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Coisas cá do nosso canto...

Temos de crescer como povo, temos de responsabilizar quem dirige

1. Então a REN e a GALP não querem pagar parte dos seus impostos! As demais empresas e os cidadãos também não querem. Há muitos que agora não pagam impostos, porque com a crise criada por outros, deixaram de auferir salário. Para o cidadão ativo nem se coloca a possibilidade de não pagar; primeiro paga e só depois é que pode reclamar. Mas pelos vistos não é assim para alguns poucos.... Um empreendedor entra num mercado competitivo e coloca em risco o que tem e aquilo que consegue emprestado. Mas certas empresas até têm rentabilidade garantida por lei! Será que alguém algum dia vai ser responsabilizado? No nosso canto, é a AT, o estado, quem cobra as dívida das SCUT, de empresas privadas.

2. Os vistos Gold. Muito se tem falado destes vistos. Parece agora que pode também haver negociata associada. O ministro que tutela os serviços demitiu-se invocando responsabilidade política. Agiu corretamente. Já há muito que não se via tal atitude, e não foi certamente por falta de ocasião. Contam-se pelos dedos da mão os ministros que o fizeram. Ninguém é responsável nunca. Se pelo menos os representantes máximos assumissem atitudes demissionárias, talvez que isso permitisse a construção de um Portugal melhor, mais auto regulado. Somos um cantinho singular que vende barato autorização de residência.

3. O portal Citius deu prego! Pode acontecer, mas com tanto estrondo e durante tanto tempo não é nada normal. O portal da AT alguma vez deixou de funcionar durante semanas? O serviço de homebankimg do seu banco alguma vez o deixou sem acesso mais do que algumas horas? Portais de redes sociais ou de serviço de email alguma vez paralisaram mais do que uns minutos? Nunca. Mas o Citius sim. Aqui há uns anos atrás, a colocação de estudantes no ensino superior também deu grande bronca. Uma grande empresa estaria por detrás do software necessário aos procedimentos de seriação e ... a coisa falhou e sem resolução rápida à vista. Num fim-de-semana um "carola" implementou uma solução que resolvia, quase a 100%, a colocação dos estudantes. Mas, então quem é o responsável? Portugal é realmente um cantinho especial ...

4. A crise em alguns dos países europeus deveu-se essencialmente a problemas na banca. A crise em Portugal não, muitos referiram-no categoricamente. O BPN e o BPP não são problemas da banca mas casos de polícia, bradaram uns e continuam a praguejar outros. Mas eis senão quando, e após reforço dos mecanismos de supervisão, o BES surge nu e em esplendor. É feito implodir. Pior que as torres do bairro do Aleixo, em que as pessoas foram sendo preparadas e realojadas, neste caso a decisão de dividir o banco em 2 foi comunicada num domingo pelos meios de comunicação social, sem que as partes interessadas tenham sido avisadas. Não, alguns foram-no certamente, até porque a queda precipitada da cotação do banco na semana anterior disso é prova. Tal constatação foi aliás claramente expressa pelo presidente da CMVM. Afinal não é Rio Forte, é charco seco. Para quando os responsáveis? E a responsabilidade política, não há ninguém que a invoque para manter a dignidade? Cá no nosso cantinho, jardim à beira mar plantado, não há erva daninha, só malmequeres ...

5. Ao comprar um bilhete de metro numa cidade do centro da europa presenciei a um episódio revelador do que é ser português. Sem perceber a língua e perante a possibilidade de, aparentemente ser possível adquirir bilhete com redução de 50%, um estudante questionou outro local sobre o que seria aquela espécie de promoção; ao que o local respondeu, que era bilhete de criança. De imediato respondeu o Tuga: "vou comprar, se aparecer o pica digo-lhe que não entendo nada e pronto". O local não percebeu a argumentação do Tuga, e insistiu: "Não, é só para crianças". O Tuga de imediato sussurrou ao amigo que o acompanhava: "é muito nabo este local...". Somos os maiores do nosso canto e arredores. Esperteza saloia e consentimento da fraude é o que é.

6. Dar fatura é obrigatório. Há um "pópó" à espera de ser entregue todos os meses. Mas em muitos locais continua a ser o cliente quem pede a fatura, sendo obrigação do vendedor emiti-la em toda a transação. Noutros, gasolineiras em particular, informam expressamente o cliente que, caso este queira fatura, a deve solicitar antes de efetuar o pagamento ... Isto é Portugal no seu melhor.

7. Será falta de educação e cultura? Pode até ser. Ainda recentemente e durante muito tempo houve alunos sem professor ... ou melhor, tinham professor, mas como havia sido mal colocado por erro nas fórmulas, foi desseleccionado e selecionado outro que demorou a chegar. Numa sociedade moderna, com gente inteligente, não teria sido preferível manter os mal colocados indemnizando os que deveriam ter sido alocados? O fundamental é ou não oferecer ensino e educar os nossos filhos? Parece que não. Situações destas não ocorrem no ensino privado, que também é subsidiado pelo estado. Será que o privado gera melhor que o público? Pode até ser, mas que há decisões que têm vindo a estragar e a desprestigiar objetivamente o ensino público, disso não tenhamos a menos dúvida. Mas de novo, quem é responsável por tanto desnorte e degradação do ensino público? Alguém alguma vez assumiu responsabilidade política? Ninguém. Cá no retângulo a punição termina quando atinge uma certa elite nacional.

8. Mas ao mesmo tempo cá no canto muitos trabalham duro e alguns até se destacam projetando Portugal e o que de bom aqui se faz. O nosso cantinho acaba de ser eleito para melhor destino de golfe do mundo. Temos também 3 dos 4 melhores vinhos do mundo, segundo a mais prestigiada revista de vinhos. Um cantor acaba de ser agraciado com o Grammy Latino de Carreira; temos vários campeões do mundo em modalidades desportivas e até o atual melhor jogador de futebol.

Portanto, temos de crescer como povo, temos de responsabilizar quem dirige e é gratificado para bem dirigir. São estas coisas cá do nosso canto que estão a destruir aos poucos uma das mais antigas nações do mundo.

