Muito se tem criticado a iniciativa presidencial de convocação deste último Conselho de Estado. Ora por causa da agenda, ora por causa do comunicado final. Convém lembrar que os comunicados finais dos conselhos de Estado são o que sempre foram: uma declaração mais ou menos inócua, de forma a receber a assinatura de todos os presentes. Mas, sobretudo, é preciso ser realista: a opção do Presidente em relação a este Governo foi tomada há já algum tempo. Por isso, nesta situação de crise económica e social, mais vale um Conselho do que coisa nenhuma.
O Conselho de Estado discutiu e defendeu a necessidade de conjugar disciplina financeira com solidariedade e estímulos ao crescimento económico. Pode-se dizer que é mais do mesmo, mas não é. Como todos nós sabemos, temos tido um grande foco no rigor orçamental, mas uma ausência gritante de estímulos à economia ou de preocupação com a galopante crise social que se instala, uma realidade bem visível no disparo do desemprego, mas que vai muito além das estatísticas. “Conjugar”, “equilibrar” ou simplesmente “dar atenção” querem dizer uma e a mesma coisa: que é preciso fazer diferente do que se faz hoje, que é fazer uma outra ponderação dos vários problemas que temos pela frente.
Olhar para o pós-troika, com tanta coisa à nossa volta a explodir, também pode parecer estranho e politicamente desastrado. Mas pode ser, também, rigorosamente o inverso. Não se consegue isolar uma discussão sobre o que faremos daqui a um ano sem se falar, também, sobre o que temos desde já de fazer para preparar essa fase de regresso do País à sua sorte. O chapéu opressor da Troika termina daqui a um ano. Mas termina também o seu chapéu protetor. E é bom que se comece desde já a pensar nos problemas que vamos ter pela frente nesse preciso momento.
Este Governo não vai cair por iniciativa presidencial. Se cair é por si próprio. E, neste cenário, a reunião do Conselho de Estado, como todas as outras reuniões do Conselho de Estado, valem por três ordens de razões, que em nada têm a ver com os comunicados finais. Valem por colocar o primeiro-ministro frente a frente com os conselheiros, grande parte deles (publicamente) críticos da gestão deste Governo. Por pressionar convergências e aproximação de posições, coisa que o País bem precisa neste momento. E, por último, vale também pela sua própria razão de ser, de órgão de aconselhamento do Presidente.
Se o Presidente ouviu os conselheiros de Estado e se o primeiro-ministro fez o mesmo, acho que todos ganhámos com a realização desta reunião. Não há bizarria de agenda que consiga afastar o que tem de ser discutido. Conjuguem-se os verbos no futuro, no presente ou no condicional, os problemas que temos de resolver hoje são os mesmos que temos para resolver amanhã. Como os de amanhã são também os que temos, urgentemente, de começar a resolver, desde já.
