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Catarina Marcelino

Catarina Marcelino

CIDADANIA E IGUALDADE

Identidade não é opção

A nova lei não é sobre saúde, não é sobre operações de mudança de sexo, é uma lei sobre identidade, garantias e direitos

Fiz um exercício de introspeção sobre a minha identidade e concluí que nunca, em nenhuma idade ou em nenhuma circunstância, tive duvidas sobre o facto de ser uma mulher. Esta realidade nunca foi colocada por mim no plano das opções. E não é, nem nunca foi uma questão do plano físico, é muitíssimo mais profundo e muito mais importante do que o facto de ter nascido do sexo feminino.

Quando na sexta-feira, dia 13 de abril, aprovámos no Parlamento a nova Lei da Identidade de Género, tornámos expresso no quadro legal português que, aqueles e aquelas que nasceram sem uma correspondência física à sua identidade de género, têm o direito legal de no cartão de cidadão, sem necessidade de um relatório médico porque não se trata de doença, puderem mudar o seu nome, de acordo com o género da sua identidade e da sua expressão social. A isto chama-se autodeterminação.

Qualquer pessoa, que se dê ao trabalho de fazer o exercício de pensar desde quando sabe qual é a sua identidade de género, provavelmente concluirá, tal como eu, que sabe qual é o seu género desde que tem consciência que existe.

Esta é a razão pela qual a nova lei, agora aprovada, permite que a mudança do nome no cartão de cidadão possa ser realizada aos 16 anos desde que exista consentimento dos representantes legais.

A opção dos 16 anos deve-se o facto do código civil já contemplar a exceção nesta idade para o casamento, havendo assim um precedente no código civil que enquadra o critério adotado. Mas a verdade é que as crianças e os/as jovens transgénero sabem quem são desde sempre, como qualquer um ou qualquer uma de nós cuja identidade de género e o sexo físico são correspondentes.

Por esta razão a lei inclui uma medida no âmbito da educação. A nova lei vem permitir que a partir de agora, nas escolas, estas crianças possam usar o nome social com que se identificam, evitando constrangimentos, evitando situações de bullying, evitando sofrimento desnecessário.

A nova lei não é sobre saúde, não é sobre operações de mudança de sexo, é uma lei sobre identidade, garantias e direitos. E é nesta senda que Portugal, a par com poucos países no mundo, passou a ter um quadro legal que protege as crianças que nascem com ambiguidade sexual, as crianças intersexo, não permitindo cirurgias corretivas em bebés com estas características, a não ser por motivos de risco para a sua saúde, até que a sua identidade de género se revele.

Sabemos, através de Organizações Internacionais como o Conselho da Europa e a OMS, que nestas situações, quando se operam bebés, há risco de mutilações e o risco de tornar a criança numa pessoa de um sexo cujo género quando se revelar não é correspondente.

Esta lei é sobre identidade, sobre autodeterminação, sobre liberdade. Esta lei vai permitir que pessoas, crianças e adultos, pessoas reais, possam ter mais proteção legal e possam ter melhores condições para serem felizes, porque a nossa identidade é parte integrante, indivisível de cada um e de cada uma de nós.

Há sempre argumentos que podemos encontrar, mais primários ou mais elaborados, para justificar a repulsa, a estranheza, o preconceito face a esta realidade complexa e difícil, quando estamos apostados em não a compreender.

Ao assumirmos na lei que há pessoas cujo género e o sexo não são correspondentes e que têm direitos autodeterminados quanto à sua identidade, também ganhamos consciência, individual e coletiva, da existência da diferença, que é antagónica ao modelo de papéis sociais de género estereotipados, confrontando-nos com os nossos medos, com os interditos da nossa existência e com aquilo que de mais profundo há em nós - a nossa identidade.

Catarina Marcelino

Catarina Marcelino

CIDADANIA E IGUALDADE

Nasceu no Montijo. Licenciou-se em Antropologia pelo ISCTE. Construiu o seu percurso de ativismo cívico e político através de experiências de voluntariado na AMI, Comunidade Vida e Paz, na Liga Portuguesa Contra a Sida e como dirigente das Mulheres Socialistas. Trabalhou em Câmaras Municipais, foi Adjunta do Secretário de Estado da Segurança Social e Presidente da CITE. Foi Secretária de Estado para a Cidadania e para a Igualdade e é Deputada à Assembleia da República pelo Partido Socialista.