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O desperdício

Em cada um de nós está sempre uma vítima da vida

Fala-se por aí do consumismo. Nas conversas de café, todos afirmam à boca cheia que é uma coisa má, algo quase vergonhoso. "Compra-se tanta coisa desnecessária." é frase comum, banal.

Fala-se por aí do consumismo e dos valores morais da juventude, que já não são o que eram, que estas novas gerações parece que nasceram do anti-cristo, que só querem coisas e mais coisas, sem se quererem esforçar para nada. "Parece que não dão valor a nada." é outra frase comum, banal.

Fala-se para aí do consumismo, dos valores morais da juventude, das pessoas que não querem trabalhar e que é por isso que há tanto desemprego, porque há sempre trabalho para quem quer trabalhar, mesmo que as máquinas e os computadores já façam quase tudo e os salários 'desse pessoal' sejam agora mais baixos, quando há salário de todo. "É só malandragem, não querem é fazer nenhum.", outra frase comum, banal.

Fala-se para aí do consumismo, dos valores morais da juventude, das pessoas que não querem trabalhar, e dos outros, daqueles 'malandros' que têm bons empregos, ordenados ou pensões. São sempre os 'outros', claro está, porque em cada um de nós está sempre uma vítima da vida, incapacitada de desencadear todo o seu potencial por uma estranha combinação de injustiças e falta de oportunidades a que os 'outros' tiveram, todos, acesso. "Como é que aquele gajo ganha aquilo?!", mais uma frase comum, banal.

Fala-se disto e de muito mais. E as palavras não correspondem aos gestos, dando-me a impressão de viver num teatro de marionetes cujos operadores sofrem de Alzheimer combinado com cleptomania e distúrbio de personalidade múltipla.

E eu observo e calo-me, bebo a minha bica, e rio-me para dentro com tudo isto e o mais de que se fala por aí, lembrando-me, banalmente, que tudo isto é, na realidade, falta do que falar.

Pedro Santos Moura/ Silêncio da fraude | | Comente

Contabilidade criativa: ciência, técnica ou arte?

Os técnicos contabilísticos serv em-se das lacunas existentes nos normativos

Em termos académicos ainda não existe uma conclusão definitiva e consensual sobre se a contabilidade é considerada como uma ciência ou como uma técnica de relevação patrimonial. Reconheço que no passado mais recente, a opinião dos investigadores converge mais para a classificar como uma ciência.

Quer seja uma ciência ou uma técnica, a contabilidade e os seus técnicos são responsáveis por proporcionar informação útil, para vários interessados, entre os quais se contam, administradores, investidores, colaboradores, financiadores, fornecedores, clientes, estado e público em geral. A contabilidade para além de verídica e proporcionar comparações, deve ser clara, permitindo avaliar o desempenho e relato financeiro a todos estes interessados. Todos os registos contabilísticos devem ser exatos e rigorosos.

A concorrência crescente, a evolução tecnológica e o mundo global em que vivemos, têm contribuído para que exista cada vez mais necessidade de obtenção de informação, assumindo neste caso particular a função contabilística preponderância, como processo de ajuda na tomada de decisões. Não nos podemos esquecer que o êxito depende de decisões acertadas, tomadas em tempo oportuno.

Assim, a informação contabilística e financeira disponibilizada pelas empresas é utilizada por vários agentes, que com base nessa informação legitimamente formalizam quantitativamente e qualitativamente as suas expectativas. Todos esses agentes querem e têm o direito a obter dados fidedignos, que lhes possibilitem corretamente avaliar a capacidade da empresa em gerar fluxos de caixa e resultados, para que possa cumprir com as suas obrigações presentes e futuras.

Mas infelizmente nem sempre é assim. Existindo a hipótese das empresas alterarem políticas, métodos e critérios contabilísticos de forma legal, estamos no âmbito da clara manipulação de resultados, sendo que segundo alguns autores, no nosso país este fenómeno tem demasiados adeptos e praticantes. É aqui que surge aquilo que vulgarmente se denomina de contabilidade criativa.

A contabilidade criativa não é nada mais do que manipular a informação contabilística, através do recurso aos vazios legais das normas existentes como seja a subjetividade na análise, e das possíveis escolhas entre critérios que essas normas oferecem. Através da contabilidade criativa as demonstrações financeiras são manipuladas para se obter a informação que se pretende transmitir e não aquela que seria na realidade.

Apesar de se enquadrar dentro da permissividade da legislação, não deixa de deturpar a verdadeira e fiel imagem da empresa. Por aqui facilmente se depreende que a contabilidade criativa transforma a informação contabilística e financeira em algo enganoso e inútil para os respetivos utentes.

Perante a prática de contabilidade criativa, muitos dos usuários da informação contabilística e financeira são pura e simplesmente enganados. Estes formulam as suas expectativas em pressupostos falsos, que não existem na realidade, já que a imagem que lhes é transmitida não existe. A informação contabilística e financeira passa a ser aquilo que os gestores e/ou empresários desejam que ela seja em cada momento. As decisões de terceiros são desta forma influenciadas por alguém que conhecendo a realidade da empresa, pretende aparentar ser aquilo que não é.

Perante os desenvolvimentos da contabilidade criativa, chegamos ao ponto desta ser considerada por alguns como uma arte, onde os técnicos contabilísticos ao servirem-se das lacunas existentes nos normativos, retratam uma imagem enganosa e falsa da realidade.

Gostaria de reafirmar, que tal como se depreende, que os praticantes e adeptos da contabilidade criativa, não cometem ilegalidades, procuram é encontrar soluções e delinear estratégias que acomodem as pretensões dos gestores e/ou empresários.

