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Sorteios da treta

A impunidade com que se tira dinheiro dos crédulos, explorando a iliteracia financeira

Já telefonaste para te habilitares a ganhar 70.000 euros? Esse dinheiro dava jeito!

Não participo dessas iniciativas e falo por experiência própria. Há alguns anos o jornal P lançou um concurso de relatos sobre os países de língua oficial portuguesa. Todas as semanas publicavam o texto premiado sobre um desses países e, para culminar, havia o sorteio de uma viagem. Concorri com um texto há muito escrito sobre Angola, escrito no impacto emocional de terem tentado me vender um bebé por menos de uma dezena de dólares. Fiquei todo feliz quando vi o meu escrito publicado. Provavelmente foi a minha primeira publicação, apesar de ter o hábito de rascunhar cenas do quotidiano. Estava também feliz por poder ganhar uma viagem para mim e minha companheira. Contudo vi anunciada a atribuição da viagem a uma pessoa que nada tinha publicado. Comecei por escrever ao jornal pedindo explicações. O burocrata de serviço respondeu que o premiado tinha tido o melhor texto sobre Angola!

Então deverias ter sido tu a ganhar!

É verdade, mas não fui. Reclamei novamente para o jornal, cheguei a escrever ao premiado pedindo explicações sobre a sua participação. Só recebi silêncio. Contactei então diversas entidades públicas, daquelas que costumam aparecer a fiscalizar os sorteios da Santa Casa da Misericórdia. Uns não responderam...

O que é uma resposta típica no nosso país...

Outros explicaram que não tinham nada a ver com o assunto, que era uma iniciativa particular e que a entidade que promoveu o concurso é que tinha de dar explicações.

E assim ficaste vigarizado, consciente mas impotente!

Agora que estamos a falar destas coisas, e que o Alfredo contou esta história antiga, tenho uma recente. Sabias que há um bacalhau à venda para este Natal que oferece viagens ao país onde foi pescado? É verdade! Comprei-o porque era de boa qualidade e, já que o fiz, quis concorrer. Era simples: mandar uma mensagem para um número (telefónico) e indicar alguns algarismos do documento de compra. Como o custo do envio anunciado era muito baixo concretizei. Qual não foi o meu espanto quando, tanto a minha esposa como eu, recebíamos sempre a informação de que a mensagem não tinha sido entregue.

Tanto tu como a tua esposa tinham algum bloqueio na configuração do telemóvel!

Foi o que pensei! Mas mesmo dando as permissões máximas, a mensagem não entrava. E como considero um dever cívico não me calar contactei a entidade organizadora do concurso que foi céleres a responder, embora com algumas incongruências. Nesses contactos informaram-me que era a operadora T que estava encarregue de organizar o serviço de recepção das mensagens. Veio-me à cabeça uma pergunta estúpida: será que só os compradores de bacalhau com telemóveis dessa operadora é que podem concorrer?

Seria absurdo!

Absurdo mas real. Tendo solicitado a um amigo, com aparelho dessa operadora, que procedesse da mesma forma que nós, ele teve de imediato a informação de que era um serviço especial e forneciam os dados para aceder-lhe. E, de seguida, a mensagem foi enviada e recebida.

Levas-me contigo quando ganhares a viagem?

Nada disso amigo. A mensagem foi enviada e a resposta recebida de imediato: "... Ainda não foi desta vez que ganhou."

Não era entre todas as mensagens recebidas que deveria haver, depois da data limite, o sorteio?

Admito que sim, mas o mecanismo obscuro da operadora, para além de ter recebido o valor acrescentado, deu logo a sentença.

Já percebi que também tu não telefonaste para ganhar os 70.000!

Concursos de sorte exigem transparência e controlo. Transparência na escolha por parte do candidato, nas regras do concurso, na visualização do sorteio por parte dos interessados. Controlo por parte de entidades públicas de reconhecida idoneidade, identificação de instância de recurso perante qualquer anomalia. Concursos cujo resultado sai de um "buraco negro" são de rejeitar.

Mas há sempre o anúncio de um vencedor! Às vezes até éo audível ou visível!

Pode ser o coelho tirado da cartola do ilusionista, sem qualquer credibilidade.

Desculpem intrometer-me na vossa conversa, mas não pude deixar de ouvi-la enquanto tomava o café. O que parece particularmente grave é ver a impunidade com que se tira dinheiro aos crédulos explorando a iliteracia financeira! Aproveitado as dificuldades de muitos de nós!

 

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Mas afinal quantos braços tem um polvo?!

É na "corrupção" e nos "relatórios fraudulentos" que temos incidentes que provocam sismos de magnitude elevada

A propósito do segredo de justiça, da presunção da inocência, dos indícios e das provas, da sugestão mediática e da eficácia dos meios de investigação disponíveis.

Nota prévia: não sou jurista nem conhecedor no detalhe dos casos abaixo referidos, pelo que me penitencio desde já por eventuais imprecisões jurídicas e/ou factuais. Parecem-me que, se existirem, são irrelevantes para a reflexão convocada.

Este ano de 2014 será um ano "vintage" para quem estuda o fenómeno da fraude, da corrupção, do conflito de interesses, do suborno imediato, do suborno com pagamento diferido, de relatórios financeiros fraudulentos e de tantos outros fenómenos similares que compõem a Árvore da Fraude Organizacional.

A referida Árvore da Fraude divide-se num primeiro nível entre Corrupção, Apropriação Indevida de Ativos e Relatórios Fraudulentos.

A "apropriação indevida de ativos" apresenta frequências de ocorrência elevadas, ainda que de impacto mitigado. Aqui englobam-se casos de roubo de dinheiro, de existências, utilização de empresas fachada para receber e pagar faturas de suposta aquisição de bens ou serviços, compras pessoais disfarçadas de aquisições para a empresa (por forma a que esta suporte o custo), faturas de representação sobreavaliadas ou fictícias, falsificação de salários, de comissões, utilização de empregados-fantasma (por forma a que lhes seja processado uma remuneração e permitir o desembolso do dinheiro), falsas anulações de venda (e por isso tanto cuidado no retalho em que apenas o chefe de turno possa anular vendas nos terminais de pagamento e faturação), etc...

