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O semicavaco, um conceito ignorado pela ciência política

Boca do Inferno

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O actual Presidente da República transformaria qualquer sistema presidencialista num semipresidencialismo, dada a sua semitendência para ser constantemente semi. Cavaco sempre foi um semipolítico

Ricardo Araújo Pereira

Quando se diz que o sistema político português é semi-presidencialista, o aspecto fundamental a reter é aquele "semi". Neste momento, o nosso semipresidencialismo deve-se ao facto de termos um semipresidente particularidade teórica que Maurice Duverger não teve imaginação para antecipar. O actual Presidente da República transformaria qualquer sistema presidencialista num semipresidencialismo, dada a sua semitendência para ser constantemente semi. Cavaco sempre foi um semipolítico. Por um lado, sempre disse que não era político, dando a entender uma certa repugnância por essa actividade; por outro, rodeou-se de Oliveira e Costa, Dias Loureiro, Duarte Lima e de todos aqueles senhores que foram aparecendo semanalmente na primeira página d' O Independente. Neste momento, é um semirreformado: por um lado, trabalha; por outro, optou por recusar o salário e recebe uma reforma.

Quanto ao orçamento de Estado, Cavaco é semicontra. De acordo com o Expresso, o Presidente tem muitas dúvidas relativamente à constitucionalidade do documento. Por isso, vai promulgá-lo.

O País precisa de um orçamento, sob pena de se gerar um impasse. Por isso, Cavaco vai enviar o orçamento para o Tribunal Constitucional, para fiscalização sucessiva, o que gerará vários impasses. Vetar um orçamento que a generalidade dos constitucionalistas dizem ser inconstitucional seria a forma de o Presidente da República exercer uma das suas funções mais importantes: assegurar o cumprimento da Constituição. Promulgar o orçamento seria uma forma de o Presidente sugerir que tempos especiais requerem medidas especiais, e alguma flexibilidade. Cavaco terá ponderado tomar uma destas duas atitudes, e optou por tomar uma semiatitude: promulga o orçamento mas envia-o para o Tribunal Constitucional. Trata-se de uma espécie de passa-a-outro-e-não-ao-mesmo político. Talvez fosse interessante trocar o Presidente da República por uma estação dos CTT. O orçamento chegava do Parlamento, colava-se um selo e enviava-se para o Tribunal Constitucional.

Poupava-se algum dinheiro, porque a casa civil dos CTT tem muito pouco pessoal, e a casa militar ainda menos.

Em princípio, o Tribunal Constitucional fará o mesmo que este ano: estudará o orçamento e, em meados de 2013, concluirá que ele contém, de facto, vários aspectos que violam a lei fundamental do País. Isso fará com que Portugal continue a ser o semipaís que conhecemos: de Janeiro a Junho, vivemos na ilegalidade; nos seis meses que restam, continuamos a viver na ilegalidade, mas com uma consciência mais clara disso.

Que um semipaís possa ser chefiado por um semipresidente acaba por ser uma sorte. A estabilidade política também se faz desta semihomogeneidade.