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Cartão amarelo na bancada laranja

Pedro Camacho

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A Europa dá finalmente um ar da sua graça. Dar-nos-á o Governo um pequeno sinal de social-democracia?

Pedro Camacho

Começou com um grupo de 18 parlamentares laranja a prepararem uma declaração de voto conjunta muito crítica do Orçamento do Estado que foi aprovado esta semana, matéria em que os partidos impõem aos deputados disciplina de voto. Mas o grupo engordou, engordou, engordou... na exata medida em que consensualizou, consensualizou, consensualizou a mensagem política de protesto. O resultado foi o que se viu. O documento final acabou por reunir todo o grupo parlamentar na subscrição de uma declaração de voto aparentemente inócua para o Governo, com a reafirmação dos valores da social-democracia que está na genética do PSD-PPD e o caráter excecional da atual conjuntura como principal justificação para o voto favorável a um orçamento como este, tão obviamente esmagador das empresas e famílias que constituirão as bases de apoio do partido do Governo.

Um golpe de mestre devido, aparentemente, à intervenção de Miguel Relvas, que terá conseguido orquestrar esta solução de compromisso em torno da proposta de lei apresentada pelo Executivo. Mas o gesto, inédito e significativo, ficou lá, muito mais forte que as palavras redondas escritas em nome de um consenso que se vai revelando cada vez mais frágil.

Este não é, manifestamente, um Orçamento do Estado social-democrata, como também não é um orçamento liberal. Não é, aliás, coisa alguma. É uma mera não coisa, uma ausência de projeto e de horizonte, uma simples manifestação de um desespero evidente, de um equilíbrio impossível de contas, de um sacrifício social insustentável. De uma marcha que não pode acabar bem, porque é desumana e antissocial, porque está nos antípodas da social-democracia, ou mesmo da democracia. Se é isto a social-democracia, a quem serve ela? Se é isto a democracia, quem a quer?

Relvas salvou o Governo de uma declaração de voto incómoda, assinada por uma parte significativa da sua própria bancada parlamentar. Mas não apagou um facto, que ficará para a História: o de ter toda a bancada do principal grupo que suporta a coligação a explicar ao País por que razão vota num orçamento de que não gosta e que lhe merece todas as reservas, apesar de ter sido um orçamento produzido pelo próprio Governo a que deu origem e que continua a depender da sua legitimação democrática.

Relvas terá sido o homem do dia para a equipa de Passos Coelho. Mas se é verdade que o dia acabou com a aprovação do Orçamento do Estado para 2013, acabou também com a reafirmação dos valores sociais-democratas dos deputados do PSD perante um Executivo que se mostra excessivamente liberal. Relvas travou 18 deputados, mas também levou toda a bancada laranja a mostrar um cartão amarelo ao Governo.

 

Num dos outros cantos da Europa, a Grécia recebeu luz verde para levantar nova tranche do plano de assistência financeira. Um cheque que lhe permitirá pagar salários da função pública e que surge acompanhado de outras boas notícias: aumento dos prazos para liquidar a dívida, baixa de juros cobrados pelos empréstimos do programa de auxílio e novo perdão parcial dos compromissos por cumprir.

Portugal e a Irlanda, que, curiosamente, neste processo, aparecem também como financiadores do primeiro empréstimo à Grécia (é verdade, as aparências iludiam mesmo...) e que, dada a sua condição de dependência financeira continuarão a cobrar a taxa de juro que estava em vigor, esperam, agora, que a melhoria de condições atribuída a Atenas chegue também a Lisboa e Dublin. Ou seja: prazos mais largos para reduzirem o endividamento e dinheiro mais barato, o que poderá significar, igualmente, horizontes mais amplos e um caminho mais suave para o ajustamento (ou "refundação") da economia.

Mas uma coisa não leva, necessariamente, a outra. As novas condições atribuídas à Grécia continuam a depender do cumprimento de objetivos estabelecidos - renegociados - com a troika. E o mesmo se passará com Portugal e a Irlanda. O princípio do tratamento igual pressupõe, também no nosso caso, que os objetivos acordados são atingidos. E a questão volta a ser a mesma: está o Governo interessado em negociar uma transição mais suave ou continua apostado na política do queimar de etapas sem plano B? Irá usar as novas e melhores condições globais de financiamento para aliviar a pressão sobre a economia, sobre as famílias e as empresas, ou aplicar essa margem para conseguir atingir ainda mais depressa os objetivos a que se comprometeu com a troika - além de outros, próprios - na lógica da tese que tem sido defendida diversas vezes de que "custe o que custar, quanto mais depressa melhor"? Sabe-se bem qual seria a escolha da oposição. E também já se sabe qual seria a escolha de muitos setores dos partidos da coligação. Já se sabe, inclusivamente, o que escolheria grande parte da bancada parlamentar do próprio PSD.

Só não se sabe ainda o que irá fazer o Governo. Ou, dito por outras palavras, essa entidade cada vez mais abstrata que é o poder na Europa, começa, finalmente, a dar um ar da sua graça, da sua genética. Irá o Governo surpreender-nos, também ele, com um esgar que seja de social-democracia?

 

Por enquanto, com as medidas de austeridade em curso, registamos apenas que Vítor Gaspar reconhece que são cada vez mais difíceis as previsões para o futuro da economia e do mercado de emprego - o que já é uma evolução. Mas que, apesar de tudo, permitem apostar numa recessão de um por cento para 2013, admitindo mesmo que os primeiros sinais de crescimento surjam já em julho do próximo ano. Isto, ao mesmo tempo que a OCDE se preocupa com a travagem da economia europeia e agrava as previsões económicas para Portugal, apontando para uma recessão de 1,8% e a continuação do aumento do desemprego, durante o próximo ano, tendência que poderá inverter-se em 2014. Entre as duas previsões, é claro que prefiro a do Governo. Mas já não tenho idade para acreditar no Pai Natal.