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Ano Europeu do Desenvolvimento

O ano europeu do desenvolvimento visa mesmo o desenvolvimento? De quem?

Talvez o leitor, atulhado de impostos, subjugado ao desemprego e ao trabalho precário, com reduzido apoio social, com escolas e hospitais a funcionarem pior não se tenha apercebido que 2015 é, por decreto da União Europeia, o Ano Europeu do Desenvolvimento. É verdade, quem diria! Segundo foi decretado, uma acção dirigida "ao nosso mundo, à nossa dignidade, ao nosso futuro. Uma oportunidade para sensibilizar os cidadãos europeus [sobre o "que se passa fora das suas fronteiras"] para as políticas de desenvolvimento da União Europeia e para o seu papel enquanto um dos agentes mundiais na luta contra a pobreza".

A Decisão n.º 472/2014/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Abril de 2014 faz o role das referências históricas e das intenções: a tradição do "combate à pobreza à escala mundial"; a aplicação da declaração de 2012 para "a realização do ser humano em todas as suas dimensões"; a continuação da "ajuda pública ao desenvolvimento"; a aplicação de "Europa 2020: estratégia para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo"; apoio aos "Objectivos de Desenvolvimento do Milénio", definido em 2000 e avaliado em 2015; a constatação de que "os países desenvolvidos e as economias emergentes contribuem para a maior parte do produto interno bruto mundial"; a constatação de um conjunto de situações dramáticas: "1300 milhões de pessoas vivem ainda em condições de pobreza extrema (...) as desigualdades dentro dos países aumentaram na maioria das regiões do mundo (...) ambiente natural (...) submetido a uma pressão crescente"; a coexistência com algumas iniciativas como a Exposição Universal "Alimentar o Planeta: Energia para a Vida"; "sensibilizar para todas as formas de discriminação de género"; lançamento de um inquérito específico do Eurobarómetro; descentralizar nos Estados e instituições locais as iniciativas a promover, podendo a União " adoptar medidas, em conformidade com o princípio de subsidiariedade".

Sendo inequívoco o interesse de iniciativas que melhorem a percepção social do desenvolvimento e que promova este, o que constatamos é estarmos perante uma iniciativa essencialmente virada para o exterior, apesar da grave crise que a Europa tem atravessado nos últimos anos, do brutal agravamento das desigualdades económicas - e estas são uma negação do próprio conceito de "desenvolvimento" -, da pobreza que grassa em várias regiões da Europa. Uma iniciativa com um fosso abismal entre as boas intenções jurídico-simbólicas e a realidade social. Finalmente, uma diligência com o aconchego do proclamado amor entre os povos, mas profundamente contrário à história da cooperação e desenvolvimento.

Com efeito, num estudo detalhado sobre a problemática do desenvolvimento, chamámos a atenção para três factos:

·         Há forte probabilidade da configuração jurídico-institucional da "política do desenvolvimento", iniciada depois da II guerra mundial e que se prolonga até aos dias de hoje, ser uma adaptação formal e simbólica das práticas coloniais de dominação do mundo ao novo contexto político-social.

·         A "cooperação para o desenvolvimento" deu lugar a toda uma "indústria do desenvolvimento", cujos principais beneficiários são os países já desenvolvidos, neste caso da Europa. A denúncia amarga de Stiglitz está à vista de todos: "Destrói-se, estropia-se, mata-se antes... enviam-se alimentos e medicamentos depois".

·         A "cooperação" pode ser inimiga do "desenvolvimento" porque passa por uma ingerência na dinâmica dos países "auxiliados", porque é acompanhada de uma errada concepção do que é colocar a economia ao serviço do bem-estar dos povos e da forma de a promover, porque o que orienta a "cooperação", apesar do abnegado esforço e sentido de missão de alguns, são os interesses económico-financeiros dos países já desenvolvidos. A experiência comprova estas opções: "Muitos dos programas e projectos têm contribuído apenas para tornar ainda mais difícil a vida daqueles a quem se pretende ajudar" (MIlando).

Os documentos institucionais valem pelo que dizem, e pelo que não dizem. Frequentemente as omissões são o mais importante. Neste caso também assim é. Porque não há uma palavra sobre dois pilares importantes da "política de cooperação para o desenvolvimento": o combate à corrupção e o combate aos paraísos fiscais e judiciários.

Primeiro algumas constatações simples, depois alguns dados:

·         Não há corrompido sem corruptor. Se o índice de percepção da corrupção da Transparência Internacional mostra inequivocamente que os países onde impera a corrupção são subdesenvolvidos, nada diz sobre os corruptores. Melhor, porque muitos dos interrogados na construção do índice são instituições que se relacionam economicamente com esses países, talvez indicie que aqueles estão nos outros países e que conhecem a situação. O conhecimento dos "esquemas" pode indiciar conhecê-los, permite supor que muitos são aproveitados para negócios lucrativos e protegidos, em comparação com os que não usam tais métodos. Na concorrência empresarial para conquista de posições nos mercados, as empresas que recorrem a processos fraudulentos têm melhor posicionamento no mercado. Logo, não será descabido admitir que uma significativa margem das instituições que são cúmplices da degradação ética nos países desenvolvidos se situa na Europa.

·         É nas economias desenvolvidas que está o epicentro das multinacionais. Uma elevada percentagem das trocas internacionais registadas faz-se entre filiais, declaradas ou não, do mesmo grupo. A manipulação dos preços de transferência, permitindo transitar lucros de uns locais para os outros, é hoje uma das fraudes, frequentemente legais, mais importantes. Como nos relata Shaxson "estima-se que a manipulação dos preços de transferência pelas empresas custe aos países em desenvolvimento, por ano, cerca de 160 mil milhões de dólares".

·         Segundo a Global Integrity os fluxos ilícitos que em média saem anualmente de África, durante as três últimas décadas, montam a 50.000 milhões de dólares. Os países desenvolvidos, nomeadamente europeus, possuidores de paraísos fiscais e judiciários, recebem mais do que aquilo que pagam.

Depois, uma conclusão simples: se a Europa quer ajudar os países subdesenvolvidos, e simultaneamente recuperar a sua tradição humanista e filosófica, deve tudo fazer, começando por dar o exemplo, para aumentar a ética nos negócios e fluxos de capitais. O fim dos seus offshores seria uma pedra fundamental deste edifício.

