas organizações; sobretudo, quando o risco de efeitos sistémicos associados é real.

Contudo, também é verdade que a auditoria tradicional só tem a ganhar com a auditoria forense se esta estiver num estado de maturidade interessante.

 

Em Portugal, infelizmente, a auditoria forense tem ainda um significativo caminho a percorrer; desde a sua integração como disciplina nos próprios sistemas de ensino até ao seu reconhecimento oficial, regulamentação e certificação profissional.

Por outro lado, estando a auditoria forense ainda na sua infância em Portugal, também não é menos verdade que o caso BES acabou por lhe dar "vitaminas" essenciais a um crescimento futuro que se deseja muito saudável e sustentável!

Nuno Moreira / Silêncio da Fraude | | Comente

Sorteios da treta

A impunidade com que se tira dinheiro dos crédulos, explorando a iliteracia financeira

Já telefonaste para te habilitares a ganhar 70.000 euros? Esse dinheiro dava jeito!

Não participo dessas iniciativas e falo por experiência própria. Há alguns anos o jornal P lançou um concurso de relatos sobre os países de língua oficial portuguesa. Todas as semanas publicavam o texto premiado sobre um desses países e, para culminar, havia o sorteio de uma viagem. Concorri com um texto há muito escrito sobre Angola, escrito no impacto emocional de terem tentado me vender um bebé por menos de uma dezena de dólares. Fiquei todo feliz quando vi o meu escrito publicado. Provavelmente foi a minha primeira publicação, apesar de ter o hábito de rascunhar cenas do quotidiano. Estava também feliz por poder ganhar uma viagem para mim e minha companheira. Contudo vi anunciada a atribuição da viagem a uma pessoa que nada tinha publicado. Comecei por escrever ao jornal pedindo explicações. O burocrata de serviço respondeu que o premiado tinha tido o melhor texto sobre Angola!

Então deverias ter sido tu a ganhar!

É verdade, mas não fui. Reclamei novamente para o jornal, cheguei a escrever ao premiado pedindo explicações sobre a sua participação. Só recebi silêncio. Contactei então diversas entidades públicas, daquelas que costumam aparecer a fiscalizar os sorteios da Santa Casa da Misericórdia. Uns não responderam...

O que é uma resposta típica no nosso país...

Outros explicaram que não tinham nada a ver com o assunto, que era uma iniciativa particular e que a entidade que promoveu o concurso é que tinha de dar explicações.

E assim ficaste vigarizado, consciente mas impotente!

Agora que estamos a falar destas coisas, e que o Alfredo contou esta história antiga, tenho uma recente. Sabias que há um bacalhau à venda para este Natal que oferece viagens ao país onde foi pescado? É verdade! Comprei-o porque era de boa qualidade e, já que o fiz, quis concorrer. Era simples: mandar uma mensagem para um número (telefónico) e indicar alguns algarismos do documento de compra. Como o custo do envio anunciado era muito baixo concretizei. Qual não foi o meu espanto quando, tanto a minha esposa como eu, recebíamos sempre a informação de que a mensagem não tinha sido entregue.

Tanto tu como a tua esposa tinham algum bloqueio na configuração do telemóvel!

Foi o que pensei! Mas mesmo dando as permissões máximas, a mensagem não entrava. E como considero um dever cívico não me calar contactei a entidade organizadora do concurso que foi céleres a responder, embora com algumas incongruências. Nesses contactos informaram-me que era a operadora T que estava encarregue de organizar o serviço de recepção das mensagens. Veio-me à cabeça uma pergunta estúpida: será que só os compradores de bacalhau com telemóveis dessa operadora é que podem concorrer?

Seria absurdo!

Absurdo mas real. Tendo solicitado a um amigo, com aparelho dessa operadora, que procedesse da mesma forma que nós, ele teve de imediato a informação de que era um serviço especial e forneciam os dados para aceder-lhe. E, de seguida, a mensagem foi enviada e recebida.