 

Paulo Vasconcelos | | Comente

Por uma Economia mais justa

A coerente e sensata análise do Papa Francisco

Qual é o melhor tipo de Economia? Genericamente falando, a Economia (ciência e actividade) tem o poder de melhorar ou prejudicar significativamente a vida de muita gente, e a resposta a esta recorrente questão depende naturalmente de quem faz a pergunta. Um empresário desejará uma Economia que garanta a maximização do lucro e, se possível, logo no curto prazo. Um governo pretenderá uma Economia que ajude na manutenção do poder (reeleição). Um consumidor quererá uma economia que possibilite a maximização da utilidade.

Em termos de actividade económica, há quem não entenda que, sobretudo desde o início dos anos 80, vivemos acorrentados a interesses que não são nossos, mas de uma estrutura política e económica que não deixa de explorar física, intelectual e psicologicamente muitos para que poucos, muito poucos, decidam sobre como quase todos temos de viver. Neste modelo, a maioria mal consegue o que comer e outros consomem avidamente: actualmente, um quinto da população mundial dispõe de menos de 2% da riqueza global - dá que pensar!

Não admira que, ao mesmo tempo, em termos de ciência, os economistas, mais ou menos isolados na construção de modelos matemáticos, não tenham conseguido satisfazer todos. Efectivamente, a frieza de raciocínio que marcou e marca essa Economia, envolvida em modelos, formas funcionais, variáveis, parâmetros, condições, gráficos, taxas e indicadores matemáticos precisa de ser repensada, principalmente sob a perspectiva de valorizar o cidadão e a sociedade.

Parte daí a coerente e sensata análise do Papa Francisco que, na Exortação Apostólica Evangelii Gaudium, analisa a Economia global e, sem ter a pretensão de discutir teorias económicas, aborda, como questão central, a necessidade da Economia assentar na dignidade da pessoa humana. Só nesse caso a Economia é então "a arte de alcançar uma adequada administração da casa comum, que é o mundo inteiro".

A concretização dessas palavras remete para um modo de fazer Economia em que os processos económicos, nas suas diversas manifestações, não podem ser analisados e pensados apenas em termos economicistas, porque o objectivo central da Economia, para desespero de alguns, não é mesmo o dinheiro, mas sim as pessoas, não é o mercado e a mercadoria, mas sim os desejos e incentivos de cada um de nós.

Por isso, o interesse que deve nortear esta ciência social, não exacta, é o indivíduo e a sociedade, e não a acumulação mercantil: antes de existir o dinheiro já existia a vida, as necessidades sociais e os seres humanos. Deve então fazer-se o melhor possível para todos, visando atender as necessidades humanas e de preferência no menor tempo possível.

O tempo é pois muito valioso, devendo a Economia responder de imediato aos interesses da sociedade. Talvez tenha sido por isso que John Maynard Keynes afirmou que "no longo prazo todos estaremos mortos", chamando, creio eu, a atenção para a necessidade de se fazer de imediato uma Economia capaz de suprir as necessidades humanas.

Em suma, e usando palavras recentes do Papa Francisco, há que "não [...] confiar nas forças cegas e na mão invisível do mercado", sendo que infelizmente "hoje, tudo entra no jogo da competitividade e da lei do mais forte, onde o poderoso engole o mais fraco. [...] O ser humano é considerado [...] como um bem de consumo que se pode usar e depois lançar fora. [...] Uma das causas desta situação está na relação [...] com o dinheiro, porque aceitamos [...] o seu domínio sobre nós e as nossas sociedades. A crise financeira que atravessamos faz-nos esquecer que, na sua origem, há uma crise antropológica profunda: a negação da primazia do ser humano." A crise financeira é pois o produto da desregulação, mas também e, sobretudo, da subtração do homem do centro da actividade económica.

E, num desejável novo contexto, aos governos deve exigir-se uma intervenção conjunta, dado que, com a globalização, os actos económicos se difundem no mundo inteiro. Por isso "[...] nenhum governo pode agir à margem de uma responsabilidade comum", porque "se realmente queremos alcançar uma economia global saudável, precisamos [...] de um modo mais eficiente de interacção que [...] assegure o bem-estar económico a todos os países e não apenas a alguns."

Acresce que a solução não está na caridade pessoal, porque "o crescimento equitativo [...] requer decisões, programas, mecanismos e processos [...] orientados para uma melhor distribuição dos rendimentos, para a criação de oportunidades de trabalho, para uma promoção integral dos pobres que supere o mero assistencialismo", exigindo-se "trabalho digno, instrução e cuidados de saúde para todos os cidadãos". A caridade deve pois ser "princípio não só das microrrelações estabelecidas entre amigos, na família, no pequeno grupo, mas também nas macrorrelações [...]."

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A manipulação dos resultados contabilísticos

Não é assim tão invulgar que as empresas tenham pelo menos dois balanços

Como fonte privilegiada para a obtenção de informações sobre a "saúde" financeira empresarial, a contabilidade deve prestar informações verídicas aos denominados utentes da informação financeira, preparada de uma forma imparcial e, representando a verdadeira situação da empresa. Mas infelizmente muitas vezes não é o que acontece.

Por incrível que pareça, não é assim tão invulgar que as empresas tenham pelo menos dois balanços. Um primeiro balanço que é o real e que serve como fonte de informação para a equipa de gestão na tomada de decisões, e um segundo que a empresa cataloga como "oficial" sendo este apresentado à administração fiscal e à banca. Como é óbvio entre estes dois balanços existe manipulação de resultados mais ou menos significativos, que se encontram de acordo com os benefícios que a empresa pretende obter no curto prazo, ou, por outras palavras, enganar alguém.

Este segundo balanço, vai espelhar uma realidade que não existe e por isso é uma fraude. Não se trata de recorrer a técnicas de contabilidade criativa (que embora legais, dado que consistem no aproveitamento da flexibilidade existente nos princípios e normas contabilísticas, levanta sem dúvidas questões éticas para os seus autores), mas sim trata-se de tentar defraudar as expectativas de alguém.

Mesmo não infringindo a legalidade, o SNC permite uma certa subjetividade e como referimos, proporciona uma flexibilidade na utilização dos critérios, o que permite abrir várias possibilidades de uma só realidade ser evidenciada de várias maneiras, de acordo com a vontade da empresa.

Com a fraude, a empresa influencia os seus resultados, quer aumentando-os, quer os fazendo diminuir, de acordo com o que pretende. Claro que a longo prazo tais práticas fraudulentas tornam-se insustentáveis, mas a curto prazo alguém está a ser deliberadamente engando.