O número de ocorrências deste tipo é elevadíssimo. Algumas são fáceis de detetar, até pela auditoria interna, outras nem tanto. Acabam por descobrir-se por uma oportuna dica de um colega ou pela vulgar manifestação de sinais exteriores de riqueza. Este tipo de casos tende a ficar na confidencialidade da empresa, para evitar contaminação pública, para impedir que se crie a perceção de fragilidade de processos, o que pode ser visto como oportunidade por outros. Mas todos temos conhecimento de vários "desfalques", de cheques endossados, de valores recebidos de clientes e não reportados internamente e outro tipo de "artimanhas".

Mas é na "corrupção" e nos "relatórios fraudulentos" que temos incidentes que provocam sismos de magnitude elevada.

E é aqui que se albergam os casos mais mediáticos desta eterna silly season... vejamos alguns deles e reparemos num ou noutro detalhe...

Carlos Lopes: ex-deputado do Partido Socialista e funcionário na Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos foi condenado a 5 anos de prisão (suspensa) por um crime de corrupção passiva e outro de peculato, ambos na forma continuada, e de um crime de falsificação. Decisão da Relação de Coimbra. Situações de financiamento partidário ilícito, viciação das contas municipais e desvios de fundos da câmara para a campanha eleitoral do PS. O condenado fazia valer-se do seu estatuto parlamentar para conseguir financiamento para o seu partido em troca de favores futuros de que, nessa condição, estavam em condições de assegurar. A desnatação do erário público em favor de um interesse privado, ainda que neste caso um interesse coletivo (por beneficiar em última ratio o seu partido político), tudo parece ter valido. Promessas de favores futuros (suborno invertido, na árvore da fraude classificada como extorsão económica ou suborno por solicitação) e conflito de interesses (serviços adjudicados pela Câmara pretensamente para seu benefício, mas que afinal seriam para prestar serviços de campanha política).

Banco Finantia: O Banco português e alguns dos seus mais proeminentes gestores (nomeadamente os seus então administradores António Guerreiro, Pedro Santos e Luísa Antas), foram condenados pelo Banco de Portugal a contraordenações superiores a 3.000.000 €. Excluindo algumas minudências, as acusações referem que os acusados, a título doloso, falsificaram a contabilidade e inobservaram regras contabilísticas, com prejuízos graves para o bom conhecimento da situação patrimonial e financeira das entidades envolvidas. São ainda acusados, supletivamente, de prestar, em três circunstâncias distintas, falsas informações ao supervisor. Na substância dos factos está sobretudo a constituição, em 2007, de uma sociedade WWI, com sede nas ilhas Caimão, permitindo aí acomodar (e ocultar!) avultadas perdas geradas no Finantia.

Banco BES: sobre este exclusivo caso há e haverá muito a dizer. Talvez para sempre. Até porque se adivinha forte litigância. Há de tudo. Até uma inédita resolução que cindiu um Banco num final de semana. Temos alegados relatórios fraudulentos, temos ocultação de ativos, subavaliação de ativos, sobreavaliação de ativos (é mesmo assim, temos uma coisa e o seu contrário), créditos concedidos a filiais em montantes hereges e totalmente fora de controlo, temos encobrimento de comissões de terceiros, temos gestão discricionária de carteiras de investimento sem mandato, temos cartas de conforto emitidas ao Governo da Venezuela apenas pelo então Presidente do Banco (a avalizar a posteriori o bom pagamento de obrigações de uma subsidiária do grupo). Temos de tudo. É um "Toca a Todos" bancário. A litigância adivinha-se feroz. As acusações não estão (todas) formalizadas, algumas nem sequer apontadas publicamente, mas será sem dúvida um processo-escola no que à fraude nos seus 3 ramos da árvore diz respeito. Um compêndio, portanto.

Caso Marquês: "à mulher de César não basta ser séria!" - seria um bom mote para este caso. Porque aqui, mais que refletir sobre o caso em si, pretendo refletir sobre o bom senso coletivo acerca do sistema judicial.

A histeria que se abateu sobre este caso, ajudada pela estratégia de vitimização adotada (legitimamente) pelo principal arguido José Sócrates, provoca os tradicionais maniqueísmos. Uns defendem acerrimamente o princípio da presunção da inocência, confundindo um princípio basilar do direito com aquilo que possa ser a opinião mais ou menos fundamentada de cada um. Tão legítima quanto a estratégia de defesa. Muitas têm sido as vozes que têm contundentemente criticado a aplicação da medida de coação mais gravosa, a prisão preventiva. Curiosamente não parece haver ninguém que ouse sugerir que a aplicação de uma medida de coação fosse em si mesmo um erro (até porque nesta fase do processo seria tecnicamente impossível a sua não aplicação).

E portanto, sendo unânime que uma medida de coação urgia ser aplicada, só estaria em causa a escolha entre elas.

Mas o que parece não ter mesmo adeptos é o facto de todos poderem ter razão. Isto é, é possível que subsistam todos os fundamentos indiciários para promover uma prisão preventiva e isso não implicar necessariamente que os indícios se verifiquem e que não possa acontecer até no limite uma não pronunciação da acusação.

Porque coloquemo-nos no lugar de quem tem que decidir uma medida de coação, e especificamente no caso José Sócrates:

 

  • O arguido regressaria a Portugal numa quinta-feira, mas já depois do check-in resolve suspender o regresso;
  • Isto à mesma hora (+-) em que o seu motorista e o seu amigo de todas as horas eram detidos em Portugal - o que indica rápida comunicação entre os arguidos;
  • No dia seguinte são removidos da residência do arguido documentos e equipamentos informáticos, alegadamente por uma colaboradora dele;
  • O processo de investigação, iniciado por uma denúncia - obrigatória por lei - bancária, demonstrou vários movimentos financeiros de expressão não condizente com a situação patrimonial conhecida do arguido;
  • Acresce que o mesmo, por ser uma pessoa politicamente exposta, já se tinha referido contraditoriamente a alguns dos ativos que ora possuía, ora arrendava, ora herdava;
  • Entretanto, é também sabido que o arguido tinha viagem para o Brasil marcada para 2 dias depois;
  • O arguido regressa a Portugal num voo tardio, enquanto pessoas a ele próximas estavam detidas para interrogatório.

 

Eu pergunto-me: independentemente de nenhuma das suspeitas vir a ser provada, ou até que se demonstre terem as mais cândidas das explicações, há alguém que duvide da lógica precedente à detenção do arguido para interrogatório?!

Repito: perante os indícios, perante a possibilidade de interferência com eventuais provas, com eventuais testemunhas, não seria um erro judicial de monta permitir que o arguido ficasse em liberdade, ainda que condicionada?

