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Carta Aberta à Ordem dos Advogados

O bom funcionamento da Justiça é indispensável ao desenvolvimento harmonioso de qualquer sociedade. Trata-se infelizmente de um lugar comum tantas vezes usado em Portugal sem que se vejam sinais concretos de melhoria.

Serve a presente para saudar a Ordem dos Advogados por ter dado um sinal que, embora parecendo pequeno, pode ser da maior importância para um melhor funcionamento da Justiça em Portugal e, acima de tudo, para que os Portugueses possam começar a afastar a ideia de que a mesma mais se parece com um circo.

Trata-se de uma notícia recente que dava conta de que um advogado estaria a ser visado num conjunto de processos da Ordem dos Advogados pela sua atuação pública num caso em que defende um seu cliente.

Numa crónica neste mesmo local1 há mais de dois anos escrevia o seguinte: “Infelizmente, nos últimos anos e em matéria de Justiça, “fala-se” demais. Desde logo, as inadmissíveis fugas de informação (e correspondente quebra do segredo de justiça), muitas vezes ainda antes de os visados terem sido sequer formalmente acusados. A que se seguem declarações dos advogados, culminando, muitas vezes, na própria opinião do cidadão anónimo que acha que também tem uma palavra a dizer.

Na minha opinião, o actual estado de coisas não é bom para a Justiça. A Justiça precisa da tranquilidade e do recato dos tribunais. Só assim haverá verdadeiramente Justiça.

Sem de modo algum cercear o direito à informação, é urgente “desmediatizar” a Justiça e essa é uma responsabilidade de todos.”

Desde essa altura, e ao contrário do que seria de esperar, a situação agravou-se, nomeadamente pelo aparecimento de alguns processos altamente mediatizados em que, para além das habituais (indesejáveis e prejudiciais) fugas de informação, se assistiu a um rodopio de declarações públicas por parte de advogados de defesa, em violação clara e flagrante, na minha opinião, do Estatuto da Ordem dos Advogados. Chegou-se inclusive ao cúmulo de vermos advogados a realizar conferências de imprensa para comentar casos em que são parte, pronunciando-se “sobre questões profissionais pendentes”.

Não é certamente por acaso que o Estatuto da Ordem dos Advogados, na sua versão mais recente, vem dizer o que a versão anterior já dizia a propósito da discussão pública por parte dos advogados de questões profissionais. De facto, o artigo 93.º do Estatuto da Ordem dos Advogados diz muito claramente, no seu n.º 1, que “O advogado não deve pronunciar-se publicamente, na imprensa ou noutros meios de comunicação social, sobre questões profissionais pendentes.”

É pois com grande satisfação que vejo a Ordem dos Advogados a usar uma das suas atribuições mais importantes para o bom funcionamento da Justiça: exercer poder disciplinar sobre os advogados. Gostaria também que a Ordem dos Advogados fosse dando pública nota da sua atuação neste domínio. Seria certamente um sinal muito positivo para a Sociedade Portuguesa.

Termino repetindo-me. A Justiça precisa da tranquilidade e do recato dos tribunais. Só assim haverá verdadeiramente Justiça.

Com os melhores cumprimentos,

Notas:

1 Crónica “A mediatização da Justiça”, publicada em 18 de Julho de 2013 (http://visao.sapo.pt/opiniao/silnciodafraude/2013-07-18-A-mediatizacao-da-Justica-1)

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