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Ter 'voz' e usá-la

José Carlos de Vasconcelos

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Ao ouvi-lo sobre a decisão do TC, fiquei com uma dolorosa sensação: o primeiro-ministro falou em português, mas não falou Portugal

José Carlos de Vasconcelos

Lamento dizê-lo, mas não me lembro de ao ouvir um primeiro-ministro falar aos portugueses ter ficado tanto com a sensação de estar perante uma voz que não representava, primeiro que tudo, a nossa pátria e o nosso povo numa emergência difícil da nossa História. Antes, pelo conteúdo do que disse, essa voz me soou como eco ou consequência dos pontos de vista dos nossos credores externos, na leitura dos funcionários da troika; me soou como a de quem fez e faz do "programa de assistência" a interpretação mais desfavorável ao País, insistiu e contra todas as evidências continua a insistir em agravar o que ele tem de pior, visando destruir o Estado Social quando mais necessário é; e, mais, nem sequer luta com tenacidade e convicção, legítimo direito que, no caso, constitui imperioso dever, pela melhoria das condições para o nosso país daquele programa, em particular atendendo à degradação da situação europeia e às melhores condições entretanto concedidas a outros países.

Estou a falar, claro, da intervenção de Pedro Passos Coelho (PPC) sobre o chumbo pelo Tribunal Constitucional (TC) de algumas normas do Orçamento do Estado (OE). Para lá de conversa e afirmações genéricas consensuais, o essencial foi e é:

a) PPC, em vez de assumir a responsabilidade e culpa do Governo, por ter de novo incluído no OE normas inconstitucionais, como a generalidade dos especialistas advertiu, atacou o TC por cumprir o seu dever, assim as declarando; 

b) PPC chegou ao extremo de dizer que o documento firmado com a troika vincula todos os órgãos de soberania, e por isso os tribunais, sobrepondo-se à Constituição, o que é uma enormidade. Além de,

c) o afirmar como se as medidas constantes das normas inconstitucionais estivessem no "programa de entendimento", quando não estão, nem sequer no do Governo; 

d) falar como se pudessem ser as decisões do TC as responsáveis por não se atingirem as metas do programa, quando, até agora, apesar de todos os tremendos sacrifícios que tem imposto, não houve uma previsão em que o Governo acertasse, execução orçamental que se cumprisse, a dívida só tem aumentado, etc.;

e) para tapar o novo "buraco" que provocou, PPC só anunciou mais cortes no Estado Social, sem uma palavra, como se viu, sobre uma (re)negociação das condições de pagamento dos empréstimos, sobre a diminuição das rendas, a tributação dos lucros milionários de certos grupos ou o combate à grande fuga fiscal.

Por outro lado, PPC deixou apenas um vago e abstrato apelo a "compromissos", o que o PSD veio apresentar como mais uma proposta diálogo com o PS, que este recusaria - quando, de facto, foi o primeiro-ministro que, ignorando na sua ação o PS, desde o início o inviabilizou. Ora, neste momento, há só um ponto em que Governo, partidos que o apoiam e PS se podem (e devem) encontrar e unir, tomando uma posição conjunta face à UE, ao BCE e ao FMI: a defesa daquela renegociação da dívida, com mais prazo e menos juro, como condição indispensável do seu próprio pagamento - e da salvação do País, na sua atual configuração europeia. E é a isto que PPC tem de dar voz. Para não ficarmos com a dolorosa sensação que tive ao ouvi-lo: o primeiro-ministro falou em português, mas não falou Portugal.

O último capítulo da presença de Miguel Relvas no Governo esteve à altura dos capítulos anteriores: foi triste e insólito, para não dizer envergonhante. Sem entrar em precedentes e pormenores, após todas as tolices e trapalhadas que marcaram a sua passagem pelo Executivo em papel proeminente, e tornaram unânime a opinião que tinha de ser afastado pelo primeiro-ministro, não foi isso que se verificou: foi ele, Relvas, que se demitiu, e, segundo comunicou à pátria, numa nunca antes vista despedida ministerial, não pelo que fez ou pelo que não fez, mas só por falta de "força anímica". Demissão e comunicação, decerto por coincidência, ocorreram no mesmo dia em que foi tornado público afinal não ter ele feito a única cadeira do "curso" que alegadamente fizera, olé!, com 18, assim devendo ser anulada a sua "licenciatura". Mas Relvas não se referiu a estas minudências, lembrou, sim, a grande importância que teve para PPC chegar a líder do partido e primeiro-ministro, reafirmando a confiança que PPC e o Governo lhe continuam a merecer. Se já não o estivéssemos, passaríamos a estar esclarecidos.