A presunção da inocência, tão mencionada estes dias, não fica em nada prejudicada por uma saudável investigação. Aliás, só sairá reforçada, existindo, porque com todos os meios de prova ao dispor, a verdade factual não terá tanta facilidade em escapar-se... para as ilhas Caimão!

Acabo como comecei...

Mas afinal... quantos braços tem um polvo?!

André Vieira de Castro | | Comente

Transparência no Estado e nas Empresas

Pede-se aos Estados e empresas mais responsabilidade cívica

O século XXI poderá vir a ser designado como o século da governabilidade (vulgarmente, governação).

Experiências recentes de algumas multinacionais (Apple, Google, Starbucks, Fiat, GALP, REN, etc.), instituições financeiras (Deutsche Bank) e também de Estados (recentemente, Luxemburgo) têm mostrado a importância crescente da transparência e das trocas de informações fiscais, despoletadas também pelo FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act).

Pede-se aos Estados e empresas mais responsabilidade cívica e integridade dos seus dirigentes ou conselhos de administração.

Este 'prestar de contas' ('accountability'), por parte do Estado, é visível, por exemplo, na preocupação em mostrar aos contribuintes o destino dos seus impostos. Em Inglaterra, desde 3 de novembro de 2014, os contribuintes têm vindo a receber pelo correio, do Ministério das Finanças, informações fiscais sumariadas explicando em detalhe a sua contribuição para o erário público bem como a forma como esta é aplicada ou gasta pelo governo (ver The Economist, How much tax goes on welfare, nov. 8th, 2014).

Aqui temos um bom exemplo que, com as devidas adaptações, deveria ser seguido pelas empresas. Maior abertura e 'accountability' na cultura empresarial poderia incentivar os cidadãos a investir mais, retirando a actual pressão sobre algumas instituições financeiras, nomeadamente alguns bancos alemães, que se vêm a braços com a remuneração de depósitos bilionários.

Com o objectivo de colocar o 'dinheiro em movimento' e injetá-lo no processo produtivo, veja-se o caso do Deutsche Skatbnak que planeia não só não remunerar 'instant-access accounts', acima de 500,000 euros, como ainda lhes aplicar uma penalidade tendente a cobrir o custo da 'guarda do capital'.

Um exemplo extremo que atesta o atual conservadorismo não só dos detentores do capital mas também dos próprios bancos.

Uma surpresa, sem dúvida, no século XXI que nos leva de volta às origens das instituições financeiras mas desta vez a viver sob o signo da transparência e 'accountability'.

 

Glória Teixeira | | Comente

Coisas cá do nosso canto...

Temos de crescer como povo, temos de responsabilizar quem dirige

1. Então a REN e a GALP não querem pagar parte dos seus impostos! As demais empresas e os cidadãos também não querem. Há muitos que agora não pagam impostos, porque com a crise criada por outros, deixaram de auferir salário. Para o cidadão ativo nem se coloca a possibilidade de não pagar; primeiro paga e só depois é que pode reclamar. Mas pelos vistos não é assim para alguns poucos.... Um empreendedor entra num mercado competitivo e coloca em risco o que tem e aquilo que consegue emprestado. Mas certas empresas até têm rentabilidade garantida por lei! Será que alguém algum dia vai ser responsabilizado? No nosso canto, é a AT, o estado, quem cobra as dívida das SCUT, de empresas privadas.

2. Os vistos Gold. Muito se tem falado destes vistos. Parece agora que pode também haver negociata associada. O ministro que tutela os serviços demitiu-se invocando responsabilidade política. Agiu corretamente. Já há muito que não se via tal atitude, e não foi certamente por falta de ocasião. Contam-se pelos dedos da mão os ministros que o fizeram. Ninguém é responsável nunca. Se pelo menos os representantes máximos assumissem atitudes demissionárias, talvez que isso permitisse a construção de um Portugal melhor, mais auto regulado. Somos um cantinho singular que vende barato autorização de residência.

3. O portal Citius deu prego! Pode acontecer, mas com tanto estrondo e durante tanto tempo não é nada normal. O portal da AT alguma vez deixou de funcionar durante semanas? O serviço de homebankimg do seu banco alguma vez o deixou sem acesso mais do que algumas horas? Portais de redes sociais ou de serviço de email alguma vez paralisaram mais do que uns minutos? Nunca. Mas o Citius sim. Aqui há uns anos atrás, a colocação de estudantes no ensino superior também deu grande bronca. Uma grande empresa estaria por detrás do software necessário aos procedimentos de seriação e ... a coisa falhou e sem resolução rápida à vista. Num fim-de-semana um "carola" implementou uma solução que resolvia, quase a 100%, a colocação dos estudantes. Mas, então quem é o responsável? Portugal é realmente um cantinho especial ...

4. A crise em alguns dos países europeus deveu-se essencialmente a problemas na banca. A crise em Portugal não, muitos referiram-no categoricamente. O BPN e o BPP não são problemas da banca mas casos de polícia, bradaram uns e continuam a praguejar outros. Mas eis senão quando, e após reforço dos mecanismos de supervisão, o BES surge nu e em esplendor. É feito implodir. Pior que as torres do bairro do Aleixo, em que as pessoas foram sendo preparadas e realojadas, neste caso a decisão de dividir o banco em 2 foi comunicada num domingo pelos meios de comunicação social, sem que as partes interessadas tenham sido avisadas. Não, alguns foram-no certamente, até porque a queda precipitada da cotação do banco na semana anterior disso é prova. Tal constatação foi aliás claramente expressa pelo presidente da CMVM. Afinal não é Rio Forte, é charco seco. Para quando os responsáveis? E a responsabilidade política, não há ninguém que a invoque para manter a dignidade? Cá no nosso cantinho, jardim à beira mar plantado, não há erva daninha, só malmequeres ...

5. Ao comprar um bilhete de metro numa cidade do centro da europa presenciei a um episódio revelador do que é ser português. Sem perceber a língua e perante a possibilidade de, aparentemente ser possível adquirir bilhete com redução de 50%, um estudante questionou outro local sobre o que seria aquela espécie de promoção; ao que o local respondeu, que era bilhete de criança. De imediato respondeu o Tuga: "vou comprar, se aparecer o pica digo-lhe que não entendo nada e pronto". O local não percebeu a argumentação do Tuga, e insistiu: "Não, é só para crianças". O Tuga de imediato sussurrou ao amigo que o acompanhava: "é muito nabo este local...". Somos os maiores do nosso canto e arredores. Esperteza saloia e consentimento da fraude é o que é.