Mas desde já deixo um alerta: a fronteira entre a contabilidade criativa e a fraude contabilística é muito ténue. Muitas vezes é difícil saber onde termina uma e começa a outra.

Perante isto, uma pergunta pode ser legitimamente efetuada. Será a contabilidade criativa uma ciência, uma técnica ou uma arte?

Manuel Carlos Nogueira/ Silêncio da fraude | | Comente

Escândalo na FIFA. Não era previsível?

Mas, aqui chegados, urge questionarmos do porquê da maior parte dos cidadãos não se mostrarem surpreendidos com o resultado desta investigação

Nos últimos dias temos assistido à detenção de altos dirigentes da Federação Internacional do Futebol (FIFA) na Suíça a pedido das autoridades norte-americanas que, simultaneamente, solicitaram a extradição dos detidos.

Esta diligência tem por base os fortes indícios da prática, entre outros, dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal. As autoridades norte-americanas investigam factos de 1990! Sim, caro leitor, não há engano, desde 1990!

Aparentemente estes altos dirigentes da FIFA terão solicitado elevadas quantias a empresas de marketing desportivo para, em troca, lhe concederem direitos comerciais e televisivos de competições organizadas pela FIFA, como os jogos dos Mundiais de futebol ou das fases de qualificação da CONCACAF (a Associação de Futebol da América do Norte, Central e das Caraíbas).

Mas, como chegamos aqui? Como é que a investigação norte-americana recolheu indícios que permitissem a detenção dos referidos dirigentes?

Será que foi por via do Commitee de Auditoria da FIFA? Dos auditores externos? De algum órgão judicial ou administrativo Helvético (já que que a FIFA tem sede na Suiça) ou de outros pais? Ou simplesmente foi o sistema de controlo interno estabelecido na FIFA que funcionou?

Não caro leitor, desengane-se. Sem a preciosa ajuda de Chuck Blazer, um ex-executivo da FIFA, esta investigação nem sequer se tinha iniciado!

Como este caso evidência, quando uma associação criminosa toma conta de uma organização, ou de parte dela, qualquer investigação criminal ou administrativa dificilmente chegará a resultado algum. As organizações são constituídas por pessoas e são estas as que controlam os sistemas instituídos.

A investigação administrativa esbarra no famoso princípio da colaboração, que nestas situações de alguma complexidade, acaba por redundar na ausência de informação ou na prestação de informação deficiente ou incompleta, por parte da entidade chamada a colaborar.

A Administração fica de mãos atadas, já que se não existirem indícios criminais, pouco ou nada pode fazer, restando-lhe a aplicação de uma coima (o preço a pagar por quem não colaborar).

O princípio da colaboração, nestas situações, apenas serve para o infrator ganhar tempo e esperar que a Administração se canse e desista!

A investigação criminal à posterior, nestes casos, acaba por esbarrar essencialmente no segredo bancário e nos off-shores que dificultam e/ou ocultam os reais beneficiários dos montantes financeiros constantes em contas bancárias ou outros produtos financeiros neles sediados.

Só através de uma investigação criminal em tempo real, é possível a aplicação de outros meios de recolha da prova, como escutas telefónicas ou gravações de reuniões ou encontros. Como parece ter acontecido neste caso, já que de acordo com o jornal Daily News Chuck Blazer usou dispositivos de gravação em reuniões com funcionários da FIFA.

Mas, aqui chegados, urge questionarmos do porquê da maior parte dos cidadãos não se mostrarem surpreendido com o resultado desta investigação.

Talvez, entre outras razões, pelo facto da maior parte destes dirigentes já acompanharem o atual Presidente da FIFA, o Sr. Joseph Blatter, que acabou por ser reeleito para novo mandato de 4 anos, desde 1998. Há quase 17 anos!!! Quatros dias depois da reeleição, e após a pressão dos principais patrocinadores dos eventos organizados pela FIFA, o Sr. Joseph Blatter demitiu-se.

Ora, a limitação dos mandatos de toda a classe dirigente, seja em entidades públicas ou privadas, é sempre uma medida que pode atenuar o risco de ocorrência destas situações.

Se para as entidades públicas não nos parece existir qualquer resistência na sua aplicação, será desejável que, pelo menos nas entidades privadas que gozam do estatuto de utilidade pública reconhecida pelos respetivos Governos ou que pretendem usufruir de benefícios fiscais ou de subsídios públicos, a limitação de mandatos da sua classe dirigente seja obrigatória.

Obviamente que esta limitação deverá tentar minimizar o risco dos dirigentes que atinjam o limite dos seus mandatos não se transformarem em dirigentes de facto com recurso a "testas de ferro", bem como, deverá ser extensível a entidades que com as referidas entidades privadas tenham relações especiais.

Aqui, o interesse público de evitar estas situações parece justificar a restrição na autonomia privada, de entidades que beneficiam direta ou indiretamente do apoio do respetivo Estado, que a limitação de mandatos configura.

Assim, só através de medidas preventivas e do seu devido acompanhamento permanente é possível reduzir o risco do aparecimento da corrupção, branqueamento de capitais e da fraude fiscal em qualquer organização.

Bruno Sousa / Silêncio da Fraude | | 11 comentários

Contabilidade e responsabilização

Um tempo em que os indivíduos e as organizações são comparativamente mais escrutinados e responsabilizados...

A opinião que se tem da contabilidade e do seu papel social é idêntica à que se tem do guarda-redes num jogo de futebol. Ele pode fazer dezenas de defesas impossíveis, evitar que a sua equipa seja goleada, pode até marcar golos, e, no entanto, o que vai perdurar na memória dos adeptos, por muito tempo, vai ser a defesa menos conseguida que originou o golo que ditou a derrota. 