Carlos Pimenta | | Comente

Os danos. HSBC, Monte Branco, Operação Marquês, e outros

... provocando o decréscimo crescente da confiança no sistema democrático.

Durante muito tempo, a criminalidade económico-financeira foi negligenciada pela sociedade.

Contudo, diversas circunstâncias, concorreram para que a sociedade passasse a atribuir uma maior relevância a este tipo de "assuntos".

Uma sucessão de crises económicas e financeiras, associadas a vários casos de corrupção e fraude que se globalizaram e afetaram (continuam a afetar) a vida das pessoas, provocando uma maior restrição de disponibilidade de recursos públicos, a que se juntou uma desregulação de diversas atividades, multiplicaram as oportunidades para o ato ilícito, potenciando escândalos e provocando o decréscimo crescente da confiança no sistema democrático.

A crise financeira iniciada em 2008 alertou a consciência mundial contra ente tipo de comportamentos criminais, pois as vítimas tomaram consciência de efetivamente assumirem esse estatuto, ou seja, fez perceber aos cidadãos que todos são vítimas.

Mas não são estas situações que preocupam as pessoas. Aquilo que as atemoriza e provoca sentimentos de insegurança, são os atos que só em muitas particulares circunstâncias e que a grande maioria das pessoas a estes nunca estará exposta. É a violência. Diariamente são exibidos atos de violência extrema. Através dos diversos meios de comunicação social, as pessoas ficam chocadas, por vezes preocupadas, umas outras tantas vezes com medo. O terrorismo, e todas as diversas formas de violência gratuita praticada pelo homem sobre o seu semelhante, posiciona o cidadão perante esses factos em dois níveis. Mesmo não sendo vítimas desses horríveis atos, as pessoas passam a agir com medo e sentindo-se inseguras.

Vejamos agora o modo como as pessoas se encontram perante a criminalidade económico-financeira e suas consequências. Se pensarmos um pouco nos efeitos em que, em termos de perda de vidas humanas e de outro tipo de danos, muitos deles bastante gravosos, que advém da corrupção ligada à contrafação e adulteração de medicamentos, de produtos alimentares e de produtos da indústria transformadora; dos efeitos da contaminação ambiental potenciada pelas fraudes no cumprimento das normas reguladoras; as depressões e suicídios despoletados pelo desemprego cuja origem se pode encontrar nos atos de gestão danosa e corrupção; no mau fornecimento de serviços por parte do Estado, que vai desde a saúde à ação social, à educação, à justiça e mesmo à segurança física das pessoas, provocado pela diminuição da receita do Estado, fruto da fraude e da evasão fiscal, podemos tomar consciência do impacto nefasto que a prática dos comportamentos criminais ligados à corrupção, à fraude (nas suas variadas vertentes), ao branqueamento de capitais e outros tipos de crimes da criminalidade económico-financeira, têm na vida em sociedade.

Com frequência, neste tipo de comportamentos criminais, não é possível identificar as vítimas, ou estas não possuem consciência de efetivamente o serem. O que é certo, é que perante todo este tipo de comportamentos, todos são vítimas. Pode até ser com danos reduzidos para cada um, mas quando somados, possuem um impacto danosos extremamente elevado, podendo considerar-se a atividade criminosa que mais danos provoca.

HSBC, Monte Branco, Operação Furacão, Operação Marquês, BPN, BES, e tantas outras designações que de alguma forma nos transportam para este tipo de criminalidade, são alguns dos exemplos daquilo que provoca danos. Os cidadãos não podem ser meros espectadores de disputas político-partidárias e de interesses corporativistas. São parte interessada, pois são vítimas e sofrem os danos. Torna-se cada vez mais necessária uma atitude ativa perante este flagelo que a todos afeta.

Todos devem prevenir e combater estes comportamentos criminais, para o bem da sociedade atual e para os daqueles que nos seguirão.

 

Orlando Mascarenhas | | Comente

"Vendas sem fatura", (também) uma questão cultural?

Veja-se o que podem significar inventários "empolados"

Inicialmente previsto para terminar no final do mês de Janeiro, o prazo para as empresas declararem à Administração Tributária (AT) os seus inventários de produtos, matérias e mercadorias - abreviadamente "mercadorias" - foi estendido por mais uma semana.

Em devido tempo, as empresas queixaram-se da impossibilidade de efetuarem tal comunicação no prazo. Julga-se que para muitas delas o principal problema que se colocava (coloca) é o de conjugar os valores reais existentes em armazém - os que supostamente terão de comunicar - com os que constam dos seus registos contabilísticos.

Com efeito, nos últimos meses, os meios de comunicação social fizeram eco da atuação da AT junto de milhares de empresas no sentido de verificarem a consonância entre o conteúdo dos inventários em armazém e os números da contabilidade. O ponto de partida para tal auditoria foi a constatação de que aquelas apresentavam na contabilidade valores demasiado elevados para o nível de vendas anuais declarado.

Veja-se o que podem significar inventários "empolados". Dois cenários. Podem ser o efeito visível de existência de subfaturação, as denominadas "vendas sem fatura". As mercadorias são adquiridas no circuito formal, com o correspondente registo de entrada na contabilidade. Posteriormente, saem do armazém sem serem faturadas e, por isso, sem originarem registo de saída. Está criada a acima mencionada divergência entre o inventário real (menor) e o inventário contabilístico (sobrevalorizado). No segundo cenário, podem ser o contraponto à manipulação dos inventários por parte de uma empresa, no sentido de aumentar (artificialmente) os resultados anuais. Aquela compraria e venderia toda a mercadoria no circuito legal, com entradas e saídas contabilísticas. Porém, em final de ano, perante a necessidade de, por exemplo, mostrar um determinado nível de resultados à banca, registaria na contabilidade um volume de inventário final superior ao efetivamente existente em armazém.