6. Dar fatura é obrigatório. Há um "pópó" à espera de ser entregue todos os meses. Mas em muitos locais continua a ser o cliente quem pede a fatura, sendo obrigação do vendedor emiti-la em toda a transação. Noutros, gasolineiras em particular, informam expressamente o cliente que, caso este queira fatura, a deve solicitar antes de efetuar o pagamento ... Isto é Portugal no seu melhor.

7. Será falta de educação e cultura? Pode até ser. Ainda recentemente e durante muito tempo houve alunos sem professor ... ou melhor, tinham professor, mas como havia sido mal colocado por erro nas fórmulas, foi desseleccionado e selecionado outro que demorou a chegar. Numa sociedade moderna, com gente inteligente, não teria sido preferível manter os mal colocados indemnizando os que deveriam ter sido alocados? O fundamental é ou não oferecer ensino e educar os nossos filhos? Parece que não. Situações destas não ocorrem no ensino privado, que também é subsidiado pelo estado. Será que o privado gera melhor que o público? Pode até ser, mas que há decisões que têm vindo a estragar e a desprestigiar objetivamente o ensino público, disso não tenhamos a menos dúvida. Mas de novo, quem é responsável por tanto desnorte e degradação do ensino público? Alguém alguma vez assumiu responsabilidade política? Ninguém. Cá no retângulo a punição termina quando atinge uma certa elite nacional.

8. Mas ao mesmo tempo cá no canto muitos trabalham duro e alguns até se destacam projetando Portugal e o que de bom aqui se faz. O nosso cantinho acaba de ser eleito para melhor destino de golfe do mundo. Temos também 3 dos 4 melhores vinhos do mundo, segundo a mais prestigiada revista de vinhos. Um cantor acaba de ser agraciado com o Grammy Latino de Carreira; temos vários campeões do mundo em modalidades desportivas e até o atual melhor jogador de futebol.

Portanto, temos de crescer como povo, temos de responsabilizar quem dirige e é gratificado para bem dirigir. São estas coisas cá do nosso canto que estão a destruir aos poucos uma das mais antigas nações do mundo.

 

Paulo Vasconcelos | | Comente

Por uma Economia mais justa

A coerente e sensata análise do Papa Francisco

Qual é o melhor tipo de Economia? Genericamente falando, a Economia (ciência e actividade) tem o poder de melhorar ou prejudicar significativamente a vida de muita gente, e a resposta a esta recorrente questão depende naturalmente de quem faz a pergunta. Um empresário desejará uma Economia que garanta a maximização do lucro e, se possível, logo no curto prazo. Um governo pretenderá uma Economia que ajude na manutenção do poder (reeleição). Um consumidor quererá uma economia que possibilite a maximização da utilidade.

Em termos de actividade económica, há quem não entenda que, sobretudo desde o início dos anos 80, vivemos acorrentados a interesses que não são nossos, mas de uma estrutura política e económica que não deixa de explorar física, intelectual e psicologicamente muitos para que poucos, muito poucos, decidam sobre como quase todos temos de viver. Neste modelo, a maioria mal consegue o que comer e outros consomem avidamente: actualmente, um quinto da população mundial dispõe de menos de 2% da riqueza global - dá que pensar!

Não admira que, ao mesmo tempo, em termos de ciência, os economistas, mais ou menos isolados na construção de modelos matemáticos, não tenham conseguido satisfazer todos. Efectivamente, a frieza de raciocínio que marcou e marca essa Economia, envolvida em modelos, formas funcionais, variáveis, parâmetros, condições, gráficos, taxas e indicadores matemáticos precisa de ser repensada, principalmente sob a perspectiva de valorizar o cidadão e a sociedade.

Parte daí a coerente e sensata análise do Papa Francisco que, na Exortação Apostólica Evangelii Gaudium, analisa a Economia global e, sem ter a pretensão de discutir teorias económicas, aborda, como questão central, a necessidade da Economia assentar na dignidade da pessoa humana. Só nesse caso a Economia é então "a arte de alcançar uma adequada administração da casa comum, que é o mundo inteiro".

A concretização dessas palavras remete para um modo de fazer Economia em que os processos económicos, nas suas diversas manifestações, não podem ser analisados e pensados apenas em termos economicistas, porque o objectivo central da Economia, para desespero de alguns, não é mesmo o dinheiro, mas sim as pessoas, não é o mercado e a mercadoria, mas sim os desejos e incentivos de cada um de nós.

Por isso, o interesse que deve nortear esta ciência social, não exacta, é o indivíduo e a sociedade, e não a acumulação mercantil: antes de existir o dinheiro já existia a vida, as necessidades sociais e os seres humanos. Deve então fazer-se o melhor possível para todos, visando atender as necessidades humanas e de preferência no menor tempo possível.

O tempo é pois muito valioso, devendo a Economia responder de imediato aos interesses da sociedade. Talvez tenha sido por isso que John Maynard Keynes afirmou que "no longo prazo todos estaremos mortos", chamando, creio eu, a atenção para a necessidade de se fazer de imediato uma Economia capaz de suprir as necessidades humanas.

Em suma, e usando palavras recentes do Papa Francisco, há que "não [...] confiar nas forças cegas e na mão invisível do mercado", sendo que infelizmente "hoje, tudo entra no jogo da competitividade e da lei do mais forte, onde o poderoso engole o mais fraco. [...] O ser humano é considerado [...] como um bem de consumo que se pode usar e depois lançar fora. [...] Uma das causas desta situação está na relação [...] com o dinheiro, porque aceitamos [...] o seu domínio sobre nós e as nossas sociedades. A crise financeira que atravessamos faz-nos esquecer que, na sua origem, há uma crise antropológica profunda: a negação da primazia do ser humano." A crise financeira é pois o produto da desregulação, mas também e, sobretudo, da subtração do homem do centro da actividade económica.

E, num desejável novo contexto, aos governos deve exigir-se uma intervenção conjunta, dado que, com a globalização, os actos económicos se difundem no mundo inteiro. Por isso "[...] nenhum governo pode agir à margem de uma responsabilidade comum", porque "se realmente queremos alcançar uma economia global saudável, precisamos [...] de um modo mais eficiente de interacção que [...] assegure o bem-estar económico a todos os países e não apenas a alguns."