Quando se ouve falar da contabilidade, a abordagem gira em torno dos casos de polícia associados a empresas que faliram, a fraudes financeiras que foram cometidas. Neste contexto, a contabilidade surge como o pior de todos os males, como uma espécie de "matéria gelatinosa", moldável ao gosto das administrações sob o olhar compreensivo dos auditores. 

Não se pode escamotear que existem casos destes, alguns bem portugueses, mas certamente serão exceções no conjunto das inúmeras organizações que fazem o seu percurso para o futuro alicerçadas num sistema de informação contabilística (a contabilidade) que as guia.  

Nunca se ouve referir o importante papel social que a contabilidade desempenha ao nível da responsabilização dos agentes e das organizações. Porém, se se lançarem algumas breves perguntas, mesmo sem o intuito de obter respostas, esse papel transparece de imediato. Qual o instrumento que permite a responsabilização dos gestores perante os acionistas, dos devedores perante os financiadores, dos contribuintes perante o Estado, dos políticos perante os cidadãos?  

A língua inglesa contém o vocábulo "accountability", derivado do termo "accounting" (contabilidade), que está associado à referida responsabilização e significa, para um indivíduo ou organização, o "prestar contas das suas atividades, aceitar responsabilidades por estas e divulgar os resultados de um modo transparente". "Accountability" é cada vez mais uma ideia que se deseja central na vida de sociedades democráticas. 

No entanto, esta ideia até nem é original. Desde a antiguidade, com maior incidência nos períodos em que os Estados trilhavam caminhos sociais de matriz mais ou menos democrática, a responsabilização política assentou na existência da contabilidade. Por exemplo, na cidade-estado de Atenas, cerca de 500 anos a.C., os funcionários públicos, os senadores e até os sacerdotes, tinham de manter contabilidade para poderem prestar contas das suas atividades, contas essas que eram sujeitas ao escrutínio de auditores.  

Não era um tempo isento de fraudes, e a corrupção grassava apesar dessa procura de responsabilização individual por via da contabilidade. Mesmo assim, nem todos viam com bons olhos tal responsabilização e controlo, especialmente os indivíduos de estratos sociais mais elevados.  

Por exemplo, o general e estadista ateniense Aristides (530-468 a.C.) queixava-se de que as auditorias às contas eram demasiado rigorosas, e de que deveria ser permitido um certo nível de fraude. A preocupação dele, intui-se, era a de que a prestação de contas, e a responsabilização que lhe estava associada, colocasse em causa o "status quo", a capacidade de uns quantos usarem e abusarem dos recursos que a todos pertenciam. 

Hoje, um tempo em que os indivíduos e as organizações são comparativamente mais escrutinados e responsabilizados por via da prestação de contas, como se posicionam as elites e os decisores políticos na luta contra a fraude e a corrupção? Será que se poderão vir a defender para estes comportamentos associais o tratamento dado aos cheques "carecas"? Eram considerados crime, davam prisão para o emitente. Mas, face à impossibilidade do Estado em aplicar a lei e penalizar estes casos, o legislador optou pela solução mais fácil, a de descriminalizar o respetivo uso. Quiçá, um dia destes passará a ser politicamente correto considerar que um dado nível de fraude e de corrupção não só é aceitável como é desejável.

José António Moreira | | Comente

Como se constrói uma fraude

Alguém constrói a sua carreira profissional sobre um logro

A fraude é um dos maiores flagelos no mundo contemporâneo. Evidentemente, a situação não é idêntica em todo o mundo, verificando-se que há países onde esta assume proporções inquietantes. Sendo um fenómeno tão abrangente e podendo ser observado segundo diversas perspectivas, assumo como definição de fraude "todo o acto intencional de pessoas, individuais ou colectivas, perpetradas com logro que provocam, efectiva ou potencialmente, vantagens para uns ou danos para outros e que violam ou a ética, ou as boas práticas, ou a lei"[1]. 

Esta história que vos vou contar passa-se num país que poderia perfeitamente ser o nosso. Há muitos anos, uma Universidade de renome contratou uma professora para leccionar uma disciplina. Sentindo-se incapaz de o fazer e tendo um namorado polivalente, este convenceu-a que a podia substituir e que ninguém daria por isso. Começou assim a sua carreira fraudulenta. Ele dava as aulas e ela assinava os sumários. Era uma relação simbiótica. Na realidade, a situação passou despercebida a quem de direito, de tal forma que no final do ano lectivo ele foi premiado. Foi contratado pela instituição!  

O tempo foi passando e cada vez a situação ia melhorando para o seu lado. Tudo fazia para afugentar os seus alunos. Assim, cantando e rindo, as turmas iam-se esvaziando, sendo frequentemente encerradas depois de meia dúzia de aulas. Evidentemente, o ordenado não deixava de o receber, pois não estava ali por caridade.. . Sem aulas, consequência da estratégia assumida, tempo não lhe faltava para preparar as provas exigidas à prossecução da sua carreira. A área de investigação até podia ser muito diferente da de formação pois, como era muito versátil, alguma coisa havia de produzir. Depois logo se veria que esquema seria necessário para garantir a aprovação nas ditas provas. E, como não podia deixar de ser, lá obteve a aprovação.  

Começa uma nova saga: não tendo uma formação sólida na área em que prestou provas, e para a qual se esperava estivesse habilitado para leccionar, passou a circular a grande velocidade pelas mais diversas disciplinas. Ora cometia erros de palmatória, ora resolvia fazer de palhaço e substituir o conteúdo das disciplina por umas piadas bem contadas, ora até resolvia assumir decisões que não lhe competiam.  Enfim, era um homem polivalente....  

