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Gaspar corta a mesada

Sexto Sentido

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O Governo é uma varejeira, a bater numa vidraça, à procura de uma saída

Filipe Luís

Filipe Luís

Editor Executivo

O despacho de Vítor Gaspar, em que proíbe todos os ministérios de efetuar despesas sem a autorização expressa das Finanças, incluindo, presume-se, a Presidência do Conselho de Ministros, não é um programa de ação, mas de inação. Não de reforma, mas de bloqueio. Não de inteligência, mas de cegueira. Poderia, tal medida, ser interpretada como um ato de vingança. Ou como uma estratégia de dramatização. No primeiro caso, Gaspar ter-se-ia transformado num Maquiavel do Excel, um tanto ou quanto mesquinho, é certo. No segundo, mostraria - dir-se-ia com benevolência - algum sentido tático. Infelizmente, esta medida alucinada, talvez inédita, a nível mundial, que, na prática, paralisa Portugal, é apenas um sinal de total desorientação. Vítor Gaspar recebeu um "não" do Tribunal Constitucional e respondeu com o corte da mesada ao País. Um castigo que não serve para nada e que, amanhã, pode sair muito mais caro aos cofres do Estado. Portugal não só não tem orçamento, como nem sequer pode viver de duodécimos. E o que mais surpreende é que o Governo, que se comporta como uma mosca varejeira, a bater numa vidraça, à procura de uma saída, não tinha mesmo um plano B! Não fez bluff, estava mesmo convencido de que a emergência do resgate da troika seria suficiente para intimidar os juízes do TC! Porque isto não é um plano B, isto é o pânico! 

Mas esta é uma questão de princípio. A política, para além de arte do consenso, é também a arte da alternativa. As decisões do TC são discutíveis e, pelo menos num dos casos - o da aprovação da taxa de solidariedade para reformados e pensionistas - quase incompreensíveis, à luz do mesmo critério - o do princípio da igualdade - que motivou o "chumbo" das outras medidas. O TC protege o funcionalismo público e desampara os privados, como se a iniquidade não penalizasse, historicamente, em primeiro lugar, estes últimos. Os sacrifícios pedidos pelo Orçamento de 2013 à função pública são mais equilibrados do que em 2012 e correspondem a um esforço sério do Governo para respeitar princípios constitucionais de igualdade, que tinha menosprezado no Orçamento anterior. Tudo isso damos de barato. Mas a decisão está tomada. E as ameaças que, em tom de borrasca, Passos Coelho proferiu no domingo, não podem justificar-se por essa decisão, já que todas elas estavam previamente inscritas no anunciado corte de 4 mil milhões de euros na despesa do Estado. Como sempre, as opções são políticas e devem responsabilizar quem as toma - o Governo - e não quem as não toma - o Tribunal Constitucional.

O prémio Nobel da Economia, Paul Krugman, diz que os países em dificuldades estão a ser vítimas do "sadismo da troika". Ainda não ouviu estalar o chicote de Vítor Gaspar. Mas os requintes de malvadez, que podem ser importantes para a adjetivação das medidas, não são relevantes para a discussão política e ainda contam menos para a discussão técnica. Tecnicamente, a paralisação do País, por um só dia que seja, tem custos de milhões, que todos nós vamos ter de pagar, em cima dos cortes, dos impostos e da austeridade. Politicamente, a medida equivale a uma "demissão" informal do Governo. Está aí alguém para a aceitar?...