Levas-me contigo quando ganhares a viagem?

Nada disso amigo. A mensagem foi enviada e a resposta recebida de imediato: "... Ainda não foi desta vez que ganhou."

Não era entre todas as mensagens recebidas que deveria haver, depois da data limite, o sorteio?

Admito que sim, mas o mecanismo obscuro da operadora, para além de ter recebido o valor acrescentado, deu logo a sentença.

Já percebi que também tu não telefonaste para ganhar os 70.000!

Concursos de sorte exigem transparência e controlo. Transparência na escolha por parte do candidato, nas regras do concurso, na visualização do sorteio por parte dos interessados. Controlo por parte de entidades públicas de reconhecida idoneidade, identificação de instância de recurso perante qualquer anomalia. Concursos cujo resultado sai de um "buraco negro" são de rejeitar.

Mas há sempre o anúncio de um vencedor! Às vezes até éo audível ou visível!

Pode ser o coelho tirado da cartola do ilusionista, sem qualquer credibilidade.

Desculpem intrometer-me na vossa conversa, mas não pude deixar de ouvi-la enquanto tomava o café. O que parece particularmente grave é ver a impunidade com que se tira dinheiro aos crédulos explorando a iliteracia financeira! Aproveitado as dificuldades de muitos de nós!

 

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Mas afinal quantos braços tem um polvo?!

É na "corrupção" e nos "relatórios fraudulentos" que temos incidentes que provocam sismos de magnitude elevada

A propósito do segredo de justiça, da presunção da inocência, dos indícios e das provas, da sugestão mediática e da eficácia dos meios de investigação disponíveis.

Nota prévia: não sou jurista nem conhecedor no detalhe dos casos abaixo referidos, pelo que me penitencio desde já por eventuais imprecisões jurídicas e/ou factuais. Parecem-me que, se existirem, são irrelevantes para a reflexão convocada.

Este ano de 2014 será um ano "vintage" para quem estuda o fenómeno da fraude, da corrupção, do conflito de interesses, do suborno imediato, do suborno com pagamento diferido, de relatórios financeiros fraudulentos e de tantos outros fenómenos similares que compõem a Árvore da Fraude Organizacional.

A referida Árvore da Fraude divide-se num primeiro nível entre Corrupção, Apropriação Indevida de Ativos e Relatórios Fraudulentos.

A "apropriação indevida de ativos" apresenta frequências de ocorrência elevadas, ainda que de impacto mitigado. Aqui englobam-se casos de roubo de dinheiro, de existências, utilização de empresas fachada para receber e pagar faturas de suposta aquisição de bens ou serviços, compras pessoais disfarçadas de aquisições para a empresa (por forma a que esta suporte o custo), faturas de representação sobreavaliadas ou fictícias, falsificação de salários, de comissões, utilização de empregados-fantasma (por forma a que lhes seja processado uma remuneração e permitir o desembolso do dinheiro), falsas anulações de venda (e por isso tanto cuidado no retalho em que apenas o chefe de turno possa anular vendas nos terminais de pagamento e faturação), etc...

O número de ocorrências deste tipo é elevadíssimo. Algumas são fáceis de detetar, até pela auditoria interna, outras nem tanto. Acabam por descobrir-se por uma oportuna dica de um colega ou pela vulgar manifestação de sinais exteriores de riqueza. Este tipo de casos tende a ficar na confidencialidade da empresa, para evitar contaminação pública, para impedir que se crie a perceção de fragilidade de processos, o que pode ser visto como oportunidade por outros. Mas todos temos conhecimento de vários "desfalques", de cheques endossados, de valores recebidos de clientes e não reportados internamente e outro tipo de "artimanhas".

Mas é na "corrupção" e nos "relatórios fraudulentos" que temos incidentes que provocam sismos de magnitude elevada.