Como consequência, após tantas maldades cometidas, foi alvo de vários processos. Porém, no dito país, as coisas não funcionavam lá muito bem e, miraculosamente, passou por eles todos sem grandes percalços. Conseguiu algo melhor ainda: como a instituição tinha dificuldade em lhe atribuir serviço, tendo em conta a relutância das equipas docentes (serviço esse que ele se encarregava de reduzir), tinha muito tempo para investigar e, assim sendo, de publicar. Escrevia sobre os mais variados temas. Mais uma vez, a sua faceta polivalente... 

E assim foi subindo na carreira.  O "crime" às vezes até compensa! 

Esta efabulação mostra que a fraude é um fenómeno complexo, não facilmente identificável e que se pode manifestar sob diversas formas. Nesta situação, alguém constrói a sua carreira profissional sobre um logro, lesando e comprometendo a reputação de uma instituição. Acresce ainda a penalização de grande parte dos alunos que com ele se cruzaram e que se viram obrigados a abandonar as suas aulas, estudarem pelos seus próprios meios ou a sujeitarem-se a uma caricatura académica.  

Cantando com Ana Carolina e Seu Jorge [2]: 

"É isso aí 

Há quem acredite em milagres 

Há quem cometa maldades 

Há quem não saiba dizer a verdade" 

 

NOTAS: 

[1] AS FACETAS DA FRAUDE - CINCO ANOS DE CRÓNICAS NA VISÃO, Organização: Nuno Gonçalves  e Carlos Pimenta, Edições Húmus, Lda., 2014 

[2] A canção, "É isso Aí" é uma versão adaptada por Ana Carolina da música "The Blower´s Daughter" de Damien Rice 

Elisabete Maciel | | Comente

Ética por Decreto

Deixei de agradecer ao funcionário judicial depois de qualquer troca de impressões na secretaria.
  • "Antigamente dizia "muito obrigado e bom dia" antes de sair. Agora (...) saio."

Alguém um dia me disse que "as opiniões são como as desculpas, todos as dão, mas ninguém as quer ouvir", por isso, vou escrever à vontade o que ninguém vai ler.

Parece que os funcionários judiciais vão ter de seguir um "código de conduta", de procedimentos, legalmente previstos. Mal vamos nós quando temos de definir, por decreto, aquilo que cada um devia fazer enquanto pessoa inserida em sociedade.

Vejamos o excerto da legislação:

  •  (...) Artigo 5.º: O aviso referido nos artigos anteriores deve ser afixado na porta de todas as secretarias judiciais em letras bem visíveis em fundo contrastante, nos termos da alínea a) do presente artigo (...):
  • a) Neste local não sei aceites gratificações de qualquer tipo, e o utente deve abster-se de tal prática sob pena de ser pronunciado pelo Ministério Público como incitador ao crime de corrupção.
  • b) Todo e qualquer cidadão, deve abster-se de cumprimentar os funcionários judiciais com aperto de mão ou outro que implique contacto físico, ou de realizar cumprimento que evidencie leve sorriso ou simpatia com um funcionário em particular. (...)

 

Agora, quando entro a secretaria judicial, peço licença, cumprimento todos em simultâneo e faço questão de falar bem alto quando me dirijo a um funcionário em particular, despojando-me à entrada do casaco e arregaçando as mangas. Quando saio, nunca viro as costas, cumprimento todos sem exceção, e faço questão de mostrar que levo tudo o que trago.

Na rua deixei de cumprimentar algumas pessoas (os funcionários judiciais). Se entro num restaurante e reconhecer que está lá a almoçar um funcionário judicial, saio do estabelecimento, aguardo que ele saia, e só depois entro.

Deixei de agradecer ao funcionário judicial depois de qualquer troca de impressões na secretaria. Antigamente dizia "muito obrigado e bom dia" antes de sair. Agora, mal termino o que tenho a fazer, olho seriamente para o funcionário judicial (como se tivesse paralisia facial) e saio. Já vi um colega dizer "obrigado", e um dos funcionários de imediato se levantou e foi fazer queixa à delegada do ministério público...

Existem já secretarias judiciais a usar burcas para que seja impossível detetar a pessoa que está dentro (talvez venham a disponibilizá-las à entrada do serviço para que os utentes também as usem).

De facto eu estou a exagerar (até o artigo da legislação inventei), mas custa-me que, em pleno século XXI, em Portugal, seja necessário este tipo de procedimento, para situações que de forma natural já deviam ter deixado de acontecer há muito tempo.

Definir por Decreto o que são presentes admissíveis e não admissíveis é o fim da picada! Se tal procedimento fosse para fazer, então devia simplesmente passar pela proibição total.

O que falta é a formação ética das pessoas, o que sobra é a iliteracia económico-financeira que muito ajuda para agravar a situação. Bem sabemos que é uma solução que demora a dar frutos, mas é nos bancos das escolas (já para não falar em casa), desde muito cedo (e não só nas universidades), que estas temáticas devem ser abordadas. Infelizmente, há quem não perceba isto.

Enquanto fizermos legislação para culpar e penalizar as pessoas por atos cometidos sem que estas se sintam culpadas, só vamos levar a que as mesmas se sintam injustiçadas e tentem depois, por si, reparar a injustiça que cometeram contra ela (com as consequências que nós bem conhecemos).

Não sei se compreenderam o alcance da questão, mas como também não leram a minha opinião, acho que não vale a pena ser mais claro. Está muito bem assim.

