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Catarina Marcelino

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CIDADANIA E IGUALDADE

O poder de escolha

© Carlos Barria / Reuters

Na maioria dos países da União Europeia onde Portugal de insere há um desafio, inverso ao dos países em vias de desenvolvimento, porque o número de filhos real é inferior ao número de filhos desejados, com consequências negativas para a necessária substituição de gerações, fundamental à preservação de qualquer sociedade

O FNUAP – Fundo das Nações Unidas para a População, apresentou este mês, em vários países, passando também por Lisboa e pela Assembleia da República, o relatório anual sobre a situação da população mundial em 2018 que se intitula “O Poder de Escolha- direitos reprodutivos e transição demográfica”.

O relatório defende que, para uma saúde sexual e reprodutiva eficaz, em qualquer parte do mundo, é fundamental a capacidade de escolha das pessoas, em particular das mulheres e das raparigas em questões como - se querem ter filhos, quando os querem ter, que espaço temporal entre filhos, que acesso aos meios contracetivos que querem utilizar, com que idade querem casar e com quem.

Esta abordagem tem como objetivo o empoderamento das mulheres e meninas e logicamente, através delas, um maior desenvolvimento das suas famílias e comunidades. O acesso à educação e à saúde de qualidade é determinante em todo um processo de poder escolher, porque são fundamentais a informação, o conhecimento e os recursos para que a escolha se efetive. Como diz o relatório “A transição da fecundidade só estará completa quando todas as pessoas puderem fazer valer o seu direito de escolha”.

Em Portugal, um dos países com melhores indicadores de saúde materno-infantil e planeamento familiar, os desafios da baixa fertilidade em momento de transição demográfica convocam-nos também para a realização dos direitos reprodutivos - a fecundidade desejada situa-se nos 2, 3 e a realizada em 1,03 filhos.

Na maioria dos países da União Europeia onde Portugal de insere há um desafio, inverso ao dos países em vias de desenvolvimento, porque o número de filhos real é inferior ao número de filhos desejados, com consequências negativas para a necessária substituição de gerações, fundamental à preservação de qualquer sociedade.

Este relatório foi lançado na mesma altura em que Deputados e Deputadas de todo o mundo, peritos e peritas, representantes de agências das Nações Unidas, se juntaram em Otava para a 7ª Conferência de Parlamentares para a Implementação do Plano de Ação da Conferência do Cairo em 1994 sobre População e Desenvolvimento.

A agenda do Cairo, uma das agendas perpétuas das Nações Unidas, visa um mundo, independentemente do país ou da região, que através do respeito pelos Direitos Humanos, atinja um nível satisfatório de bem-estar e desenvolvimento para todas as pessoas sem exceção, onde os direitos sexuais e reprodutivos têm papel central.

25 anos após a Conferência Internacional do Cairo, em pleno século XXI, a agenda das Nações Unidas até 2030, através de 17 ODS - Objetivos de desenvolvimento Sustentável, em que o ODS3 – saúde e o ODS5 – igualdade de género, são referenciais para o cumprimento do Plano de Ação da Conferência sobre População e Desenvolvimento.

Enquanto Deputada do Grupo Parlamentar Português para a População e Desenvolvimento estive em Otava e pude constatar que, apesar do momento de retrocesso quando diferentes governos e cortes de financiamento obstaculizam a realização dos objetivos de direitos fundamentais incluindo o desenvolvimento, prosseguem os avanços no cumprimento do Plano de Ação do Cairo.

Mas torna-se cada vez mais urgente fazer mais e melhor: travar as mortes maternas evitáveis - relacionadas com a gravidez, o parto e o pós-parto, que no mundo atingem 830 mulheres por dia. Sendo o acesso a serviços de saúde com qualidade e o papel das parteiras com formação, determinante para este objetivo.

Continua a ser um objetivo central nesta agenda, erradicar a MGF – mutilação genital feminina que atinge 200 Milhões de mulheres e raparigas no mundo e se nada for feito serão mais 15 Milhões até 2030. E o fim dos casamentos infantis que levam a que globalmente 1 em cada 5 raparigas se case antes dos 18 anos.

Ou ainda proteger as mulheres de abortos clandestinos que as levam à morte, à incapacidade de voltar a gerar ou à prisão, bem como proteger as pessoas LGBTI nos seus direitos e nas suas liberdades.

O poder de escolha cruza com a participação das mulheres no exercício do poder e na capacidade de decisão, sendo a igualdade de género um dos principais objetivos na persecução desta agenda que, apesar dos retrocessos no exercício da democracia em muitos países e em todas as regiões, há acontecimentos positivos como a eleição de uma mulher Presidente na Etiópia e como neste país e no Ruanda a composição dos Governos é paritária dando oportunidades de poder efetivo e visível às mulheres.

Diz a Diretora Executiva do FNUAP, Natalia Kanem, “A real medida do progresso está nas próprias pessoas: especialmente no bem-estar das mulheres e meninas, o gozo dos seus direitos e igualdade plena, e na liberdade que elas têm para fazer escolhas nas suas vidas”. Não podia estar mais de acordo!

Catarina Marcelino

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CIDADANIA E IGUALDADE

Nasceu no Montijo. Licenciou-se em Antropologia pelo ISCTE. Construiu o seu percurso de ativismo cívico e político através de experiências de voluntariado na AMI, Comunidade Vida e Paz, na Liga Portuguesa Contra a Sida e como dirigente das Mulheres Socialistas. Trabalhou em Câmaras Municipais, foi Adjunta do Secretário de Estado da Segurança Social e Presidente da CITE. Foi Secretária de Estado para a Cidadania e para a Igualdade e é Deputada à Assembleia da República pelo Partido Socialista.