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Uma ilha de cegos à deriva

A Grécia precisa de mais do que ajuda financeira

"Por que foi que cegámos, Não sei, talvez um dia se chegue a conhecer a razão, Queres que te diga o que penso, Diz, Penso que não cegámos, penso que estamos cegos, Cegos que vêem, Cegos que, vendo, não vêem." (José Saramago, Ensaio sobre a cegueira)

 

Em 2012, o então correspondente do The Wall Street Journal, James Angelos, documentava o caso da ilha de Zakynthos (ou Zaquintos), localizada na região insular da Grécia. Zaquintos, famigerada por possuir uma das praias mais belas do mundo, a Praia do Naufrágio, tornou-se, a partir de 2012, um símbolo da corrupção generalizada observada na Grécia, passando a ser designada, de forma trocista, por 'Ilha dos Cegos'.

Dos quase 40000 habitantes da infame ilha, 1.8% beneficiava de seguro de previdência para invalidez por cegueira, uma percentagem cerca de nove vezes superior à incidência de cegueira estimada para muitos países europeus. James Angelos descobriu o esquema para defraudar o ministério da saúde que se estendia do único oftalmologista do único hospital público ao ex-autarca que assinava os pagamentos - um dos muitos esquemas fraudulentos que custa(ra)m ao erário público grego milhões de euros.

Certamente é difícil exagerar a influência da Grécia (antiga) no desenvolvimento da civilização ocidental. Muitas das contribuições da Grécia antiga persistiram praticamente inalteradas na era moderna e muitas áreas tão diversas como a política, a literatura ou a arquitectura seriam praticamente irreconhecíveis sem a influência grega. O poeta inglês Percy Bysshe Shelley (1792 - 1822) reconheceu explicitamente esse legado quando afirmou "We are all Greeks. Our laws, our literature, our religion, our arts, have their root in Greece."1

Infelizmente, um passado glorioso é manchado com um presente obscuro.

Após a entrada na Zona Euro, em 2001, a Grécia, tal como outros países da UE entre os quais Portugal, foi inundada de empréstimos baratos de bancos europeus. No entanto, o sobrecarregado sistema de nepotismo e clientelismo, a fraude fiscal endémica e a corrupção generalizada sorviam o erário público. A própria adesão ao euro teve contornos fraudulentos. Em 2004, o então ministro das Finanças, George Alogoskoufis, admitiu que a verdadeira dimensão do défice orçamental da Grécia havia sido maciçamente subestimada permitindo à Grécia qualificar-se para a moeda única. Quando a crise financeira global rebentou em 2009 e a era dos empréstimos baratos cessou, o país apresentava uma dívida de 300 mil milhões de euros.

Três entidades - Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional e do Banco Central Europeu, a 'Troika' -, acordaram, em maio de 2010, num resgate à Grécia de 100 mil milhões de euros, a que se seguiu um segundo resgate, em março de 2012, de 130 mil milhões de euros. Na eminência de um 3º resgate, a Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional estão a ultimar as condições que a Grécia deve cumprir para aceder a um novo programa de três anos, que deverá ascender a mais de 80 mil milhões de euros.

Apesar de toda a 'ajuda' externa, o desempenho económico do país não melhorou e a situação social deteriorou-se substancialmente. Para a maioria dos gregos (e não só), no entanto, a culpa não recai sobre si, mas sobre os seus credores.

O pior cego é aquele que não quer ver...

A omnipresença da evasão fiscal e a persistente falta de vontade do governo para a combater constitui, mais do que qualquer outro factor, a causa do declínio económico da Grécia - um estudo da Comissão Europeia estimou que o montante de impostos não cobrados sobre o consumo ascende, na Grécia, em média, a 10-12 mil milhões de euros por ano. A alegada corrupção entre os políticos só reforça a convicção dos gregos que a fuga aos impostos no seu dia-a-dia não é um crime grave e, pouco ou nenhum estigma está associado a ser apanhado, ao contrário do que se passa em outros países europeus.

Assim, para a Grécia ser uma entidade sustentável, precisa de mais do que ajuda financeira, precisa de construir mais confiança nas instituições políticas sob pena de ficar à deriva como uma Jangada de Pedra...

 

Notas:

1 "Nós somos todos gregos. As nossas leis, a nossa literatura, a nossa religião, as nossas artes têm a sua raiz na Grécia".

Silêncio da fraude/ Aurora Teixeira | | 2 comentários

EDP & REN: elevado risco de fraude

Estão reunidas todas as condições para a prática de fraudes

1. "Processos de (re)privatização do setor eléctrico" é um relatório de auditoria do Tribunal de Contas, início de um trabalho de análise escrupulosa das privatizações aceleradas desde as imposições das instâncias da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional. Analisa a legalidade, os procedimentos e as contas.

Esteve nas bocas do mundo durante algum tempo, retirando uns as conclusões favoráveis ao Governo (nomeadamente o ter sido vantajoso, no imediato, para os "contribuintes"), salientando outros o pouco patriotismo governamental (incidindo no interesse nacional das empresas privatizadas) ou a transparência procedimental (não aplicação de boas práticas recomendadas pela OCDE, aligeiramento no cumprimento de algumas leis, por exemplo).

Começando por saudar a iniciativa do Tribunal de Contas, que não podia ir além do que são as suas competências, e reconhecendo a relevância da inquietação de consciências na contemplação do curto prazo, não podemos abster-nos de reconhecer que mais uma vez  algumas questões de fundo foram totalmente ignoradas.