Se não concordar queixe-se, talvez eu lhe dê alguma desculpa...

Henrique Santos / Silêncio da Fraude | | 1 comentário

Ainda sobre a prova de amamentação

Porque não reforçar efetivamente a política legislativa de proteção da maternidade e paternidade?

Muito se tem dito e escrito nas últimas semanas sobre os recentemente revelados casos de exigência de prova de amamentação em hospitais do norte do país, a enfermeiras com filhos de idades superiores a um ano.

Deixando de parte, nestas linhas, a desadequação do método utilizado para a referida prova e os debates sobre a existência de alternativas a esse método, note-se:

1.º - A dispensa de trabalho para efeito de amamentação é um direito legalmente consagrado.

2.º - No caso de não haver amamentação, esse direito abrange igualmente a aleitação, durante o primeiro ano de vida da criança.

3.º - Após esse primeiro ano, a dispensa de trabalho, agora exclusivamente para efeito de amamentação, depende da apresentação de atestado médico, sendo esta a única formalidade exigida por lei.

4.º - Este direito insere-se nas medidas de proteção à maternidade, essenciais para alcançar o desiderato de promoção da igualdade de oportunidades e tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e atividade profissional.

5.º - Nos termos do artigo 68.º, n.º 3 da Constituição da República Portuguesa, "[a]s mulheres têm direito a especial proteção durante a gravidez e após o parto, tendo as mulheres trabalhadoras ainda direito a dispensa do trabalho por período adequado, sem perda da retribuição ou de quaisquer regalias."

6.º - E nos termos do n.º 4 do mesmo artigo cabe à lei regular "a atribuição às mães e aos pais de direitos de dispensa de trabalho por período adequado, de acordo com os interesses da criança e as necessidades do agregado familiar".

7.º - O que a lei faz, impondo presentemente apenas a apresentação de atestado médico para manutenção do direito a dispensa de trabalho para efeitos de amamentação.

Isto posto:

8.º - A realidade revela a existência de práticas abusivas no exercício do direito a dispensa de trabalho para efeitos de amamentação.

9.º - O exercício deste direito traz prejuízos para o normal funcionamento da atividade desempenhada pela trabalhadora, os quais a lei considera justificados para proteção do direito a amamentação.

10.º - Ora, quando fraudulento, o direito a dispensa de trabalho para efeitos de amamentação traz prejuízos económicos para a entidade empregadora, sem que estes sejam contrabalançados, numa lógica global, pelo direito que se pretende proteger.

11.º - Mais, este exercício abusivo - despojado de controlo - beneficia as trabalhadoras que prevaricam face às que o não fazem (por não quererem, ou por não lhes serem disponibilizadas as condições para o fazerem), gerando iniquidade.

12.º - É em cumprimento do próprio princípio da igualdade de tratamento que é necessário criar, legislativamente, mecanismos (na minha opinião, mais) rigorosos de controlo do regular exercício do direito a dispensa de trabalho para efeitos de amamentação.

E já que se vai mexer no tema, porque não reforçar efetivamente a política legislativa de proteção da maternidade e paternidade? Só assim se atua nos três vértices do triângulo da fraude: diminui-se a oportunidade, através de um controlo mais rigoroso; reduz-se a pressão, pela criação de condições efetivas de proteção da maternidade e paternidade e retira-se força às racionalizações que são feitas da própria fraude, por todos os que nela participam e pela comunidade em geral.



Mariana Costa | | Comente

Desigualdade e corrupção legal

Não é possível abordar o problema da desigualdade sem falar do aumento brutal do nível das remunerações dos administradores das grandes empresas

Nos últimos anos, o tema da desigualdade na distribuição da riqueza e dos rendimentos tornou-se bastante popular. A aceitação de livros recentes sobre ele, de autores tão reputados como Branko Milanovic, Joseph Stiglitz ou Thomas Piketty, prova à saciedade a preocupação generalizada e a atenção que tem atraído. Por exemplo, relativamente ao livro de Thomas Piketty, "O Capital no Século XXI", sabe-se que a tradução inglesa se tornou o livro mais vendido na Amazon. De facto, esta tradução do livro de Piketty foi publicada em Março de 2014 e chegou logo, em Abril e Maio do mesmo ano, a número um na lista de livros mais vendidos (incluindo ficção) da Amazon. De notar que este especialista em desigualdade foi convidado para efetuar uma conferência no Grande Auditório da Gulbenkian sobre o seu livro, no dia 27 de abril, o que é revelador do interesse sobre o tema que também em Portugal se faz sentir.

Apesar de não ser totalmente consensual, a ideia de que os níveis atuais de desigualdade são preocupantes é amplamente partilhada, o que não é de estranhar tendo em conta os dados que se conhecem sobre o assunto. Basta analisar um recente relatório sobre a riqueza mundial da insuspeita empresa Credit Suisse, o Credit Suisse Global Wealth Report 2014, no qual se dá conta de que a metade menos rica da população global possui menos do que 1% da riqueza total, sendo que, em contraste, 87% de tal riqueza é possuída por quem compõe os 10% mais ricos.

Não é possível abordar o problema da desigualdade sem mencionar o fenómeno do aumento brutal do nível das remunerações dos administradores das grandes empresas que ocorreu ao longo das últimas décadas, o qual fomentou um debate intenso sobre a comparação entre as remunerações dos executivos e as remunerações dos restantes trabalhadores. Este tema tornou-se extremamente popular.

