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A crise da Justiça

Mário Soares

A Justiça, em demasiados casos, não funciona, nomeadamente quando envolve políticos ou desportistas mediáticos

Custa-me abordar este assunto, pelo seu especial melindre. Mas, em consciência, não posso deixar de o fazer. A crise da Justiça está aí, é uma evidência incontornável. Não pode deixar de preocupar os cidadãos responsáveis.

A Justiça, em demasiados casos, não funciona, nomeadamente quando envolve políticos mediáticos ou desportistas igualmente mediáticos. Os juízes não se entendem com os procuradores e estes não se entendem com os responsáveis da Polícia Judiciária. Há a sensação de que disputam, entre si, para aparecerem nas televisões, como vedetas. Não resistem a responder a perguntas disparatadas ou mal intencionadas e nem sempre o fazem com o bom senso que seria de esperar.

Assim sendo, perdem a distância - tão necessária à profissão que exercem - e desacreditam as magistraturas. Parece não perceberem que o silêncio é de ouro e a palavra, em certas circunstâncias, lhes é bastante inconveniente. O que contribui, com alguma frequência, para o descrédito da Justiça, nos espíritos dos telespectadores, que nas suas casas, num contexto diferente, os vêem, escutam, avaliam. E não gostam...

Ora, o bom funcionamento da Justiça é essencial aos Estados de Direito, como o nosso. Sem um Estado de Direito eficaz e que mereça o respeito dos cidadãos não há Democracia. A questão é, portanto, muito séria e não pode ser ignorada pelos órgãos de soberania: Presidente da República, Governo, Parlamento - e, portanto, por todos os partidos, numa Democracia pluripartidária como a nossa.

Há quem reclame novas reformas legais. Não penso que seja a solução. A questão não é de lei, mas antes dos comportamentos dos juízes, dos procuradores e dos dirigentes da Polícia Judiciária. E nestas profissões, como em todas, pagam os bons pelos transgressores...

De facto, como se explicam as fugas de informação, divulgadas directamente à imprensa e extraídas, intencionalmente, para poderem depois ser orquestradas, contra presumíveis inocentes, em processos ainda em segredo de Justiça? O que tem sido dito, durante os últimos meses, a propósito do caso Freeport, é um bom exemplo. Visa-se o primeiro-ministro, sem que se apresentem provas ou indícios delas, o que é inaceitável, para quem tenha um mínimo de formação jurídica. Aliás, a presunção de inocência é um direito constitucional que assiste a todos os cidadãos.

Todos os agentes de Justiça, a diferentes níveis, se não estiverem distraídos, sabem disso. Por isso julgo - não tenho obviamente certezas - que a questão só se resolve de dentro para fora. Quando os sindicatos das diferentes corporações judiciais compreenderem que elas se estão a destruir a si próprias, deixando degradar, na consciência popular - a um ponto nunca atingido - a Justiça, o crédito e o respeito que deveriam merecer a todos os cidadãos conscientes.

Uma Justiça independente, isenta e atempada, repito, é tão importante, que sem ela não há Democracia, que possa funcionar com eficácia. Mormente num período de crise global aguda como aquela que hoje nos afecta tão gravemente. Em muitos países europeus há sinais de actos de violência extrema e de bandos organizados que ameaçam os pacatos cidadãos. Podem ocorrer em Portugal. Os riscos que corremos são, assim, demasiado graves para que possamos permitir que a Justiça continue indiferente aos perigos que ameaçam as nossas sociedades. É um apelo que faço, respeitosamente, aos senhores juízes e procuradores - e às corporações que os representam - para que actuem, punam os culpados, quaisquer que sejam, em tempo oportuno, e não deixem os processos eternizar--se, a ponto de os cidadãos honestos poderem legitimamente descrer da Justiça.