2. Embora não seja esse o objectivo desta crónica que tem como referência a prevenção e combate à fraude e à corrupção, temos de chamar a atenção para uma questão de fundo, limitando-nos à sua problematização.

Uma hipótese inquestionável do trabalho é o "ambiente externo criado à volta do chamado consenso de Washington" (§7). Um consenso que envolveu duas instituições excluídas da democracia (o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial) e o representante de apenas um país, o mesmo que controla politicamente os dois anteriores, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Como deve ter sido fácil obter um consenso para impor ao mundo!

O seu programa é elucidativo: a) uma apertada disciplina orçamental, tendencialmente a anulação dos défices dos orçamentos dos diversos países; b) a redução dos gastos públicos em subsídios e maior investimento em sectores importantes para o desenvolvimento; c) a reforma fiscal ampliando a base de tributação; d) a "liberalização" das taxas de juro, isto é, redução da intervenção pública em tal matéria; e) a adopção de taxas de câmbio exclusivamente fixadas pelo mercado; f) o comércio externo sem qualquer entrave ou limitação política; g) a eliminação de quaisquer barreiras aos investimentos directos estrangeiros; h) a privatização das empresas com participação do Estado, invocando razões ideológicas e pragmáticas, para redução das dívidas; i) a ausência de qualquer regulação dos mercados; j) a imperiosa segurança jurídica da propriedade privada.

Por outras palavras, o consenso de Washington é, na sua génese um desrespeito pela democracia (onde estava a ONU?), e redu-la a um mero formalismo (em cada país só é aceitável um governo que respeite este "acordo" da globalização). Elegeu como donos do mundo o capital financeiro e criou condições para transformar os cidadãos em "contribuintes".

Será possível não debater e equacionar estas propostas? Será possível olhar para a árvore (a política de um governo) ou para o seu ramo ou folha (uma privatização) sem nos questionarmos o que fazemos nesta floresta e como utilizar a bússola para vermos o solo?

Para se criticar, para valorizar o correcto e por em causa o errado, o que se diz, temos que começar por perceber o que se não diz. Este silêncio é encobrimento, imposição de mitos e  afastamento de uma análise científico. Por isso não é possível analisar as privatizações sem pensar nas nacionalizações. Ambas têm realidade histórica, ambas têm vantagens e desvantagens, ambas devem ser equacionadas numa análise casuística, desideologizada e descomplexada.

3. Falemos então - entre outros temas prementes em relação à fraude - do risco de fraude.

Atentamos a algumas constatações da auditoria:

·         O processo da privatização enviado para as entidades reguladoras e fiscalizadoras "incluem apenas os elementos que integram o processo de venda, não integrando o relatório da avaliação económica e financeira da empresa e os pareceres e relatório da Comissão Especial para o Acompanhamento" (§26).

·         "não foram disponibilizados [ao Tribunal de Contas]  os processos físicos e/ou electrónicos" (§28).

·         "O método de privatização escolhido foi o da venda directa" (§33) sem "qualquer cláusula de penalização para (...) o incumprimento" na "salvaguarda do interesse nacional" (§40), não seguindo as "boas práticas" adoptadas na generalidade dos países europeus (§44).

·         A Comissão Especial para Acompanhamento (CEA) depende do executante da privatização porque "a constituição da CEA é uma opção do Governo". Além disso só foi constituída "na fase final do processo", cingindo-se a emitir opinião" (§48).

·         Não foram seguidas as recomendações da OCDE de "boas práticas" "cabendo sempre ao Governo a última palavra nesta matéria e havendo, também, relevantes poderes confiados à administração indirecta do Estado" (§49).

·         "O Governo nunca instituiu medidas obrigatórias de reporte de informação por parte das entidades executoras dos processos de privatização" (§61).

·         "Não foi efectuada [até à data da auditoria] qualquer apreciação a posteiori dos resultados obtidos" (§64).

·         Os serviços de consultadoria financeira foram contratados "por ajuste directo, independentemente do preço, de entre as entidades constantes numa lista de candidatos pré-qualificados" (§67), o que diverge das normas comunitárias (§68). Nem essas regras foram cumpridas (§72 a 86). Esta situação "põe em causa o princípio da segregação de funções", desrespeitando normas estabelecidas (§87).

·         "O incumprimento das orientações da DGTF [Direcção Geral do Tesouro e das Finanças] em matéria de contratação" e "a não publicação dos contratos no portal www.base.gov.pt" (§ 93)

·         "A PARPÚBLICA não aplica o CCP [Código dos Contratos Públicos]" (§97)

Qualquer dos leitores perceberá que quando se concentra todo o poder de decisão numa entidade, quando os diversos intervenientes não são independentes da entidade decisora, aquando não se partilha funções por várias entidades, quando se eliminam os mecanismos de controlo e fiscalização, quando deliberadamente não se seguem as "boas práticas" testadas, quando não se prestam contas, quando escasseiam os documentos e a informação, quando a transparência se torna opaca, estão reunidas todas as condições para a prática de fraudes.

A criação de condições institucionais e processuais para ampliar o risco de fraude é grave, muito grave. Que se centrem todos os poderes decisórios é a negação da transparência e do funcionamento democrático.

Um aumento deliberado e exponencial do risco de fraude implica fraude? Talvez sim, talvez não. Só uma auditoria de outro tipo e com objectivos forenses será capaz de responder às dúvidas. Da nossa parte estamos empenhados para colaborar numa tal pesquisa! E o leitor?

