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A justiça armadilhada

Boaventura Sousa Santos

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O que diferencia este momento de outros, no setor da justiça, é que a tensão institucional não é entre as instituições do judiciário, mas entre estas e o poder político

Boaventura de Sousa Santos

O sistema judicial tem estado, frequentemente, no fio da navalha mas a desesperança que hoje o atinge é mais profunda e coloca em causa os principais pilares do sistema de justiça num Estado democrático: independência dos juízes, autonomia do Ministério Público e confiança social. São três as principais armadilhas: troika, tibieza e tensão.

A ministra da Justiça anunciou recentemente que tinha já esgotado "todas as medidas do Memorando da troika". Não admira que o desenvolvimento das reformas tenha dispensado estudos prévios e uma monitorização credível, uma vez que a agenda e os termos de referência estavam determinados, faltando apenas executá-los. O chamado Guião para a Reforma do Estado vai pouco além do Memorando. A única inovação reside "na abertura do Governo para reformar a arquitetura institucional do sistema judicial". Este é um anúncio preocupante. De que fala o Governo? Do fim do Tribunal Constitucional, transformado em perigosa "força de bloqueio"? Da redução da autonomia do poder judicial? E porque é necessário reformar a arquitetura do sistema judicial? Quais os bloqueios subjacentes? Há mais de duas décadas, produzimos, no Observatório Permanente da Justiça, estudos de avaliação sobre o desempenho funcional do sistema de justiça, identificando bloqueios e apresentando propostas de solução. A arquitetura do sistema judicial nunca foi, nem por nós, nem por outros estudos, identificada como um bloqueio à eficiência e à qualidade da justiça. Sá Carneiro, Salgado Zenha, Almeida Santos, Cunha Rodrigues, Laborinho Lúcio, entre outros, desenharam um sistema de justiça, elogiado internacionalmente e inspirador de outros países, capaz de garantir a autonomia e independência dos tribunais, como órgãos de soberania. A degradação e a descredibilização da justiça não resulta da sua arquitetura, mas sim de outros fatores que debilitam cada vez mais o acesso ao direito e à justiça e a organização e funcionamento dos tribunais. 

A justiça é um bem público que deve estar ao serviço do aprofundamento da democracia e do desenvolvimento económico e social. A justiça portuguesa está longe de cumprir este objetivo. As reformas anunciadas, além de tíbias, não só não ajudam a aproximar a justiça desse objetivo, como têm o potencial de aprofundar o afastamento. Temas como o acesso ao direito e à justiça, recrutamento, formação e avaliação dos magistrados e progressão na carreira, qualidade e transparência da justiça ou estão ausentes ou são tratados numa perspetiva puramente financeira. Estamos num tempo de recuo, de construção demagógica de eficiência, como a tão propagada descida das pendências da ação executiva, que tanto terá impressionado a troika, quando todos sabem que se tratava, na sua grande maioria, de falsas pendências. Como diz Rui Cardoso, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, de processos que "já estavam mortos". A carga ideológica neoliberal da reforma da educação e da segurança social não é transponível na sua plenitude para a justiça, mas pode armadilhá-la, tornando-a ainda mais refém do seu labirinto, deslegitimando-a cada vez mais aos olhos dos  cidadãos. Não é por acaso que o poder político não se cansa de salientar as qualidades de eficiência da arbitragem, uma justiça privada de elites.

O setor da justiça volta, menos de dez anos depois, a ser foco de forte tensão social, com representantes das estruturas sindicais dos magistrados e funcionários a admitirem a realização de greves. O que diferencia este momento de outros é que a tensão institucional não é entre as instituições do judiciário, mas entre estas e o poder político. Os cidadãos não podem olhar para esta tensão apenas pelo prisma mediático: o descontentamento com os cortes salariais. O conflito mostra a preocupação com a degradação das condições de funcionamento da justiça, com as ameaças à autonomia e à independência do judiciário, com o afastamento dos agentes judiciais do processo de reforma. Os tribunais judiciais ainda gozam de um capital de expetativas positivas que não podem desperdiçar. E os cidadãos precisam, mais do que nunca, do sistema de justiça, que não podem deixar de defender.