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Manifs' sim, na Ponte não...

José Carlos de Vasconcelos

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Contra a evidência dos factos, e após o próprio Vítor Gaspar ter reconhecido o seu falhanço, Passos Coelho segue o mesmo caminho no OE para 2014

José Carlos de Vasconcelos

1. A situação do País, com este governo e esta política, é cada vez mais insustentável. A generalidade dos portugueses sofre privações e sacrifícios que nunca se imaginou possíveis no Portugal do século XXI, quase 40 anos após o 25 de Abril. É imenso o rol das crescentes desgraças, são mínimos os indícios de recuperação. E, agravando tudo, após tantos sacrifícios não vamos chegar ao próximo ano tendo já dado a volta, como o Governo previu ou garantiu, mas pior do que estávamos. Também por isso ninguém acredita no Governo, no que diz e promete. Como podia ser de outro modo?

Face a esta realidade, o que faz Passos Coelho e sua "maioria", perante a passividade do Presidente da República? Indiferente a tudo, tão surdo às vozes que, inclusive no seu próprio campo, se erguem contra o presente desastre como cego ante o sofrimento do povo, continua no mesmo caminho. É o que mostra o Orçamento do Estado (OE) para 2014. E continua no mesmo caminho, contra a evidência dos factos e após o próprio Vítor Gaspar, que foi o principal teorizador e executor das ordens da troika e da famigerada política de austeridade, ter reconhecido o seu falhanço.

2. Além de somar austeridade à austeridade, o OE evidencia de novo que as opções do Executivo são a negação viva das políticas de cariz social-democrata, nome que o maior partido no poder ainda ostenta(!), e da doutrina social da Igreja, de que se reclama o seu parceiro de coligação. De facto, os mais afetados continuam a ser os mesmos, trabalhadores, reformados, pensionistas; os mais beneficiados ou protegidos continuam a ser os mesmos, em particular alguns que nem produzem riqueza e todos para quem a única pátria é o dinheiro.

Assim, o Governo vai continuar também a: a) ampliar, aprofundar, a injustiça e as desigualdades; b) desmantelar, progressivamente, o Estado Social; c) entregar aos "mercados", pondo-os ao serviço dos seus interesses e não ao serviço (do) público, empresas fundamentais para o País. Refiro-me a privatizações tão nocivas e até chocantes como, além da TAP, as Águas de Portugal e os CTT. Privatizar a primeira afigura-se-me um escândalo inadmissível e de graves consequências; privatizar a segunda irá acabar, de imediato ou a prazo, com o que desde há muito constitui, em todo o território, em especial nas terras pequenas, a presença amiga de um serviço do Estado, como a escola ou o centro de saúde.     

3. O que não falta, pois, são razões para manifestações contra o Governo. Pela minha parte, considero-as não só naturais e legítimas, como porventura "necessárias" - se justas nos objetivos, pacíficas e inteligentes nos meios,  com peso e medida para não se banalizarem. Tais manifestações serão ou não eficazes consoante uma série de fatores, do número de participantes e sua proveniência à capacidade de conquistar novos cidadãos para a sua causa, sem suscitar reações negativas dos que por elas podem ser afetados.

À luz de tudo isto, bem se compreende a manifestação da CGTP do próximo sábado. O que não compreendo é que a quisesse fazer na Ponte 25 de Abril. Bem sei que aí teria outro impacto, outra visibilidade, faria lembrar a que marcou o final do Governo de Cavaco Silva. Porém, para lá das eventuais questões de segurança - que as "autoridades" têm de considerar, a partir dos pareceres dos técnicos -, entendo que pontes, autoestradas e vias de circulação semelhantes não são sítios próprios para manifestações (procissões, o que seja...). Não as autorizar nesses locais, podendo elas, sem prejuízo, pelo contrário, realizarem-se noutros, não representa nenhum atentado à liberdade de reunião ou expressão, antes a simples defesa do direito de circulação.

Mas devia ser autorizada a manifestação da CGTP por antes já ter sido autorizada uma maratona na mesma ponte? Não: o que não devia e não deverá ser é autorizada a maratona. Embora haja diferenças: eventualmente, as referidas nos três pareceres sobre a questão da segurança; seguramente, uma outra - enquanto a maratona é apenas anual, manifestações políticas e sociais são constantes. E há outros argumentos. Aliás, tenho uma certa dúvida sobre a ideia da CGTP... E não tenho dúvida sobre o absurdo do MAI ter sugerido outra ponte, a Vasco da Gama, para a manif.