E é aqui que se albergam os casos mais mediáticos desta eterna silly season... vejamos alguns deles e reparemos num ou noutro detalhe...

Carlos Lopes: ex-deputado do Partido Socialista e funcionário na Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos foi condenado a 5 anos de prisão (suspensa) por um crime de corrupção passiva e outro de peculato, ambos na forma continuada, e de um crime de falsificação. Decisão da Relação de Coimbra. Situações de financiamento partidário ilícito, viciação das contas municipais e desvios de fundos da câmara para a campanha eleitoral do PS. O condenado fazia valer-se do seu estatuto parlamentar para conseguir financiamento para o seu partido em troca de favores futuros de que, nessa condição, estavam em condições de assegurar. A desnatação do erário público em favor de um interesse privado, ainda que neste caso um interesse coletivo (por beneficiar em última ratio o seu partido político), tudo parece ter valido. Promessas de favores futuros (suborno invertido, na árvore da fraude classificada como extorsão económica ou suborno por solicitação) e conflito de interesses (serviços adjudicados pela Câmara pretensamente para seu benefício, mas que afinal seriam para prestar serviços de campanha política).

Banco Finantia: O Banco português e alguns dos seus mais proeminentes gestores (nomeadamente os seus então administradores António Guerreiro, Pedro Santos e Luísa Antas), foram condenados pelo Banco de Portugal a contraordenações superiores a 3.000.000 €. Excluindo algumas minudências, as acusações referem que os acusados, a título doloso, falsificaram a contabilidade e inobservaram regras contabilísticas, com prejuízos graves para o bom conhecimento da situação patrimonial e financeira das entidades envolvidas. São ainda acusados, supletivamente, de prestar, em três circunstâncias distintas, falsas informações ao supervisor. Na substância dos factos está sobretudo a constituição, em 2007, de uma sociedade WWI, com sede nas ilhas Caimão, permitindo aí acomodar (e ocultar!) avultadas perdas geradas no Finantia.

Banco BES: sobre este exclusivo caso há e haverá muito a dizer. Talvez para sempre. Até porque se adivinha forte litigância. Há de tudo. Até uma inédita resolução que cindiu um Banco num final de semana. Temos alegados relatórios fraudulentos, temos ocultação de ativos, subavaliação de ativos, sobreavaliação de ativos (é mesmo assim, temos uma coisa e o seu contrário), créditos concedidos a filiais em montantes hereges e totalmente fora de controlo, temos encobrimento de comissões de terceiros, temos gestão discricionária de carteiras de investimento sem mandato, temos cartas de conforto emitidas ao Governo da Venezuela apenas pelo então Presidente do Banco (a avalizar a posteriori o bom pagamento de obrigações de uma subsidiária do grupo). Temos de tudo. É um "Toca a Todos" bancário. A litigância adivinha-se feroz. As acusações não estão (todas) formalizadas, algumas nem sequer apontadas publicamente, mas será sem dúvida um processo-escola no que à fraude nos seus 3 ramos da árvore diz respeito. Um compêndio, portanto.

Caso Marquês: "à mulher de César não basta ser séria!" - seria um bom mote para este caso. Porque aqui, mais que refletir sobre o caso em si, pretendo refletir sobre o bom senso coletivo acerca do sistema judicial.

A histeria que se abateu sobre este caso, ajudada pela estratégia de vitimização adotada (legitimamente) pelo principal arguido José Sócrates, provoca os tradicionais maniqueísmos. Uns defendem acerrimamente o princípio da presunção da inocência, confundindo um princípio basilar do direito com aquilo que possa ser a opinião mais ou menos fundamentada de cada um. Tão legítima quanto a estratégia de defesa. Muitas têm sido as vozes que têm contundentemente criticado a aplicação da medida de coação mais gravosa, a prisão preventiva. Curiosamente não parece haver ninguém que ouse sugerir que a aplicação de uma medida de coação fosse em si mesmo um erro (até porque nesta fase do processo seria tecnicamente impossível a sua não aplicação).