Silêncio da fraude/ Carlos Pimenta | | Comente

Silenciosa Pateada da Plateia

O enfoque na independência e na melhoria da comunicação através do relatório de auditoria não irá resolver as diferentes leituras do significado de "apresentadas e divulgadas de forma verdadeira e apropriada" relativamente à responsabilização em matérias de fraude

[O convite surgiu de duas instituições de ensino superior para que fizesse uma palestra sobre o papel do auditor na prevenção e deteção da fraude.]

A mensagem

A função da auditoria na deteção e relato da fraude tem-se assumido como uma questão fundamental na relação dilemática inerente ao hiato existente entre o exercício da função de auditor e o que é esperado do mesmo em matéria de deteção de fraude (audit expectation gap). Apesar de não ser um tema recente, esta temática ocupa cada vez mais um lugar cimeiro no debate sobre o futuro da auditoria e o seu lugar na sociedade. Para a generalidade dos stakeholders, auditoria significa uma equipa de auditores mais ou menos jovens, muitas horas de trabalho e honorários, por regra, considerados elevados quando comparados com o documento de poucas palavras e parágrafos em que se materializa o resultado daquele volume de horas. No tocante à responsabilização, o diálogo implícito na discussão sobre a opinião de auditoria parece ser um diálogo entre surdos, em particular no que diz respeito à fraude. Não sendo a função primária da auditoria descobrir e relatar os casos de fraude, a maioria dos utilizadores da informação financeira continua a arrogar aquele encargo ao auditor.

O enquadramento

Estamos no rescaldo de mais um escândalo financeiro que abalou o sistema financeiro e, por contágio, a credibilidade dos profissionais de auditoria. A União Europeia avança para mais uma reforma da auditoria relativamente a rotação, prestação de serviços, supervisão e relatório de auditoria. Em Portugal discute-se de novo o sistema nacional de supervisão de auditoria, com uma solução à vista que visa supostamente assegurar a independência da profissão tal como exigido pela União Europeia.

A divulgação no relatório de auditoria dos riscos de distorção material devido à fraude, da resposta do auditor a esses riscos e à inclusão de como a auditoria é considerada eficaz na deteção da fraude, vem clarificar o posicionamento do auditor na deteção da fraude na sua função de "cão de guarda" e não "cão de caça". Mas não irá incrementar a responsabilização do auditor? [Ainda que mais não fosse do que uma pergunta retórica, a plateia mantinha-se de semblante fechado.]

O desenvolvimento

Avaliação do risco de fraude por parte do auditor: "O perfil típico do agente da fraude (...) caracteriza-se por ser: homem; inteligente (...); egoísta (...); curioso (...); tomador de riscos (...); desafiador de riscos (...); trabalhador incansável (...); atua sob pressão (...); ganancioso ou tendo uma genuína necessidade financeira (...); descontente com o reconhecimento do valor do seu trabalho ou contestatário (...); grande...gastador." (1) [Desta feita, sorrisos na plateia, não pela consciencialização da problemática associada a esta avaliação do perfil, mas por não reconhecerem nele alguns protagonistas de casos mediáticos recentes.]

Respostas globais do auditor a esse risco: procedimentos requeridos pelas normas de auditoria não assentam em técnicas específicas de auditoria da fraude e, por isso, limitadas na sua eficácia quanto aos três vértices do triângulo da fraude. [Os olhares não convencidos espelhavam dúvida e ceticismo. Sentia que uma pergunta se mantinha no ar: como é que os auditores não podem ser culpabilizados? Adivinhavam-se as respostas à pergunta, independência ou complementaridade entre auditores e auditores da fraude? O confirmar do papel do auditor como guardião social deste fenómeno: complementaridade. Deslocalize-se e alargue-se o âmbito da auditoria! Mas o silêncio era cavernoso.]

Os resultados

Nos últimos anos assistiu-se já a um redirecionar da análise puramente contabilístico-financeira e estática às demonstrações financeiras para a análise da estratégia de negócio num perfil prospetivo e de continuidade da entidade auditada. Poder-se-á questionar se este relacionamento implícito entre auditoria e consultoria terá provocado um efeito simbiótico ou osmótico entre as duas áreas, assim como quais as ameaças latentes em termos deontológicos, de independência e conhecimento técnico através do alargamento dos serviços prestados pelos auditores. Porém, daquelas ameaças latentes emergem oportunidades evidentes, sendo o resultado duas faces de uma mesma moeda: conhecimento mais profundo e tempestivo das referidas entidades versus medidas de salvaguarda para manter bem definido o bordo desta mesma moeda. Com o refinar das técnicas fraudulentas, assegurar a uniformidade e robustez daquela moeda tem sido um desafio para as entidades reguladoras e governamentais.

A conclusão

O enfoque na independência e na melhoria da comunicação através das alterações no relatório de auditoria não irá resolver as diferentes leituras do significado de "apresentadas e divulgadas de forma verdadeira e apropriada" de acordo com os respetivos princípios contabilísticos relativamente à responsabilização em matérias de fraude. [Naquela quietude sepulcral da plateia ouvia-se uma silenciosa pateada.] Quantas sessões de esclarecimento serão ainda necessárias para diminuir esse gap e reestabelecer parte da confiança perdida nos relatórios de auditoria?