Tendo em consideração o número de empresas objeto da fiscalização da AT, e os dados de infrações já conhecidos, é fácil aceitar o primeiro cenário como o mais realista. Difícil é perceber o porquê de tal atuação, i.e. qual o incentivo que as move a lançarem no circuito informal bens provenientes do circuito formal, deixando em aberto um "buraco" contabilístico fácil de detetar. Vamos supor que tal incentivo é financeiro e se consubstancia no lapso de tempo que uma empresa protela a entrega do valor dos impostos associados às vendas não faturadas. Entre IVA e IRC, essa retenção não ultrapassará 25% do valor da mercadoria vendida.

Será este incentivo assaz substancial para motivar a empresa à não faturação? Não esquecer que o "buraco" nos inventários - a sobrevalorização contabilística - mais tarde ou mais cedo tem de ser tapado. A transação inicialmente não faturada terá de ser reintroduzida no circuito formal, implicando o pagamento dos referidos impostos retidos. E surge o problema: a quem faturar essa (agora) transação fictícia? Difícil de resolver, de modo particular quando o cruzamento pela AT de informação sobre transações é cada vez mais eficaz.

Tendo isto presente, será uma atitude racional que uma empresa, a troco de um protelamento temporário do pagamento de impostos, crie uma situação que lhe pode acarretar custos consideráveis se detetada pela AT? Não parece, salvo se se introduzir uma nova determinante: a questão cultural. Para parte do empresariado a simples possibilidade de "fuga ao fisco", seja nas compras ou nas vendas, parece continuar a ser um incentivo suficientemente forte para se sobrepor a argumentos de racionalidade económica.

Um estudo que falta fazer é o de testar se empresas que entram em esquemas de subfacturação obtêm, nas suas relações com o Estado, efetivo retorno que compense o risco (reputacional e financeiro) incorrido. Há dúvidas de que obtenham, salvo nos casos em que o "buraco" nos inventários é tapado com um "providencial" incêndio ou inundação ocorrido no armazém.

 

José António Moreira | | Comente

Skiving, ou a arte de sobrecarregar os outros

A arte de não trabalhar exige aperfeiçoamento e técnica

Segundo a definição constante do Longman Dictionary of English Language and Culture, skiving significa evitar o trabalho ou o cumprimento de um dever, ou abandoná-lo antes do tempo sem autorização.

Num acutilante artigo publicado na revista The Economist, em 25 de outubro de 2014, Shumpeter apresenta um guia da arte de bem se esquivar ao trabalho, ou melhor ainda, nas palavras do seu Autor, "[c]omo prosperar no emprego com o mínimo de esforço".

De facto, a arte de não trabalhar exige aperfeiçoamento e técnica e aconselha a um conhecimento profundo dos meandros da instituição para a qual se labora, dos membros que a compõem, da moldura legal que enforma a relação laboral e da prática corrente que nela se adota em matéria disciplinar.

Já diz a sabedoria popular que "patrão fora, dia santo na loja". Quanto mais afastada e difusa for a hierarquia de controlo da atividade laboral, mais simples e apelativa se torna a arte de skiving. Todos (ou quase todos) sabem quem faz, muitos se queixam à boca pequena, alguns - poucos - fazem ouvir em público o seu desagrado, mas as consequências continuam escassas e, normalmente, de pequena importância.

O óbvio problema associado ao skiving é que o trabalho fica por fazer. Ora, quando alguém não faz o trabalho para o qual foi contratado, das duas uma: ou o trabalho fica mesmo por fazer e nesse caso poderá ponderar-se se o trabalhador era efetivamente necessário, ou irá recair sobre os restantes trabalhadores - situação que normalmente se verifica - ficando estes sobrecarregados.

É esta consciência que identifico culturalmente em diversos países do centro e norte da Europa, que faz com que a censura ao skiver se torne no seu mais eficiente meio de dissuasão.

Se o lado mais sofisticado do skiving implica tentar criar no superior hierárquico a convicção de trabalho árduo (o famoso truque do casaco deixado nas costas da cadeira para confundir o empregador quanto à presença no local de trabalho é um clássico), o seu lado mais cru abdica mesmo de manobras furtivas dentro do contexto de trabalho e assume uma verdadeira componente de fraude ao sistema, assentando no uso abusivo de direitos essenciais reconhecidos aos trabalhadores. Estão em causa direitos que constituem conquistas centrais do direito laboral moderno, pedras angulares do reconhecimento da dignidade do trabalhador enquanto ser humano e da proteção social; falamos do direito a baixa médica, a horário reduzido, a dias de formação...

Se a ética laboral parece dotada de uma capacidade elevada de contágio, de igual verdade padece o seu anverso. E à pressão do trabalho acrescido associada à racionalização da conduta fraudulenta pela vulgarização social do comportamento defraudante basta juntar a oportunidade (três elementos que compõem o triângulo da fraude) para enfrentarmos uma verdadeira epidemia. 

Mariana Costa | | Comente

Para o meu Pedro, em Massamá

...já te disse várias vezes que tínhamos de investir na educação, na formação e na ética...

Olá Pedro,

Como estás? Há muito que não trocamos impressões. Nós estamos bem, espero que contigo e toda a tua família também esteja tudo a correr pelo melhor.

Não me vês há muito, mas eu, todos os dias te vejo ou ouço falar sobre ti.

Nunca deste muitos ouvidos ao que eu te dizia, e de certo irás fazer o mesmo agora, mas não podia deixar de te escrever.

Cá na terra, como bem sabes, quem não se sente não é filho de boa gente! Existem muitas decisões que tomaste com as quais eu não concordo, mas estou certo que as deves ter tomado com muito boas intenções e com a tua consciência tranquila, afinal foi essa a educação que te deram e, a juntar à formação que tiveste, te tornaram naquilo que és. É precisamente nesta questão da educação, da formação e da ética que me dirijo a ti.

Não te enviei um e-mail, porque a secretária do teu chefe de gabinete não me conhece, e de certo ia responder-me com um simpático e-mail de agradecimento. Eu sei que, quando vires uma carta com o carimbo dos correios cá da terra vais ficar emocionado (do concelho, porque aqui a estação de correios dos CTT já fechou, não sei se sabias, a D.ª Alzira anda num pranto,...), e então quando vires que sou eu o remetente, vais ficar ainda mais feliz.

