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Cinco equívocos sobre o Chega

Opinião

Pedro Norton

Luis Barra

O racismo e a xenofobia não são passíveis de legitimação pelo voto. E imaginar o contrário é reflexo de uma boçal ignorância política

1 - Ninguém, no seu perfeito juízo, põe em causa a legitimidade democrática do partido Chega. André Ventura foi eleito e, independentemente do que cada um de nós sobre ele pense, tem naturalmente tantos direitos políticos como qualquer outro deputado à Assembleia da República. Sucede que não vivemos numa democracia totalitária em que o único critério de legitimação política é a regra do maior número. Vivemos numa democracia liberal. Em que aceitamos a regra de decisão maioritária, mas limitamos o âmbito das matérias sobre as quais pode haver decisões políticas. Se é verdade que decidimos por maioria, não é verdade que possamos decidir por maioria sobre todas as matérias. Cada um de nós tem um conjunto de direitos inalienáveis e fundamentais, prévios a qualquer sociedade política (embora habitualmente tipificados em constituições), que nem a mais ampla maioria pode decidir violar. O direito que cada um de nós tem de não ser discriminado com base na cor, na religião ou no sexo é obviamente um desses direitos. E não há voto, por mais maioritário e democrático que seja, que possa pô-lo em causa. O racismo e a xenofobia não são passíveis de legitimação pelo voto. E imaginar o contrário é reflexo de uma boçal ignorância política.

2 - O que fica dito não se confunde necessariamente com a limitação da liberdade de expressão, inclusive quando se trata de defender ideias repugnantes como as acima descritas. Proibir ações não é a mesma coisa que silenciar opiniões. 
É verdade que o nosso enquadramento constitucional estabelece limites à liberdade de expressão. Mas não tem necessariamente de ser assim, e eu sou dos que entendem que estes devem ser mínimos ou mesmo nulos. E é aliás porque acho que as ideias repugnantes podem ser defendidas que eu me sinto convocado a não as deixar sem reposta e a desafiar todos quantos cobardemente hesitam em fazê-lo. No combate entre decência e indecência, não deve haver refúgio em terras de ninguém.

3 - É razoável o argumento segundo o qual a melhor defesa contra as ideias extremistas de partidos como o Chega é não as amplificar no espaço público. Mas dificilmente este argumento pode ser levado, acriticamente, até às suas últimas consequências. Porque uma sociedade que aceita – ainda que em nome de objetivos pragmáticos – perder a sua capacidade de indignação é necessariamente uma sociedade que escancara as portas à indignidade.

4- O “politicamente correto” é uma doença grave dos nossos dias. E é uma forma ínvia e perigosa com que uma certa esquerda pretende condicionar o pensamento e estabelecer limites não escritos para os debates admissíveis. Mas o “politicamente incorreto” não pode ser um mantra acéfalo de sinal contrário. E não pode ser um pretexto para que não possamos juntar a voz à esquerda se, em determinado momento, o que defende a esquerda é a simples decência.

5- É inteiramente verdade que não há só radicais de direita no nosso Parlamento. E é verdade que seria trágico o destino das nossas liberdades se viéssemos a ser governados pelos nossos radicais de esquerda. Admito até que há uma complacência exagerada para com as suas ideias funestas. Mas o racismo não precisa de ser comparado com absolutamente nada para ser inequivocamente rejeitado. É intrinsecamente perverso e deve ser combatido sem olhar a quem o promove ou pratica. A contínua (e algo básica) invocação, como contraponto para as ideias do Chega, das tentações totalitárias e dos ímpetos coletivistas de alguma esquerda (que existem) só contribui para fragilizar um combate que é pela dignidade humana e que dispensa considerações tribais

(Opinião publicada na VISÃO 1390 de 24 de outubro)

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