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O muro de Kafka

Sexto Sentido

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Terra que não cresça, para os lados e para cima, envergonha os seus autarcas...

Filipe Luís

Filipe Luís

Editor Executivo

Um cidadão, proprietário de uma moradia, inserida num loteamento, quer aumentar a altura do murete do quintal em 50 centímetros, para reforçar a privacidade. Do que se trata é de colocar um tijolo em cima do outro, ao longo do muro, um biscate que qualquer servente de pedreiro faria. Mas não. A legislação exige uma autorização camarária. Percebe-se porquê: se cada um desatasse a fazer alterações nas moradias do loteamento, a paisagem urbana correria o risco de transformar um projeto respeitador do ordenamento do território numa espécie de favela. O problema é que o Estado, na sua sanha legisladora, olha para o murete como para uma urbanização clandestina. A lei é kafkiana e exige, entre muitos outros, os seguintes requisitos: certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor, emitida pela Conservatória; extrato da planta de ordenamento, zonamento e da implantação dos planos municipais de ordenamento do território vigentes, etc. (um enorme etc...); projeto de arquitetura, com plantas, alçados, cortes longitudinais e tranversais, cotas altimétricas, etc.; pormenores de construção, descrição das paredes e da sua articulação com a cobertura, vãos de iluminação e ventilação, pavimento e... recetáculo postal(!); projeto de arranjos exteriores; projeto de gestão de resíduos; projeto da engenharia de especialidades; e, cereja no topo do bolo, "plano de segurança e saúde"! Um plano de segurança e saúde! Para a elevação de um murete! Depois de um investimento brutal em burocracia - muito mais do que na compra da meia dúzia de tijolos e da saca de cimento -, o mais certo é que o cidadão veja o seu "projeto" chumbado. Ora, se um muro aumentado degrada a paisagem urbana, não será mais fácil à autarquia deslocar-se ao local, seguir as regras do bom senso e indeferir - na hora?

 

Legislação tão exigente não impediu que o nosso litoral se transformasse num caos urbanístico horrendo. Pelo contrário, esta legislação é responsável pela falta de respeito pelo ordenamento e pela paisagem. As exigências contidas no exemplo supracitado (quatro folhas A4 de regras e enunciado da papelada necessária!), talvez necessárias para a alteração do alçado de um edifício de grande volumetria, mas ridículas, tratando-se de um murete, são um convite à corrupção ou ao incumprimento. E dão ocupação a uma legião de funcionários camarários, cuja única tarefa é a de transportar papéis entre departamentos. Perante tal caderno de encargos, milhares de proprietários deitam mãos à obra clandestinamente, na esperança de que as câmaras não reparem - ou, no limite, reservam um par de "luvas" para o caso de algum fiscal implicar. Ao mesmo tempo, permitem-se alarvidades urbanísticas a promotores poderosos, incentivadas por um poder local frequentemente boçal e sempre dependente da construção, para angariar receitas e ganhar votos. Pergunte-se a qualquer autarca qual é a sua definição de progresso: todos querem que a sua terra cresça, literalmente. E a que não cresce, para os lados e para cima, envergonha os seus habitantes - e eleitores...

Este paradigma de desenvolvimento levou um tiro de canhão com a crise do imobiliário. Muitas câmaras estão sem plano B que lhes permita investir num projeto sustentado de desenvolvimento, valorização do ambiente, da paisagem, da cultura e das pessoas. Talvez se julgue que as normas exigidas para o muro do nosso amigo travam o passo à desordem urbanística, mas ninguém impede sucessivas alterações de PDM para permitir mais asfalto e betão armado.

O território é que precisa de um plano de segurança e saúde.