(1)                Mark R. Simmons in António Machado ? "A Fraude Empresarial". Jornal de Contabilidade, Ano XXIX - N.º 343, Outubro de 2005

 

 

Silêncio da fraude/ Maria do Céu Ribeiro | | Comente

E depois do LuxLeaks? Tentativa de harmonização fiscal do imposto sobre as empresas na União Europeia?

Estará o caro leitor a pensar como é que estas empresas, que na maior parte das vezes não têm qualquer atividade no Luxemburgo, conseguem que os seus lucros aí sejam tributados?

No passado dia 17 de Junho a Comissão Europeia apresentou um "Plano de Ação de reforço do combate à elisão fiscal".

Este Plano apresenta como elemento central, o desenvolvimento de uma base tributária consolidada comum, em inglês Common Consolidated Corporate Tax Base (CCCTB), relativamente à tributação dos lucros das empresas.

O comissário Pierre Moscovici, responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, relativamente ao elemento central deste Plano, afirmou o seguinte:

"Temos um mercado único e precisamos de legislação única para a tributação de empresas transfronteiriças. As empresas com atividade em vários Estados Membros usariam uma base única nos 28 ao contabilizar os lucros, em vez de se usar uma base nacional como acontece neste momento".

Convém aqui recordar que o mercado único na União Europeia, que estabeleceu a liberdade de circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais, foi instituído em 1 de Janeiro de 1993!

Ao contrário do que aconteceu com os impostos sobre o consumo, só passados 22 anos do estabelecimento do mercado único, é que parece ter surgido a preocupação do estabelecimento de regras comuns na tributação das empresas transfronteiriças.

Para tal, foi necessário a divulgação do caso que ficou conhecido por Luxembourg Leaks e que revelou a existência de acordos fiscais secretos entre o governo do Luxemburgo e subsidiárias de grandes empresas, nos anos de 2003 a 2011.

Recorde-se que, naquele período, era Primeiro-Ministro do Luxemburgo o atual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

Ora, 343 empresas com implementação internacional como a Pepsi, o Ikea ou a Apple beneficiaram desses acordos fiscais secretos, o que lhes permitiu que parte dos seus lucros fosse tributada em apenas 1%, por via das suas subsidiárias no Luxemburgo.

Na sequência deste caso, ouvimos ou lemos que estas operações são totalmente legais e que constituem uma decisão de planeamento fiscal das empresas. Mas, será assim?

Porventura, estará o caro leitor a pensar como é que estas empresas, que na maior parte das vezes não têm qualquer atividade no Luxemburgo, conseguem que os seus lucros aí sejam tributados?

Será que é através da criação de mecanismos artificiais de transferência de resultados para as subsidiárias do Luxemburgo? Mecanismos estes que, desejavelmente, têm uma aparência de legalidade para dificultar a atuação da Administração Fiscal do pais onde os lucros são obtidos?

Considerando os documentos divulgados, a resposta é afirmativa para as duas questões.

E numa análise mais detalhada, conclui-se que só desta forma a busca da verdade material dessas Administrações Fiscais será dificultada. E se a tudo isto acrescentarmos uma atitude pouco ou nada colaborante (seja pela falta de colaboração ou por uma colaboração deficiente) por parte dessas empresas e da Administração Fiscal do Luxemburgo, facilmente se percebe que se torna praticamente impossível qualquer investigação chegar a alguma conclusão.

Estamos na presença de um encontro de vontades, por um lado estas empresas procuravam que os seus lucros fossem tributados a uma taxa inferior à taxa vigente no Estado em que são obtidos, por outro lado o Luxemburgo obtinha receitas que de outra forma não conseguiria.

Em todo este processo parece que foi sempre irrelevante o facto dessas empresas e do Estado do Luxemburgo estarem a retirar receitas de outros Estados (Membros ou não da União Europeia).

Assim, resta-nos esperar que a eventual introdução da base tributária consolidada comum (Common Consolidated Corporate Tax Base), seja o início de um combate efetivo à fraude e evasão fiscais nos impostos sobre as empresas na União Europeia e que casos similares ao Luxembourg Leaks não surjam no futuro.

 

Silêncio da fraude/ Bruno Sousa | | 2 comentários

Surf, Striptease e um verdadeiro Elefante Branco!

E isto só aconteceu, note-se, por denúncia.

Talvez apenas Cruzeiro Seixas ou até mesmo Salvador Dali teriam capacidade para desvendar o título surrealista desta crónica.

Porque há situações no nosso extraordinário quotidiano que, sinceramente, parecem escapar à compreensão de um comum mortal.

Ou não...

Vejamos o caso do Metro do Mondego (MM).

Em 1996 constituiu-se a sociedade MM, com o ambicioso programa de edificar e implementar um metro de superfície que servisse a cidade de Coimbra, ligando-a em forte capilaridade a alguns municípios próximos.

Não queremos, neste artigo, analisar as motivações desta decisão, nem o facto de se terem gasto até hoje muitos milhões de euros (o Tribunal de Contas arrasou a gestão da sociedade em 2011, quando se deparou com uma "derrapagem" nos custos que quadruplicou o investimento previsto de 113 milhões de euros para 512 milhões de euros!) numa obra que... se andou um metro já foi bom!

Seria até uma crónica interessante, mas dificilmente sustentável que não em suposições. Acresce que em 2010 o Governo, a propósito do PEC3 (Plano de Estabilidade e Crescimento) de então, suspendeu sine die as empreitadas em curso. E já em 2011, anunciou a extinção da empresa. Pasme-se todavia: em 2013 a MM tinha ainda custos anuais com remunerações na casa dos 500.000 euros!

