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Só por ironia

Áurea Sampaio

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E se, invocando o acórdão do TC, os trabalhadores despedidos exigissem a "devolução" do seu posto de trabalho?

Áurea Sampaio

As centenas de milhares de trabalhadores com contratos sem termo que foram despedidos das respetivas empresas por razões económicas, devem agora exigir a "devolução" do seu posto de trabalho, invocando o recente acórdão do Tribunal Constitucional que chumbou o diploma sobre a mobilidade especial para a Função Pública. É, desde logo, obrigação dos sindicatos promoverem este grande movimento de reintegração e fazê-lo com a mesma energia com que combateram a legislação que abria a possibilidade de despedimentos no Estado. O primeiro passo é enviar as leis laborais, as tais que permitem despedir por extinção do posto de trabalho ou por reestruturação das empresas, para o Tribunal Constitucional. É certo que tal iniciativa seria algo embaraçosa para a UGT, talvez uma das únicas centrais sindicais do mundo a subscrever um acordo laboral que desprotege aqueles que era suposto proteger, mas não há dúvida de que seria, no mínimo, curioso ver que efeitos desencadearia uma ação que, obviamente, só por ironia aqui é proposta. Aposto que seria igualmente elucidativo ler os meandros de um acórdão cujo conteúdo teria obrigatoriamente que responder a uma questão crucial: porque é que o princípio constitucional da segurança no emprego vale apenas para os funcionários públicos? E já agora, porque é que os juízes do TC se esqueceram do princípio de igualdade dos cidadãos perante a lei tão invocado noutros acórdãos?

Se, por suposição, a lei obrigasse uma empresa a reintegrar trabalhadores entretanto despedidos por razões económicas verdadeiras, só havia duas soluções: ou fechava ou reduzia custos - custos de funcionamento até ao limite do possível para não pôr em causa a sua atividade e, se tal não chegasse, cortes na despesa com pessoal, ou seja, redução da massa salarial. Cinco, dez, vinte por cento... o que fosse necessário para garantir a sua viabilidade. Como é óbvio, o Estado não pode encerrar a atividade como uma empresa, mas pode e deve reduzir custos, inclusive com pessoal. As sucessivas tomadas de posição do TC impedem qualquer solução deste tipo e geram desigualdades já não apenas com os privados, mas também dentro da própria Administração Pública. Entre os trabalhadores com vínculo definitivo (contratados antes de 2008) e os que entraram no Estado depois, como ficou patente neste último acórdão; com os reformados da CGA que sofrem com os cortes já efetuados e têm sobre a cabeça o cutelo de mais reduções drásticas nas suas reformas; finalmente, acentua a clivagem entre gerações, em vez de promover a solidariedade e a harmonia entre elas. Nada que espante na atuação de um conjunto de juízes cuja doutrina tão aparentemente protetora foi capaz de deixar a porta aberta para cortes nos rendimentos dos portugueses mais desprotegidos: os doentes e os desempregados. O Governo aproveitou logo. Palavras para quê?

Também já não há palavras para descrever a falta de preparação deste Governo. Não é possível querer reformar o Estado, apresentando como única solução cortar nas remunerações, nas pensões, nas pessoas. Essas opções, a existirem, são o fim da linha. É preciso um plano coerente e negociado - o tal plano cuja elaboração foi entregue a Portas e nunca viu a luz do dia (por falta de coragem política?). Mas suponho que esse objetivo já se perdeu. Por fraqueza do primeiro-ministro.