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O regresso das 'forças de bloqueio'

Pedro Norton

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Parece óbvio que se está a falhar o alvo. É o PS, e não o Tribunal, que é preciso interpelar

1 - O recente chumbo do TC ao regime da mobilidade da função pública é, objetivamente, uma má notícia para o País. Com ou sem troika, com ou sem ordens dos credores externos, a verdade é que Portugal precisa urgentemente de reduzir o peso do Estado na sua economia. E, deixemo-nos de eufemismos, isso passa por despedimentos na função pública. Porque o que não é normal, mas sobretudo não é justo, é que o processo de ajustamento da economia portuguesa esteja condenado a fazer-se, quase exclusivamente, no setor privado, como parece estar cada vez mais demonstrado. Eu, que de Constitucional pouco ou nada sei, diria que esse comezinho facto também fere o princípio da igualdade.

Dito isto, vale a pena lembrar que, ao diabolizar o TC, o Governo, e o primeiro-ministro em particular, erram em toda a linha.

Desde logo por uma questão de princípio. Numa democracia liberal, a Constituição, e o tribunal que é o seu guardião, servem exatamente para manter a atuação de qualquer Governo dentro dos limites permitidos pelo texto fundamental. Neste plano, pouco importa saber se a Constituição é boa ou má, progressista ou reacionária. A ideia, e o princípio liberal fundador da nossa democracia, é o de a fazer respeitar. Sem atender a humores, estados de alma ou de exceção.

Depois por uma questão de simples pontaria. Porque parece óbvio que se está a falhar o alvo. É o PS, e não o Tribunal, que é preciso interpelar. Porque se é certo que o texto fundador da nossa democracia está a precisar de uma valente revisão, é aos partidos do arco da governação que compete criar os consensos necessários para promovê-la. Acontece que não só o Executivo aponta na direção errada como parece esforçar-se por pôr em acelerado movimento o verdadeiro alvo. De facto, o mínimo que pode dizer-se é que a atual maioria não tem sido propriamente exemplar na procura da  construção de consensos sociais e políticos. A verdade, goste-se ou não, é que não é possível - e provavelmente ainda bem que assim é - fazer uma reforma do Estado, da magnitude daquela de que o País precisa, sem um largo consenso político. No caso em apreço, isto quer simplesmente dizer que o PS não pode ser deixado à margem deste processo. Ora é ideia minha ou alguém ainda recentemente dizia que esta realidade acabaria por impor-se? Seria assim tão difícil prever e remediar mais este bloqueio?

Finalmente, se mais razões não existissem, parece-me também evidente que a ideia de confrontar o Tribunal Constitucional é ainda esforçadamente estúpida. Gosto de acreditar que os juízes do Palácio Raton não se deixam condicionar, nem positiva nem negativamente, por provocações largadas no calor de comícios partidários. De resto, o facto de o projeto de mobilidade da função pública ter sido chumbado por esmagadora maioria parece indiciar isso mesmo. Mas santa paciência! Não será do mais elementar bom senso não tentar fazer de cada juiz um inimigo? Não vá... o diabo tecê-las?

2 - O aeroporto de Lisboa, se bem se lembram, estava mais do que condenado. As previsões de tráfego eram cristalinas. Dos céus iam chover passageiros aos magotes. As limitações à expansão da Portela estavam demonstradas e eram inultrapassáveis. Os estudos brotavam por todos os lados, os cálculos estavam feitos e refeitos. O País precisava de um aeroporto novo como de pão para a boca. Adiar o projeto era condenar Portugal a uma escuridão eterna. Pois bem. Eu nem sou dado a milagres mas este, posso garantir-vos, assisti a ele há um par de dias. Apareceu, de facto, um aeroporto novo. Funcional, moderno, elegante, com ligação ao metro mas ... infinitamente mais baratinho e na Portela. E eu só pergunto: não se pede contas a ninguém?