Mas se deste maná de possíveis assuntos para crónica nenhum foi o particularmente escolhido para hoje, e ainda a propósito da MM, o que sobrará?!

Pois...

Seis ex-administradores da sociedade, dois deles ex-presidentes e quatro ex-vogais, são arguidos em processos-crime, que correm termos no Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra, sob suspeita de praticarem os crimes de administração danosa, peculato e participação económica em negócio, no período de 2004 a 2010.

Já aqui neste espaço foram discutidas situações que preenchem na perfeição a tipicidade de algumas das fraudes que convencionalmente se enquadram na categoria de Apropriação Indevida de Ativos, da Árvore da Fraude (navegar em www.gestaodefraude.eu para mais informação).

A utilização de ativos da empresa onde se trabalha, em benefício próprio, pode revestir-se de muitas peles. E há situações de menor ou maior censura social.

Este caso é no mínimo... surreal.

Num Metro que quase não saiu do sítio... pareceu oportuno a estes indivíduos gastarem mais de 100.000 euros em despesas pessoais, utilizando o cartão de crédito que lhes teria sido atribuído... por eles próprios.

Recordo que a MM é uma empresa pública.

A Polícia Judiciária refere mesmo ter verificado o "uso despudorado" dos cartões.

Jogos de computador, perfumes, artigos de decoração, estadias em hotéis, compras no supermercado, vinho, material de surf, festas infantis... e até 139 euros no bar de striptease Elefante Branco, em Lisboa.

Houve quem, inclusivamente, tivesse feito levantamentos no valor de 17.000 euros, em regime de cash-advance, provocando ainda custos suplementares...

É caso para dizer "Fartar vilanagem!"

As despesas com os cartões terão ocorrido entre 2004 e 2006. Muito mais tarde, e apenas de forma parcial, os valores foram devolvidos pelos ora arguidos. O que não faz elidir a responsabilidade criminal. Nem a civil, no remanescente.

A devolução só aconteceu porque, anos mais tarde, o departamento financeiro da MM requereu isso mesmo aos já então ex-administradores, dado que os repetidos alertas internos à data das despesas foram ignorados pela administração. Pudera! Se eram os próprios que punham e dispunham!

Sucede que, em paralelo, terão sido feitos em 2010 dois estudos por ajuste direto a duas empresas privadas, com aparente igual finalidade, num total de 115 mil euros, que assim terá sido sobrefaturado à MM, em benefício de quem... não se sabe. Ainda...

Porque o apuramento desta responsabilidade corre também termos no mesmo processo, onde são acusados do crime de participação económica.

E isto só aconteceu, note-se, por denúncia. É sempre a maior fonte de deteção de fraude. Aqui, na Europa e nos Estados Unidos da América. Foi a sociedade civil que, mantendo-se alerta, conseguiu a informação e a participou ao Ministério Público.

É mais um exemplo de que haverá sempre quem abuse. Mas haverá sempre outros que se manterão alerta. Resignar não é opção. Olhar para o lado também não.

Cumpramos o nosso papel.

André Vieira de Castro/Silêncio da fraude | | Comente

O desperdício

Em cada um de nós está sempre uma vítima da vida

Fala-se por aí do consumismo. Nas conversas de café, todos afirmam à boca cheia que é uma coisa má, algo quase vergonhoso. "Compra-se tanta coisa desnecessária." é frase comum, banal.

Fala-se por aí do consumismo e dos valores morais da juventude, que já não são o que eram, que estas novas gerações parece que nasceram do anti-cristo, que só querem coisas e mais coisas, sem se quererem esforçar para nada. "Parece que não dão valor a nada." é outra frase comum, banal.

Fala-se para aí do consumismo, dos valores morais da juventude, das pessoas que não querem trabalhar e que é por isso que há tanto desemprego, porque há sempre trabalho para quem quer trabalhar, mesmo que as máquinas e os computadores já façam quase tudo e os salários 'desse pessoal' sejam agora mais baixos, quando há salário de todo. "É só malandragem, não querem é fazer nenhum.", outra frase comum, banal.

Fala-se para aí do consumismo, dos valores morais da juventude, das pessoas que não querem trabalhar, e dos outros, daqueles 'malandros' que têm bons empregos, ordenados ou pensões. São sempre os 'outros', claro está, porque em cada um de nós está sempre uma vítima da vida, incapacitada de desencadear todo o seu potencial por uma estranha combinação de injustiças e falta de oportunidades a que os 'outros' tiveram, todos, acesso. "Como é que aquele gajo ganha aquilo?!", mais uma frase comum, banal.

Fala-se disto e de muito mais. E as palavras não correspondem aos gestos, dando-me a impressão de viver num teatro de marionetes cujos operadores sofrem de Alzheimer combinado com cleptomania e distúrbio de personalidade múltipla.

E eu observo e calo-me, bebo a minha bica, e rio-me para dentro com tudo isto e o mais de que se fala por aí, lembrando-me, banalmente, que tudo isto é, na realidade, falta do que falar.

Pedro Santos Moura/ Silêncio da fraude | | Comente

Contabilidade criativa: ciência, técnica ou arte?

Os técnicos contabilísticos serv em-se das lacunas existentes nos normativos

Em termos académicos ainda não existe uma conclusão definitiva e consensual sobre se a contabilidade é considerada como uma ciência ou como uma técnica de relevação patrimonial. Reconheço que no passado mais recente, a opinião dos investigadores converge mais para a classificar como uma ciência.

