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Quem deve julgar os crimes na Síria?

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A decisão de Obama, de bombardear Damasco, esconde uma verdade bem mais dolorosa: a falta de uma estratégia que permita resolver o conflito sírio

Victor Ângelo

A situação na Síria é, atualmente, a questão internacional prioritária. Não faz parte, todavia, da agenda oficial da reunião deste ano do G20, que se efetua em São Petersburgo, nesta quinta e sexta-feira. A presidência russa, que, pela primeira vez, organiza o encontro, havia escolhido o crescimento económico como tema de fundo. No entanto, será o fantasma de Bashar al-Assad a pairar sobre a mesa das negociações e a envenenar o ambiente. Por pouco, teria mesmo impedido a participação de Obama na cimeira. Uma das razões que levaram Obama a decidir como decidiu foi ter considerado que seria importante estar em São Petersburgo. Se tivesse lançado a campanha contra a Síria desde já, seria obrigado a permanecer em Washington, para acompanhar a evolução dos acontecimentos. A sua ausência complicaria ainda mais a relação, que já é difícil, com Putine. Ora, na escala do que mais conta, a prazo, o relacionamento dos EUA com a Rússia é bem mais importante que um ditador numa encruzilhada do Médio Oriente. Assad que espere. Depois do G20, Obama terá, finalmente, tempo bastante para se ocupar dele.

Mas, para quê? A "linha vermelha" que o Presidente americano estabeleceu sobre a utilização de armas químicas e a decisão de bombardear, na segunda semana de setembro, certos alvos militares, escondem uma verdade bem mais dolorosa: a falta de uma estratégia que permita resolver o conflito sírio. Passados mais de dois anos, a comunidade internacional, representada pelo Conselho de Segurança da ONU, continua incapaz de encontrar uma solução para uma catástrofe humanitária que já provocou mais de 100 mil mortos e quase 2 milhões de refugiados. Uma crise que é um foco de instabilidade e de insegurança que ameaça a paz numa das regiões mais sensíveis e de maior volatilidade do globo.

Também é verdade que a utilização de armas químicas e de destruição em massa constitui um crime de guerra e contra a Humanidade. Para inquirir sobre esse tipo de crimes e para julgar os indivíduos que sejam considerados culpados foi criado, em 2002, em Haia, o Tribunal Penal Internacional (TPI). Essa é a via legal e politicamente correta. O passo a tomar é claro. Os EUA e o resto do Conselho de Segurança têm a responsabilidade primeira, e imediata, de referir o caso de Assad e de outros dirigentes sírios ao TPI, para investigação e procedimento criminal.  

Acrescente-se que bombardear um país estrangeiro, sem autorização da ONU, apenas deverá acontecer quando a legítima defesa possa ser invocada. O resto é um ato de guerra. Que só terá justificação e justa causa em condições bem precisas, que fazem hoje parte da jurisprudência internacional. Concretamente, tem de se poder demonstrar que vidas inocentes estão em perigo iminente e que a intervenção vinda de fora oferece uma probabilidade alta de pôr termo a violações maciças dos direitos humanos mais elementares de um número significativo de pessoas. Este deveria ser o cerne do debate, nos próximos dias.

Infelizmente, assim não será. Para muitos, tratar-se-á apenas de levar a cabo uma operação punitiva, sem objetivos mais vastos ou com um intento político de valor incerto, como é o que pretende fundamentar a ação militar como sendo uma medida inequívoca de dissuasão, quer em relação a Assad e a quem o apoia quer no que respeita a outros com a veleidade de o querer imitar. Ora, a História ensina-nos que única dissuasão que funciona com este tipo de ditadores é a que os retira de vez de cena. O resto é apenas fogo de vista.