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A prioridade do 'compromisso'

José Carlos de Vasconcelos

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A prioridade absoluta de qualquer acordo, que condiciona tudo o resto, é a defesa da renegociação, ou do reajustamento, do memorando - indispensável até para o cumprir

José Carlos de Vasconcelos

1. Cavaco Silva repetiu várias vezes que, cito-o, "Portugal não está em condições de juntar uma grave crise política à crise económica, financeira e social em que está mergulhado." Em  nome disso, de forma reiterada e acrítica, foi o sustentáculo do Governo. A ele se chegando a colar, como no discurso do 25 de Abril, lesando o seu prestígio como Presidente da República (PR), aliás já abalado, e a imagem de independência e isenção face às várias forças políticas, que é indispensável o PR ter.

Por essa via, e repetindo sempre que o Governo dependia do Parlamento, o PR diminuiu ainda mais o seu espaço de intervenção, ficando refém da atual maioria - e de si próprio. E se alguma vez disse o óbvio, que a "resolução dos problemas nacionais pressupõe diálogo, consenso, entendimentos", não me recordo de nenhum gesto concreto seu para os promover; ou sequer para se distanciar da política autista do Governo Coelho/Gaspar, que nunca dialogou ou tão pouco soube ouvir a oposição, em especial o PS, nem os parceiros sociais, nem figuras destacadas do seu próprio "campo", nem ninguém!  

2. A verdade é que a crise política já existia há muito. Visível em muitos sinais - e não só. Mas o PR não a via, ou fingia não ver - e nada fez. Como nada fez para mudar, no mínimo moderar, a política de ultra-austeridade do Governo, de consequências devastadoras e cujo fracasso o próprio Vítor Gaspar reconheceu na sua carta de demissão. Alheio a tudo, o PR foi um esteio do Governo. Em nome da estabilidade política e sem qualquer iniciativa, mormente no plano externo, para sossegar os credores no caso da necessidade de eleições antecipadas.

Assim, se Coelho/Gaspar têm a alta responsabilidade de sempre terem dito que o País ia cumprir o memorando de entendimento sem precisar de mais tempo e melhores condições (apresentando-se eles próprios como o "penhor" disso!), quando há muito se sabe tal não ser possível, Cavaco tem igual responsabilidade por o avalizar, por ação e/ou omissão. O que contribuiu muito para as reações dos famigerados mercados quando, após as demissões de Gaspar e Portas, pensaram que o Governo chegara ao fim.

3. E de facto chegou. Por isso intitulei Governar 'post-mortem"? a minha última crónica, em que defendi eleições antecipadas. Tendo Coelho e Portas cozinhado um "entendimento", com recauchutagem governamental e Portas reforçadíssimo, o Presidente tinha uma de duas opções: ou manter a sua orientação anterior, aceitando esse Governo; ou, enfim, corrigi-la, recusando-o e marcando eleições. Só que não fez uma coisa nem outra e propôs o que não se percebeu nem percebe bem o que é. E, assim, em vez de contribuir para estancar a crise, a confusão, a sangria, contribuiu para as agravar.

Ora, a um Presidente se exige que seja claro, sobretudo em situações tão graves como esta. E Cavaco não o foi nem quanto ao proposto "compromisso de salvação nacional", nem muito menos quanto ao que sucederá se ele não for alcançado. Além disso, a proposta do PR, que pode(ria) ser boa, chegou tarde e na contramão de suas, e do Governo, anteriores ações e posições.  

4. Seja como for, o interesse do País impõe que, na medida do possível, se ultrapasse, sem esquecer, tudo isto. Não sendo imaginável implicar o PS com o Governo, nem impedi-lo de seguir outros caminhos, incluindo o de convergência à esquerda. O objetivo só pode ser um acordo que antes de tudo nos permita (re)conquistar soberania, diminuir a dependência externa e mudar o sentido da atual política. Nesta ordem de ideias, a prioridade absoluta, que condiciona tudo o resto, é pelo menos o Governo e os três partidos que subscreveram o memorando de entendimento reafirmarem o compromisso de o cumprir, mas defender a sua renegociação, ou o seu reajustamento, como condição para isso indispensável - desenvolvendo ações conjuntas, também com o PR quando se justifique (idem para o "apoio cautelar", que será de facto indispensável no pós-troika).

Há muito que se impunha tê-lo feito e é prévio em relação a qualquer plataforma para viabilizar o próximo Orçamento. Viabilização que terá de passar por novas políticas, com prioridade para a economia, estímulo do crescimento, combate ao desemprego e às tremendas desigualdades, preservando o Estado e a coesão social. Com eleições no máximo em julho de 2014.