Bem, mas retomando o assunto, soube que há uns dias atrás contrataste mais uns mil inspetores de finanças. Sim senhor, quando fazes as coisas é à grande! Mas sabes, essa malta em breve vai ter de voltar para a mobilidade (ahahah), pois cá por cima as empresas estão todas a fechar, o quê que vão fiscalizar, as massas falidas? Bem sei que isso foi uma contratação interna (de malta que já trabalhava para o estado, dizem os jornais), mas caramba, já te disse várias vezes que tínhamos de investir na educação, na formação e na ética nos diversos níveis de ensino, no setor da fraude, justamente aquela que pretendes combater com estes novos inspetores.

Fizeste lá o e-fatura, e fizeste bem, estamos de acordo, mas agora estes mil inspetores são para quê? Tantos?! Eu nem tempo tenho de conhecer uma lei e já estou a ser multado, ou coimado, ou lá com vocês chamam a isso. Até parece de propósito, só descobrimos a lei quando o inspetor nos bate à porta.

Pensa lá, todos os meses vais precisar de, no mínimo, 1.500.000,00 € (um milhão e quinhentos mil euros) para pagar a essa malta, que, por ano, dá mais de 20.000.000,00 € (vinte milhões de euros). Não podias mandar alguma dessa malta ministrar formação na área da fraude, para termos cidadãos de futuro, que valorizem os bens do estado, que não tenham a noção que os bens públicos são de borla, que conheçam o valor da honestidade e por aí fora? Parece que fazes de propósito, arranjar mais inspetores para que as pessoas se sintam revoltadas, fazes sentir que somos todos uma cambada de ladrões e prevaricadores. Até a mim me incomodou, e sabes que eu nem sou dessas coisas.

Eu sei que a economia paralela é elevada, mais elevada que aquela que o teu INE (Instituto Nacional de Estatística) diz, mas o e-fatura não está tão jeitosinho para já?

Não te minto, até estou meio revoltado. Oh pá, a malta por aqui não tem médicos, não tem grandes hospitais, tem até poucos serviços públicos (até compreendo, sei que não é fácil), e pronto, somos de Trás-os-Montes e como tens afinidades por cá, não nos queres privilegiar para não te acusarem de favorecimento, mas sabes, a probabilidade de eu encontrar um inspetor de finanças no Centro de Saúde (como doente), é bem maior que um médico (se não é, não falta muito).

Deves estar a rir-te todo pimpão, pois sabes que não vou encontrar nenhum inspetor (como doente no Centro de Saúde), eu sei que tens razão, eles não vão lá, têm um sistema de saúde próprio... Já te estou a ver à lareira a responderes, com os pés no banco de madeira (a fazer de púlpito), como fazias quando éramos crianças e a convenceres-me das tuas ideias e decisões. E bem sabes como me davas a volta...

Mas, olha lá Pedro, não podias desviar (salvo seja) uns 10% do valor que vais dar à inspeção para a formação das pessoas no combate à iliteracia financeira, às boas práticas e procedimentos éticos, à responsabilização, aos sentimentos de pertença ao bem público, e por aí fora? Tudo sentimentos que levarão a termos pessoas que serão elas as suas próprias inspetoras.

Eu sei, isso demora, tem de se começar de pequenino e os frutos só aprecem daqui a 20 anos (faz lembrar o que aconteceu com a separação dos lixos, demorou não foi?), e isso não ajuda nos votos. Eu sei, mas tu também sabes os sonhos que tinhas quando éramos novos, que os outros hipotecaram por pensarem e terem feito da mesma forma. É por isso que estamos assim.

Eu fui-te falando disso ao longo do tempo, mas nunca to tinha dito diretamente, da importância da ética, da formação das pessoas na área financeira para perceberam as coisas, para não cometerem erros ou apoiar más decisões e por aí fora. Oh Pedro, eu sei que és da área da economia, que percebes o que estou a dizer, anda lá, pelo menos pede ao Crato para colocar um capítulo de uma disciplina dedicado ao tema, de forma obrigatória em todos os níveis de ensino. Sei que andas a apostar na formação de igualdade de género e por aí fora (e bem), não será também importante pensares, com bom senso, neste problema que pode ser solucionado de forma eficaz.

Enquanto se achar normal um funcionário público receber uma garrafita de vinho, como forma de agradecimento por ter feito um serviço que lhe competia e é pago para isso, não vamos lá. Aliás, mandaste fazer para aí uma espécie de guia de boas práticas, para saber o que um funcionário podia ou não receber de um utente, e que devia declarar quem foi e essas coisas... Eu achava era que simplesmente o funcionário devia recusar o que quer que fosse, e enquanto a "educação/formação" não estiver nesse nível, também não vamos lá.

Já escrevi demais, mas também é a primeira vez que o faço, nunca te tinha escrito desde que estás nessas funções.

E agora, que já disse o que tinha a dizer, não te esqueças de vir cá cima comer um arrozinho de favas com moira. Este ano o nosso tinto ficou um espetáculo (não te mando nenhuma garrafa para te obrigar a vir cá). Não te aflijas, ninguém vai pensar que te estou a "comprar" (se é que me entendes), nós já somos amigos de infância! (se o outro lê-se isto,...).

Oh, nem me lembrava de te contar... a Matilde já anda e os miúdos disseram que este ano são eles que vão tratar dos pintainhos do galinheiro, a Esmeralda é que não anda muito convencida.

Dá cá uma saltada, vais daqui renovado. Mas traz a samarra, que para aqui está tudo cheio de neve!

Olha que isto é uma carta nossa, escrita à transmontado, não a leves para o gabinete!

Bem, não te demoro mais, dá novidades, mando-te aquele abraço. A Esmeralda e os miúdos estão mortinhos por vos ver.

(Assinatura ilegível)

Henrique Santos | | Comente

"Se não fazia ele ia para lá outro fazer". Ganância e Impunidade

1. Ganância

O principal motivo para alguém cometer atos de fraude ou corrupção é o desejo de ter mais, geralmente mais que os 'outros'. Mais dinheiro, mais 'coisas', mais poder, para ser mais que os demais. A miséria cultural e espiritual em que a nossa sociedade se encontra banhada leva a que as pessoa se definam pelo que 'têm' e 'fazem' em comparação com os 'outros', o que leva ao jogo da acumulação infinita, de preferência com atalhos como a prática de fraude e a corrupção.

