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Portas e os amigos da OCDE

Pedro Camacho

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O líder do CDS tem um mês para encontrar 400 milhões de euros. E sem a ajuda da OCDE, que parece não ter sido sensibilizada para esta "pequena" questão

Pedro Camacho

Em Portugal: Reformar o Estado e Promover o Emprego, estudo que produziu a pedido do Governo para o ajudar na reestruturação do setor público, a OCDE tira as conclusões que se esperavam. Umas porque são inevitáveis, e só não as vê quem não quer, e outras porque não existe hoje margem para discursos diferentes dos que invadem a Europa e fazem parte da bíblia do FMI, do Eurogrupo ou do próprio Governo - há quem preferia dizer "do ministro das Finanças". E que estão também cada vez mais próximas da linguagem usada em Washington, em Pequim ou em qualquer outro lugar do mundo.

O contributo que a OCDE dá ao Governo português pouco acrescenta. Todas as propostas já estavam anunciadas pelo primeiro-ministro e negociadas no âmbito do plano de assistência financeira ao País. Parecem, aliás, encomendadas à medida e com prazo de entrega previamente acordado, para chegarem no timing certo - uma ajuda extra, na exata altura em que o Governo regressa de mais uma avaliação da troika, com cheque na mão e novo plano de austeridade para vender aos portugueses. E lá está a convergência entre os regimes público e privado de segurança social, despedimentos ainda mais fáceis e mais baratos, a redução das pensões dos funcionários do Estado, incluindo as anteriores a 2005, e o fim das reformas antecipadas para toda a gente. É um novo trunfo argumentativo para o Governo, mas é mais do mesmo.

Ainda assim, é preciso distinguir entre as medidas para corrigir desequilíbrios insustentáveis e as opções marcadamente ideológicas, no sentido em que não são determinadas por necessidade mas apenas por convicção num determinado modelo de crescimento e de competitividade.

No primeiro caso, estão, claramente, todas as medidas que têm a ver com os custos de financiamento do Estado e dos sistemas público e privado de segurança social. Por muita carga ideológica que se queira ver na reforma do setor público, existe um estado de necessidade evidente que determina a rápida descida dos custos com a máquina pública. Não há, pura e simplesmente, dinheiro que os pague. Um bom exemplo é o caso da Caixa Geral de Aposentações, que terá uma capacidade de autofinanciamento de apenas 40% dos custos, já com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade - houve, em 2012, receitas de 2,8 mil milhões de euros para pagar custos de 7,1 mil milhões em pensões.

Outra coisa são recomendações como a de maior flexibilidade do mercado laboral, que é o mesmo que dizer despedimentos mais fáceis e mais baratos. Este é um caso manifestamente marcado por motivações ideológicas, já que não só não é bandeira das associações patronais como também não surge como prioridade para o investimento estrangeiro ou para a competitividade das empresas portuguesas em inúmeros estudos e inquéritos sobre estes temas. E é, sobretudo, terreno minado, matéria que se pode revelar explosiva, numa altura em que o estado da economia já se encarrega, sem necessitar de ajuda, de flexibilizar o mercado. Basta olhar para a velocidade assustadora a que cresce o desemprego e a que aumentam, de forma correlativa, as dificuldades das famílias e, sobretudo, o desespero dos desempregados.

Este estudo da OCDE está perfeitamente alinhado com os planos do Governo em matéria de poupança. Mas dá também sinais de preocupação com o relançamento da economia, não só para salvaguardar a saúde do tecido económico e social mas também porque esse crescimento é fundamental para a sustentabilidade das contas públicas. E, aqui, há uma procura de equilíbrio, de intervenção política, de estratégia, que não se nota (pelo menos ainda) no discurso do Governo.

Exemplo desta preocupação é a proposta de redução dos impostos penalizadores do trabalho e da competitividade das empresas. Com alguma ironia, a redução da TSU (a verdadeira, a Taxa Social Única) volta a estar em cima da mesa para estimular a criação de emprego. Não através de um custo que passa diretamente das empresas para os trabalhadores, mas por via de uma transferência de fontes de financiamento - para outros impostos diretos ou indiretos. E esse é, no meu entender, o caminho certo.

Como é certa também, passe a "extravagância" do jogo de cintura do PSD e CDS, a preocupação de Paulo Portas com o "cisma grisalho", matéria em que diverge não só de Gaspar mas também da OCDE. É evidente que a pura "contabilidade" recomenda o corte das pensões na Função Pública com efeitos retroativos. Mas existem muitas razões que aconselham exatamente o contrário. A começar por coisas tão simples como a sensibilidade social e o facto de se esperar da política algo mais do que a mera verificação de custos e proveitos. E a acabar em coisas tão importantes como a relação de confiança que deve existir entre o Estado e os cidadãos, ou a subordinação do poder político às leis da República, princípio que garante o Estado de Direito Democrático.

Portas - e todo o Governo, segundo dizem Passos Coelho e o PSD - tem um mês para encontrar alternativa a estes 400 milhões de euros de receita que foram acordados com a troika. É pouco tempo para muito dinheiro, mas é um desafio que o líder centrista terá de ultrapassar. E sem ajuda da OCDE, que parece não ter sido sensibilizada para esta "pequena" questão.