Quer seja uma ciência ou uma técnica, a contabilidade e os seus técnicos são responsáveis por proporcionar informação útil, para vários interessados, entre os quais se contam, administradores, investidores, colaboradores, financiadores, fornecedores, clientes, estado e público em geral. A contabilidade para além de verídica e proporcionar comparações, deve ser clara, permitindo avaliar o desempenho e relato financeiro a todos estes interessados. Todos os registos contabilísticos devem ser exatos e rigorosos.

A concorrência crescente, a evolução tecnológica e o mundo global em que vivemos, têm contribuído para que exista cada vez mais necessidade de obtenção de informação, assumindo neste caso particular a função contabilística preponderância, como processo de ajuda na tomada de decisões. Não nos podemos esquecer que o êxito depende de decisões acertadas, tomadas em tempo oportuno.

Assim, a informação contabilística e financeira disponibilizada pelas empresas é utilizada por vários agentes, que com base nessa informação legitimamente formalizam quantitativamente e qualitativamente as suas expectativas. Todos esses agentes querem e têm o direito a obter dados fidedignos, que lhes possibilitem corretamente avaliar a capacidade da empresa em gerar fluxos de caixa e resultados, para que possa cumprir com as suas obrigações presentes e futuras.

Mas infelizmente nem sempre é assim. Existindo a hipótese das empresas alterarem políticas, métodos e critérios contabilísticos de forma legal, estamos no âmbito da clara manipulação de resultados, sendo que segundo alguns autores, no nosso país este fenómeno tem demasiados adeptos e praticantes. É aqui que surge aquilo que vulgarmente se denomina de contabilidade criativa.

A contabilidade criativa não é nada mais do que manipular a informação contabilística, através do recurso aos vazios legais das normas existentes como seja a subjetividade na análise, e das possíveis escolhas entre critérios que essas normas oferecem. Através da contabilidade criativa as demonstrações financeiras são manipuladas para se obter a informação que se pretende transmitir e não aquela que seria na realidade.

Apesar de se enquadrar dentro da permissividade da legislação, não deixa de deturpar a verdadeira e fiel imagem da empresa. Por aqui facilmente se depreende que a contabilidade criativa transforma a informação contabilística e financeira em algo enganoso e inútil para os respetivos utentes.

Perante a prática de contabilidade criativa, muitos dos usuários da informação contabilística e financeira são pura e simplesmente enganados. Estes formulam as suas expectativas em pressupostos falsos, que não existem na realidade, já que a imagem que lhes é transmitida não existe. A informação contabilística e financeira passa a ser aquilo que os gestores e/ou empresários desejam que ela seja em cada momento. As decisões de terceiros são desta forma influenciadas por alguém que conhecendo a realidade da empresa, pretende aparentar ser aquilo que não é.

Perante os desenvolvimentos da contabilidade criativa, chegamos ao ponto desta ser considerada por alguns como uma arte, onde os técnicos contabilísticos ao servirem-se das lacunas existentes nos normativos, retratam uma imagem enganosa e falsa da realidade.

Gostaria de reafirmar, que tal como se depreende, que os praticantes e adeptos da contabilidade criativa, não cometem ilegalidades, procuram é encontrar soluções e delinear estratégias que acomodem as pretensões dos gestores e/ou empresários.

Mas desde já deixo um alerta: a fronteira entre a contabilidade criativa e a fraude contabilística é muito ténue. Muitas vezes é difícil saber onde termina uma e começa a outra.

Perante isto, uma pergunta pode ser legitimamente efetuada. Será a contabilidade criativa uma ciência, uma técnica ou uma arte?

Manuel Carlos Nogueira/ Silêncio da fraude | | Comente

Escândalo na FIFA. Não era previsível?

Mas, aqui chegados, urge questionarmos do porquê da maior parte dos cidadãos não se mostrarem surpreendidos com o resultado desta investigação

Nos últimos dias temos assistido à detenção de altos dirigentes da Federação Internacional do Futebol (FIFA) na Suíça a pedido das autoridades norte-americanas que, simultaneamente, solicitaram a extradição dos detidos.

Esta diligência tem por base os fortes indícios da prática, entre outros, dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal. As autoridades norte-americanas investigam factos de 1990! Sim, caro leitor, não há engano, desde 1990!

Aparentemente estes altos dirigentes da FIFA terão solicitado elevadas quantias a empresas de marketing desportivo para, em troca, lhe concederem direitos comerciais e televisivos de competições organizadas pela FIFA, como os jogos dos Mundiais de futebol ou das fases de qualificação da CONCACAF (a Associação de Futebol da América do Norte, Central e das Caraíbas).

Mas, como chegamos aqui? Como é que a investigação norte-americana recolheu indícios que permitissem a detenção dos referidos dirigentes?

Será que foi por via do Commitee de Auditoria da FIFA? Dos auditores externos? De algum órgão judicial ou administrativo Helvético (já que que a FIFA tem sede na Suiça) ou de outros pais? Ou simplesmente foi o sistema de controlo interno estabelecido na FIFA que funcionou?

Não caro leitor, desengane-se. Sem a preciosa ajuda de Chuck Blazer, um ex-executivo da FIFA, esta investigação nem sequer se tinha iniciado!

Como este caso evidência, quando uma associação criminosa toma conta de uma organização, ou de parte dela, qualquer investigação criminal ou administrativa dificilmente chegará a resultado algum. As organizações são constituídas por pessoas e são estas as que controlam os sistemas instituídos.