A ganância só pode ser mitigada pela cultura, pela educação das crianças e adultos para uma ética do 'ser' em contraponto ao 'ter'. Do fim da primazia da competição e da comparação permanente com o que os outros têm, do equilíbrio sadio entre colaboração e competição. Uma ética que ensine o valor da partilha e da salvaguarda do bem e dos bens comuns, de respeito e proteção da dignidade de todos e de tudo. Uma ética de responsabilidade, transparência e felicidade. A ganância só gera infelicidade e sofrimento.

É possível ser-se mais tendo menos. Mas geralmente, por ignorância, as pessoas optam por ter mais sendo menos, parecendo ser o seu objetivo de vida virem, um dia, a ser os mais ricos/poderosos do cemitério onde, inevitavelmente, acabarão. Fraca compensação, digo eu.

2. Impunidade

Quando se fala de fraude e corrupção toda a gente se insurge e se aligeira a vociferar 'gatunos, malandros, prisão com eles, só querem é tacho, etc, etc'. Tanta indignação levaria a pensar que fraude e corrupção são comportamentos extremamente reprovados a nível social. É falso.

Para trazer carne a estes ossos, tomemos um exemplo. No mediático caso de suspeita de corrupção de José Sócrates (JS), e de tudo e todos os que estão envolvidos, uma das notícias que mais me ficou na memória foi esta: http://goo.gl/2FPhsO , em que alguns conhecidos do motorista de José Sócrates, da vila onde este reside, tecem comentários sobre o caso e o próprio motorista, que passo a transcrever:

 

  • "se não fazia ele ia para lá outro fazer"
  • "ele devia saber o que andava a fazer", mas a verdade é que "se não era ele, era outro, e ele era despedido"
  • "ele  era só um serviçal"

 

Desconheço da culpa ou não de JS ou do seu motorista. Isso é tema para tribunal. Mas conheço e envergonho-me com a nossa culpa, enquanto povo e sociedade, por o que estas afirmações significam. Esta lógica miserável, mesquinha e cúmplice de que atos criminosos são desculpáveis por serem somente 'ordens', ou que os fins justificam sempre os meios, são a verdadeira e enraizada causa da muita trafulhice que por este país se vai fazendo, e de muito do mal e sofrimento por esse mundo fora.

Os 'esquemas' são vistos e justificados como uma forma de sobrevivência em tempos tão difíceis (são sempre difíceis, os tempos). A pequena fuga aos impostos, o fechar os olhos a algo errado, o virar a cara para o lado e não nos 'querermos' chatear com o colega negligente ou o justificarmos a nossa própria negligência com o tão típico "todos fazem isto", o ensinarmos aos nossos filhos que eles têm de aprender a 'safar-se' sozinhos, o sacudir constante da responsabilidade (passa para o outro) e a justificação do que fazemos ou não fazemos com os 'outros' ou com o "isto é mesmo assim", tudo isto e muito mais são coisas tão pequenas, tão comezinhas, tão insignificantes, mas quando multiplicadas por todas as pessoas, por todos os dias, criam um terreno tão podre, tão retorcido, onde tudo o que não devia acontecer floresce. Onde a impunidade não é uma probabilidade, é quase uma certeza.

E utilizando um dito antigo: tão culpado é o ladrão que vai ao galinheiro como o que fica à porta. Não tenhamos ilusões: mesmo que não sejamos o 'fraudulento' ou o 'corrupto', todos nós, na realidade, o somos quando olhamos para o lado.

Sermos melhores passa pela intransigência com os nossos próprios maus hábitos e com a coragem de sermos melhores que nós mesmos, começando pelas pequenas coisas: querer ter menos, querer ser mais.

Pedro Santos Moura | | Comente

Fui assaltado por um banco

Quantos milhões valem as declarações do governador do BdP, do primeiro-ministro e do presidente

Em Portugal já tivemos bancos a sério, mas não temos banqueiros sérios. BPN, BPP, BCP e BES constituem exemplos sucessivos que mostram que a fraude e a burla legal com recurso a sociedades offshore são práticas comuns na gestão bancária, perpetuando a batota fiscal e a corrupção, ao mesmo tempo que lesam investidores, clientes e a generalidade dos contribuintes.

Nas últimas décadas, a banca transformou-se num cúmplice fiel do crime organizado. Entre 1970 e 2010, o tráfico ilícito de capitais proveniente de África, através da apropriação indevida de fundos, tornou-se num problema endémico da economia mundial, passando de 2,6 mil milhões para 1,7 milhões de milhões de dólares. Este valor excede largamente o montante global da dívida externa da região, que em 2013 ascendia a 293,8 mil milhões de dólares.

Os grandes bancos internacionais ajudaram a ocultar o pagamento de  royalties e propriedade industrial, evasão fiscal e esquemas de corrupção, manipulação dos preços de transferência com recurso a veículos offshore, falências fraudulentas e muitas fortunas de elites corruptas que deixaram os seus concidadãos a morrer à fome e os países onde nasceram saqueados dos seus recursos naturais.

Por ironia do destino, foi uma transação bancária que acendeu o rastilho de uma investigação judicial que explodiu na imprensa e transformou José Sócrates no rosto visível do crime de colarinho branco. Quando um ex-primeiro ministro é preso por suspeitas de crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção, depois de ter merecido a confiança de 2,6 milhões de eleitores, revela que a credibilidade dos políticos está ao nível de um calabouço. Por isso, não é de estranhar que nas próximas eleições mais eleitores troquem o seu precioso voto pela abstenção.

Sócrates foi diabolizado pela imprensa como se tratasse do Al Capone português a empunhar a forquilha da corrupção, ao mesmo tempo que uma larga falange de correligionários socialistas o consideram vítima de uma cabala política.

