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Esta não é a minha PGR

Sexto Sentido

Em muito menos tempo respondeu Sócrates a mais de 40 perguntas sobre a PT/TVI

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, afirma que nunca conheceu um despacho semelhante ao que foi elaborado pelo Ministério Público (MP), no caso Freeport. E os portugueses nunca conheceram uma declaração tão violenta, sobre o funcionamento do MP, como a que o seu principal responsável proferiu, esta semana, nas páginas do Diário de Notícias: "O sindicato dos magistrados do Ministério Público é um mero lóbi de interesses pessoais que pretende atuar como um pequeno partido político." Ao mesmo tempo, queixa-se de haver, no MP, um "simulacro de hierarquia" em que ele, Pinto Monteiro. detém "os poderes da rainha de Inglaterra". Admiro a linguagem desempoeirada de Pinto Monteiro e o seu estilo franco e direto. No caso em apreço, o PGR dirá algumas verdades, mas comporta-se como um antigo ministro da Agricultura de António Guterres, Gomes da Silva que, em pleno Terreiro do Paço, resolveu encabeçar uma manifestação contra... a política agrícola do seu próprio Governo! Das duas, uma: ou Pinto Monteiro está a querer sacudir a água do capote - então ele não teria poderes para, perante um despacho de acusação inaceitável, tê-lo mandado para trás? - ou deve assumir o que diz e demitir-se. De outra forma, seremos levados a concluir que se sente bem no papel de "rainha de Inglaterra". Não se comportou como Isabel II o seu antecessor, Souto Moura, por exemplo, quando caucionou o despacho intercalar que ilibou Nobre Guedes, no caso Portucale. E muito menos Cunha Rodrigues, magistrado que, embora nos cautelosos antípodas do discurso "prá frentex" de Pinto Monteiro, transpirava influência e poder. O homem faz o cargo...

 Tudo isto a propósito do lamentável despacho dos procuradores, que se queixam de não terem tido tempo para inquirir José Sócrates. Ora, em muito menos tempo, respondeu o primeiro-ministro a mais de 40 perguntas, sobre o caso PT/TVI... Como bem diz agora Pinto Monteiro - mas devia tê-lo dito a montante do processo... - o MP teve, pois, todo o tempo do mundo. O que parece é que os procuradores tiveram medo das respostas de Sócrates. É que, como qualquer jornalista sabe, o contraditório pode estragar uma boa história... Se as perguntas não foram feitas é porque não existem. Com a sua publicação, porém, os procuradores insinuam que o PM não é acusado... mas talvez devesse ser! Foi isto que o PGR nunca viu em despacho nenhum. E é isto que faz do despacho de Paes de Faria e Vítor Magalhães um exercício mais próximo dos julgamentos por ordália, na Idade Média, do que das garantias jurídicas do nosso tempo.

Mas, na sua declaração intempestiva, Pinto Monteiro coloca, sem querer(?), um problema pertinente: será o MP dominado pelos sindicalistas? E terão eles uma agenda política que, como diz Pinto Monteiro, se aproxima da de um pequeno partido? Das palavras do PGR, é possível concluir que a investigação judicial pode ser orientada para fins políticos. É uma declaração grave e tardia. Mas é a primeira vez que um PGR o admite. Significa isto que todos os grandes processos mediáticos, da Casa Pia aos submarinos, podem estar inquinados por motivações políticas ocultas. O que arrasaria completamente a máquina judicial portuguesa. E nos colocaria no limiar da saída do grupo de países que se reclamam do Estado de Direito.