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Como é possível?

José Carlos de Vasconcelos

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O voto do conselheiro presidente da CNE, sobre a limitação dos mandatos autárquicos, poderá influir mais nos tribunais que o próprio parecer  

José Carlos de Vasconcelos

1. Aumentam os casos de autarcas do PSD que tendo já cumprido três mandatos como presidentes de Câmara num concelho serão candidatos do partido noutro. Assim, se houver uma lei que o venha a permitir (ou se os tribunais estiverem a dormir...), depois dos deputados paraquedistas poderemos ter autarcas paraquedistas. O que é muito mais estranho, pois sempre se entendeu que "ser da terra", por nascimento ou opção, constitui condição essencial para exercer essas funções.

Mas volto a insistir - já na VISÃO de 9/2/2012 o sublinhei - que a lei proíbe de forma clara mais de três mandatos consecutivos, mesmo em autarquias diferentes. Quem defende que não, em geral por motivos partidários, sangra-se em contorcionismos por vezes delirantes para pôr a lei a não dizer o que diz. Leia-se logo o início do seu art.° 1.°: "O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos." Ponto final. E a este comando, que só consente uma leitura, a lei não acrescenta "na mesma autarquia", como teria de acrescentar se fosse isso que quisesse dizer.

Entretanto, à falta de melhor, foi muito valorizado pelo PSD o parecer da Comissão Nacional de Eleições (CNE), na generalidade dos media noticiado como se tivesse sido pacífico e resolvesse a questão. O que constitui um óbvio erro. Porque: 1) É ao tribunal da comarca a que pertence a autarquia, e apenas a ele, que incumbe decidir da admissibilidade das candidaturas, não tendo o parecer, para o efeito, qualquer valor; 2) mas, a tê-lo, convém considerar (o que nunca vi referido) que foi aprovado por seis votos a favor e quatro contra; c) e, mais importante, entre os contra está o do próprio presidente da Comissão, o único magistrado que a integra (os restantes elementos são escolhidos pelo Parlamento e funcionários da Administração), o conselheiro Costa Soares - um voto bem fundamentado que poderá influir mais nas decisões dos tribunais do que a conclusão do parecer.

Em face disto, o quê? O quê, dado o PSD já ter anunciado serem seus candidatos à presidência das câmaras de quatro dos sete ou oito maiores concelhos do País, entre eles Lisboa e Porto, presidentes já com três ou mais mandatos sucessivos noutras autarquias? Até agora o PSD não tinha apoio, nem sequer do CDS, para fazer uma nova lei à medida dos seus interesses. Só que o CDS, numa atitude reveladora, além do resto, de fraqueza e/ou de medo de se apresentar sozinho às eleições, parece ter mudado de posição para apoiar Fernando Seara em Lisboa (e quem mais?...). Veremos então o que vai acontecer numas eleições em que, como se vê nesta edição, as listas de independentes (cuja possibilidade sempre defendi e de que fui primeiro subscritor dos primeiros projetos no Parlamento) serão mais e mais fortes.

 

2. Carlos Brito fez 80 anos e numerosos cidadãos festejaram com ele a data, num jantar. Seriam, na sua grande maioria, camaradas ou companheiros de luta contra a ditadura e pelos ideais por que sempre se bateu, embora bastantes sem nunca terem sido comunistas como ele e em diversos momentos terem estado até em campos diferentes, se não opostos - como Jorge Sampaio, um dos oradores da noite. Gente, digamos, de todos os quadrantes da esquerda ao centro-esquerda por cuja "convergência" se clama como indispensável para uma alternativa de esquerda em Portugal.

E um dos partidos que por isso mais clama é o PCP. PCP do qual Brito foi um destacado, devotado, militante e dirigente (dez anos de clandestinidade, oito anos de cadeia, líder parlamentar, diretor do Avante!, candidato presidencial, etc.). Defendendo uma renovação que não foi feita e "punido", saiu do partido. Mas já depois de sair nunca se lhe ouviu um ataque ao PCP, escreveu um livro em que enaltece Álvaro Cunhal, na véspera da homenagem disse até que era o partido de quem continuava mais próximo (e no qual votava), é um defensor estrénuo daquela convergência, etc. E o PCP foi o único partido de esquerda que não teve naquele jantar nenhum seu dirigente, sequer para lhe dar um abraço! Como é isto possível? E como é possível, com este espírito, concretizar qualquer convergência?