Prender um antigo governante pode ser um magnífico troféu para um juiz, mas não constitui um indicador de que ninguém está acima da lei. Aliás, é difícil compreender a prisão de Sócrates, sem se perceber a liberdade de Ricardo Salgado e dos seus comparsas da banca ou o branqueamento do caso dos submarinos. Um dia depois do arquivamento do processo, um administrador da ESCOM veio a terreiro afirmar que "Quisemos dificultar o acesso a essa informação e esperar por uma oportunidade para regularizarmos os impostos com melhores condições fiscais", provando factualmente que houve pagamento de luvas e um verdadeiro afundanço na justiça.

Afinal, quantos milhões valem as declarações do governador do Banco de Portugal, do atual primeiro-ministro e do próprio Presidente da República, quando acalmaram e iludiram os investidores dias antes do colapso oficial do BES? Para que servem as comissões de inquérito quando os próprios deputados não têm acesso a toda a informação relevante? Será que os nossos parlamentares vão perder tanto tempo com o BES como fizeram com o caso Camarate?

Em 2013, os portugueses escolherem a palavra "bombeiro" para expressar o carinho coletivo que sentimos por todos aqueles que arriscam a vida no combate aos incêndios. Em 2014 fomos assaltados por um banco e a palavra mais pronunciada foi "corrupção". Por isso, 2015 poderá ser um ano aliciante no combate aos crimes de colarinho branco.

Um povo que durante 48 anos combateu uma ditadura hedionda tem de sair da zona de conforto, arregaçar as mangas, e fazer da luta contra a fraude, a evasão fiscal e a corrupção um verdadeiro desígnio nacional. Não podemos ficar de braços cruzados à espera que os juízes se tornem justiceiros por conta própria e continuem a disparar pólvora seca, que faz eco, mas não atinge os poderosos. Nem permitir que o Estado continue a ser implacavelmente forte com os pequenos contribuintes e generosamente fraco com as grandes empresas e com os ricos e corruptos que capturaram a economia e o poder político e nos aparecem na televisão a dar lições de ética financeira.

Temos de exigir que os políticos que são eleitos com o nosso voto sejam agentes de mudança e subscrevam com os eleitores um contrato válido que altere as leis que foram elaboradas pelas principais sociedade de advogados e que propositadamente introduziram alçapões legais para que as elites corruptas possam escapar impunemente.

Quando depositamos o nosso dinheiro num banco ou investimos numa aplicação financeira, deveríamos ter uma garantia formal por parte da instituição bancária de que o capital que confiamos à sua guarda jamais será utilizado para financiamento de partidos políticos, operações em paraísos fiscais ou quaisquer atividades especulativas ou criminosas. A banca deveria estar confinada apenas à função para a qual foi criada, emprestando dinheiro para fomentar a economia, ao invés de uma miríade de atividades que extravasam a sua razão de ser, impossibilitando o rastreamento dos capitais dos investidores e clientes.

Enquanto isso não acontecer, o BES dificilmente será o último banco a surpreender-nos pela negativa. Há mais Al Capones que ainda não foram apanhados pela imprensa, nem investigados pela justiça.

Pior do que a morte é a ausência de vida em muitos setores da sociedade. Há um cheiro nauseabundo a putrefação em todos os processos que prescrevem e lesam o Estado e os contribuintes em milhões de euros. Mais importante do que fazer uma autópsia ao país, é preciso criar mecanismos preventivos que sejam inibidores do crime e da burla legal. Precisamos de apostar num sistema de educação que forme pessoas íntegras e profissionalmente idóneas e de criar bases sólidas para que o mérito e a verdade excluam naturalmente a mentira e o clientelismo.

João Pedro Martins/ Silêncio da Fraude, | | Comente

Temos 400€ para lhe oferecer!

Acabaram de me telefonar a informar-me que tinha sido contemplada com um prémio no valor de 400€, mas tenho que me deslocar à cidade hoje à tarde para receber o dinheiro

Era sábado de manhã e sem que estivesse a contar o telemóvel tocou. Era a minha tia Odete -nome fictício - que me ligava eufórica. A minha tia é uma senhora de idade que mora numa pequena aldeia com poucos habitantes e escassas ligações aos centros urbanos. Depois dos cumprimentos habituais, começou por me perguntar: - Por acaso não estás a pensar passar por cá hoje? Eu respondi: - Não estou, mas se for necessário posso passar. O que aconteceu? - Acabaram de me telefonar a informar-me que tinha sido contemplada com um prémio no valor de 400€, mas tenho que me deslocar à cidade hoje à tarde para receber o dinheiro. Como hoje não há transporte queria saber se poderias passar por cá para me levares à cidade.

Depois de ouvir a senhora que parecia irradiar alegria, comecei logo por lhe referir que aquilo me parecia tratar-se de um logro. E de repente lembrei-me que há anos atrás também a tinham contactado para receber um prémio, tendo regressado a casa com um faqueiro que acabara por comprar, que de pouco lhe serviu e sem qualquer prémio. A tia Odete continuava a insistir. - Não! Disseram-me que fui selecionada e que me vão entregar 400€. Ao que eu perguntei: - E por que motivo foi selecionada? - Pelos vistos há uns tempos atrás telefonaram cá para casa e pediram-me para responder a um questionário sobre problemas de saúde. Como sabes, tenho alguns problemas de coluna.

Não queria acreditar na forma entusiasmada como a tia Odete me contava estas coisas. Voltei a perguntar: - Qual a razão para alguém lhe fazer tal oferta? A tia Odete acabou por me dizer que era uma clínica e que lhe garantiram que caso se apresentasse no local e hora solicitada receberia os 400€. Voltei a fazer-lhe sentir que essa oferta não fazia qualquer sentido, desaconselhando-a a não se deslocar a tal lugar. A tia Odete só me dizia: - Eu não assino nada! Não assino nada! Tentei, uma vez mais, dissuadi-la, mas a "menina" que a contactou naquela manhã deve ter apresentado argumentos bem mais convincentes que os meus.