E portanto, sendo unânime que uma medida de coação urgia ser aplicada, só estaria em causa a escolha entre elas.

Mas o que parece não ter mesmo adeptos é o facto de todos poderem ter razão. Isto é, é possível que subsistam todos os fundamentos indiciários para promover uma prisão preventiva e isso não implicar necessariamente que os indícios se verifiquem e que não possa acontecer até no limite uma não pronunciação da acusação.

Porque coloquemo-nos no lugar de quem tem que decidir uma medida de coação, e especificamente no caso José Sócrates:

 

  • O arguido regressaria a Portugal numa quinta-feira, mas já depois do check-in resolve suspender o regresso;
  • Isto à mesma hora (+-) em que o seu motorista e o seu amigo de todas as horas eram detidos em Portugal - o que indica rápida comunicação entre os arguidos;
  • No dia seguinte são removidos da residência do arguido documentos e equipamentos informáticos, alegadamente por uma colaboradora dele;
  • O processo de investigação, iniciado por uma denúncia - obrigatória por lei - bancária, demonstrou vários movimentos financeiros de expressão não condizente com a situação patrimonial conhecida do arguido;
  • Acresce que o mesmo, por ser uma pessoa politicamente exposta, já se tinha referido contraditoriamente a alguns dos ativos que ora possuía, ora arrendava, ora herdava;
  • Entretanto, é também sabido que o arguido tinha viagem para o Brasil marcada para 2 dias depois;
  • O arguido regressa a Portugal num voo tardio, enquanto pessoas a ele próximas estavam detidas para interrogatório.

 

Eu pergunto-me: independentemente de nenhuma das suspeitas vir a ser provada, ou até que se demonstre terem as mais cândidas das explicações, há alguém que duvide da lógica precedente à detenção do arguido para interrogatório?!

Repito: perante os indícios, perante a possibilidade de interferência com eventuais provas, com eventuais testemunhas, não seria um erro judicial de monta permitir que o arguido ficasse em liberdade, ainda que condicionada?

A presunção da inocência, tão mencionada estes dias, não fica em nada prejudicada por uma saudável investigação. Aliás, só sairá reforçada, existindo, porque com todos os meios de prova ao dispor, a verdade factual não terá tanta facilidade em escapar-se... para as ilhas Caimão!

Acabo como comecei...

Mas afinal... quantos braços tem um polvo?!

André Vieira de Castro | | Comente

Transparência no Estado e nas Empresas

Pede-se aos Estados e empresas mais responsabilidade cívica

O século XXI poderá vir a ser designado como o século da governabilidade (vulgarmente, governação).

Experiências recentes de algumas multinacionais (Apple, Google, Starbucks, Fiat, GALP, REN, etc.), instituições financeiras (Deutsche Bank) e também de Estados (recentemente, Luxemburgo) têm mostrado a importância crescente da transparência e das trocas de informações fiscais, despoletadas também pelo FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act).

Pede-se aos Estados e empresas mais responsabilidade cívica e integridade dos seus dirigentes ou conselhos de administração.

Este 'prestar de contas' ('accountability'), por parte do Estado, é visível, por exemplo, na preocupação em mostrar aos contribuintes o destino dos seus impostos. Em Inglaterra, desde 3 de novembro de 2014, os contribuintes têm vindo a receber pelo correio, do Ministério das Finanças, informações fiscais sumariadas explicando em detalhe a sua contribuição para o erário público bem como a forma como esta é aplicada ou gasta pelo governo (ver The Economist, How much tax goes on welfare, nov. 8th, 2014).

Aqui temos um bom exemplo que, com as devidas adaptações, deveria ser seguido pelas empresas. Maior abertura e 'accountability' na cultura empresarial poderia incentivar os cidadãos a investir mais, retirando a actual pressão sobre algumas instituições financeiras, nomeadamente alguns bancos alemães, que se vêm a braços com a remuneração de depósitos bilionários.

