Quem acompanha as tendências em políticas públicas sabe que uma das maiores inovações dos últimos anos são os “títulos de impacto social” (social impact bonds, em inglês). As primeiras experiências nasceram no Reino Unido há quatro anos e os resultados têm sido animadores o suficiente para vários governos na Europa e nos EUA já terem adotado o modelo. Mas o que é um título de impacto social? De forma sintética, é uma Parceria Público-Privada (PPP) ao contrário, em que o risco fica com o privado e o benefício com o público. Exemplo? Todos nós sabemos que ações preventivas são mais baratas que ações corretivas. Resolver a causa é menos custoso do que tratar o problema. No Reino Unido, 63 por cento dos ex-detidos reincidem em menos de um ano e os custos disso (trabalho policial, despesas administrativas, danos ao património, custos com tribunais etc.), são mais elevados do que eventuais ações preventivas como apoio psicológico, formação profissional, assistência familiar e médica, tratamentos contra a toxicodependência. É um algoritmo relativamente simples. Porém, geralmente os governos deixam este trabalho preventivo, individualizado e customizado para algumas ONGs, que têm recursos anémicos para realizá-lo. Com a assinatura de um contrato de título de impacto social, o Governo define quais as metas sociais que deseja atingir (exemplo, reduzir em 20 por cento a reincidência) e um intermediário capta capital de investidores para engordar a capacidade operacional das ONGs. O dinheiro angariado para trabalho preventivo é inferior ao dinheiro desperdiçado pelo Estado com iniciativas corretivas. De acordo com o contrato, o Governo só paga aos investidores (devolvendo-lhes o investimento inicial e uma remuneração ajustada ao risco do projeto e aos resultados) se as metas forem atingidas. Com isso todos ganham. Usando o mesmo exemplo, ganha a sociedade porque haverá menos crime e menos vítimas, ganham os ex-detidos porque não serão empurrados para o mundo do crime por falta de alternativas, ganham os investidores porque poderão atingir lucros de 5 a 15 por cento e ganha o Estado porque deverá economizar com a redução da reincidência – só gastará recursos públicos se as metas do programa forem atingidas e viabilizará a oferta de um serviço que ele não consegue prover. O risco é suportado pelos investidores: se as metas do Governo não forem alcançadas, perderão todo o dinheiro investido.
O primeiro exemplo de título de impacto social nasceu na prisão de Peterborough, no Reino Unido, em 2010. No plano político, David Cameron e Barack Obama têm sido os grandes impulsionadores. No mercado financeiro, a Goldman Sachs, o Banco Interamericano do Desenvolvimento e a Fundação Rockefeller têm passado alguns cheques e assumido o risco (segundo o BCG este mercado deverá atingir 1200 milhões de euros em 2016). No mundo académico, o laboratório de quase todos os títulos de impacto social nos EUA tem sido a Universidade de Harvard, através da equipa comandada pelo meu colega de departamento, Jeff Liebman.
Ainda há desafios pela frente. Alguns países não dispõem de dados suficientes para desenhar modelos matemáticos e outros poderão ter uma rejeição cultural a um modelo que defende que é legítimo lucrar à custa da solução de um problema social. ?A inovação gera resistência. Portugal parece pronto para enfrentar o desafio. Em julho, o Governo anunciou que vai disponibilizar fundos comunitários para aplicar em títulos de impacto social. Mas quando teremos o primeiro projeto?
