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Catarina Marcelino

Catarina Marcelino

CIDADANIA E IGUALDADE

Passe para a cidadania

Não importa apenas se temos o direito de ir onde queremos, importa também que tenhamos condições e oportunidades para o fazer, e o novo passe vem concretizar essa mesma possibilidade

A 1 de abril entrou em vigor a nova tarifa dos passes socias. É uma política pública, financiada pelo Orçamento de Estado e pelos Orçamentos Municipais. Esta medida é inovadora, combate as desigualdades, é positiva para o ambiente, melhora a qualidade de vida dos cidadãos e das cidadãs e é potenciadora de uma nova organização social dos territórios urbanos.

Esta medida é verdadeiramente revolucionária porque diminui significativamente o valor do acesso ao transporte público, como nunca aconteceu na história da democracia portuguesa. Uma família de 3 pessoas, 2 adultos e um jovem estudante, que viva em Setúbal e que se desloque diariamente para Lisboa, despendia até agora 440€ por mês. Com o novo passe familiar de 80€, que inclui todo o agregado, a família passará a ter uma poupança mensal liquida direta de 360€.

Os novos passes sociais permitem poupança real e imediata. Mas é também uma medida que cria novas oportunidades. Através da poupança realizada com o novo tarifário, há um investimento na melhoria da qualidade de vida de mais de 1 milhão de pessoas, alargando ainda a motivação da utilização dos passes sociais. Estima-se que mais 100 mil pessoas irão passar a utilizar os transportes públicos.

Para além das crianças e jovens ou pessoas em idade ativa que utilizam o título de transporte para se deslocarem para a escola ou para o trabalho, será possível a muitas pessoas idosas passarem a utilizar, com frequência, os transportes públicos.

Para pessoas com mais de 65 anos, o novo passe tem uma redução de 50%, o que significa que uma pessoa idosa de Setúbal pode ir passear à Ericeira ou a Cascais, pode ir ver um museu a Lisboa, visitar um familiar em Vila Franca de Xira, apenas por 20€. Este é um verdadeiro passo na promoção da cidadania e do acesso de todos e de todas à mobilidade.

Mas há outro aspeto tão ou mais relevante do que a poupança direta na economia das famílias portuguesas - o impacto ambiental que uma medida como esta comporta.

Estima-se que com a redução de tarifário dos passes sociais deixem de entrar, só na cidade de Lisboa, 42 mil carros, o que é de facto uma redução muitíssimo significativa, contribuindo de forma imediata para a descarbonização, essencial para enfrentar o aquecimento global e atingir os compromissos de Portugal nesta matéria tão decisiva par ao futuro.

A verdade é que esta alteração da tarifa dos passes sociais por si só não altera os recursos e as estruturas existentes, mas é o ponto de partida para uma viragem que é necessária, nomeadamente no reforço da rede de transportes e num novo desenho dos sistemas de mobilidade.

A próxima etapa é o aumento da rede de transportes públicos, do número e da qualidade dos equipamentos de transporte, do tipo de energia utilizada. Mas a verdade é que o primeiro passo está dado.

Através desta decisão inédita e conjunta do Governo e dos Municípios, deste entendimento para que a mobilidade e a acessibilidade de mais de 1 milhão de portugueses e portuguesas se tornasse melhor. Não importa apenas se temos o direito de ir onde queremos, importa também que tenhamos condições e oportunidades para o fazer, e o novo passe vem concretizar essa mesma possibilidade, tendo por isso na sua génese a dimensão da igualdade e da liberdade, centrais no exercício da cidadania.

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Catarina Marcelino

Catarina Marcelino

CIDADANIA E IGUALDADE

Nasceu no Montijo. Licenciou-se em Antropologia pelo ISCTE. Construiu o seu percurso de ativismo cívico e político através de experiências de voluntariado na AMI, Comunidade Vida e Paz, na Liga Portuguesa Contra a Sida e como dirigente das Mulheres Socialistas. Trabalhou em Câmaras Municipais, foi Adjunta do Secretário de Estado da Segurança Social e Presidente da CITE. Foi Secretária de Estado para a Cidadania e para a Igualdade e é Deputada à Assembleia da República pelo Partido Socialista.