A meio da tarde, recebo uma chamada de um número desconhecido. Era a tia Odete que agora ligava de um telemóvel a pedir-me que falasse com a "menina" da clínica. Nem queria acreditar. A "menina" começou por se apresentar como sendo de uma clínica e que estava a demonstrar à minha tia que o aparelho terapêutico que lhe expunha era uma boa opção: - Uma poltrona de massagens no valor de 2.400€, com uma mensalidade de 40€ durante 5 anos. Uma verdadeira pechincha. Respirei fundo para tentar ser educado e referi-lhe: - Independentemente da qualidade do produto em causa, a minha tia, que recebe uma reforma inferior a 400€ por mês, não tem condições para pagar o valor indicado e eu desaconselho-a a realizar tal compra. A "menina" tentou explicar-me mais uma vez as vantagens do produto e que a minha tia já tinha experimentado, acompanhada por uma suposta médica, os prodígios do mesmo. Voltei a referir à "menina" que a pessoa em causa não teria condições para cumprir o plano de pagamentos apresentado e que eu tudo faria para a convencer a anular aquela operação.

Dias mais tarde, fui visitar a tia Odete, que já havia tomado consciência da mentira que lhe pregaram. Perguntei-lhe então se tinha alguma informação sobre a clínica que lhe queria oferecer os 400€. Foi quando me mostrou um vale de desconto de 400€ para compra de produtos comercializados pela empresa. Numa breve pesquisa na internet, rapidamente percebi que não se tratava de nenhuma clínica, mas sim de uma empresa que vende desde camas de automassagem a jogos de cama para criança. No site da empresa é possível verificar que a poltrona de massagens de maior valor ascende a 2.200€.

Pelos vistos, esta é uma situação pela qual muitas pessoas, sobretudo idosas e com telefone fixo, já passaram e que muitas vezes acabam por ser ludibriadas, comprando produtos que não necessitam e a preços exorbitantes. Como desconhecem os direitos dos consumidores, acabam por consentir e assumir compromissos para alguns anos que depois se tornam difíceis de cumprir.

Como diz o ditado: "Não há duas sem três!" A tia Odete já foi contemplada duas vezes, será que à terceira ganha mesmo o prémio? 

Jorge Alves | | Comente

2014: o ano dos inimputáveis

A pior forma de tirania é a do fraco sobre o forte

 

2014 foi um ano inesquecível, embora por razões pouco/nada apreciáveis. Durante este ano vários foram os processos de fraude e/ou corrupção trazidos a público. Não obstante, tal traduziu fielmente a célebre máxima: "Muita parra e pouca uva". De facto, entre arquivamentos, prescrições, esquecimentos e afins, quase ninguém, entre os direta ou indiretamente envolvidos, foi, até à data, formalmente, ou mesmo 'moralmente', condenados. Bom, algumas 'honrosas' excepções incluem o 'sucateiro', Manuel Godinho, e Duarte Lima, um defraudador em série retardatário. José Sócrates ainda está no limbo (suspeito de...), mas a arriscar-se a fazer cumprir uma outra máxima: "Tanta vez vai o rato ao moinho, que um dia fica lá com o focinho".

Recorde-se que em 2012 a então procuradora-geral Adjunta Cândida Almeida dizia (sem rir, note-se!) que Portugal "não é um país corrupto, os nossos políticos não são políticos corruptos, os nossos dirigentes não são dirigentes corruptos.". Quando muito, segundo a procuradora, o que temos em Portugal são um número considerável de casos de "fraude fiscal".

É certo que para o comum dos mortais a fraude e a corrupção, estando muito vezes umbilicalmente ligadas, são noções difíceis de distinguir sendo, por isso, mais habitual designar por corrupção atos que incluem a corrupção propriamente dita (i.e., oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer coisa de valor para influenciar as ações de outra parte - e.g., 'luvas', 'favores') e fraude (ação ou omissão que, consciente ou inconscientemente, engane ou tente enganar uma parte para obter uma compensação financeira ou para evitar uma obrigação - a fraude surge, frequentemente, associada ao crime de branqueamento de capitais).

Qualquer que seja o ato - corrupção ou fraude - a percepção que um português comum tem é a de que os ('alegadamente') corruptos/defraudadores 'safam-se' sempre. Se dúvidas existirem é recomendado vivamente alguns minutos de autoflagelo no Youtube a assistir às intervenções das 'individualidades' chamadas no âmbito da mais recente Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do BES (Banco Mau)/GES, que os nossos 'zelosos' deputados teimaram em realizar...

Como expectável, nenhum dos 'solidários' (ex) administradores/ gestores do BES/GES conseguiu produzir um discurso minimamente inteligível/esclarecedor: "não sabia", "não me lembro", "nunca imaginei", "não sei", "não acompanhei", "nunca tive qualquer informação", "não estava no meu âmbito", "não era da minha competência ou responsabilidade"... Tal alienação parece dar razão às palavras do filósofo Friedrich Nietzsche: "É mais fácil lidar com uma má consciência do que com uma má reputação."

Para quem auferia tão chorudas remunerações os 'discursos' dos ex-administradores e afins reflectem, na melhor das hipóteses, muita incompetência/negligência/ignorância ou, quiçá (?), mais próximo da realidade dos factos, desfaçatez.

A triste sina dos portugueses é que esta 'nata' da sociedade, pela evidente (ainda que temporária) "ausência de faculdades mentais e liberdade necessárias para avaliar o ato quando o praticou", é bem capaz de não poder ser responsabilizada por um facto punível. Ou seja, o mais certo é que, no fim de todo este traumatizante processo (para os contribuintes, diga-se), sejam considerados inimputáveis!

Outras 'altas individualidades', não obstante a (ou por causa da) inimputabilidade foram 'recompensadas' com progressões profissionais assinaláveis. Recorde-se o caso dos submarinos Tridente (reportado a 2004). Na Grécia e na Alemanha as investigações ao caso deram como provada a existência de corrupção (e outros ilícitos): a justiça alemã condenou dois ex-executivos da Ferrostaal a dois anos de prisão, com pena suspensa, e ao pagamento de coimas por suborno de funcionários públicos estrangeiros, na venda de submarinos a Portugal e à Grécia; na Grécia, o ex-ministro grego da Defesa, Akis Tsohatzopoulos, foi condenado a 20 anos de prisão. Em Portugal, apesar dos 'senhores' Procuradores terem afirmado que Paulo Portas (à época Ministro da Defesa de Durão Barroso) havia "excedido o seu mandato" no negócio "opaco" dos submarinos, o processo foi arquivado "por não terem sido encontradas provas de crimes". Mas, mesmo que estes últimos (crimes) tivessem ocorrido, já estariam prescritos... Fantástico melga!