Quando a empresa pretende aumentar os financiamentos, evitar que o existente seja denunciado ou negociar taxas de juro, os responsáveis da empresa em dificuldades aumentam os resultados, dando uma imagem para o exterior falsa. A empresa aparenta ser aquilo que não é na realidade. Nesta situação, a empresa e os seus responsáveis estão a praticar fraude com o sistema financeiro, ou com outros potenciais investidores, pois estes recebem informações fraudulentas e formulam as suas expectativas, pensando que no futuro a empresa vai ter condições de reembolsar os empréstimos. Neste caso a empresa vai ter que pagar mais impostos sobre os lucros, mas nem se importa com isso, pois o principal objetivo é obter financiamento e os impostos adicionais a pagar serão o preço de tal objetivo.

Em sentido inverso e devido ainda à elevada carga fiscal existente, as empresas que podem, tentam diminuir os seus resultados, para pagarem menos impostos. Elevadas cargas fiscais geram maior propensão a práticas de fraude. Nesta situação estão a cometer fraude com o erário público e com todos os seus cidadãos, fazendo com que a receita fiscal fique prejudicada, em benefício dos seus proprietários e investidores.

Os Técnicos Oficiais de Contas como funcionários das empresas, limitam-se a encontrar alternativas para que os resultados fiquem de acordo com o que a empresa momentaneamente pretende. Estes profissionais é que têm que ser criativos e inventar onde muitas vezes já não existe margem para reinventar mais.

Quem pensar que estas situações acontecem apenas no seio das pequenas e médias empresas que se desengane. A história está repleta de exemplos de grandes empresas que de uma forma ou de outra falseiam a sua contabilidade, para demonstrarem aquilo que não são. Nem é necessário recuar assim tanto no tempo, nem recorrer a exemplos fora do nosso país, para encontrarmos casos de autênticas fraudes contabilísticas cometidas para os mais diversos objetivos, mas sempre existe alguém, que com esses procedimentos são vítimas de fraude, ficando como sempre, impunes os seus autores.

Manuel Nogueira | | Comente

Quando a Lei incentiva à fraude

No açucarado português do Brasil "quebrar um galho" significa dar uma ajuda

A riqueza vocabular da língua portuguesa manifesta-se, entre outras dimensões, em expressões idiomáticas utilizadas maioritariamente do outro lado do Atlântico, no açucarado (nas palavras de Eça de Queirós) português do Brasil. De entre os mais variados exemplos que se podem apontar, um dos mais interessantes para a temática da fraude é a expressão "quebrar um galho".

"Quebrar um galho" significa, grosso modo, dar uma ajuda ou improvisar para auxiliar alguém a resolver uma situação.

No contexto da fraude, "quebrar um galho" encontra o seu habitat natural no "jeitinho" que agentes dos órgãos administrativos se disponibilizam a dar ao cidadão, contornando o sistema jurídico de maneira a escapar à excessiva complexidade administrativa da tarefa e alcançando, assim, mais facilmente o resultado prático consonante com o pretendido (e não necessariamente desmerecido).

Há ocasiões em que agir dentro dos trâmites legais é digno de um nobel de cidadania; são as alturas em que a complexidade burocrática dos procedimentos ou as exigências substantivas impostas pela Lei são de tal ordem irrazoáveis que levam à loucura o mais cumpridor dos cidadãos.

Nessas ocasiões recordo sempre uma das tarefas a que foram submetidos Ásterix e Óbelix em "Os doze trabalhos de Ásterix". Nessa tarefa, a que Ásterix se refere no momento em que é explicada como "uma simples formalidade administrativa", os dois personagens devem obter o salvo-conduto A38 para poderem passar à prova seguinte. Aparentemente tudo simples, até ao momento em que se inicia a saga em busca da obtenção do referido salvo-conduto.

No primeiro contacto dentro da repartição pública, Ásterix e Óbelix recebem a resposta de se encontrarem no sítio errado e são orientados para um outro serviço, de forma a pedirem informações; aí chegados deparam-se com um serviço inexistente, sendo reencaminhados para o mapa geral da repartição, num outro piso da casa onde estão instalados os serviços administrativos. Consultado o mapa, voltam a descer até ao piso neste indicado, onde pedem novamente o salvo-conduto A38; infelizmente, o serviço responsável pela matéria havia passado para um outro gabinete, onde, após aguardarem que as funcionárias terminassem uma conversa privada, são informados que não é possível obter o salvo-conduto A38 sem o formulário azul, naturalmente noutro local; obtido o formulário azul, é-lhes possível obter o formulário rosa, que por sua vez dá acesso ao verde... numa busca insana pelo salvo-conduto A38.

A matéria da excessiva complexidade burocrática de procedimentos legais tem estado sob o foco internacional nos últimos anos, por se reconhecer o peso nefasto que exerce sobre o incentivo ao investimento, nacional e estrangeiro, e sobre o próprio cumprimento da Lei.

Quando os procedimentos administrativos são excessivamente complexos e as exigências legais pouco transparentes não se desincentiva apenas o processo de cumprimento da legalidade, mas também se dificulta seriamente o processo de controlo desse cumprimento. Diz o brocardo que "ignorância de lei não aproveita a ninguém", mas isso só é verdade quando essa ignorância (ou desrespeito voluntário) é detetada e devidamente punida; nos restantes, inúmeros casos, aproveita de facto ao infrator e gera perturbações graves ao nível da concorrência, face a quem optou por agir dentro da legalidade, arcando com os custos de transação daí advenientes.

Mariana Costa | | Comente

Fraude inocente

Portugal parece ter sido um dos poucos países em que se apostou na flexibilização dos mercados de trabalho como forma de aumentar a sua competitividade a nível internacional.

O Fórum Económico Mundial publica anualmente um relatório sobre a competitividade relativa de um grande número de países onde oferece uma espécie de "ranking mundial de competitividade". Trata-se do bem conhecido Global Competitiveness Report. Este relatório foi recentemente objeto de notícia nos meios de comunicação social, nomeadamente pelo facto de Portugal ter subido, do ranking de 2013-14 para o ranking de 2014-15, 15 lugares (passou do 51.º lugar para o 36.º). A sua pontuação global aumentou de 4,40 para 4,54.

