As notícias para o contribuinte português raramente têm sido boas. É por isso que hoje todos os cidadãos deviam abrir uma garrafa de champanhe – pelo menos os ricos da classe média: o País vai poupar um dinheirão nos salários da nova administração da Caixa Geral de Depósitos!
Não, caro leitor, não bebi o champanhe antes de tempo e não estou com o juízo, digamos assim, “toldado”. Se bem se lembra, o Governo tentou nomear, em finais de agosto passado, não meia dúzia, não uma dúzia, não dúzia e meia, mas, nada mais, nada menos, do que 19 – dezanove – 19 administradores para o banco público nacional! A maior parte dos balcões da Caixa não tem tanta gente! Ora, acontece que Bruxelas reprovou esta forma pitoresca de “combate ao desemprego”. E, em vez disso, depois de oito chumbos, o Executivo só conseguiu lá pôr onze nomes. Não deixa de ser uma equipa de futebol. Mas, conhecidos os “modestos” estipêndios mensais que se soube esta semana que a Caixa vai pagar a este plantel de luxo, já viu a massa que se poupa? Olhem se fossem 19! Como diria um patusco ex-primeiro-ministro: “Safa!”
Estas “boas notícias” bem podiam ser acompanhadas por outras. Pelo menos, foi com isso que sonhei esta noite, por entre pesadelos em que me afogava nas moedas da caixa forte do Tio Patinhas. Sim, não querendo estabelecer comparações com Martin Luther King, I have (neste caso, had..) a dream: os ordenados de todos os gestores bancários, no público ou no privado, serão indexados ao custo que a respetiva gestão tem para os contribuintes. Independentemente de terem sido eles, ou outros, os responsáveis, o que conta é, não as pessoas, mas o banco. Assim, os administradores portugueses do Santander (que comprou o Banif ou, mais propriamente, a quem o Governo quase pagou para que ficasse com aquilo…), os do ex-BPN, os do Novo Banco e todos os outros que foram intervencionados, receberão apenas parte do salário, o suficiente para viverem desafogadamente. Digamos, 5 mil euros líquidos mensais, e já estamos aqui a incluir a dignidade inerente ao posto, sem contar com o carro de função e outras alcavalas. O remanescente do salário entra em… – ah, e o Governo gosta tanto disto, que talvez pegue! – …em “cativação”. Que é como quem diz, fica cativo. Ou, se quiserem, em cativeiro. Depois, mediante os resultados alcançados e a devolução do dinheiro adiantado pelo contribuinte, receberão os retroativos dos ordenados “cativados”. E com todos os juros, pode ser! E ainda um prémio a combinar!
Esta legislação, que me foi anunciada em sonhos, vale para todos os bancos intervencionados ou a intervencionar. Além de colocar “justiça no marcador”, como se diz no futebol (banqueiros-contribuinte 1-1), será um incentivo espetacular para a boa gestão dos ativos. Um desafio estimulante. Um sistema de prémios mais do que lógico. Isto será aplicado, imediatamente, em projeto piloto, à Caixa Geral de Depósitos. Para servir de exemplo e prevenir a eventual corrida ao banco de depositantes descontentes com a prática salarial anunciada… Se o Estado não der o exemplo, quem o dará?
Depois acordei do sonho, estremunhado e com papéis de música na boca, mesmo não tendo tocado em… champanhe. O que há para dizer? Isto:
O escândalo dos ordenados milionários não pode ser deixado passar em claro por ninguém. Pagar principescamente a gestores de uma empresa que, se não fosse financeira, já podia ter fechado as portas, é um contrassenso à própria lógica do mercado, o mesmo que, noutras matérias, esta gente costuma defender. Impossível de explicar ao cidadão comum, mesmo que o argumento seja o de equiparar os salários ao que é praticado correntemente na banca portuguesa. Lá está: se é praticado, não devia ser – e devia haver leis a impedi-lo, nos casos em que fossem os portugueses a sustentar a sobreviência das instituições. E mesmo sendo praticado, ainda assim, a CGD devia ser diferente, pelas suas especiais responsabilidades. Dirão que, se não pagarem estes salários, as pessoas não aceitarão os cargos. Desculpem?! Será que a banca portuguesa está assim tanto a fervilhar de ofertas para pagar principescamente a gestores com currículos cinzentos, de tal forma que podem escolher à vontade e, se não forem para a CGD, vão imediatamente para a concorrência? Mas para onde?…
Estes temas são muito dados à demagogia. Eu próprio tenho defendido que políticos e gestores dos dinheiros públicos deviam ser os melhores e os mais bem pagos. E que querer reduzir salários nestas áreas é abrir caminho à incompetência e à corrupção. Mas este é um caso especial. O Governo não pode, repito, NÃO PODE exigir aos contribuintes uns milhares de milhões de euros e utilizar parte desse dinheiro a pagar salários milionários a uma inflacionada turba de administradores que parecem atropelar-se uns aos outros. Já é suficientemente inquietante pensar que os milhões gastos nisto serão uma gota no oceano da mais que provável intervenção. Não interessa: é uma questão simbólica. E estes são onze, mas podiam, Deus nos livre, ter sido dezanove!
Pode dar-se o caso de, ao contrário do que digo nas primeiras linhas, nem sequer estarmos a poupar oito salários milionários. Mas se a CGD tiver um bolo salarial fixo para distribuir, independentemente do número de administradores, o caso ainda é mais escandaloso: significaria que, tendo tido oportunidade de poupar algum dinheiro, a partir do momento em que o número inicial foi reduzido, teria preferido gastar tudo, aumentando os salários dos nomeados…
Esta é a oportunidade de ouro do Bloco de Esquerda e do PCP para encostarem o Governo à parede, numa questão não essencial para o funcionamento da geringoça e a sobrevivência do Governo. Esta coisa do “agarrem-me senão eu vou-me a eles” já começa a cheirar mal. De que é que estão à espera?
2 – Das notícias do dia, vem a informação de que alguns dos novos impostos se destinam a financiar a reposição de salários da função pública e das pensões. Foi António Costa que o afirmou. Portanto, mais uma vez, são os portugueses todos a financiar um privilégio conferido apenas à administração pública (dou de barato os pensionistas). Sim, apenas a esses. Por acaso houve alguma reposição dos salários entretanto reduzidos no setor privado, ao longo dos anos do ajustamento? À atenção do Tribunal Constitucional e da sua douta interpretação do que é o sacrossanto princípio da equidade…
Enfim como também disse o primeiro-ministro, “é preciso fazer escolhas”. Ou, dito de outro modo, pelo antigo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, é preciso saber se há ou não há um desvio entre “o que os portugueses acham que devem ter como funções do Estado e os impostos que estão dispostos a pagar”. As tais escolhas de Costa.
