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Obviamente, demita-se

José Carlos de Vasconcelos

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Há condições comportamentais mínimas, de conduta cívica, ética política, imagem pública, credibilidade, para exercer altas funções no Estado

José Carlos de Vasconcelos

1. Volto então, na sequência da última crónica, ao que há já mais de um mês aqui escrevi, a que o posterior caso da chamada licenciatura deu ainda mais força e atualidade. Cito: será muito difícil Passos Coelho tirar Miguel Relvas do Governo; mas ainda será mais difícil mantê-lo.

Claro que nesta síntese há dois planos. O primeiro é o político, pessoal, de Passos Coelho (PC), de líder da Jota do PSD a líder do partido, para o que Miguel Relvas (MR) terá contribuído como ninguém, com os laços daí decorrentes, inclusive de amizade. E neste plano compreende-se bem a grande dificuldade de PC de afastar do Governo MC, seu n.° 2 ou "braço direito". Não faltará, aliás, quem diga ao primeiro-ministro, mal, que lhe é fundamental defender e manter Relvas, para se defender e manter a si próprio. 

O segundo plano é não só de ética política, mas também político, puro e duro. Político, não pessoal, antes nacional. E no plano nacional só há uma questão, que nada tem a ver com os fortíssimos laços que unem PC a MR: pode Relvas manter-se no Governo sem grave dano para a já tão degradada imagem da política e dos políticos, incluindo o primeiro-ministro, e sobretudo para a credibilidade e o bom funcionamento do Executivo?; é do interesse da democracia e do País que Relvas se mantenha no Governo? Absolutamente, não.

E foi a convicção, ou pelo menos a esperança, de que PC seria capaz de não confundir o País com os seus sentimentos pessoais, que me levaram àquela formulação: apesar de lhe custar muito, o primeiro-ministro faria prevalecer o interesse nacional, afastando Relvas, ou fazendo com que ele tomasse a iniciativa de se afastar.    

2. Afinal isto não aconteceu e já não há muito tempo para acontecer, sem que a situação ainda mais se deteriore. Os lamentáveis episódios sucedem-se e os posteriores não podem fazer esquecer os anteriores - ao invés, já o sublinhei, melhor os enquadram, iluminam, completam, agravam. Em tão pouco tempo, o rol de casos conhecidos é impressionante: da RDP/RTP, Silva Carvalho/secretas/Ongoing, mistura de negócios, espiões, maçons da Loja Mozart e não só (o "patrão" da Lusófona parece que é de outra), até ao da tal chamada licenciatura, da qual quanto mais se sabe pior, é cada cavadela cada minhoca, passando pelo do Público e da jornalista que se teria visto ameaçada de revelação da sua vida particular. Que não haverá nada de ilegal... Admitamos que sim. Mas, então, para se ocupar altas funções no Estado basta não cair sob a alçada do Código Penal? Não há condições comportamentais mínimas, de conduta cívica, ética política, imagem pública, credibilidade, para exercer essas funções? E quando Portugal vive um momento tão difícil e à generalidade dos portugueses se exigem tamanhos sacrifícios não será ainda muito mais indispensável que os governantes possam ser tidos e apontados como exemplos?

3. Três notas laterais:

a) Em fevereiro do 2009, após rebentar o caso BPN, mas não sendo Dias Loureiro ainda arguido, escrevi aqui que não poderia continuar no Conselho de Estado - e, não pedindo ele a demissão, tinha o Presidente de tomar a iniciativa, sob pena de ser também afetado. Demorou - e foi afetado. Com essa experiência, e com as responsabilidades inerentes ao cargo, creio que, em privado, também Cavaco Silva neste caso (diferente do outro) devia exercer a sua "magistratura de influência" junto do primeiro-ministro;

b) Um dos vários sinais de como a partidarite continua a comandar, está no facto de Marcelo Rebelo de Sousa ter dito que Relvas poderia ter de sair mesmo do Governo, não pelas razões de fundo que o exigem, mas pelo "ruído" que o caso está a provocar no interior do PSD;

c) Se as questões da ética fossem levadas a sério e os processos bem investigados até ao fim, não estávamos confrontados com diversas situações que hoje vivemos. Por exemplo, se o escândalo das "viagens-fantasmas" dos deputados, nos anos 80, tivesse tido as devidas consequências, algumas coisas seriam diferentes e não continuariam talvez na política alguns que nela permanecem.