Para a ampla divulgação desta notícia terá contribuído substancialmente o facto do nosso ministro da economia, António Pires de Lima, se ter referido a esta evolução. De acordo com as notícias publicadas, Pires de Lima terá sublinhado os factos de Portugal se ter colado a países como a Espanha, ter ultrapassado a República Checa, a Polónia ou a Itália, e se ter distanciado da Grécia. Terá enfatizado que, a par da Roménia, fomos o país da União Europeia que registou maiores progressos. Poderia ter ainda mencionado o Bahrein, Oman ou o Panamá, países cuja pontuação se reduziu e foram também ultrapassados por Portugal.

No relatório em causa, sublinha-se a subida de Portugal e afirma-se que "o ambicioso programa de reforma que o país adotou parece ter começado a dar frutos". Além disso, reconhece-se que as principais áreas em que isso parece ter acontecido são as relativas ao funcionamento dos mercados, salientando-se a posição que Portugal ocupa em termos do número de dias necessários para constituir uma empresa e a evolução na flexibilidade do mercado laboral.

Apesar de Portugal continuar a não aparecer em lugares de destaque ao nível da flexibilidade do mercado laboral, foi aqui que parece ter havido maior evolução relativa, pelo menos face aos países de que Portugal se aproximou ou ultrapassou. Relativamente a este aspeto, o nosso país passou de 126.º, no ranking de 2013-14, para 83.º, no de 2014-15, tendo a pontuação respetiva subido de 3,8 para 4,1. De facto, aproximou-se da República Checa, que viu a sua pontuação aumentar, igualou a pontuação da Polónia (cuja pontuação diminuiu), ultrapassou a Espanha (cuja pontuação se manteve) e distanciou-se da Itália (cuja pontuação diminuiu). Destes países, apenas a Espanha viu a sua pontuação global diminuir. Quanto aos outros países, a pontuação global da República Checa aumentou e as pontuações da Itália e da Polónia mantiveram-se.

Quanto à Grécia, viu a sua pontuação global aumentar e a pontuação relativa à flexibilidade do mercado laboral reduzir-se. Já a Roménia, o outro país europeu destacado por Pires de Lima, viu a sua pontuação global aumentar e a pontuação relativa à flexibilidade do mercado laboral manter-se. As grandes melhorias ocorridas na Roménia parece terem ocorrido ao nível da qualidade das instituições, do ensino superior, das infraestruturas e da eficiência do mercado de produtos. Talvez relativamente a este país se possa falar de uma verdadeira reforma. Dos outros países referidos acima, apenas o Bahrein parece ter mantido as suas pontuações global e relativa ao mercado laboral. O Panamá e o Oman viram ambos os tipos de pontuação reduzirem-se.

Portugal parece ter sido um dos poucos países em que apostou na flexibilização do mercado de trabalho como forma de aumentar a sua competitividade a nível internacional. Num período em que as populações atravessam grandes dificuldades económicas, não foram muitos os governos que se atreveram a levar a cabo estratégias tão ambiciosas de flexibilização desse mercado.

Não se pode deixar de mencionar que o que essencialmente explica a posição que Portugal tem vindo a ocupar é a qualidade relativa das infraestruturas (17.º lugar), da saúde e educação básica (24.º lugar), educação superior e formação profissional (24.º lugar). Para além destes aspetos, salientam-se outros dois claramente relacionados com a qualidade da educação e formação profissional: a prontidão tecnológica (27.º lugar) e a inovação (28.º lugar). Não será descabido afirmar-se que, num futuro breve, muita da qualidade ainda existente ao nível da saúde e da educação e formação se perderá. Será que a posição de Portugal no ranking de competitividade se manterá nessa altura?

Chegado a este ponto no texto, o leitor impacienta-se. Talvez comece a irritar-se. O que tem isto a ver com "fraude inocente"? O título desta crónica inspira-se num livro escrito em 2004 por John Kenneth Galbraith, economista norte-americano já falecido, no qual tratava aquilo a que chamou precisamente "fraude inocente", cometida também por certo tipo de economistas, os mais influentes desde há algumas décadas. Trata-se de "fraude" porque envolve a prestação de um serviço a interesses particulares e é "inocente" porque é perpetrada por esses economistas sem que disso se apercebam, ou pelo menos sem que o reconheçam, e sem que se sintam responsáveis ou culpados. As visões do mundo por eles defendidas e ensinadas não estão deliberadamente ao serviço dos interesses económicos, sociais e políticos mais importantes, os "dos mais ricos, dos mais bem relacionados e dos politicamente mais proeminentes" (hoje em dia, poder-se-ia falar "dos 1%"), mas servem-lhes de base de sustentação. Tais visões prevalecem em grande medida porque são aquelas que servem tais interesses. 

Para o autor desta crónica, é uma "fraude inocente" que está em causa quando se defende a flexibilização do mercado de trabalho como forma de promover a competitividade e impulsionar o crescimento económico. Como tem vindo a defender nos seus escritos um dos mais interessantes economistas atuais, Ha-Joon Chang, tal como praticada nas últimas três décadas, a ciência económica predominante, a dos economistas defensores do mercado livre, pior do que irrelevante, tem sido claramente prejudicial para a maior parte das pessoas. Talvez em nenhuma outra área como a dos mercados laborais isso seja tão evidente. Deixar-se o destino das pessoas (é disso que se trata) à mercê do funcionamento de um mercado de trabalho flexível parece muito perigoso.

Convém nesta altura salientar que o ranking mundial de competitividade e o relatório de competitividade mundial utilizados nesta crónica são de responsabilidade de uma organização, o Fórum Económico Mundial, olhada por muitos com bastante desconfiança, dada a sua ligação ao movimento do neoliberalismo. Poderia até ser descrita como centro de propagação e imposição de uma espécie de "fundamentalismo do mercado livre".

Há que romper com o economicismo dos peritos que proferem discursos sobre como resolver os problemas sociais socorrendo-se de teorias cuja validade está limitada pela verificação de pressupostos muito específicos que são convenientemente deixados enterrados nas obras da especialidade. A resolução de tais problemas passa, antes do mais, pela vontade política, por opções, e propor soluções com base em argumentos de autoridade científica é, o mais das vezes, um logro.