A investigação administrativa esbarra no famoso princípio da colaboração, que nestas situações de alguma complexidade, acaba por redundar na ausência de informação ou na prestação de informação deficiente ou incompleta, por parte da entidade chamada a colaborar.

A Administração fica de mãos atadas, já que se não existirem indícios criminais, pouco ou nada pode fazer, restando-lhe a aplicação de uma coima (o preço a pagar por quem não colaborar).

O princípio da colaboração, nestas situações, apenas serve para o infrator ganhar tempo e esperar que a Administração se canse e desista!

A investigação criminal à posterior, nestes casos, acaba por esbarrar essencialmente no segredo bancário e nos off-shores que dificultam e/ou ocultam os reais beneficiários dos montantes financeiros constantes em contas bancárias ou outros produtos financeiros neles sediados.

Só através de uma investigação criminal em tempo real, é possível a aplicação de outros meios de recolha da prova, como escutas telefónicas ou gravações de reuniões ou encontros. Como parece ter acontecido neste caso, já que de acordo com o jornal Daily News Chuck Blazer usou dispositivos de gravação em reuniões com funcionários da FIFA.

Mas, aqui chegados, urge questionarmos do porquê da maior parte dos cidadãos não se mostrarem surpreendido com o resultado desta investigação.

Talvez, entre outras razões, pelo facto da maior parte destes dirigentes já acompanharem o atual Presidente da FIFA, o Sr. Joseph Blatter, que acabou por ser reeleito para novo mandato de 4 anos, desde 1998. Há quase 17 anos!!! Quatros dias depois da reeleição, e após a pressão dos principais patrocinadores dos eventos organizados pela FIFA, o Sr. Joseph Blatter demitiu-se.

Ora, a limitação dos mandatos de toda a classe dirigente, seja em entidades públicas ou privadas, é sempre uma medida que pode atenuar o risco de ocorrência destas situações.

Se para as entidades públicas não nos parece existir qualquer resistência na sua aplicação, será desejável que, pelo menos nas entidades privadas que gozam do estatuto de utilidade pública reconhecida pelos respetivos Governos ou que pretendem usufruir de benefícios fiscais ou de subsídios públicos, a limitação de mandatos da sua classe dirigente seja obrigatória.

Obviamente que esta limitação deverá tentar minimizar o risco dos dirigentes que atinjam o limite dos seus mandatos não se transformarem em dirigentes de facto com recurso a "testas de ferro", bem como, deverá ser extensível a entidades que com as referidas entidades privadas tenham relações especiais.

Aqui, o interesse público de evitar estas situações parece justificar a restrição na autonomia privada, de entidades que beneficiam direta ou indiretamente do apoio do respetivo Estado, que a limitação de mandatos configura.

Assim, só através de medidas preventivas e do seu devido acompanhamento permanente é possível reduzir o risco do aparecimento da corrupção, branqueamento de capitais e da fraude fiscal em qualquer organização.

Bruno Sousa / Silêncio da Fraude | | 11 comentários

Contabilidade e responsabilização

Um tempo em que os indivíduos e as organizações são comparativamente mais escrutinados e responsabilizados...

A opinião que se tem da contabilidade e do seu papel social é idêntica à que se tem do guarda-redes num jogo de futebol. Ele pode fazer dezenas de defesas impossíveis, evitar que a sua equipa seja goleada, pode até marcar golos, e, no entanto, o que vai perdurar na memória dos adeptos, por muito tempo, vai ser a defesa menos conseguida que originou o golo que ditou a derrota. 

Quando se ouve falar da contabilidade, a abordagem gira em torno dos casos de polícia associados a empresas que faliram, a fraudes financeiras que foram cometidas. Neste contexto, a contabilidade surge como o pior de todos os males, como uma espécie de "matéria gelatinosa", moldável ao gosto das administrações sob o olhar compreensivo dos auditores. 

Não se pode escamotear que existem casos destes, alguns bem portugueses, mas certamente serão exceções no conjunto das inúmeras organizações que fazem o seu percurso para o futuro alicerçadas num sistema de informação contabilística (a contabilidade) que as guia.  

Nunca se ouve referir o importante papel social que a contabilidade desempenha ao nível da responsabilização dos agentes e das organizações. Porém, se se lançarem algumas breves perguntas, mesmo sem o intuito de obter respostas, esse papel transparece de imediato. Qual o instrumento que permite a responsabilização dos gestores perante os acionistas, dos devedores perante os financiadores, dos contribuintes perante o Estado, dos políticos perante os cidadãos?  

A língua inglesa contém o vocábulo "accountability", derivado do termo "accounting" (contabilidade), que está associado à referida responsabilização e significa, para um indivíduo ou organização, o "prestar contas das suas atividades, aceitar responsabilidades por estas e divulgar os resultados de um modo transparente". "Accountability" é cada vez mais uma ideia que se deseja central na vida de sociedades democráticas. 

No entanto, esta ideia até nem é original. Desde a antiguidade, com maior incidência nos períodos em que os Estados trilhavam caminhos sociais de matriz mais ou menos democrática, a responsabilização política assentou na existência da contabilidade. Por exemplo, na cidade-estado de Atenas, cerca de 500 anos a.C., os funcionários públicos, os senadores e até os sacerdotes, tinham de manter contabilidade para poderem prestar contas das suas atividades, contas essas que eram sujeitas ao escrutínio de auditores.  