Como sublimemente referia Oscar Wilde "[a] pior forma de tirania que o mundo sempre viu é a tirania do fraco sobre o forte. Esta é a única forma de tirania que dura."

Aurora Teixeira | | 2 comentários

Finalmente... Auditoria "Forense" sob as luzes da ribalta!

Seriam verdadeiros falhanços se a auditoria tradicional tivesse como responsabilidade primária a deteção da fraude

O caso BES está a ter seguramente um mérito...

Nunca se falou tanto Auditoria Forense como agora. Aproveitando o espírito Natalício, Aleluia, Aleluia!!

Finalmente começa a perceber-se que a auditoria tradicional, quando confrontada com situações de risco de fraude, tem limitações que decorrem dos seus próprios pressupostos e metodologia. E, só com um "instrumento complementar", pode ver a sua eficácia significamente aumentada quando, no horizonte está o fenómeno da fraude, potencial ou efetivo.

O próprio Banco de Portugal afirmou recentemente que "As auditorias forenses são um instrumento complementar de supervisão que visam confirmar o cumprimento rigoroso das matérias que se inscrevam nas competências do Banco de Portugal",

Tenho vindo a defender há algum tempo que, sempre que estiver em causa um trabalho de auditoria (auditor externo e/ou supervisor) a desenvolver, nas denominadas Entidades de Interesse Público, a equipa de auditoria deveria obrigatoriamente integrar cumulativamente um especialista em fraude, devidamente reconhecido e certificado (Certified Fraud Examiner ou Forensic Accountant). A auditoria tradicional já está devidamente "autorizada" e recomendada a fazê-lo, desde logo no seu próprio normativo, a integrar nas suas equipas, sempre que aplicável, estes especialistas (Forensics). No essencial, o trabalho desenvolvido por estes especialistas representa uma extensão ou complemento do trabalho de auditoria, colmatando significativamente as limitações que uma auditoria "tradicional" apresenta perante situações de risco de fraude. Esta opção, seria um elemento-chave para aumentar a eficácia de uma auditoria nestas entidades e, consequentemente, restabelecer a confiança nos e dos mercados, reduzindo também o gap de expectativas entre os diferentes stakeholders.

Entre a auditoria externa /revisão de contas tradicional e uma auditoria forense existem diferenças muito relevantes, nomeadamente, no perfil e competências exigidos aos seus profissionais, no objeto e objetivo do trabalho, na metodologia usada, pressupostos, etc.

Vejamos o seguinte quadro:

 


 

Fonte: Adaptado de Rittenberg, L., Johnstone, K., & Gramling, A. (2012). Auditing 8th. Cengage Learning.

Olhando aos escândalos que têm vindo a suceder-se, quer a nível nacional quer a nível internacional, tendo presente o resumo das principais diferenças apresentadas no quadro anterior, será mais acertado falarmos em "falhanços" da função de auditoria ou têm sido situações onde a auditoria "tradicional", pela sua própria vocação e orientação, não chegou lá? Parece mais correto optar pela segunda hipótese.

Seriam verdadeiros falhanços se a auditoria tradicional tivesse como responsabilidade primária a deteção da fraude e se estivesse vocacionada e orientada para este objetivo, o que não acontece.

É inequívoco que, escândalo após escândalo, a pressão sobre a auditoria tem vindo a aumentar e que tem estado sob escrutínio há já algum tempo. Em 2010, o livro verde que encetou uma verdadeira reforma da função de auditoria no mercado europeu referia:

"É chegada a altura de avaliar o real desempenho desse mandato social"
 (GREEN PAPER - Audit Policy: Lessons from the Crisis)

Ou seja, entende-se que a auditoria tem um mandato atribuído pela sociedade, estando cada vez mais difícil dissociar este mandato do fenómeno da fraude. A auditoria, desde logo no seu normativo não assume esta responsabilidade (fraude) mas a sociedade gostaria ( e muito!) que a auditoria a assumisse.

No mesmo livro verde de 2010, no âmbito do referido "Papel do Auditor", também é assumido expressamente que a auditoria tem limitações e que as partes interessadas poderão não ter conhecimento delas, a saber, a materialidade, o uso de técnicas de amostragem e a segurança razoável que alicerça a sua opinião.

Havendo um gap de expetactivas entre as partes interessadas no produto "auditoria" e entre o que a auditoria tradicional efetivamente proporciona, em termos de produto e objetivo final, parece incontornável optar, em determinadas realidades e perante um risco de fraude, por equipas de auditoria mais robustas e multidisciplinares. Isto só pode ser conseguido complementando a auditoria tradicional com a auditoria forense!

No âmbito da reforma do mercado europeu de auditoria que tem estado em curso e que o referido livro verde de 2010 representou o ponto de partida, foram feitas as seguintes publicações em 2014, no Jornal Oficial da União Europeia:

 

·         Regulamento (UE) n.º 537/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos requisitos específicos para a revisão legal de contas das entidades de interesse público e que revoga a Decisão 2008/909/CE da Comissão;

 

·         Diretiva 2014/56/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que altera a Diretiva 2006/43/CE relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas.

 

Apesar de o conteúdo destas publicações representar um importante avanço no que respeita à função da auditoria e ao papel do auditor, faltam ainda avanços claros no que se refere a uma maior integração da filosofia da auditoria forense na auditoria tradicional, perspetivando uma efetiva mitigação do risco de fraude nas organizações; sobretudo, quando o risco de efeitos sistémicos associados é real.

Contudo, também é verdade que a auditoria tradicional só tem a ganhar com a auditoria forense se esta estiver num estado de maturidade interessante.

 

Em Portugal, infelizmente, a auditoria forense tem ainda um significativo caminho a percorrer; desde a sua integração como disciplina nos próprios sistemas de ensino até ao seu reconhecimento oficial, regulamentação e certificação profissional.

Por outro lado, estando a auditoria forense ainda na sua infância em Portugal, também não é menos verdade que o caso BES acabou por lhe dar "vitaminas" essenciais a um crescimento futuro que se deseja muito saudável e sustentável!

Nuno Moreira / Silêncio da Fraude | | Comente
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