 

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Benefícios e injustiças fiscais

O Governo está obrigado ... mas tal não aconteceu até à presente data

1. O leitor, nós e a quase totalidade dos nossos compatriotas fomos flagelados por um brutal aumento de impostos, cujos horizontes de vigência foram, e são, sistematicamente encobertos e adiados. E o espectáculo continua no essencial do actual Orçamento do Estado. Se algumas reduções de sufoco fiscal existem resultam das avaliações jurídicas e democráticas do Tribunal Constitucional. Os portugueses pagam e os credores do Estado recebem, enquanto a ínfima parte restante continua a arrastar o país pela recessão ou fogachos de crescimento.

Como os dados estatísticos demonstram, um em quatro portugueses está em risco de pobreza. O salário mínimo de hoje é mais baixo em poder aquisitivo do que o instaurado em 1974, num processo de construção de um país integrado no mundo, onde a liberdade e a democracia podem ser cantadas, onde as esperanças de uma vida digna, partilhada por todos, iluminaram o futuro possível.

Simultaneamente muitos estrangeiros em Portugal têm regalias fiscais que os nacionais não usufruem, porque "trazem dinheiro", seja a sua origem criminosa ou honesta, mesmo que a quase totalidade tenha um impacto directo nulo na resolução do flagelo do desemprego. Acresce ainda a multiplicidade de benefícios e isenções fiscais atribuídas, em 2012, a 9186 instituições, no montante de aproximadamente mil milhões de euros.

2. O Governo está obrigado pela Lei do Orçamento do Estado a publicar a lista nominal de contribuintes sujeitos passivos de IRC que, em 2013, usufruíram de benefícios fiscais. A publicação desta lista deveria ter ocorrido até 30 de Setembro de 2014, mas tal não aconteceu até à presente data.

Na vigência do XIX Governo Constitucional é a terceira vez que ocorre esta violação da Lei do Orçamento do Estado, sendo a primeira em 2011 (publicação fora do prazo previsto).

Como estamos formalmente num Estado de Direito, a repetição do incumprimento este ano, não pode deixar-nos de relembrar Eça de Queiroz na sua carta à Companhia das Águas. Se Vossas Excelências cortam, multam, prendem se eu não cumprir a lei, o que havemos nós de cortar-vos?

"O OBEGEF considera que a transparência fiscal é um instrumento fundamental na Democracia. É um direito dos contribuintes, eleitores e cidadãos. Mas a transparência fiscal neste domínio preciso é também um dever do Estado, previsto no art.º 120.º da Lei do Orçamento do Estado para 2011 (Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 48/2011, de 26 de Agosto) que introduziu um aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (art.º 15.º-A), obrigando à divulgação da sua utilização: "A DGCI deve, até ao fim do mês de Setembro de cada ano, divulgar os sujeitos passivos de IRC que utilizaram benefícios fiscais, individualizando o tipo e o montante do benefício utilizado"".

Por isso "o Observatório de Economia e Gestão de Fraude solicitou, no passado dia 15 de outubro, à Ministra de Estado e das Finanças um pedido de esclarecimento relativamente ao facto de o governo não estar a cumprir, por omissão, a Lei do Orçamento do Estado", para o qual ainda não obteve resposta.

Nela recorda que este incumprimento acontece "numa altura de crise económica e social e de continuidade de elevadas cargas fiscais para a generalidade dos cidadãos e instituições, em que o rigor e a transparência devem constituir a postura dos órgãos de soberania. Não sabemos, por exemplo, como deveríamos ter sabido até 30 de Setembro, o montante que as empresas instaladas na Zona Franca da Madeira têm poupado com o regime de bonificação fiscal, que na prática constitui uma discricionariedade para com os restantes contribuintes que exemplarmente pagam os seus impostos."

3. Recordemos alguns dados dos benefícios fiscais durante o período de divulgação acima referido (não incluindo 2013 porque até agora, dia 22/Out. às 19h, os dados ainda não foram publicados):

Isso mesmo: nesses três anos foram concedidos benefícios e isenções fiscais pelo menos no montante de 3.500 milhões de euros. De facto os valores acima referidos são um mínimo, pois, como o Tribunal de Contas alerta, a propósito das informações de 2012, a Administração Tributária e Aduaneira não têm dados completos sobre todos os benefícios fiscais e é deficiente a distinção entre benefícios e desagravamentos fiscais. Outras observações referidas na Auditoria à Quantificação da Despesa Fiscal apontam no mesmo sentido.

O número de instituições abrangidas foi de 10834, 14181 e 9185, respectivamente, para cada um dos anos. A exigência da troika de acabar com o offshore da Madeira foi mais brandamente aplicada que a carga fiscal que ultrapassou o proposto por aquela entidade.

No entanto mais que o número de instituições abrangidas interessa os montantes envolvidos, pois um número reduzido de instituições apropria-se de grande parte dos benefícios.

Em 2011 apenas 16 instituições usufruíam  de isenções / benefícios superiores a 10 milhões de euros e apropriavam-se de 59,6% daqueles.

Em 2012

 

  • três empresas utilizavam 81,8% dos benefícios da rubrica "sgps, empresas de capital de risco (scr) e investidores de capital de risco (icr) (art.º 32.º do ebf)", que são
  • Uma única instituição absorve 66,4% dos benefícios da rubrica "pessoas coletivas de utilidade pública e de solidariedade social (art.º 10.º do CIRC)". É o caso da "Santa Casa Misericórdia Lisboa", com 118 milhões de euros. Registe-se complementarmente que há mais uma trintena de instituições da Santa Casa Misericórdia de outras localidades beneficiando também de isenções.
  • Na rubrica "entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira (art.º 36.º do ebf)" a distribuição dos benefícios é menos concentrada mas, mesmo assim, uma única instituição (entre 450 consideradas) absorve 23,6% dos benefícios. Trata-se da "Saipem Portugal Comercio Maritimo Soc Unipessoal Lda", de "aluguer de meio de transporte marítimo e fluvial. Serviços relacionados com a extracção de petróleo e gás, excepto a prospecção." A segunda empresa tem menos 17,65 pontos percentuais.

 

4. Há benefícios fiscais que têm razão de ser jurídica e social, mas é manifestamente impossível generalizar essa justificação. E mesmo nas boas intenções há que distinguir o que é economicamente real e o que é formalmente fictício.

Podemos admitir a hipótese de que todas as empresas que utilizam as possibilidades que a lei oferece aproveitam-no escrupulosamente. Podemos admiti-lo apesar da habitual utilização da contabilidade criativa, da dificuldade de detecção das formas veladas de utilização inadequada de preços de transferência, das imensas possibilidades de ajustamento que os paraísos fiscais e judiciários oferecem.