Estimativas recentes sobre a disparidade entre as remunerações dos CEO e as remunerações dos restantes trabalhadores no caso das grandes empresas permitem comparar a realidade de diferentes países [1]: nos EUA, os CEO ganham 354 vezes mais; no Canadá, 206; na Alemanha, 147; na França, 104; na Suécia, 89; no Japão, 67; em Portugal, 53; na Dinamarca, 48; na Áustria, 36; na Polónia, 28.

Muitos são aqueles que se encontram perturbados pelo que consideram ser níveis excessivos de remuneração dos executivos. Alguns deles sugerem que estes níveis elevados de remuneração surgem em prejuízo dos acionistas, que consideram como proprietários da empresa, e podem até criar incentivos para que os executivos tomem riscos excessivos. Outros discutem se os pacotes de compensação dos executivos nas empresas do setor financeiro poderão ter contribuído para a mais recente crise financeira. Outros ainda analisam a remuneração dos executivos contra o pano de fundo do excessivo nível de desigualdade existente.

Muitas organizações pelo mundo fora criticam abertamente as práticas de remuneração dos executivos e envolvem-se no combate a tais práticas. Por exemplo, nos EUA várias organizações têm sido muito veementes nas suas críticas às práticas de compensação dos executivos. Na primeira linha desta crítica estão organizações laborais, como a American Federation of Labor-Congress of Industrial Organizations (AFL-CIO), e organizações relacionadas com a ética empresarial e a responsabilidade social das empresas, como o Interfaith Center on Corporate Responsibility (ICCR). Estas organizações conceberam mecanismos para ajudar na restrição dos excessivos pacotes de compensação dos executivos: a AFL-CIO criou a PayWatch Webpage (www.PayWatch.org); o ICCR é conhecido por ter interposto resoluções de acionistas contestando os pacotes de compensação dos executivos em empresas com ações admitidas a cotação em bolsas de valores.

O nível de desconforto entre políticos não é menor. Um dos acontecimentos mais dignos de nota sobre o debate a propósito das compensações dos executivos foi o referendo ocorrido em Março de 2013 na Suíça para controlar a remuneração dos acionistas. Neste referendo, 68% dos votantes expressaram-se de forma favorável a uma lei impondo limites estritos à compensação dos executivos. Não obstante, numa votação subsequente, ocorrida em novembro do mesmo ano, pouco mais do que 65% dos votantes suíços rejeitaram uma proposta concreta de o salário mais elevado não ultrapassar em 12 vezes o valor do salário mais baixo. Mais recentemente, em Junho de 2014, nos EUA, o senado estadual de Rhode Island aprovou legislação oferecendo uma preferência nas compras do Estado a empresas cujos CEO não aufiram remunerações que excedam mais do que 32 vezes a remuneração do seu empregado pior pago.

Alguns dos mais reputados estudiosos da gestão ofereceram perspetivas críticas interessantes sobre o assunto da remuneração dos executivos. Peter Drucker foi um dos que mais cedo, em 1977, e de forma mais veemente levantou preocupações sobre a existência de elevadas disparidades entre as remunerações dos executivos e as dos demais trabalhadores. Este autor considerou que um rácio entre a remuneração do CEO e a remuneração dos demais trabalhadores de 25:1 estaria dentro do âmbito do que a maioria das pessoas nos EUA considerava apropriado e até desejável na altura. Mais ainda, Drucker considerou como uma "responsabilidade empresarial" o desenvolvimento de uma estrutura de compensação dos executivos "sensata". Sete anos mais tarde, Drucker reiterou esta opinião, afirmando que a compensação de um pequeno grupo no topo de um número minúsculo de empresas gigantes ofenderia o sentido de justiça de muitas, talvez até a maioria, das próprias pessoas que se movem na área da gestão, e sugerindo um rácio de 20:1.

Mais recentemente, em 2009, e de forma mais radical, Henry Mintzberg afirmou que os bónus dos executivos "representam a forma mais proeminente de corrupção legal que tem minado as nossas grandes empresas e prejudicado a economia global" [2]. Para Mintzberg, muitos dos executivos têm-se comportado mais como jogadores, participantes em jogos cujas regras se encontram viciadas a seu favor, do que como líderes, aquilo que eles gostam de pensar que são.

Não obstante, parece que os próprios executivos começaram a preocupar-se com o tema da desigualdade. Tem sido amplamente divulgada a notícia de que Dan Price, fundador e CEO da empresa norte-americana de tecnologia de processamento de cartões de crédito Gravity Payments, decidiu reduzir a sua remuneração em 90% para que todos os trabalhadores da empresa que lidera possam receber um salário anual de pelo menos 70 000 dólares. Pouco tempo antes, tinha sido Mark Bertolini, presidente do conselho de administração e CEO da seguradora Aetna, a decidir aumentar os salários a milhares dos trabalhadores da empresa. Alegadamente, esta decisão terá sido consequência da leitura do livro de Piketty referido atrás, tendo Bertolini chegado a aconselhar os executivos da Aetna a ler esse livro. Parece, todavia, tratar-se de casos isolados, como se depreende da evolução dos dados sobre as disparidades entre os salários dos CEO e os salários dos restantes trabalhadores, que têm vindo a ser produzidos pela AFL-CIO e divulgados na sua página web (www.aflcio.org ).

