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Manuel Delgado

Manuel Delgado

Professor da Escola Nacional de Saúde Pública

Programa para Saúde: das ideias às dificuldades

Opinião

Manuel Delgado

José Carlos Carvalho

Todas estas medidas exigem mais dinheiro público, dos impostos, que substitua uma parte da fatura paga pelos doentes

O programa do XXII Governo Constitucional replica de forma quase integral a proposta do PS para a campanha eleitoral. Não contém por isso especiais novidades.

Olhando para o programa agora apresentado na AR para os próximos 4 anos de legislatura, ficamos com a sensação de que está lá tudo o que deve ser mexido e realizado, mas também ficamos com a sensação de que os esforços serão muitos, as resistências imensas, os consensos difíceis, os orçamentos sempre insuficientes e que, portanto, muito do prometido ficará para trás.

Na proposta do Governo chamam-nos a atenção alguns pontos fundamentais:

1. Reduzir os custos da Saúde pagos diretamente do bolso dos doentes, como forma de reduzir iniquidades e o risco crescente de perda de universalidade do SNS;

2. Desenvolver um conjunto integrado de medidas destinadas à população mais velha, em acelerado processo de crescimento, tendo em conta a doença crónica, o isolamento e a falta de literacia e de recursos de muitos idosos;

3. Investir nos Recursos Humanos, com a valorização das carreiras, o foco no mérito, na dedicação e nas remunerações diferenciadas, em linha com o cumprimento de objetivos baseados em incentivos.

É de facto uma exceção na EU o peso enorme da despesa privada em saúde verificada em Portugal – 33% face a menos de 20% na média da União. É bom termos bem presentes as razões para esta realidade: o peso das despesas com medicamentos na bolsa das famílias, a ausência de saúde oral pública, os tempos de espera inaceitáveis nalgumas especialidades, que fazem com que os doentes procurem alternativas no setor privado. Mas há nos últimos anos uma razão talvez mais decisiva que acentuou o peso das despesas das famílias: a atratividade crescente do setor privado, com uma oferta mais profissional, disponível e rápida e com instalações e equipamentos modernos e acolhedores. Pois bem, o Governo propõe-se combater esta tendência, eliminando a maioria das taxas moderadoras (ainda que lentamente), disponibilizando serviços de saúde oral, pediatria, oftalmologia (com a promessa de óculos gratuitos para os jovens até aos 18 anos e aos cidadãos com mais de 65 vivendo do RSI), psicologia e nutrição, nos centros de saúde, criando horários alargados de atendimento nos serviços públicos, incluindo aos sábados e, se possível, aumentando a quota dos medicamentos genéricos e a baixa dos preços dos medicamentos. Todas estas medidas exigem mais dinheiro público, dos impostos, que substitua uma parte da fatura paga pelos doentes. Isso representa a transição gradual, nesta legislatura, de mais de mil milhões de euros em média por ano de despesa das famílias para despesa pública, para nos colocarmos no patamar dos 80/20, entre despesa pública e despesa privada, no fim desta legislatura. Estarão as Finanças e as “contas certas” alinhadas com este desiderato? Tenhamos esperança.

O tema do envelhecimento é, neste programa de governo, desenvolvido em múltiplas dimensões, envolvendo o concurso simultâneo de vários ministérios, das autarquias e do voluntariado, e uma política de saúde proativa de apoio aos idosos. Nas vertentes da promoção do envelhecimento ativo, mas também no atendimento dos doentes idosos, no controlo e acompanhamento das pessoas que vivem sós ou isoladas e, por, vezes, com fortes limitações na mobilidade. O conjunto de medidas previstas para os doentes idosos, são vastas e diversificadas e incluem, desde um plano de cuidados personalizado de base domiciliária, com o concurso integrado de uma equipa de saúde multidisciplinar, até à adoção de estratégias que evitem o internamento e a solidão e permitam a monitorização remota do doente através de ferramentas eletrónicas de alerta, instaladas no domicílio. Estamos perante uma pequena revolução no modo de enquadrar o atendimento dos idosos, que vai da promoção da saúde, passando pela prevenção das doenças, o acompanhamento contínuo das doenças crónicas e a integração de cuidados. Estará o SNS, e sobretudo os profissionais, cultural e tecnicamente preparado para esta transformação? Esperemos bem que sim.

Os Recursos Humanos do setor público são um dos vetores mais enfatizado neste programa de governo. Ancorado na ideia de que os serviços públicos têm que evoluir na qualidade das suas prestações, em toda as áreas, o programa propõe-se desenvolver uma política salarial baseada em incentivos que premeiem a excelência e o cumprimento de objetivos. A valorização das carreiras da Administração Pública, associada a uma política de recrutamento que promova o rejuvenescimento dos quadros e reative a avaliação dos desempenhos dos serviços e dos profissionais, marca bem os desafios deste governo para a gestão dos Recursos Humanos. A Saúde para além de beneficiar do efeito transversal destas políticas, tem ainda um conjunto específico de ideias previstas para esta legislatura: novos modelos de organização do trabalho, baseados em “pactos de permanência” no SNS após a formação especializada, que tem como principal alvo o trabalho médico. Esses pactos terão como finalidade dispor de um conjunto de profissionais em dedicação plena, disponíveis para trabalhar sem os constrangimentos ditados pela acumulação de funções e capazes de dotar os serviços do volume e qualidade de trabalho até agora aquém do que é possível e de que os doentes necessitam. Vamos esperar pelas caraterísticas e compromissos previstos nesses pactos para percebermos melhor o seu potencial impacto na eficiência do SNS. Mas há aqui um pequeno óbice que importa referir: estes pactos vão exigir novos modelos remuneratórios, porventura com valores salariais de base sensivelmente superiores aos de hoje, o que mais uma vez, colocará o Ministério das Finanças no centro do furacão. Tratam-se de mudanças disruptivas, com potencial de promover ganhos de eficiência e de sustentabilidade para o SNS no médio e longo prazo. São riscos financeiros que um dia teremos que correr.

Uma nota final sobre as PPP. O programa do Governo cede à sua esquerda a decisão de impedir novas PPP de gestão clinica, em hospitais que nunca as tiveram. Aceita portanto manter as que existem e não prescinde das PPP para a construção de novos hospitais. É uma atitude aceitável, se considerarmos que a gestão direta dos hospitais vai sofrer uma reforma profunda do seu modelo de gestão. Acreditemos com boa-fé.

Manuel Delgado

Manuel Delgado

Professor da Escola Nacional de Saúde Pública

Professor da Escola Nacional de Saúde Pública