Acresce que a solução não está na caridade pessoal, porque "o crescimento equitativo [...] requer decisões, programas, mecanismos e processos [...] orientados para uma melhor distribuição dos rendimentos, para a criação de oportunidades de trabalho, para uma promoção integral dos pobres que supere o mero assistencialismo", exigindo-se "trabalho digno, instrução e cuidados de saúde para todos os cidadãos". A caridade deve pois ser "princípio não só das microrrelações estabelecidas entre amigos, na família, no pequeno grupo, mas também nas macrorrelações [...]."

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A manipulação dos resultados contabilísticos

Não é assim tão invulgar que as empresas tenham pelo menos dois balanços

Como fonte privilegiada para a obtenção de informações sobre a "saúde" financeira empresarial, a contabilidade deve prestar informações verídicas aos denominados utentes da informação financeira, preparada de uma forma imparcial e, representando a verdadeira situação da empresa. Mas infelizmente muitas vezes não é o que acontece.

Por incrível que pareça, não é assim tão invulgar que as empresas tenham pelo menos dois balanços. Um primeiro balanço que é o real e que serve como fonte de informação para a equipa de gestão na tomada de decisões, e um segundo que a empresa cataloga como "oficial" sendo este apresentado à administração fiscal e à banca. Como é óbvio entre estes dois balanços existe manipulação de resultados mais ou menos significativos, que se encontram de acordo com os benefícios que a empresa pretende obter no curto prazo, ou, por outras palavras, enganar alguém.

Este segundo balanço, vai espelhar uma realidade que não existe e por isso é uma fraude. Não se trata de recorrer a técnicas de contabilidade criativa (que embora legais, dado que consistem no aproveitamento da flexibilidade existente nos princípios e normas contabilísticas, levanta sem dúvidas questões éticas para os seus autores), mas sim trata-se de tentar defraudar as expectativas de alguém.

Mesmo não infringindo a legalidade, o SNC permite uma certa subjetividade e como referimos, proporciona uma flexibilidade na utilização dos critérios, o que permite abrir várias possibilidades de uma só realidade ser evidenciada de várias maneiras, de acordo com a vontade da empresa.

Com a fraude, a empresa influencia os seus resultados, quer aumentando-os, quer os fazendo diminuir, de acordo com o que pretende. Claro que a longo prazo tais práticas fraudulentas tornam-se insustentáveis, mas a curto prazo alguém está a ser deliberadamente engando.

Quando a empresa pretende aumentar os financiamentos, evitar que o existente seja denunciado ou negociar taxas de juro, os responsáveis da empresa em dificuldades aumentam os resultados, dando uma imagem para o exterior falsa. A empresa aparenta ser aquilo que não é na realidade. Nesta situação, a empresa e os seus responsáveis estão a praticar fraude com o sistema financeiro, ou com outros potenciais investidores, pois estes recebem informações fraudulentas e formulam as suas expectativas, pensando que no futuro a empresa vai ter condições de reembolsar os empréstimos. Neste caso a empresa vai ter que pagar mais impostos sobre os lucros, mas nem se importa com isso, pois o principal objetivo é obter financiamento e os impostos adicionais a pagar serão o preço de tal objetivo.

Em sentido inverso e devido ainda à elevada carga fiscal existente, as empresas que podem, tentam diminuir os seus resultados, para pagarem menos impostos. Elevadas cargas fiscais geram maior propensão a práticas de fraude. Nesta situação estão a cometer fraude com o erário público e com todos os seus cidadãos, fazendo com que a receita fiscal fique prejudicada, em benefício dos seus proprietários e investidores.

Os Técnicos Oficiais de Contas como funcionários das empresas, limitam-se a encontrar alternativas para que os resultados fiquem de acordo com o que a empresa momentaneamente pretende. Estes profissionais é que têm que ser criativos e inventar onde muitas vezes já não existe margem para reinventar mais.

Quem pensar que estas situações acontecem apenas no seio das pequenas e médias empresas que se desengane. A história está repleta de exemplos de grandes empresas que de uma forma ou de outra falseiam a sua contabilidade, para demonstrarem aquilo que não são. Nem é necessário recuar assim tanto no tempo, nem recorrer a exemplos fora do nosso país, para encontrarmos casos de autênticas fraudes contabilísticas cometidas para os mais diversos objetivos, mas sempre existe alguém, que com esses procedimentos são vítimas de fraude, ficando como sempre, impunes os seus autores.

Manuel Nogueira | | Comente

Quando a Lei incentiva à fraude

No açucarado português do Brasil "quebrar um galho" significa dar uma ajuda

A riqueza vocabular da língua portuguesa manifesta-se, entre outras dimensões, em expressões idiomáticas utilizadas maioritariamente do outro lado do Atlântico, no açucarado (nas palavras de Eça de Queirós) português do Brasil. De entre os mais variados exemplos que se podem apontar, um dos mais interessantes para a temática da fraude é a expressão "quebrar um galho".

"Quebrar um galho" significa, grosso modo, dar uma ajuda ou improvisar para auxiliar alguém a resolver uma situação.

No contexto da fraude, "quebrar um galho" encontra o seu habitat natural no "jeitinho" que agentes dos órgãos administrativos se disponibilizam a dar ao cidadão, contornando o sistema jurídico de maneira a escapar à excessiva complexidade administrativa da tarefa e alcançando, assim, mais facilmente o resultado prático consonante com o pretendido (e não necessariamente desmerecido).

Há ocasiões em que agir dentro dos trâmites legais é digno de um nobel de cidadania; são as alturas em que a complexidade burocrática dos procedimentos ou as exigências substantivas impostas pela Lei são de tal ordem irrazoáveis que levam à loucura o mais cumpridor dos cidadãos.

Nessas ocasiões recordo sempre uma das tarefas a que foram submetidos Ásterix e Óbelix em "Os doze trabalhos de Ásterix". Nessa tarefa, a que Ásterix se refere no momento em que é explicada como "uma simples formalidade administrativa", os dois personagens devem obter o salvo-conduto A38 para poderem passar à prova seguinte. Aparentemente tudo simples, até ao momento em que se inicia a saga em busca da obtenção do referido salvo-conduto.

No primeiro contacto dentro da repartição pública, Ásterix e Óbelix recebem a resposta de se encontrarem no sítio errado e são orientados para um outro serviço, de forma a pedirem informações; aí chegados deparam-se com um serviço inexistente, sendo reencaminhados para o mapa geral da repartição, num outro piso da casa onde estão instalados os serviços administrativos. Consultado o mapa, voltam a descer até ao piso neste indicado, onde pedem novamente o salvo-conduto A38; infelizmente, o serviço responsável pela matéria havia passado para um outro gabinete, onde, após aguardarem que as funcionárias terminassem uma conversa privada, são informados que não é possível obter o salvo-conduto A38 sem o formulário azul, naturalmente noutro local; obtido o formulário azul, é-lhes possível obter o formulário rosa, que por sua vez dá acesso ao verde... numa busca insana pelo salvo-conduto A38.