 

NOTAS:

[1] http://www.aflcio.org/Corporate-Watch/Paywatch-Archive/CEO-Pay-and-You/CEO-to-Worker-Pay-Gap-in-the-United-States/Pay-Gaps-in-the-World

[2] Mintzberg, H. (2009), "No More Executive Bonuses!", Wall Street Journal, November 30, http://online.wsj.com/news/articles/SB10001424052748703294004574511223494536570

Manuel Castelo Branco | | Comente

Corrupção e Governança

Há muitas políticas e estratégias possíveis para combater a corrupção

Ninguém disputa que Portugal tem um problema de corrupção. Não é o único país do mundo que o tem e está muito longe de ser o pior. Mas é um problema sério, que atrasa o nosso desenvolvimento, afeta a competitividade e eficiência do nosso sector público e privado, e erode a nossa confiança nas instituições, na política, na democracia e uns nos outros.

Discutem-se muito casos de corrupção, nos seus detalhes mais sórdidos, mas pouco se fala de soluções para o problema. Regozijamos-mos com as investigações sobre este ou a prisão daquele, como se estas fosse sinal de que estamos a ganhar a guerra, ou como se o combate à corrupção se limitasse à imposição de sanções criminais.

Um sinal da visão restrita que temos cada do problema da corrupção é que a cada par de anos, surgem estudos e relatórios - como os do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO), do Conselho Europa - que sugerem a implementação de dezenas de diferentes políticas (muitas das quais ignoradas). E, no entanto, talvez a única ideia amplamente discutida como solução para o combate à corrupção seja a polémica criminalização do enriquecimento ilícito.

É importante que haja consequências criminais para os que forem considerados culpados de crimes de corrupção e que a criminalidade económica não fique impune. O desfecho de alguns casos mediáticos pode mesmo ser veículo de uma poderosa mensagem dissuasora. Mas a corrupção não se combate simplesmente com investigações e penas de prisão.

Muito mais raro é ouvir-se dizer que temos um problema de governança, embora isso seja igualmente verdade. A corrupção é uma de múltiplas patologias de sistemas de governança deficientes. No caso da corrupção política - provavelmente aquela que mais preocupa os cidadãos - talvez possamos dizer que ela floresce particularmente quando um cargo associa a) o poder de tomar decisões de forma autónoma, b) uma falta de alinhamento entre interesse próprio (ou outros interesses privados) e interesse público, e c) uma falta de acesso informação. O poder cria os meios, os incentivos para agir em interesse próprio conferem os motivos, e as assimetrias de informação as oportunidades ideais para a corrupção.

Estes meios, motivos e oportunidades são moldadas pelo sistema de governança em que cada político se insere e do qual todos fazem parte. Ficamos com uma boa ideia de como funciona um sistema de governança referindo os poderes são confiados aos diferentes órgãos e agentes, os atores a quem estes prestas contas e as consequências positivas ou negativas em que incorrem conforme o julgamento que é feito na sequência desta prestação de contas. Mudando as regras do jogo mudam também os meios, incentivos e oportunidades para a corrupção, mas também para outras patologias políticas, como a tirania, a fuga a culpa, a indolência ou a incompetência.

Assim, haverá sempre um nível de discricionariedade associado aos cargos políticos. Mas se definirmos regras mais claras para a contratação pública, limites a intervenção pública em certas matérias, ou critérios para a atuação política diminuímos os meios de que os agentes políticos dispõem para tomar decisões que os beneficiem a si ou à sua clique.

Do mesmo modo, será sempre impossível atingir perfeita harmonia entre interesse público e interesse próprio - especialmente se um suborno estiver em cima da mesa, já que o público não pode simplesmente dizer "eu dou mais". Mas quando aplicamos sanções criminais de forma justa, ou quando pagamos de forma conveniente aos nossos servidores políticos, ou quando evitamos conflitos de interesses e combatemos a sua dependência de terceiros (tais como grupos que apoiam campanhas eleitorais) alinhamos interesses e diminuímos a motivação para os políticos deixarem de fazer a coisa certa.

E quando aumentamos a transparência dos planos, ações e resultados das políticas públicas, criamos vias seguras para denúncias e mantemos uma comunicação social ativa e independente podemos não estar anular por completo as assimetrias de informação a coberto das quais se desenvolve a corrupção, mas contribuímos para que as oportunidades para a corrupção sejam bem menores.

Um sistema político competitivo - em que o sucesso eleitoral não está garantido à partida, mas é apenas consequência de um bom desempenho - é por regra também importante para manter quem está no poder interessado em prosseguir o interesse público e a oposição motivada em escrutinar o trabalho dos executivos. Uma democracia participativa é fundamental para que políticos e cidadãos tomem decisões informadas relativamente ao rumo da comunidade e para que as eleições funcionem como mecanismo de seleção de bons políticos. Campanhas de consciencialização cívica podem ajudar a mobilizar a população a apoiar os esforços de combate à corrupção e permitir a interiorização de normas de imparcialidade e integridade junto das novas gerações de líderes. A expansão dos mecanismos de freios contrapesos, implícitos ao nosso sistema de separação e interdependência de poderes, pode aumentar o escrutínio de um poderes sobre os outros, diminuir a capacidade de certos órgãos ou agentes tomarem decisões sozinhos, ou mesmo reforçar os mecanismos sancionatórios existentes. E uma agência anticorrupção - uma medida brevemente discutida em Portugal em 2007 e 2008 mas rapidamente abandonada - pode ajudar a coordenar esforços em diversas áreas: da prevenção à repressão da corrupção.

Não estamos com isto a dizer que temos de retirar cegamente capacidade de decisão aos políticos, que a solução está em pagar-lhes salários milionários, ou que quem quiser ser político tem de aceitar como normal o fim da sua privacidade. Será sempre no interesse do povo que os políticos mantenham alguma discricionariedade, tolerar alguma não coincidência de interesses e que algumas matérias secretas ou privadas assim permaneçam. Excesso de competitividade pode desincentivar governos a tomar medidas impopulares mas importantes a longo prazo e a vontade de estimular a participação política pode levar-nos a soluções igualmente demagógicas. Enquanto que a expansão dos mecanismos de freios e contrapesos pode levar a situações de bloqueio dos sistema político difíceis de ultrapassar.

