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Sem ponta por onde se lhe pegue...

José Carlos de Vasconcelos

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Prevaleceu uma vez mais o radicalismo ideológico, imposto aos portugueses sem razão, sem visão, sem apelo, sem agravo e sem olhar a meios

José Carlos de Vasconcelos

1.  A comunicação ao País do primeiro-ministro, anunciada quase em cima da hora e feita quase como quem não quer a coisa, a anteceder o jogo de futebol Portugal-Luxemburgo, excedeu as piores expectativas. Foi, a vários títulos, chocante, na forma e, o fundamental, no conteúdo. Inclusive,

a) pelo total desprezo pelos argumentos, alguns deles inatacáveis, contra as orientações e políticas até agora seguidas, limitando-se Passos Coelho a repetir a mesma ladainha de sempre, como se os resultados de tais orientações e políticas fossem os melhores e não os que estão à vista, mesmo no plano do défice público, olimpicamente se dispensando de justificar e fundamentar como devido as novas medidas.

b) pela assustadora insensibilidade social e humana, uma vez mais demonstrada com elas e com as opções que lhe estão na base, a qual ressuma até da forma fria, burocrática, sem qualquer emoção e sentimento visíveis, quando anuncia mais cortes e sacrifícios para quem já os não pode suportar, mais pobreza para quem já vive nela ou no seu limiar.

2.  Entre tais medidas, é particularmente injusta, além de incompetente ou absurda, a da subida em 7% da contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social, com uma simultânea diminuição ("para criar emprego"...) da contribuição das empresas. Não de empresas de certos setores, em que tal se justificasse, ou só das PME, antes de todas por igual, sem nenhum critério. Incluindo as maiores e mais lucrativas, que terão ainda os seus lucros aumentados, sem nenhuma razão válida para, ou até capacidade de, aumentar os postos de trabalho. Bancos, PT, EDP, Galp, grandes grupos de distribuição, etc., serão os verdadeiros beneficiários desta medida: 0,1% das empresas pagarão ao Estado menos 800 milhões de euros de TSU, cobertos pelos trabalhadores através dos novos cortes nos seus salários. E, ao mesmo tempo que aumenta em cerca de 65% a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social, diminuem os benefícios que dela auferem - o que, além de tremendamente injusto, é o contrário dos princípios e valores básicos do sistema e deixa claro estarmos perante um novo imposto sobre o fator trabalho, em favor do fator capital. Embora, neste caso, para muitos "favor" só aparente, pois este novo imposto fará baixar o consumo e subir a recessão ainda mais, com todas as graves consequências daí decorrentes. Por isso, empresários e gestores de maior visão, não afetados pela cegueira da aplicação da cartilha da austeridade extrema e a todo o preço, se manifestaram também contra tal medida.

3.  O que vem de se dizer conduz inapelavelmente a que se ela se concretizar e o Tribunal Constitucional (TC) for coerente com a sua anterior decisão, deve "chumbá-la". Porque, como resulta do acórdão do TC, e o seu presidente - sempre discreto e ponderado - enfatizou de forma inequívoca, a inconstitucionalidade do corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e reformados resultou da inaceitável desigualdade de tratamento quer do setor público face ao privado, quer do fator trabalho face ao capital. Ora, esta desigualdade só se agravará - e o que o ministro Vítor Gaspar disse na sua comunicação de terça-feira, que aqui já não cabe comentar, não altera nada de substancial do que o presidente da associação de classe dos juízes considerou uma "afronta" ao TC.

4.  O primeiro-ministro quis impressionar a troika, de novo até a ultrapassando, para facilitar fizesse o que não poderia deixar de ser feito e Gaspar anunciou: prolongamento da "ajuda" por mais um ano, com novas metas do défice. E deveria ser a partir desse "facto", da nova orientação do BCE quanto à compra de dívida e da análise objetiva, inteligente, do que resultou até agora do excesso de austeridade, que se deveria debater e definir um novo rumo. Mas não, prevaleceu uma vez mais o radicalismo ideológico, sectário e dogmático, imposto aos portugueses sem razão, sem visão, sem apelo, sem agravo e sem olhar a meios. Como se, contrariando a moral kantiana, os fins justificassem os meios. Quando, ainda por cima, neste caso os meios nem sequer são os adequados para prosseguir os fins - ou, pelo menos, o objetivo essencial de, para lá do imediato problema do défice, preservar a independência e dignidade de Portugal, voltar a desenvolver o País, dar justiça e melhor qualidade de vida aos portugueses.