Com o objectivo de colocar o 'dinheiro em movimento' e injetá-lo no processo produtivo, veja-se o caso do Deutsche Skatbnak que planeia não só não remunerar 'instant-access accounts', acima de 500,000 euros, como ainda lhes aplicar uma penalidade tendente a cobrir o custo da 'guarda do capital'.

Um exemplo extremo que atesta o atual conservadorismo não só dos detentores do capital mas também dos próprios bancos.

Uma surpresa, sem dúvida, no século XXI que nos leva de volta às origens das instituições financeiras mas desta vez a viver sob o signo da transparência e 'accountability'.

 

Glória Teixeira | | Comente

Coisas cá do nosso canto...

Temos de crescer como povo, temos de responsabilizar quem dirige

1. Então a REN e a GALP não querem pagar parte dos seus impostos! As demais empresas e os cidadãos também não querem. Há muitos que agora não pagam impostos, porque com a crise criada por outros, deixaram de auferir salário. Para o cidadão ativo nem se coloca a possibilidade de não pagar; primeiro paga e só depois é que pode reclamar. Mas pelos vistos não é assim para alguns poucos.... Um empreendedor entra num mercado competitivo e coloca em risco o que tem e aquilo que consegue emprestado. Mas certas empresas até têm rentabilidade garantida por lei! Será que alguém algum dia vai ser responsabilizado? No nosso canto, é a AT, o estado, quem cobra as dívida das SCUT, de empresas privadas.

2. Os vistos Gold. Muito se tem falado destes vistos. Parece agora que pode também haver negociata associada. O ministro que tutela os serviços demitiu-se invocando responsabilidade política. Agiu corretamente. Já há muito que não se via tal atitude, e não foi certamente por falta de ocasião. Contam-se pelos dedos da mão os ministros que o fizeram. Ninguém é responsável nunca. Se pelo menos os representantes máximos assumissem atitudes demissionárias, talvez que isso permitisse a construção de um Portugal melhor, mais auto regulado. Somos um cantinho singular que vende barato autorização de residência.

3. O portal Citius deu prego! Pode acontecer, mas com tanto estrondo e durante tanto tempo não é nada normal. O portal da AT alguma vez deixou de funcionar durante semanas? O serviço de homebankimg do seu banco alguma vez o deixou sem acesso mais do que algumas horas? Portais de redes sociais ou de serviço de email alguma vez paralisaram mais do que uns minutos? Nunca. Mas o Citius sim. Aqui há uns anos atrás, a colocação de estudantes no ensino superior também deu grande bronca. Uma grande empresa estaria por detrás do software necessário aos procedimentos de seriação e ... a coisa falhou e sem resolução rápida à vista. Num fim-de-semana um "carola" implementou uma solução que resolvia, quase a 100%, a colocação dos estudantes. Mas, então quem é o responsável? Portugal é realmente um cantinho especial ...

4. A crise em alguns dos países europeus deveu-se essencialmente a problemas na banca. A crise em Portugal não, muitos referiram-no categoricamente. O BPN e o BPP não são problemas da banca mas casos de polícia, bradaram uns e continuam a praguejar outros. Mas eis senão quando, e após reforço dos mecanismos de supervisão, o BES surge nu e em esplendor. É feito implodir. Pior que as torres do bairro do Aleixo, em que as pessoas foram sendo preparadas e realojadas, neste caso a decisão de dividir o banco em 2 foi comunicada num domingo pelos meios de comunicação social, sem que as partes interessadas tenham sido avisadas. Não, alguns foram-no certamente, até porque a queda precipitada da cotação do banco na semana anterior disso é prova. Tal constatação foi aliás claramente expressa pelo presidente da CMVM. Afinal não é Rio Forte, é charco seco. Para quando os responsáveis? E a responsabilidade política, não há ninguém que a invoque para manter a dignidade? Cá no nosso cantinho, jardim à beira mar plantado, não há erva daninha, só malmequeres ...