Não deixamos de olhar com muita desconfiança para a quantidade de empresas "unipessoais", para a pouca justificação de algumas instituições, para as sucessivas falências e transformações que algumas apresentam, mas não centremos a nossa atenção nessas situações.

Mas essa postura individual não invalida uma constatação imediata: há uma dramática injustiça fiscal. Há um agravamento do bem-estar social dos cidadãos que põe em causa valores fundamentais consignados na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

É a própria lei que está errada.

Carlos Pimenta | | Comente

O caso BES e a independência dos auditores

Não se percebe como é que o avolumar das situações de risco escaparam aos auditores externos (dos internos nem vale a pena falar)

O caso BES está aí, longe de ser compreendido pelo cidadão comum, mesmo por alguém que "perceba de números". Não se entende como é que tantos foram enganados durante tanto tempo. Muito em especial, não se percebe como é que o avolumar das situações de risco escaparam aos auditores externos (dos internos nem vale a pena falar).

O senhor bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC), em entrevista ao Jornal de Negócios (13.10.14), refere que "... o que provavelmente terá acontecido é que [os auditores da KPMG, no caso BES] não tinham a expetativa que a dimensão do problema fosse tão grave quanto o que veio a acontecer." Significa, pois, que tinham conhecimento da existência de um problema que, no entanto, no parecer de revisão às contas consolidadas de 2012 não foi referido e no das contas de 2013 também não. É certo que neste último parecer, existe uma "ênfase" (nome técnico para uma chamada de atenção "leve") que remete para o relatório da empresa (Nota 46), onde o BES explica que vendia dívida de empresas do grupo a clientes de retalho, mas que estava tudo bem e provisionado (para acautelar qualquer imprevisto em termos de solvabilidade dessas empresas). É tudo o que se consegue encontrar sobre o dito problema (que agora se concebe como um problema, mas que 'a priori' nenhum leitor do relatório, por mais desconfiado que fosse, conseguiria perceber como tal a partir do texto da referida ênfase).

Mas o senhor bastonário foi mais longe, colocando o ónus da não perceção da existência de um problema no BES nos utilizadores da informação auditada. Insinuando que a mencionada ênfase tinha sido o alerta feito pela KPMG para o dito problema, refere logo a seguir na sua entrevista que "... há casos em que essa leitura [do parecer do auditor] seguramente não é feita com a devida atenção, porque se o fosse, provavelmente alguns dos pontos que temos encontrado nos últimos tempos poderiam ter sido, efetivamente, mais antecipados."

Desculpe senhor bastonário mas há algo que escapa ao nosso entendimento. Sendo um parecer de revisão um conjunto de frases estandardizadas, que se repetem todos os anos e são transversais a todos os auditores, a única verdadeira informação que pode alertar para a existência de problemas é a que consta das "reservas" (uma chamada de atenção "grave") ou das "ênfases". Das primeiras não há sinal nos pareceres relativos ao BES, das segundas apenas a que acima se referiu. Onde está, pois, a deficiente leitura do parecer de revisão? O que será que escapou aos utilizadores da informação, ao mercado, para não se terem apercebido do problema? Apenas uma coisa, que esse problema tivesse efetivamente sido reportado.

É um facto que a literatura da especialidade documenta ser o parecer de auditoria ("revisão" em Portugal) - em suma, as reservas e ênfases que possa conter - o resultado da negociação entre o auditor e a empresa, resultando da relação de forças existente. De um lado a empresa, que não deseja ver refletidos no parecer alertas sobre a sua real situação; do outro lado o auditor, na sua pseudo independência, que deseja evitar no futuro vir a ser responsabilizado por não ter reportado situações que colocavam em causa a "imagem fiel e verdadeira" da empresa que a informação financeira deveria refletir. Em tal contexto, a dita ênfase poderá ser vista como o alijar de responsabilidade da parte do auditor, servindo também os interesses da empresa devido à respetiva brandura e caráter inofensivo. Seria a isto que o senhor bastonário se referia quando diz que o mercado não soube ler o parecer? Muito provavelmente era. Espera-se que as autoridades competentes possam esclarecer até que ponto tal mensagem não constituiu, antes do mais, um contributo para o encobrimento do problema.

O Banco de Portugal parece estar interessado em reabrir a discussão sobre a independência dos auditores. Não se afigura fácil perceber como será assegurada. Como pode um auditor, como a KPMG no caso do BES, ser verdadeiramente independente se um parecer "não limpo" (com reservas) implicaria perder um contrato que em 2013 rendeu "fees" em montante superior a 5 milhões de euros?  

José António Moreira | | Comente

Quão diligentes somos a proteger o nosso dinheiro "eletrónico"?

Vamos então ver como aceder à nossa informação bancária e quais os riscos que cada um desses acessos pode ter

O dinheiro, o nosso dinheiro, é cada vez menos "tangível", no sentido de que cada vez mais é tratado de forma digital. Embora o dinheiro esteja no mesmo sítio, os bancos,  o acesso a esse mesmo dinheiro é feito de várias e diversas formas, sendo que o tradicional, através de um qualquer balcão físico, tenderá a ser dos mais reduzidos.

Vamos então ver como aceder à nossa informação bancária e quais os riscos que cada um desses acessos pode ter.

Multibanco

Provavelmente um dos acessos por meios eletrónicos mais comuns. Em termos de segurança, baseia-se numa autenticação por 2 fatores, considerando-se por isso mais segura: algo que eu sei - o PIN - e algo que eu tenho - o cartão. Uma vez efetuada esta autenticação, são permitidas diversas operações , sendo que em alguns casos as mesmas estão limitadas no seu valor (ex: levantamentos diários e transferências).

O cartão é fundamental para a realização de qualquer operação. Caso este seja roubado ou perdido, é também necessário o PIN. São esses dois fatores que lhe concedem uma segurança reforçada.

E quais os riscos de segurança que podemos ter?

O cartão pode ser roubado de várias formas, algumas mais tecnológicas, outras menos e outras sem qualquer tecnologia associada.

Uma das formas consiste, em vez do roubo físico do cartão, na cópia da informação que consta da banda magnética. Trata-se de uma clonagem do cartão. Esta pode ser feita, por exemplo, num multibanco que tenha sido "adulterado". Nestas situações, é ainda possível que tenha sido instalado um qualquer sistema (ex: mini camara de vídeo) que permita a obtenção do PIN.