A matéria da excessiva complexidade burocrática de procedimentos legais tem estado sob o foco internacional nos últimos anos, por se reconhecer o peso nefasto que exerce sobre o incentivo ao investimento, nacional e estrangeiro, e sobre o próprio cumprimento da Lei.

Quando os procedimentos administrativos são excessivamente complexos e as exigências legais pouco transparentes não se desincentiva apenas o processo de cumprimento da legalidade, mas também se dificulta seriamente o processo de controlo desse cumprimento. Diz o brocardo que "ignorância de lei não aproveita a ninguém", mas isso só é verdade quando essa ignorância (ou desrespeito voluntário) é detetada e devidamente punida; nos restantes, inúmeros casos, aproveita de facto ao infrator e gera perturbações graves ao nível da concorrência, face a quem optou por agir dentro da legalidade, arcando com os custos de transação daí advenientes.

Mariana Costa | | Comente

Fraude inocente

Portugal parece ter sido um dos poucos países em que se apostou na flexibilização dos mercados de trabalho como forma de aumentar a sua competitividade a nível internacional.

O Fórum Económico Mundial publica anualmente um relatório sobre a competitividade relativa de um grande número de países onde oferece uma espécie de "ranking mundial de competitividade". Trata-se do bem conhecido Global Competitiveness Report. Este relatório foi recentemente objeto de notícia nos meios de comunicação social, nomeadamente pelo facto de Portugal ter subido, do ranking de 2013-14 para o ranking de 2014-15, 15 lugares (passou do 51.º lugar para o 36.º). A sua pontuação global aumentou de 4,40 para 4,54.

Para a ampla divulgação desta notícia terá contribuído substancialmente o facto do nosso ministro da economia, António Pires de Lima, se ter referido a esta evolução. De acordo com as notícias publicadas, Pires de Lima terá sublinhado os factos de Portugal se ter colado a países como a Espanha, ter ultrapassado a República Checa, a Polónia ou a Itália, e se ter distanciado da Grécia. Terá enfatizado que, a par da Roménia, fomos o país da União Europeia que registou maiores progressos. Poderia ter ainda mencionado o Bahrein, Oman ou o Panamá, países cuja pontuação se reduziu e foram também ultrapassados por Portugal.

No relatório em causa, sublinha-se a subida de Portugal e afirma-se que "o ambicioso programa de reforma que o país adotou parece ter começado a dar frutos". Além disso, reconhece-se que as principais áreas em que isso parece ter acontecido são as relativas ao funcionamento dos mercados, salientando-se a posição que Portugal ocupa em termos do número de dias necessários para constituir uma empresa e a evolução na flexibilidade do mercado laboral.

Apesar de Portugal continuar a não aparecer em lugares de destaque ao nível da flexibilidade do mercado laboral, foi aqui que parece ter havido maior evolução relativa, pelo menos face aos países de que Portugal se aproximou ou ultrapassou. Relativamente a este aspeto, o nosso país passou de 126.º, no ranking de 2013-14, para 83.º, no de 2014-15, tendo a pontuação respetiva subido de 3,8 para 4,1. De facto, aproximou-se da República Checa, que viu a sua pontuação aumentar, igualou a pontuação da Polónia (cuja pontuação diminuiu), ultrapassou a Espanha (cuja pontuação se manteve) e distanciou-se da Itália (cuja pontuação diminuiu). Destes países, apenas a Espanha viu a sua pontuação global diminuir. Quanto aos outros países, a pontuação global da República Checa aumentou e as pontuações da Itália e da Polónia mantiveram-se.

Quanto à Grécia, viu a sua pontuação global aumentar e a pontuação relativa à flexibilidade do mercado laboral reduzir-se. Já a Roménia, o outro país europeu destacado por Pires de Lima, viu a sua pontuação global aumentar e a pontuação relativa à flexibilidade do mercado laboral manter-se. As grandes melhorias ocorridas na Roménia parece terem ocorrido ao nível da qualidade das instituições, do ensino superior, das infraestruturas e da eficiência do mercado de produtos. Talvez relativamente a este país se possa falar de uma verdadeira reforma. Dos outros países referidos acima, apenas o Bahrein parece ter mantido as suas pontuações global e relativa ao mercado laboral. O Panamá e o Oman viram ambos os tipos de pontuação reduzirem-se.

Portugal parece ter sido um dos poucos países em que apostou na flexibilização do mercado de trabalho como forma de aumentar a sua competitividade a nível internacional. Num período em que as populações atravessam grandes dificuldades económicas, não foram muitos os governos que se atreveram a levar a cabo estratégias tão ambiciosas de flexibilização desse mercado.

Não se pode deixar de mencionar que o que essencialmente explica a posição que Portugal tem vindo a ocupar é a qualidade relativa das infraestruturas (17.º lugar), da saúde e educação básica (24.º lugar), educação superior e formação profissional (24.º lugar). Para além destes aspetos, salientam-se outros dois claramente relacionados com a qualidade da educação e formação profissional: a prontidão tecnológica (27.º lugar) e a inovação (28.º lugar). Não será descabido afirmar-se que, num futuro breve, muita da qualidade ainda existente ao nível da saúde e da educação e formação se perderá. Será que a posição de Portugal no ranking de competitividade se manterá nessa altura?

Chegado a este ponto no texto, o leitor impacienta-se. Talvez comece a irritar-se. O que tem isto a ver com "fraude inocente"? O título desta crónica inspira-se num livro escrito em 2004 por John Kenneth Galbraith, economista norte-americano já falecido, no qual tratava aquilo a que chamou precisamente "fraude inocente", cometida também por certo tipo de economistas, os mais influentes desde há algumas décadas. Trata-se de "fraude" porque envolve a prestação de um serviço a interesses particulares e é "inocente" porque é perpetrada por esses economistas sem que disso se apercebam, ou pelo menos sem que o reconheçam, e sem que se sintam responsáveis ou culpados. As visões do mundo por eles defendidas e ensinadas não estão deliberadamente ao serviço dos interesses económicos, sociais e políticos mais importantes, os "dos mais ricos, dos mais bem relacionados e dos politicamente mais proeminentes" (hoje em dia, poder-se-ia falar "dos 1%"), mas servem-lhes de base de sustentação. Tais visões prevalecem em grande medida porque são aquelas que servem tais interesses. 