5. Ao comprar um bilhete de metro numa cidade do centro da europa presenciei a um episódio revelador do que é ser português. Sem perceber a língua e perante a possibilidade de, aparentemente ser possível adquirir bilhete com redução de 50%, um estudante questionou outro local sobre o que seria aquela espécie de promoção; ao que o local respondeu, que era bilhete de criança. De imediato respondeu o Tuga: "vou comprar, se aparecer o pica digo-lhe que não entendo nada e pronto". O local não percebeu a argumentação do Tuga, e insistiu: "Não, é só para crianças". O Tuga de imediato sussurrou ao amigo que o acompanhava: "é muito nabo este local...". Somos os maiores do nosso canto e arredores. Esperteza saloia e consentimento da fraude é o que é.

6. Dar fatura é obrigatório. Há um "pópó" à espera de ser entregue todos os meses. Mas em muitos locais continua a ser o cliente quem pede a fatura, sendo obrigação do vendedor emiti-la em toda a transação. Noutros, gasolineiras em particular, informam expressamente o cliente que, caso este queira fatura, a deve solicitar antes de efetuar o pagamento ... Isto é Portugal no seu melhor.

7. Será falta de educação e cultura? Pode até ser. Ainda recentemente e durante muito tempo houve alunos sem professor ... ou melhor, tinham professor, mas como havia sido mal colocado por erro nas fórmulas, foi desseleccionado e selecionado outro que demorou a chegar. Numa sociedade moderna, com gente inteligente, não teria sido preferível manter os mal colocados indemnizando os que deveriam ter sido alocados? O fundamental é ou não oferecer ensino e educar os nossos filhos? Parece que não. Situações destas não ocorrem no ensino privado, que também é subsidiado pelo estado. Será que o privado gera melhor que o público? Pode até ser, mas que há decisões que têm vindo a estragar e a desprestigiar objetivamente o ensino público, disso não tenhamos a menos dúvida. Mas de novo, quem é responsável por tanto desnorte e degradação do ensino público? Alguém alguma vez assumiu responsabilidade política? Ninguém. Cá no retângulo a punição termina quando atinge uma certa elite nacional.

8. Mas ao mesmo tempo cá no canto muitos trabalham duro e alguns até se destacam projetando Portugal e o que de bom aqui se faz. O nosso cantinho acaba de ser eleito para melhor destino de golfe do mundo. Temos também 3 dos 4 melhores vinhos do mundo, segundo a mais prestigiada revista de vinhos. Um cantor acaba de ser agraciado com o Grammy Latino de Carreira; temos vários campeões do mundo em modalidades desportivas e até o atual melhor jogador de futebol.

Portanto, temos de crescer como povo, temos de responsabilizar quem dirige e é gratificado para bem dirigir. São estas coisas cá do nosso canto que estão a destruir aos poucos uma das mais antigas nações do mundo.

 

Paulo Vasconcelos | | Comente

Por uma Economia mais justa

A coerente e sensata análise do Papa Francisco

Qual é o melhor tipo de Economia? Genericamente falando, a Economia (ciência e actividade) tem o poder de melhorar ou prejudicar significativamente a vida de muita gente, e a resposta a esta recorrente questão depende naturalmente de quem faz a pergunta. Um empresário desejará uma Economia que garanta a maximização do lucro e, se possível, logo no curto prazo. Um governo pretenderá uma Economia que ajude na manutenção do poder (reeleição). Um consumidor quererá uma economia que possibilite a maximização da utilidade.

