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O Novo Banco e a surpresa dos inocentes

Editorial

Mafalda Anjos

José Carlos Carvalho

Das duas, uma: ou não se calculou devidamente o que estava no saco dos ativos tóxicos (e isso é grave) ou a tal comissão de fiscalização de três pessoas, que fiscaliza a venda destes ativos, não serve para nada

Lembrar as declarações públicas aquando da “venda” do Novo Banco ao fundo Lone Star, há quase dois anos, é um exercício necessário. Porque deixa claro que fomos todos enganados com a solução encontrada para a instituição. “Ao contrário do inicialmente proposto, não é concedida qualquer garantia por parte do Estado ou de qualquer outra entidade pública. O necessário reforço de capital é integralmente assegurado pelo investidor privado, e eventuais responsabilidades futuras não recairão sobre os contribuintes, mas sobre os bancos, que asseguram o capital do Fundo de Resolução”, afirmou António Costa, com Mário Centeno ao lado. É “absolutamente improvável” que o Estado tenha de investir mais dinheiro no capital do Novo Banco”, assegurou também Carlos Costa. Marcelo Rebelo de Sousa acenou positivamente, repetindo a formulação do Governo. Tivéssemos ficado descansados e seríamos agora surpreendidos com a necessidade de o Fundo de Resolução injetar no banco mais 1 149 milhões de euros, para compensar os prejuízos antigos relacionados com ativos tóxicos, organismo que, por sua vez, está depauperado e vai ter de pedir mais um empréstimo no valor de 850 milhões de euros. A quem? Ao Estado, pois claro.

Recorde-se que a entrega de 75% do banco ao Lone Star não foi propriamente uma venda, mas mais uma espécie de oferta: o fundo ficou com o banco, com a promessa de o recapitalizar em mil milhões de euros. E o Estado português ainda prometeu que o Fundo de Resolução compensaria o Lone Star em até 3890 milhões de euros pelas perdas na venda dos tais ativos tóxicos herdados do BES. O mesmo que dizer para “despacharem” ativos, porque se a coisa corresse mal estava lá alguém para pagar a diferença. O Estado, por sua vez, conseguiu nomear uma comissão fiscalizadora desses negócios para tentar evitar abusos (e que passam também pela validação da consultora Oliver Wyman), mas esta comissão não tem sequer assento no conselho de administração.

Em suma: se o Lone Star teve de capitalizar o banco em mil milhões, com o valor agora anunciado vai buscar ao Fundo de Resolução quase o dobro do que lá meteu: 1,9 mil milhões de euros. E ainda tem margem para ir buscar quase mais outros dois mil milhões, algo que bem pode acontecer (apesar de o governador do Banco de Portugal há dois anos não acreditar) e que obrigará a novos empréstimos de todos nós. O problema está na base: o modelo de incentivos é propenso a que haja a tentação de tirar o máximo possível desta almofada do Fundo de Resolução (como critica o BCP), e os ativos do BES que transitaram para o Novo Banco eram bem piores do que se calculou em 2014. Ainda assim, convém dizer que se esta solução parece muito má, não ter nenhuma podia ser ainda pior: o Lone Star era o único interessado em ficar com o Novo Banco, pelo menos assim conseguiu-se um fim à vista nas perdas para o Estado e os bancos portugueses (os tais 3 890 milhões que são responsabilidade do Fundo de Resolução, cerca de metade do valor dos ativos identificados como tóxicos).

O que está bom de ver é que a separação entre banco bom e banco mau não deixou para trás tudo o que era problemas: muitos vieram acoplados à nova instituição. E por mais que Vítor Bento, Stock da Cunha e António Ramalho (a partir de 2016) tivessem boas ideias e pulso firme na gestão, seria preciso uma varinha mágica para os fazer desaparecer. Tirando o lixo que vem de trás, o banco está a fazer bem o seu caminho: Ramalho disse, na conferência de imprensa, que as contas limpas destes ativos tóxicos mostrariam um lucro marginal de dois milhões de euros, e anunciou que espera deixar de ter prejuízos em 2021, antes do fim do prazo de validade do mecanismo de capital contingente (2025).

Mas o que é mesmo desconcertante é o pasmo que alguns apresentam agora perante este novo pedido de injeção de capital. Ricardo Salgado, claro está, diz-se ridiculamente mais uma vez inocente: a culpa é toda de Passos Coelho e de Carlos Costa. E Mário Centeno veio dizer que “considera indispensável” a realização de uma auditoria para escrutinar o processo de concessão dos créditos via Fundo de Resolução, o que mereceu o acordo do PS e do Presidente da República. Das duas, uma: ou não se calculou devidamente o que estava no saco dos ativos tóxicos (e isso é grave) ou a tal comissão de fiscalização de três pessoas, que fiscaliza a venda destes ativos, não serve para nada. Mas enquanto se audita e não audita, distraem-se os tolos... e sempre há eleições em outubro. manjos@visao.pt

Nota: Quem confia no juiz? O alarme público que se criou em torno de Neto de Moura, assente nas suas questionáveis decisões e nos inaceitáveis considerandos que coloca nas sentenças, é incompatível com a credibilidade, o prestígio e a dignidade indispensáveis ao exercício das funções de juiz. Apenas o corporativismo de classe explica a leve advertência do Conselho Superior da Magistratura e a desculpabilização do sindicato. É bom que um problema isolado não contamine a imagem de toda uma classe, pilar da democracia.

(Editorial publicado na VISÃO 1257 de 7 de março)

Mafalda Anjos

Mafalda Anjos

Diretora

Germanófila por educação, entranhou-se-lhe o método e uma certa ética alemã. Estudou para advogada e chegou a pensar que ia ser constitucionalista, mas viu a luz no jornalismo, que continua a apaixoná-la todos os dias. Desde 2015 na VISÃO, esteve antes 10 anos na economia, nos quais passou por vários títulos, e depois no Expresso, onde editou a revista durante 7 anos. Devoradora de revistas, gadget freak, atenta às tendências globais, precisa de internet como de água potável. Tem quatro filhos, um marido, um cão e uma pão de forma chamada Marisol.