Para o autor desta crónica, é uma "fraude inocente" que está em causa quando se defende a flexibilização do mercado de trabalho como forma de promover a competitividade e impulsionar o crescimento económico. Como tem vindo a defender nos seus escritos um dos mais interessantes economistas atuais, Ha-Joon Chang, tal como praticada nas últimas três décadas, a ciência económica predominante, a dos economistas defensores do mercado livre, pior do que irrelevante, tem sido claramente prejudicial para a maior parte das pessoas. Talvez em nenhuma outra área como a dos mercados laborais isso seja tão evidente. Deixar-se o destino das pessoas (é disso que se trata) à mercê do funcionamento de um mercado de trabalho flexível parece muito perigoso.

Convém nesta altura salientar que o ranking mundial de competitividade e o relatório de competitividade mundial utilizados nesta crónica são de responsabilidade de uma organização, o Fórum Económico Mundial, olhada por muitos com bastante desconfiança, dada a sua ligação ao movimento do neoliberalismo. Poderia até ser descrita como centro de propagação e imposição de uma espécie de "fundamentalismo do mercado livre".

Há que romper com o economicismo dos peritos que proferem discursos sobre como resolver os problemas sociais socorrendo-se de teorias cuja validade está limitada pela verificação de pressupostos muito específicos que são convenientemente deixados enterrados nas obras da especialidade. A resolução de tais problemas passa, antes do mais, pela vontade política, por opções, e propor soluções com base em argumentos de autoridade científica é, o mais das vezes, um logro.

 

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Benefícios e injustiças fiscais

O Governo está obrigado ... mas tal não aconteceu até à presente data

1. O leitor, nós e a quase totalidade dos nossos compatriotas fomos flagelados por um brutal aumento de impostos, cujos horizontes de vigência foram, e são, sistematicamente encobertos e adiados. E o espectáculo continua no essencial do actual Orçamento do Estado. Se algumas reduções de sufoco fiscal existem resultam das avaliações jurídicas e democráticas do Tribunal Constitucional. Os portugueses pagam e os credores do Estado recebem, enquanto a ínfima parte restante continua a arrastar o país pela recessão ou fogachos de crescimento.

Como os dados estatísticos demonstram, um em quatro portugueses está em risco de pobreza. O salário mínimo de hoje é mais baixo em poder aquisitivo do que o instaurado em 1974, num processo de construção de um país integrado no mundo, onde a liberdade e a democracia podem ser cantadas, onde as esperanças de uma vida digna, partilhada por todos, iluminaram o futuro possível.

Simultaneamente muitos estrangeiros em Portugal têm regalias fiscais que os nacionais não usufruem, porque "trazem dinheiro", seja a sua origem criminosa ou honesta, mesmo que a quase totalidade tenha um impacto directo nulo na resolução do flagelo do desemprego. Acresce ainda a multiplicidade de benefícios e isenções fiscais atribuídas, em 2012, a 9186 instituições, no montante de aproximadamente mil milhões de euros.

2. O Governo está obrigado pela Lei do Orçamento do Estado a publicar a lista nominal de contribuintes sujeitos passivos de IRC que, em 2013, usufruíram de benefícios fiscais. A publicação desta lista deveria ter ocorrido até 30 de Setembro de 2014, mas tal não aconteceu até à presente data.

Na vigência do XIX Governo Constitucional é a terceira vez que ocorre esta violação da Lei do Orçamento do Estado, sendo a primeira em 2011 (publicação fora do prazo previsto).

Como estamos formalmente num Estado de Direito, a repetição do incumprimento este ano, não pode deixar-nos de relembrar Eça de Queiroz na sua carta à Companhia das Águas. Se Vossas Excelências cortam, multam, prendem se eu não cumprir a lei, o que havemos nós de cortar-vos?

"O OBEGEF considera que a transparência fiscal é um instrumento fundamental na Democracia. É um direito dos contribuintes, eleitores e cidadãos. Mas a transparência fiscal neste domínio preciso é também um dever do Estado, previsto no art.º 120.º da Lei do Orçamento do Estado para 2011 (Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 48/2011, de 26 de Agosto) que introduziu um aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (art.º 15.º-A), obrigando à divulgação da sua utilização: "A DGCI deve, até ao fim do mês de Setembro de cada ano, divulgar os sujeitos passivos de IRC que utilizaram benefícios fiscais, individualizando o tipo e o montante do benefício utilizado"".

Por isso "o Observatório de Economia e Gestão de Fraude solicitou, no passado dia 15 de outubro, à Ministra de Estado e das Finanças um pedido de esclarecimento relativamente ao facto de o governo não estar a cumprir, por omissão, a Lei do Orçamento do Estado", para o qual ainda não obteve resposta.

Nela recorda que este incumprimento acontece "numa altura de crise económica e social e de continuidade de elevadas cargas fiscais para a generalidade dos cidadãos e instituições, em que o rigor e a transparência devem constituir a postura dos órgãos de soberania. Não sabemos, por exemplo, como deveríamos ter sabido até 30 de Setembro, o montante que as empresas instaladas na Zona Franca da Madeira têm poupado com o regime de bonificação fiscal, que na prática constitui uma discricionariedade para com os restantes contribuintes que exemplarmente pagam os seus impostos."

3. Recordemos alguns dados dos benefícios fiscais durante o período de divulgação acima referido (não incluindo 2013 porque até agora, dia 22/Out. às 19h, os dados ainda não foram publicados):

Isso mesmo: nesses três anos foram concedidos benefícios e isenções fiscais pelo menos no montante de 3.500 milhões de euros. De facto os valores acima referidos são um mínimo, pois, como o Tribunal de Contas alerta, a propósito das informações de 2012, a Administração Tributária e Aduaneira não têm dados completos sobre todos os benefícios fiscais e é deficiente a distinção entre benefícios e desagravamentos fiscais. Outras observações referidas na Auditoria à Quantificação da Despesa Fiscal apontam no mesmo sentido.

O número de instituições abrangidas foi de 10834, 14181 e 9185, respectivamente, para cada um dos anos. A exigência da troika de acabar com o offshore da Madeira foi mais brandamente aplicada que a carga fiscal que ultrapassou o proposto por aquela entidade.

No entanto mais que o número de instituições abrangidas interessa os montantes envolvidos, pois um número reduzido de instituições apropria-se de grande parte dos benefícios.