Em termos de actividade económica, há quem não entenda que, sobretudo desde o início dos anos 80, vivemos acorrentados a interesses que não são nossos, mas de uma estrutura política e económica que não deixa de explorar física, intelectual e psicologicamente muitos para que poucos, muito poucos, decidam sobre como quase todos temos de viver. Neste modelo, a maioria mal consegue o que comer e outros consomem avidamente: actualmente, um quinto da população mundial dispõe de menos de 2% da riqueza global - dá que pensar!

Não admira que, ao mesmo tempo, em termos de ciência, os economistas, mais ou menos isolados na construção de modelos matemáticos, não tenham conseguido satisfazer todos. Efectivamente, a frieza de raciocínio que marcou e marca essa Economia, envolvida em modelos, formas funcionais, variáveis, parâmetros, condições, gráficos, taxas e indicadores matemáticos precisa de ser repensada, principalmente sob a perspectiva de valorizar o cidadão e a sociedade.

Parte daí a coerente e sensata análise do Papa Francisco que, na Exortação Apostólica Evangelii Gaudium, analisa a Economia global e, sem ter a pretensão de discutir teorias económicas, aborda, como questão central, a necessidade da Economia assentar na dignidade da pessoa humana. Só nesse caso a Economia é então "a arte de alcançar uma adequada administração da casa comum, que é o mundo inteiro".

A concretização dessas palavras remete para um modo de fazer Economia em que os processos económicos, nas suas diversas manifestações, não podem ser analisados e pensados apenas em termos economicistas, porque o objectivo central da Economia, para desespero de alguns, não é mesmo o dinheiro, mas sim as pessoas, não é o mercado e a mercadoria, mas sim os desejos e incentivos de cada um de nós.

Por isso, o interesse que deve nortear esta ciência social, não exacta, é o indivíduo e a sociedade, e não a acumulação mercantil: antes de existir o dinheiro já existia a vida, as necessidades sociais e os seres humanos. Deve então fazer-se o melhor possível para todos, visando atender as necessidades humanas e de preferência no menor tempo possível.

O tempo é pois muito valioso, devendo a Economia responder de imediato aos interesses da sociedade. Talvez tenha sido por isso que John Maynard Keynes afirmou que "no longo prazo todos estaremos mortos", chamando, creio eu, a atenção para a necessidade de se fazer de imediato uma Economia capaz de suprir as necessidades humanas.

Em suma, e usando palavras recentes do Papa Francisco, há que "não [...] confiar nas forças cegas e na mão invisível do mercado", sendo que infelizmente "hoje, tudo entra no jogo da competitividade e da lei do mais forte, onde o poderoso engole o mais fraco. [...] O ser humano é considerado [...] como um bem de consumo que se pode usar e depois lançar fora. [...] Uma das causas desta situação está na relação [...] com o dinheiro, porque aceitamos [...] o seu domínio sobre nós e as nossas sociedades. A crise financeira que atravessamos faz-nos esquecer que, na sua origem, há uma crise antropológica profunda: a negação da primazia do ser humano." A crise financeira é pois o produto da desregulação, mas também e, sobretudo, da subtração do homem do centro da actividade económica.

E, num desejável novo contexto, aos governos deve exigir-se uma intervenção conjunta, dado que, com a globalização, os actos económicos se difundem no mundo inteiro. Por isso "[...] nenhum governo pode agir à margem de uma responsabilidade comum", porque "se realmente queremos alcançar uma economia global saudável, precisamos [...] de um modo mais eficiente de interacção que [...] assegure o bem-estar económico a todos os países e não apenas a alguns."

Acresce que a solução não está na caridade pessoal, porque "o crescimento equitativo [...] requer decisões, programas, mecanismos e processos [...] orientados para uma melhor distribuição dos rendimentos, para a criação de oportunidades de trabalho, para uma promoção integral dos pobres que supere o mero assistencialismo", exigindo-se "trabalho digno, instrução e cuidados de saúde para todos os cidadãos". A caridade deve pois ser "princípio não só das microrrelações estabelecidas entre amigos, na família, no pequeno grupo, mas também nas macrorrelações [...]."

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