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Do poder e dos princípios

Pedro Norton

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Como é que um país capturado pelas lutas intestinas do seu aparelho judicial pode ser exemplo para quem quer que seja?

1. Portugal não tem tamanho, não tem população, não tem dinheiro e, verdadeiramente, não tem forças armadas. São tudo boas razões, dir-se-ia, para apostar numa diplomacia da não confrontação, da colagem aos mais poderosos, das cedências mais ou menos honrosas, das vénias mais ou menos pronunciadas. Por outras palavras, tudo nos convida a apostar, determinadamente e sem grandes estados de alma, numa realpolitik  dos pequenitos. Que é, grosso modo, o que temos feito e o que sabemos fazer. Da Cimeira das Lajes ao episódio Machete.

Paradoxalmente ou talvez não, o grande sucesso da diplomacia portuguesa dos últimos 40 anos coincide com uma abordagem radicalmente oposta a esta. Refiro-me, é fácil intuí-lo, ao caso de Timor. Portugal tinha tudo contra si. Os meios eram os do costume: rigorosamente nenhuns. O adversário era de monta: o país enfrentava, então, uma potência regional "amiga" do Ocidente que ninguém, no mundo civilizado, queria importunar. Para ajudar à festa, a retirada portuguesa, em 1975, não livrava o País da acusação de que tinha abandonado o território à sua sorte.

A verdade é que, contra todos os augúrios e contra todas as previsões, se seguiu quase um quarto de século de uma diplomacia portuguesa corajosa, coerente e assente na defesa intransigente de princípios e da legalidade internacional. Com o resultado que se conhece: a independência de Timor Leste, em maio de 2002. Mais do que uma vitória em toda a linha, foi um dos episódios mais redentores da vida nacional.

Querem uma lição? Socorro-me da formulação feliz do Henrique Monteiro, há um par de semanas: "Os grandes países podem ter uma política externa baseada nos interesses, mas os pequenos têm de a fundamentar também nos princípios." Asserção que é particularmente válida no tempo mediático em que vivemos e num mundo em que, para o melhor e para o pior, vai despontando uma consciência global. Mas desenganem-se os que julgam que é de desinteressado idealismo que se trata. Os princípios são uma arma tão ou mais poderosa do que o dinheiro ou a força que nunca teremos. Trata-se, muito simplesmente, de substituir uma realpolitik dos pequenitos por uma realpolitik das consciências globais.

2. Posto isto, e para que o jogo seja verdadeiramente eficaz, convém que não nos arvoremos em defensores histriónicos de princípios que não respeitamos. Ou que não respeitamos com o zelo suficiente. Como é que um país incapaz de pôr termo a sistemáticas violações do segredo de justiça, e que, por essa via, todos os dias atropela a mais elementar conceção de justiça, quer ser levado a sério, na sua defesa intransigente da separação de poderes e do Estado de Direito? Como é que um país que tem no apedrejamento público de cidadãos sem culpa formada, a forma mais expedita de fazer justiça, pode esperar dar lições a quem quer que seja? Como é que um país capturado pelas lutas intestinas do seu aparelho judicial pode ser exemplo para quem quer que seja?

3. A guerra dos princípios, para um país como Portugal, é, provavelmente, a forma menos imediatista e mais inteligente de fazer política na arena global. Mas a coerência é uma arma insubstituível para quem queira jogar essa guerra. Convém não esquecê-lo.