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Subsídio para a história dos subsídios

Boca do Inferno

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O tempo em que o subsídio de férias era pago na altura das férias parece bem ridículo, visto a esta distância

Ricardo Araújo Pereira

O tempo em que o subsídio de férias era pago na altura das férias parece bem ridículo, visto a esta distância. A falta de imaginação do legislador, a linguagem denotativa do recibo, tudo era desinteressante e enfadonho. Receber o subsídio de férias quatro ou cinco meses depois das férias, como agora se usa, introduz na vida dos funcionários públicos e dos reformados uma dimensão de ousadia que é muito estimulante. O subsídio recebido em Novembro é uma inesperada lembrança das férias, como tropeçar num maço de fotografias do verão. Mas é uma lembrança de férias que não tivemos, uma vez que não havia dinheiro para gozá-las na altura própria. Uma recordação do que nunca existiu: eis a complexa proposta do ministério das Finanças.

Primeiro, o governo quis deixar de pagar o subsídio de férias. Infelizmente, a ideia enfermava de um pequeno vício, que era o de violar a principal lei do país. Impedido de cometer ilegalidades pelo tribunal constitucional, o governo viu-se forçado a legislar de novo, desta vez dentro dos limites da lei - o que, por ser mais difícil, atrasou o processo de pagamento dos subsídios. Foi azar: poderíamos ter tido uma ilegalidade irrepreensivelmente pontual, mas ficámos com uma legalidade atrasada. O corte dos subsídios era ilegal, mas teria sido feito a tempo e horas; a reposição respeita a lei, mas já não consegue respeitar o calendário. Enfim, não se pode ter tudo. E, além disso, é natural que, quando se tenta cometer uma ilegalidade, se sofra uma punição. Normalmente, é a entidade que tenta cometer a ilegalidade que sofre a punição, mas também pode acontecer que quem tente cometer a ilegalidade inflija também a punição, como neste caso. Julgo que é mais económico, e não está tempo para grandes despesas. O governo tentou não pagar os subsídios e os cidadãos pagaram o preço do chumbo de uma medida ilegal. Sempre houve alguém a pagar alguma coisa neste processo, o que acaba por ser refrescante.

O episódio deixa à vista a injustiça das críticas que têm sido feitas ao primeiro-ministro. Ao contrário do que se diz, o governo é implacável com os credores. É duro a renegociar montantes de dívidas e prazos de pagamento. Aos pensionistas e funcionários públicos, começou por propor um violento hair-cut de 100%, relativamente ao dinheiro que lhes devia. E depois alargou o prazo de pagamento em vários meses. Tudo indica, portanto, que temos o governo certo. Nós é que somos os credores errados.