Mesmo quanto à criação de uma agência anticorrupção, décadas de experiência mostram-nos que há bons e maus exemplos. Em países como Singapura ou Hong Kong, estas agências foram talvez os principais responsáveis pelo sucesso das respetivas estratégias de combate à corrupção. Mas se não são colocados meios humanos e técnicos à altura da missão destas agências; se não se assegura a sua integridade, independência e transparência; então estas podem descredibilizar os objetivos que procuram servir. Ou, pior ainda, tornar-se num instrumento inquisitorial de intimidação e perseguição de adversários políticos.

E isto é apenas a ponta do iceberg, há muitas políticas e estratégias possíveis para combater a corrupção e/ou melhorar a governança pública. Precisamos de começar a discutir - na imprensa, no parlamento, na universidade, na administração, nas empresas, nos cafés - quais as soluções que se adequam melhor ao nosso contexto.

A discussão pública sobre a corrupção e o seu combate tem de deixar de girar exclusivamente em torno dos casos mediáticos e das reações jurídico-penais ao fenómeno. Tem de ganhar maturidade e evoluir de modo a considerar diferentes formas de melhorarmos a nossa governança pública e os meios, incentivos e oportunidades que esta cria para a corrupção e para outras patologias políticas.



Glória Teixeira & Ary Ferreira da Cunha | | Comente

Limitações nas crónicas de Economia

Não podemos ignorar a economia subterrânea porque não nos convém

Como acontece na generalidade dos temas sociais, creio que os cronistas de Economia, para além de limitarem os assuntos em discussão, discordam claramente em questões normativas que envolvem juízos de valor. Embora cada cronista possa ter a pretensão de escrever sem ideologia nenhuma, com isenção e objectividade, tal não acontece. Não há obviamente mal nisso, mas não deixa de ser uma forma de cinismo não assumir individualmente a respectiva visão ideológica, e não haver na imprensa palco para todos os temas económicos e para todas as ideologias.

Assim, por exemplo, acreditar na bondade do liberalismo sem freio, na aposta de que a mão invisível do mercado tudo resolve, não deixa de estar tão certo como acreditar que um jogo de futebol de competição chegaria ao fim sem árbitro. Sendo, neste contexto, tão evidente a necessidade de um (bom) governo que promova a eficiência, a equidade, a estabilidade macroeconómica e o crescimento económico, nem vale a pena perder tempo com esta hipótese normativamente defendida por muitos.

É igualmente difícil entender aqueles que normativamente acreditam que a melhor solução passa sempre por governos gastadores e populistas. Tal significa aceitar que nunca haverá problema com contas públicas e externas. Mas um défice orçamental persistente e de dimensão significativa, mais cedo ou mais tarde, não precisa de ser corrigido, já que não há permanentemente activos para vender, o financiamento monetário, se possível, tem problemas e a dívida pública deve ser sustentável? E um défice na balança corrente não significa que o país está a viver "acima das suas possibilidades", necessitando, por isso, de ser também corrigido, por via da intervenção governamental em vez de esperar pela exigência imposta pelos mercados financeiros? Sendo assim, como é então também possível defender esta visão de governo?

Como custa aceitar que, a nível mais microeconómico, se conte demasiado a perspectiva dos vencedores, com cotações de bolsa, com grandes negócios e com "jogadas de mestre", o que, por vezes, traz consigo o odor da corrupção e da fraude, do branqueamento de capitais, enfim, das infracções económico-financeiras.

De igual modo, parece-me igualmente incorrecto que as crónicas produzidas ignorem que, em média, à escala global, pelo menos um quarto das actividades económicas não são registadas e contribuem para que exista uma economia ilegal e subterrânea, que, por sua vez, acaba por potenciar os efeitos nefastos do liberalismo sem freio. Assumindo-se como crucial na compreensão de toda a estrutura económica e social das sociedades, a dinâmica da economia não registada não pode pois ser omitida. Ora, no nosso país, excluindo a importância atribuída ao assunto pelo Observatório de Economia e Gestão de Fraude que, cuidadosamente, vem alertando, quando lhe é permitido, para as suas nocivas implicações, o interesse por esta temática é praticamente nulo.

Como é igualmente nulo, ou manifestamente insuficiente, o desinteresse pelo rearranjo do poder económico mundial, fortemente baseado na financeirização dos activos, a apatia pela importância da produção real, industrial e agrícola, a indiferença pelo insuficiente investimento em inovação e tecnologia e a ignorância de que os "donos do dinheiro", a(s) elite(s), intra-país tendem a recusar qualquer coisa que indicie uma pequena mudança no seu status quo.

A meu ver, faltam pois crónicas sobre assuntos que parecem ser tabu e falta, à generalidade dos cronistas económicos, a humildade para reconhecer que, quando escrevem, o fazem em nome de uma ideologia à qual devotam uma crença inabalável e que, nesse sentido, por emitirem opiniões baseadas num quadro ideológico "fechado" não prestam um serviço "justo" aos leitores. Falta, por isso, na minha opinião, uma espécie de "regulação cronista" para que a sociedade seja mais plural e democrata, em que os cidadãos possam ver discutidos todos os temas económicos relevantes e analisar criticamente as notícias sob todos os pontos de vista, e não apenas a partir da "verdade" dos cronistas do sistema.

 

Óscar Afonso | | 1 comentário
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