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Os inspetores de Abril

Rui Tavares Guedes

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O papel das Inspeções-Gerais constitui uma das melhores notícias para se associar a mais um aniversário do 25 de abril

Rui Tavares Guedes

A oposição mais eficaz aos membros do governo não está no parlamento, nos sindicatos nem sequer nas manifestações de rua, por mais espontâneas ou organizadas que elas sejam. Os homens e mulheres que derrubam governantes encontram-se, afinal, no interior do próprio aparelho de Estado e atuam de forma silenciosa, limitando-se a entregar as suas conclusões por escrito. Sem alaridos, mas com o poder mais importante: o da verdade dos factos.

Primeiro, foi um relatório da Inspeção-Geral da Educação e Ciência a conseguir aquilo que dezenas de protestos, críticas públicas, assobiadelas e coros de "Grândola" não tinham conseguido: a demissão de Miguel Relvas, após os inspectores terem reunido "prova documental" que demonstra que, pelo menos, uma das notas do ministro na Universidade Lusófona não foi obtida com "um exame escrito", ao contrário do que devia ter acontecido.

Depois, foram os relatórios de uma auditoria conduzida pela Inspeção-Geral de Finanças e pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública a ditarem a exoneração, em simultâneo, de dois secretários de Estado: Paulo Braga Lino (Defesa), e Juvenal da Silva Peneda (adjunto do ministro da Administração Interna), pela sua participação, enquanto gestores do Metro do Porto, na assinatura de contratos que podem ter originado enormes prejuízos para a empresa pública.

Em cada um dos casos, os relatórios foram entregues aos ministros da tutela (Educação e Finanças) sem que tenham ocorrido antes fugas de informação ou, aparentemente, quaisquer ajustes de contas às escondidas. Mais: independentemente do que ainda possa vir a ser apurado pelos tribunais competentes, a credibilidade e a independência das duas Inspeções já saiu reforçada junto da opinião pública (até porque não consta que nos relatórios existam erros de Excel...). E essa não deixa de ser uma das melhores notícias para se associar à passagem de mais um aniversário do 25 de abril. Foi também por causa disto que os capitães saíram à rua: para que, 39 anos depois, o Estado - através dos seus mecanismos legais e independentes, como as Inspeções-Gerais - pudesse zelar, livremente, pelo bem comum.