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'Consenso', mas qual?...

José Carlos de Vasconcelos

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Qualquer procura de consenso tem de partir do debate sobre a política de (ultra)austeridade do Governo e sobre a renegociação da dívida

José Carlos de Vasconcelos

É tão raro poder-se dizer que o primeiro-ministro fez alguma coisa de jeito, que não se pode perder a oportunidade: os dois novos ministros, que substituíram Miguel Relvas, além de parecerem não ter nada a ver com o que ele representava, a avaliar pelo que deles é conhecido, são em princípio boas aquisições. Em princípio, porque só o exercício dos cargos o poderá confirmar ou infirmar, permitindo também saber se terão alguma influência no sentido da governação da dupla Passos Coelho-Gaspar (do que duvido muito...), ou se, como outros de quem se exigiria mais, a sua capacidade de intervenção será mínima e limitada ao acessório. 

Para já, a mudança é nenhuma, exceto ao nível semântico, com a procura do "consenso", que o Governo sempre recusou, a voltar ao vocabulário, talvez por imposição da troika e porque tudo está cada vez pior, como os números confirmam. Passos e Gaspar terem, a seu pedido, uma reunião às 11 da manhã com o líder do PS, que ao meio-dia recebe a troika, reunindo o Governo às três da tarde para decidir o que fazer - é só uma rábula!

Qualquer verdadeira procura de um consenso mínimo tem de ter como ponto de partida o debate sobre a política de (ultra)austeridade do Governo e a renegociação da dívida, deixando Passos-Gaspar a sua posição, violadora dos interesses nacionais, de dizer que Portugal não precisa de renegociar ou dar como assente que os nossos credores não o aceitam (como hão de aceitar se o Governo diz não ser necessário, que poderemos pagar e pagaremos tudo com os juros como estão, etc.?). É isto que o PS tem de exigir num momento em que tem no seu congresso uma oportunidade única para ganhar mais consistência e uma outra dinâmica, apresentar ideias inovadoras e lançar uns novos Estados Gerais - começando, aliás, por recuperar o muito de bom que neles foi aprovado e depois abandonado... Muito haveria a acrescentar, neste domínio, mas prefiro hoje sair da "agenda" política.

Cunha Rodrigues foi há dias homenageado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no IDEFF, dirigido por Eduardo Paz Ferreira, após terminar, por limite de idade, as funções de juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia, onde deixou a marca das suas altas qualidades de jurista e magistrado, como tinha acontecido nos 16 anos anteriores (1984 a 2000) como procurador-geral da República. Marca bem patente no livro, agora lançado, com decisões por si proferidas, que se vem juntar aos dois volumes de estudos jurídicos que já há anos lhe foram dedicados. E o prestígio internacional que conquistou resulta claro até do facto de, nunca tendo tido qualquer ligação ao mundo do futebol, haver sido convidado para presidir a uma nova instância decisória da UEFA, ligada ao controlo financeiro.

Na homenagem participaram figuras das mais destacadas do Direito, e não só, de vários setores, num unânime reconhecimento da sua rara dimensão como jurista e cidadão. Impõe-se destacá-lo aqui porque, como de hábito, um significativo ato de justiça não teve qualquer repercussão mediática, ao contrário do que sucede com tantas insignificâncias; e porque não se pode esquecer que, como procurador-geral, Cunha Rodrigues (CR) foi vítima de uma das maiores (se não, até ao tempo, a maior) e mais envergonhantes campanhas de que tenho memória. Campanha desenvolvida ou capitaneada pelo PSD, na sequência de inquéritos penais envolvendo alguns seus dirigentes (julgo que Duarte Lima, entre outros; nessa altura ainda não Oliveira Costa nem Dias Loureiro, um dos homens fortes do partido).

Recordo o lançamento de um dos seus livros, Comunicar e Julgar, de que tive o gosto de fazer a apresentação. A sala estava a abarrotar, inclusive de jornalistas, que, no final, cercaram o autor. Para lhe fazerem perguntas sobre a obra ou a temática, tão importante para os media e para a classe? Não, nem uma para amostra; nem uma notícia a sério sobre o livro. O que sucedeu foi que, nesse dia, Marques Mendes, então líder parlamentar do PSD, pedira uma vez mais a demissão do procurador-geral e era só a sua "reação" e os seus comentários (que não fez) a essa nova investida que os meus camaradas jornalistas queriam ouvir. Por muitos motivos, convém não esquecer estas coisas e tirar delas as devidas lições e ilações...