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O caso Sócrates e a democracia

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Sem justiça não há liberdade

As recentes evoluções do caso Sócrates fazem-me repensar na principal nódoa que vejo nas nossas democracias ocidentais: a justiça. Acho que temos batalhado muito na questão da liberdade e não temos dado atenção suficiente à justiça. Porque sem justiça não há liberdade. Mas queria separar dois tipos de justiça.

A mais importante, para mim, é a justiça social. Porque incide sobre todos, é mais global. E as sociedades ocidentais ainda não resolveram esse problema. Já aqui, nestas crónicas, me pronunciei várias vezes contra a falta de igualdade de oportunidades à nascença. Sem essa igualdade, não pode haver justiça social. Não é admissível que a vida de um homem seja ditada pelo seu berço. Pela sorte que teve de acabar por ser dono de metade de Londres, como um miúdo que agora herdou o ducado de Westminster, ou do azar de estar condenado a morrer ou ver morrer os seus à mercê da fome ou da barbárie dos fanáticos religiosos.

Mas não podemos esquecer a outra justiça, que também devemos defender a todo o custo. E eu acredito na justiça que existe em Portugal. Mas não posso aceitar que um homem (ex-Primeiro-Ministro ou não) seja preso e nunca mais acusado. Porque a investigação já durava antes de ser preso. E ainda não acabou. E vai continuar, apesar de ter terminado prazo. Porque – digo isto como perfeito leigo que sou na área – parece que só há um juiz em Portugal, que tem os processos todos difíceis. E agora esse homem, chamado Sócrates, começa a acusar e dizer o pior da Procuradora-Geral da República, do ex-Presidente da República, do actual e do juiz, que cometeu o erro de dar uma entrevista piadética. Pergunto: Sócrates pode fazer isto? Se não for por estes acusado de difamação, devo deduzir que tem razão? Que bagunça terceiro-mundista! É urgente repensar este funcionamento.

Há muitos anos que digo, e escrevo, que me irrita o facto de nunca se ter inventado uma nova forma de governação política alternativa à democracia e à ditadura. Foi o Churchill que enunciou, ou anunciou, a condenação a que estamos obrigados: a democracia tem muitos defeitos mas é a única alternativa à ditadura.

Durante algum tempo, tentei imaginar um modelo de governação alternativo e, sem qualquer convicção, cheguei a explorar – teoricamente, claro está – as virtudes da anarquia. Mas acabei por concluir que ditadura e anarquia, na minha concepção, eram quase «ideais-tipo», à maneira de Max Weber. A ditadura como ideal-tipo da direita, com supremacia absoluta do colectivo sobre o individual (supremacia que é a essência da minha definição de «direita») e a anarquia como ideal-tipo da esquerda, com supremacia absoluta do individual sobre o colectivo (supremacia inversa que é a essência da minha definição de «esquerda»). Muito bem, voltando a Weber, estes dois regimes seriam situações-limite, ele talvez os associasse a um «estado puro», um pouco como o vácuo dos físicos, onde não há atrito ao rolamento. Acabei por ser conduzido à ideia de que a meritocracia devia completar a ideia de democracia. Criando-se uma espécie de «demomeritocracia». Devo dizer que também já expliquei, nestas crónicas, a minha ideia de meritocracia. E não é agora momento de a desenvolver.

Voltando a estabelecer ligação com o caso Sócrates, diria que, na «demomeritocracia», a gestão não seria exercida pelo povo, mas pelos que mereceriam exercer essa gestão. O que nos leva a uma palavra mágica: avaliação. Passaria a governar quem demonstrasse melhor desempenho e não os eleitos ou os escolhidos pelos eleitos. Ao povo, através dos seus eleitos, caberia controlar essa gestão e mantê-la no topo da exigência e do rigor. E todos, mas mesmo todos, passariam a ter de ser avaliados – isto é, avaliado o seu desempenho concreto – de forma objectiva e imparcial. Incluindo os dirigentes.

Aconteceria, então, uma avaliação do desempenho de todos os trabalhadores na área da Justiça. Incluindo os juízes. E sem esquecer os dirigentes.