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5 perguntas sobre o Orçamento do Estado

Rui Tavares Guedes

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O que aconteceria se todos nós, contribuintes, seguíssemos o exemplo do governo e também só entregássemos as nossas declarações de IRS na última hora do último dia do prazo?

Rui Tavares Guedes

  1. Porque é que o Orçamento do Estado é entregue sempre à última hora do último dia do prazo legal? A lei define o dia 15 de outubro como a data limite para que o Governo apresente à Assembleia da República a "proposta de orçamento para o ano económico seguinte", mas não impede que o documento seja entregue antes disso. Porque é que, então, nunca nenhum governo o fez? Porque é que ficamos sempre com esta estúpida (ou talvez não...) sensação de que o Orçamento é feito à pressa, a correr, quase em cima do joelho? O que aconteceria se todos nós, contribuintes, seguíssemos o exemplo do governo e também só entregássemos as nossas declarações de IRS na última hora do último dia do prazo?
  2. Porque é que um governo que sabe, há muito tempo, que precisa de cortar 2,4 mil milhões de euros, espera até à última hora do último dia do prazo legal para explicar como o vai fazer? Mais: porque é que permitiu que, durante uma semana, apenas se discutisse aquilo que, afinal, pelas suas contas, apenas representa 100 milhões (a taxação das pensões de sobrevivência) desse corte da despesa?
  3. Porque é que um Governo que tem quase como única e exclusiva função - assumida, de resto - fazer cumprir o memorando da troika, precisa de fazer tantas maratonas à última hora para aprovar um documento que, desde o início, sabia que tinha de ser entregue até 15 de outubro?
  4. Porque é que o Orçamento é apresentado dia 15 mas só uma semana depois, a 23, é que a ministra das Finanças vai ao Parlamento fazer a primeira apresentação da proposta? Porque é que a discussão, no plenário do Parlamento, só se realiza duas semanas depois da apresentação da proposta (a 31 de outubro e 1 de novembro)? E porque é que sabendo todos, desde o início, qual vai ser o voto de cada partido, só dentro de cinco semanas (a 26 de novembro!) será, finalmente, votado o Orçamento do Estado de 2014?
  5. Porque é que depois de tantas maratonas, reuniões e debates nada ficará decidido? É essa, sinceramente, a única pergunta para que tenho resposta: porque falta, então, o mais importante - saber o que pensa o Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado de 2014.