Não era um tempo isento de fraudes, e a corrupção grassava apesar dessa procura de responsabilização individual por via da contabilidade. Mesmo assim, nem todos viam com bons olhos tal responsabilização e controlo, especialmente os indivíduos de estratos sociais mais elevados.  

Por exemplo, o general e estadista ateniense Aristides (530-468 a.C.) queixava-se de que as auditorias às contas eram demasiado rigorosas, e de que deveria ser permitido um certo nível de fraude. A preocupação dele, intui-se, era a de que a prestação de contas, e a responsabilização que lhe estava associada, colocasse em causa o "status quo", a capacidade de uns quantos usarem e abusarem dos recursos que a todos pertenciam. 

Hoje, um tempo em que os indivíduos e as organizações são comparativamente mais escrutinados e responsabilizados por via da prestação de contas, como se posicionam as elites e os decisores políticos na luta contra a fraude e a corrupção? Será que se poderão vir a defender para estes comportamentos associais o tratamento dado aos cheques "carecas"? Eram considerados crime, davam prisão para o emitente. Mas, face à impossibilidade do Estado em aplicar a lei e penalizar estes casos, o legislador optou pela solução mais fácil, a de descriminalizar o respetivo uso. Quiçá, um dia destes passará a ser politicamente correto considerar que um dado nível de fraude e de corrupção não só é aceitável como é desejável.

José António Moreira | | Comente

Como se constrói uma fraude

Alguém constrói a sua carreira profissional sobre um logro

A fraude é um dos maiores flagelos no mundo contemporâneo. Evidentemente, a situação não é idêntica em todo o mundo, verificando-se que há países onde esta assume proporções inquietantes. Sendo um fenómeno tão abrangente e podendo ser observado segundo diversas perspectivas, assumo como definição de fraude "todo o acto intencional de pessoas, individuais ou colectivas, perpetradas com logro que provocam, efectiva ou potencialmente, vantagens para uns ou danos para outros e que violam ou a ética, ou as boas práticas, ou a lei"[1]. 

Esta história que vos vou contar passa-se num país que poderia perfeitamente ser o nosso. Há muitos anos, uma Universidade de renome contratou uma professora para leccionar uma disciplina. Sentindo-se incapaz de o fazer e tendo um namorado polivalente, este convenceu-a que a podia substituir e que ninguém daria por isso. Começou assim a sua carreira fraudulenta. Ele dava as aulas e ela assinava os sumários. Era uma relação simbiótica. Na realidade, a situação passou despercebida a quem de direito, de tal forma que no final do ano lectivo ele foi premiado. Foi contratado pela instituição!  

O tempo foi passando e cada vez a situação ia melhorando para o seu lado. Tudo fazia para afugentar os seus alunos. Assim, cantando e rindo, as turmas iam-se esvaziando, sendo frequentemente encerradas depois de meia dúzia de aulas. Evidentemente, o ordenado não deixava de o receber, pois não estava ali por caridade.. . Sem aulas, consequência da estratégia assumida, tempo não lhe faltava para preparar as provas exigidas à prossecução da sua carreira. A área de investigação até podia ser muito diferente da de formação pois, como era muito versátil, alguma coisa havia de produzir. Depois logo se veria que esquema seria necessário para garantir a aprovação nas ditas provas. E, como não podia deixar de ser, lá obteve a aprovação.  

Começa uma nova saga: não tendo uma formação sólida na área em que prestou provas, e para a qual se esperava estivesse habilitado para leccionar, passou a circular a grande velocidade pelas mais diversas disciplinas. Ora cometia erros de palmatória, ora resolvia fazer de palhaço e substituir o conteúdo das disciplina por umas piadas bem contadas, ora até resolvia assumir decisões que não lhe competiam.  Enfim, era um homem polivalente....  

Como consequência, após tantas maldades cometidas, foi alvo de vários processos. Porém, no dito país, as coisas não funcionavam lá muito bem e, miraculosamente, passou por eles todos sem grandes percalços. Conseguiu algo melhor ainda: como a instituição tinha dificuldade em lhe atribuir serviço, tendo em conta a relutância das equipas docentes (serviço esse que ele se encarregava de reduzir), tinha muito tempo para investigar e, assim sendo, de publicar. Escrevia sobre os mais variados temas. Mais uma vez, a sua faceta polivalente... 

E assim foi subindo na carreira.  O "crime" às vezes até compensa! 

Esta efabulação mostra que a fraude é um fenómeno complexo, não facilmente identificável e que se pode manifestar sob diversas formas. Nesta situação, alguém constrói a sua carreira profissional sobre um logro, lesando e comprometendo a reputação de uma instituição. Acresce ainda a penalização de grande parte dos alunos que com ele se cruzaram e que se viram obrigados a abandonar as suas aulas, estudarem pelos seus próprios meios ou a sujeitarem-se a uma caricatura académica.  

Cantando com Ana Carolina e Seu Jorge [2]: 

"É isso aí 

Há quem acredite em milagres 

Há quem cometa maldades 

Há quem não saiba dizer a verdade" 

 

NOTAS: 

[1] AS FACETAS DA FRAUDE - CINCO ANOS DE CRÓNICAS NA VISÃO, Organização: Nuno Gonçalves  e Carlos Pimenta, Edições Húmus, Lda., 2014 

[2] A canção, "É isso Aí" é uma versão adaptada por Ana Carolina da música "The Blower´s Daughter" de Damien Rice 

Elisabete Maciel | | Comente
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