Em 2011 apenas 16 instituições usufruíam  de isenções / benefícios superiores a 10 milhões de euros e apropriavam-se de 59,6% daqueles.

Em 2012

 

  • três empresas utilizavam 81,8% dos benefícios da rubrica "sgps, empresas de capital de risco (scr) e investidores de capital de risco (icr) (art.º 32.º do ebf)", que são
  • Uma única instituição absorve 66,4% dos benefícios da rubrica "pessoas coletivas de utilidade pública e de solidariedade social (art.º 10.º do CIRC)". É o caso da "Santa Casa Misericórdia Lisboa", com 118 milhões de euros. Registe-se complementarmente que há mais uma trintena de instituições da Santa Casa Misericórdia de outras localidades beneficiando também de isenções.
  • Na rubrica "entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira (art.º 36.º do ebf)" a distribuição dos benefícios é menos concentrada mas, mesmo assim, uma única instituição (entre 450 consideradas) absorve 23,6% dos benefícios. Trata-se da "Saipem Portugal Comercio Maritimo Soc Unipessoal Lda", de "aluguer de meio de transporte marítimo e fluvial. Serviços relacionados com a extracção de petróleo e gás, excepto a prospecção." A segunda empresa tem menos 17,65 pontos percentuais.

 

4. Há benefícios fiscais que têm razão de ser jurídica e social, mas é manifestamente impossível generalizar essa justificação. E mesmo nas boas intenções há que distinguir o que é economicamente real e o que é formalmente fictício.

Podemos admitir a hipótese de que todas as empresas que utilizam as possibilidades que a lei oferece aproveitam-no escrupulosamente. Podemos admiti-lo apesar da habitual utilização da contabilidade criativa, da dificuldade de detecção das formas veladas de utilização inadequada de preços de transferência, das imensas possibilidades de ajustamento que os paraísos fiscais e judiciários oferecem.

Não deixamos de olhar com muita desconfiança para a quantidade de empresas "unipessoais", para a pouca justificação de algumas instituições, para as sucessivas falências e transformações que algumas apresentam, mas não centremos a nossa atenção nessas situações.

Mas essa postura individual não invalida uma constatação imediata: há uma dramática injustiça fiscal. Há um agravamento do bem-estar social dos cidadãos que põe em causa valores fundamentais consignados na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

É a própria lei que está errada.

Carlos Pimenta | | Comente

O caso BES e a independência dos auditores

Não se percebe como é que o avolumar das situações de risco escaparam aos auditores externos (dos internos nem vale a pena falar)

O caso BES está aí, longe de ser compreendido pelo cidadão comum, mesmo por alguém que "perceba de números". Não se entende como é que tantos foram enganados durante tanto tempo. Muito em especial, não se percebe como é que o avolumar das situações de risco escaparam aos auditores externos (dos internos nem vale a pena falar).

O senhor bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC), em entrevista ao Jornal de Negócios (13.10.14), refere que "... o que provavelmente terá acontecido é que [os auditores da KPMG, no caso BES] não tinham a expetativa que a dimensão do problema fosse tão grave quanto o que veio a acontecer." Significa, pois, que tinham conhecimento da existência de um problema que, no entanto, no parecer de revisão às contas consolidadas de 2012 não foi referido e no das contas de 2013 também não. É certo que neste último parecer, existe uma "ênfase" (nome técnico para uma chamada de atenção "leve") que remete para o relatório da empresa (Nota 46), onde o BES explica que vendia dívida de empresas do grupo a clientes de retalho, mas que estava tudo bem e provisionado (para acautelar qualquer imprevisto em termos de solvabilidade dessas empresas). É tudo o que se consegue encontrar sobre o dito problema (que agora se concebe como um problema, mas que 'a priori' nenhum leitor do relatório, por mais desconfiado que fosse, conseguiria perceber como tal a partir do texto da referida ênfase).

Mas o senhor bastonário foi mais longe, colocando o ónus da não perceção da existência de um problema no BES nos utilizadores da informação auditada. Insinuando que a mencionada ênfase tinha sido o alerta feito pela KPMG para o dito problema, refere logo a seguir na sua entrevista que "... há casos em que essa leitura [do parecer do auditor] seguramente não é feita com a devida atenção, porque se o fosse, provavelmente alguns dos pontos que temos encontrado nos últimos tempos poderiam ter sido, efetivamente, mais antecipados."

Desculpe senhor bastonário mas há algo que escapa ao nosso entendimento. Sendo um parecer de revisão um conjunto de frases estandardizadas, que se repetem todos os anos e são transversais a todos os auditores, a única verdadeira informação que pode alertar para a existência de problemas é a que consta das "reservas" (uma chamada de atenção "grave") ou das "ênfases". Das primeiras não há sinal nos pareceres relativos ao BES, das segundas apenas a que acima se referiu. Onde está, pois, a deficiente leitura do parecer de revisão? O que será que escapou aos utilizadores da informação, ao mercado, para não se terem apercebido do problema? Apenas uma coisa, que esse problema tivesse efetivamente sido reportado.

É um facto que a literatura da especialidade documenta ser o parecer de auditoria ("revisão" em Portugal) - em suma, as reservas e ênfases que possa conter - o resultado da negociação entre o auditor e a empresa, resultando da relação de forças existente. De um lado a empresa, que não deseja ver refletidos no parecer alertas sobre a sua real situação; do outro lado o auditor, na sua pseudo independência, que deseja evitar no futuro vir a ser responsabilizado por não ter reportado situações que colocavam em causa a "imagem fiel e verdadeira" da empresa que a informação financeira deveria refletir. Em tal contexto, a dita ênfase poderá ser vista como o alijar de responsabilidade da parte do auditor, servindo também os interesses da empresa devido à respetiva brandura e caráter inofensivo. Seria a isto que o senhor bastonário se referia quando diz que o mercado não soube ler o parecer? Muito provavelmente era. Espera-se que as autoridades competentes possam esclarecer até que ponto tal mensagem não constituiu, antes do mais, um contributo para o encobrimento do problema.

O Banco de Portugal parece estar interessado em reabrir a discussão sobre a independência dos auditores. Não se afigura fácil perceber como será assegurada. Como pode um auditor, como a KPMG no caso do BES, ser verdadeiramente independente se um parecer "não limpo" (com reservas) implicaria perder um contrato que em 2013 rendeu "fees" em montante superior a 5 milhões de euros?  

José António Moreira | | Comente
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