A clonagem pode também ser feita por alguém mal-intencionado a quem possamos dar o cartão quando estamos a fazer um pagamento. O cartão é passado num pequeno aparelho que faz a leitura da sua banda magnética. E como normalmente não somos discretos na marcação do PIN, pode ser relativamente fácil a um terceiro obter esse mesmo PIN.

Assim, que cuidados podemos ter?

Em primeiro lugar, devemos manter sempre contacto visual com o nosso cartão quando usado em pagamentos. Devemos ainda dificultar a obtenção do PIN, tapando a digitação do mesmo - em multibanco e terminais de pagamento - e não escolhendo PINs demasiado óbvios. Já agora, se usamos um PIN no smartphone, este deve ser diferente do PIN do Multibanco.

Adicionalmente, devemos evitar usar multibancos em zonas mais abandonadas ou com menor frequência de passagem. Podemos ainda estar alerta para alterações efetuadas nos equipamentos.

Homebanking

Os sistemas de homebanking, seja através de computador pessoal ou através de um dispositivo móvel (e.g. smartphone, tablet) apresentam riscos diferentes. Estes sistemas permitem um acesso a mais informação do que num Multibanco, sendo por isso mais apetecíveis numa perspetiva maliciosa.

O phishing é uma das formas principais de obter as credenciais de acesso a sistemas de homebankig. Baseia-se em ludibriar o utilizador para que ele forneça as suas credenciais de acesso e, por vezes, de outros métodos de autenticação adicionais (e.g cartão matriz ou códigos adicionais). Assim, desconfie sempre quando lhe for enviado um e-mail que peça urgência na validação de credenciais de acesso, mesmo que esse e-mail pareça vindo do seu banco. Em caso de dúvida, ligue para o banco e informe-se.

O malware é outra das ameaças à informação e transações acessíveis por homebanking. Existe malware específico para adulterar transações bancárias e/ou roubar credenciais de acesso. Assim, o investimento num sistema de antivírus recente e que seja periodicamente atualizado é algo completamente justificável.

No caso específico dos smartphones e tablets, e dado o caráter portátil dos mesmos, devem ser adicionados outros cuidados. Passam por colocar um bloqueio no acesso ao telemóvel e, eventualmente, um outro à aplicação de homebanking. Deve ainda ter-se cuidado com a instalação de programas/aplicações. Nem sempre estamos completamente cientes da informação a que essas aplicações acedem. E a segurança destes equipamentos ainda deixa algo a desejar....

e-mail

Com o advento do digital, começamos a prescindir cada vez mais do papel. E o e-mail passou a ser considerado um canal preferencial para trocar informações com os bancos, seja pela receção dos extratos bancários, seja para todo o género de pedidos, ordens e esclarecimentos. E será que temos os cuidados adequados na gestão do nosso e-mail utilizado neste âmbito?

Alguns dos cuidados passam por ter uma password robusta e única, por alterar essa mesma password periodicamente, por não aceder em computadores/equipamentos desconhecidos e por utilizar todas as medidas de segurança que os fornecedores do serviço providenciam (por exemplo: o gmail permite que o acesso ao e-mail seja baseado numa password e num código único gerado a cada 30 segundos por uma aplicação no nosso telemóvel).

NFC - Near Field Communication

O futuro dos pagamentos passa por aqui. Em que consiste?

Muitos dos smartphones mais recentes, nos quais se incluí o novo iPhone6, suportam já esta tecnologia. Basicamente, basta aproximar o telemóvel dum terminal de pagamento específico (com NFC) para que o pagamento seja efetuado.

Embora a tecnologia exista, a sua aplicação prática ainda está algo embrionária. Mas sendo um sistema que pretende sobretudo ser fácil para o utilizador, no precário equilíbrio entre segurança e a facilidade/usabilidade, é fácil perceber qual terá a primazia.

Edgar Pimenta | | Comente

O Senhor Doutor Eduarf

Infelizmente ainda não sei o que aconteceu ao Senhor Doutor Eduarf

"...o Senhor Doutor Eduarf sabia disso, e muito mais, pois esteve muito tempo do outro lado"

Como habitual, o despertador do Senhor Doutor Eduarf, tocou às 7:30 h. Deu os bons dias à esposa com o seu jeito muito carinhoso e foi tomar banho.

Ainda estava no banho quando a empregada colocou um ramo de flores na mesa da sala. Esse ramo foi trazido por um estafeta a pedido do Senhor Doutor Eduarf para mimar a sua esposa no pequeno almoço. Como era hábito nestas ocasiões, a empregada interna recebeu as flores, assinou o talão de entrega e deu uma gratificação ao Miguel (o estafeta que gostava de fazer estas entregas pelas chorudas gratificações que recebia). Este tinha em muita consideração o Senhor Doutor Eduarf, que era descendente de alemães, sempre muito pontual e educado, e, como era notório pela vida que levada, extremamente rico.

Às 8:00 h já o Senhor Doutor Eduarf estava a tomar o pequeno almoço. Era um gosto olhar para a forma como se vestia e os adereços de moda que usava, dos quais se destacava, neste dia, o relógio de marca conceituada no pulso, oferecido no último Natal pelo melhor fornecedor da empresa onde trabalhava. Ele era tão somente o responsável de compras da maior unidade fabril da região. A empregada doméstica interna teria de trabalhar o ano todo para ter o equivalente ao valor daquele relógio. Muitas vezes naquele dia, nos seus secretos pensamentos, pensou em arrancar o braço ao patrão. Mas por respeito, ou por temor a Deus, jamais lhe faria isso.

Era domingo, e como sempre o mais belo carro da sua garagem ia passear os seus donos. De facto, o carro não era dele, era do stand de carros, que tinha fornecido a última frota à sua empresa, e que o emprestou ao Senhor Doutor Eduarf para o usar nos seus momentos pessoais, como forma de agradecimento.

Não era seu hábito, mas naquele domingo foi o próprio a atestar o depósito do carro. Ia, com a esposa, ver uma peça de teatro na capital. Após atestar o depósito, pediu a fatura em nome da empresa onde trabalhava (como sempre fazia) e voltou a casa para que a esposa se juntasse a ele. Sabia que seria um dia em grande. Pois além da peça de teatro, estava certo que ia encontrar um Secretário de Estado, que lhe ficara de dar novidades quanto às novas adjudicações que iriam ser entregues à sua empresa.

