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'Desastres' governativos

José Carlos de Vasconcelos

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O grande problema, hoje e de há muito, é fazer da RTP um 'serviço público' a sério, e não um canal a competir com as privadas

José Carlos de Vasconcelos

1. Quatro semanas sem escrever esta coluna, há vários temas a justificar referências autónomas. Sendo impossível fazê-las, fique um registo de quem, como sempre, andou pela Póvoa e por outros nortes (minhos, trás-os-montes) pouco frequentados, e muito esquecidos, pelos políticos, que preferem ajuntar-se em paragens mais... "cosmopolitas". Registo de quem contacta com bastante gente e a quem, de há muito, bastante gente vem falar, e com o tempo, a experiência, julga dessa forma apreender algo do que pensam e sentem os portugueses. Ora, que me recorde, nunca depois do 25 de Abril houve tão grande descontentamento, pior, descrença, ou mesmo desespero.

Por um lado, são as queixas de toda a ordem sobre os sacrifícios afetando os mesmos de sempre, as condições de vida "insustentáveis", o desemprego, os cortes salariais, etc. Por outro é, em geral, não acreditar em quem governa, achar que se foi traído ("eles" fazem agora o contrário do que disseram antes), salientar erros e disparates, em sentido amplo, do Governo, não ter nenhuma confiança no presente e nenhuma esperança no futuro - incluindo em qualquer alternativa de poder. E sem mudar tal estado de coisas e de espírito não se vai a lado nenhum. 

2. Neste contexto, até o de hábito calmo agosto foi desastroso. Dois exemplos: a) a nomeação de 12 novos diretores de Agrupamentos de Centros de Saúde do Norte, dos quais oito com ligação ao PSD e ao CDS, seis deles sem nenhuma preparação ou experiência nessa área - um "escândalo", como sublinharam os médicos do SMN; b) as receitas fiscais terem ficado, até finais de julho, muito abaixo (3,5%, cerca de 2,5 mil milhões de euros?) do previsto no Orçamento de Estado, e até no retificativo de abril, pondo em causa o défice de 4,5%, que o Governo garantiu cumpriria, por esse objetivo orientando a sua severa política de austeridade.

Ora, trata-se de casos muito preocupantes e reveladores. Reveladores, em a), de clientelismo ou compadrio partidário, uma das formas de corrupção política responsável pela má reputação de partidos e políticos, com todos os seus nefastos efeitos; e em b), dado não haver razões externas a justificá-lo, de incompetência de quem fez tal previsão, mostrando estarem certos os que afirmavam seria essa queda das receitas fiscais uma das consequências da agenda ideológica e da política do Executivo. Aliás, pergunta-se de que vale diminuir as despesas, se por força dessa diminuição diminuírem também ou ainda mais as receitas... 

3. Para o mês acabar em desastre para o Governo, Passos Coelho, Relvas, e etc., incluindo os seus consultores (não) ministros, como o ex-homem da Goldman Sachs, António Borges, este veio apresentar como "solução" ou destino para a RTP encerrar um canal e concessionar a um privado o outro, no qual seria prestado o "serviço público". Porque já se escreveu muito a esse propósito, me parece impossível, por todos os motivos, que tal se possa concretizar, e me falta espaço para tratar melhor a questão, digo apenas, por agora, afigurar-se-me tal proposta manifestamente:

a) inconstitucional; b) imoral (do ponto de vista do nosso regime democrático); c) suspeita (no que supõe ou pressupõe de uma eventual 'negociata', ou de uma nova forma de PPP...); d) injustificável (até do ponto de vista económico, do Estado, dada a atual situação da empresa e a impossibilidade de, em concessão, cobrar a taxa); e) irrealizável (pela extrema dificuldade de regular, fiscalizar, etc.); f) imbecil (sem querer ser ofensivo, e para não dizer, com Mário Soares, "uma pouca vergonha"). 

4. De tão absurda a proposta, não excluo também a hipótese de se ter tratado de uma manobra de diversão, para tentar fazer passar com menos ondas o projeto de privatização. Convém estar atento, porque também tal projeto tem de ser rejeitado por comportar diversos perigos para a liberdade de expressão, o pluralismo e a qualidade dos conteúdos televisivos. O grande problema, hoje e de há muito, é fazer da RTP um "serviço público" a sério, e não um canal que queira competir com as privadas. Mas isto já é outra conversa.