Esqueci-me, peço desculpa, de dizer que o bilhete do teatro também lhe foi oferecido pela empresa onde trabalhava, a par de uma participação nos resultados desta, pelos excelentes resultados anuais, e de que ele tinha sido o principal responsável.

Estávamos no dia dois de janeiro... Depois de uma enorme cavaqueira com o Senhor Secretário de Estado que encontrou por acaso (!), e a quem até acabou por oferecer o almoço, telefonou-lhe o Técnico de Contas da empresa (que teve de trabalhar ao domingo), a dizer-lhe que estavam a fazer o inventário anual e havia stock a mais na empresa, que ele não tinha contabilizado, mas também não encontrava as notas de encomenda. O Senhor Doutor Eduarf descansou-o, disse que devia ter relação com o facto de já ter vendido uma enorme encomenda, que só faltava entregar ao cliente e receber. Insinuou, com o seu jeito brincalhão, que o técnico já estaria cansado com tanta contagem, mas que até podia ser uma boa notícia, pois era sinal que ainda tinham mais em stock do que pensavam (continuou a ironizar como só ele sabia fazer, mas que todos assumiam como sendo perspicácia e atenção).

No dia três de janeiro o Senhor Doutor Eduarf foi convidado para assessorar o Senhor Secretário de Estado com quem havia almoçado no dia anterior. Quando o Ministro da pasta perguntou ao Secretário de Estado o motivo da contratação, este frisou-lhe a capacidade de gestão e os conhecimentos que possuía na área da negociação, que podiam ganhar muito com isso, e que ele, ainda por cima era líder do partido na sua terra, e que era muito respeitado por todos.

Na verdade o Senhor Doutor Eduarf iria ficar responsável pelas compras e adjudicações daquela Secretaria de Estado, e ele sabia muito, mesmo muito, até o número de conta bancária da esposa num paraíso fiscal, um homem mesmo muito informado. O pior é que esse número de conta não serviu para que este novo Assessor depositasse nela algum dinheiro, nada disso. Foi o conhecimento dessa conta que convenceu o Senhor Secretário de Estado a contratar o seu assessor. Afinal a esposa não trabalhava, não tinha rendimentos, não era herdeira de profissão, e o Senhor Doutor Eduarf sabia disso, e muito mais, pois esteve muito tempo do outro lado.

Infelizmente ainda não sei o que aconteceu ao Senhor Doutor Eduarf, ele parece um camaleão, e a sua história de vida vai-me chegando por peças retalhadas, mas ele vai aparecer, não tarda...

Henrique Santos | | 1 comentário

Seguradoras e os compromissos não assumidos...

As seguradoras deveriam ser as primeiras a contribuir para a relação de confiança

Não sou das que consideram que as seguradoras agem de má-fé com os seus segurados. Tento rever-me nas afirmações do presidente da APS, Dr. Seixas do Vale:

"O setor segurador em Portugal, além de tradição, goza de uma reputação sólida. A atividade seguradora é percecionada como uma atividade que honra os compromissos assumidos. Estudos recentes indicam que a sociedade portuguesa reconhece o setor segurador como sendo de confiança e com notoriedade reconhecida." (1)

No entanto, torna-se difícil acreditar que assim é quando se conhecem situações como a que aqui se descreve.

O Sr. Silva tinha uma aplicação financeira, PPR, numa determinada seguradora. Esta vencia-se no dia em que completava 60 anos, por coincidência um dia feriado e uma terça-feira. Tendo em conta esse facto, dirigiu-se à seguradora, antes dessa data, dando ordem para que lhe transferissem para a sua conta (forneceu o NIB) o valor resultante da aplicação. Evidentemente, tendo em conta o feriado, foi-lhe dito que a ordem seria dada no dia seguinte, quarta-feira. Nada a opor.  

Sendo conhecedor das normas do Banco de Portugal (2) contava que na quinta-feira seguinte o dinheiro estivesse disponível na sua conta. Não era suposto que a seguradora, dada a sua dimensão, ordenasse as transferências em papel... Nesse mesmo dia, constatando que o montante não lhe tinha sido creditado na conta, decidiu contactar a seguradora para saber qual era o problema. Espanto seu quando lhe comunicam que a ordem de transferência era dada a partir da sede, o que justificava o atraso do processo.

Mas já não sabiam disso quando foi solicitada? Então de que serviu o Sr. Silva ter-se dirigida à agência com a devida antecedência? Não trataram das autorizações? Sem resposta...

Na sexta-feira, qual não é a surpresa do Sr. Silva ao constatar que o dinheiro não estava ainda na sua conta ... E logo agora que se ia meter o fim-de-semana...

Finalmente, segunda-feira, passados 5 dias sobre a data prevista, a transferência concretizou-se. Será que a ordem de transferência foi dada em papel e transportada por uma tartaruga?

Falando sério, como são possíveis situações destas numa "actividade que honra os compromissos assumidos"?

Não é ofensivo das boas práticas a retenção indevida de uma verba por parte da seguradora? Pensando em milhares de clientes e consequentemente em milhões de euros, facilmente somos levados a admitir que a seguradora retém abusivamente na sua posse, sem qualquer dúvida com proveito próprio, dinheiro que não é sua pertença.

Se as seguradoras estão tão preocupadas com o combate à fraude cometida pelos seus segurados, deveriam ser as primeiras a contribuir para a relação de confiança e ter mecanismos de controlo interno sobre a apropriação indevida de dinheiro dos seus clientes, fraudes, que elas próprias cometem.

Acidente ou prática habitual?

NOTAS:

(1) Revista Aspectos, Maio 2013

(2) Prazos de execução: Nas transferências SEPA (Single Euro Payments Area) entre contas de pagamento sediadas em prestadores de serviços de pagamento diferentes (transferências interbancárias), os fundos devem ser creditados na conta do prestador de serviços de pagamento do beneficiário até ao final do dia útil seguinte ao da receção da ordem, devendo a conta de pagamento do beneficiário ser creditada imediatamente e os fundos disponibilizados nesse mesmo dia... (...). No caso das transferências interbancárias ordenadas em suporte papel, admite-se a prorrogação deste prazo por mais um dia útil.

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