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Manuel Delgado

Manuel Delgado

Professor da Escola Nacional de Saúde Pública

Cuidados de saúde primários aquém das expetativas

Opinião

Manuel Delgado

Gonçalo Rosa da Silva

O Índice de Desempenho Global (IDG) aplicado aos três modelos, mostra que alguns dos “velhos” centros de saúde, apesar de responderem a populações mais desfavorecidas e mais doentes, apresentaram em 2018, resultados aproximados aos obtidos pelas USF

O Relatório da Primavera do OPSS (Observatório Português dos Sistemas de Saúde), recentemente publicado, contém um capítulo, bem elaborado e bem fundamentado, sobre o desenvolvimento dos cuidados de saúde primários em Portugal nas últimas décadas.

Vale a pena analisar algumas das suas principais conclusões:

1 - As iniquidades agravaram-se

A introdução das USF, em 2006, representou uma esperança para a reforma dos CSP. Assentou num processo de adesão voluntária, de equipas médicas, de enfermagem e administrativas, em busca de pessoas motivadas em melhorar a organização, o atendimento e, sobretudo, os resultados. Rapidamente se criaram USF, mas quase todas elas se localizaram nas áreas urbanas do litoral, cobrindo populações menos idosas, com melhores níveis educacionais, mais rendimentos e mais poder de compra, num contexto demográfico de maior densidade populacional. Hoje temos 528 USF espalhadas por 140 concelhos do Continente (média de 3,8 USF por concelho) e, simultaneamente, temos 138 concelhos sem nenhuma USF, mantendo o velho modelo de centro de saúde (com a nova designação de UCSP – Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados). Esta discrepância no acesso a CSP, entre populações do interior, de baixa densidade e mais desfavorecidas, e das zonas urbanas do litoral, com mais rendimentos e menos doentes, tem seguramente contribuído para aumentar a iniquidade no acesso. E ficamos todos a perceber que o modelo de adesão voluntária, deveria ser transitório e, depois, uniformizado para todo o país, a acreditar na superioridade insofismável das USF.O interesse público e as políticas públicas alguma vez se terão de sobrepor aos interesses e às motivações, ainda que legítimas, de alguns profissionais.

2 - O impacto das USF está longe de corresponder às expetativas

O bom desempenho dos CSP permite reduzir internamentos hospitalares evitáveis e o recurso a serviços de urgência. O relatório da Primavera analisa minuciosamente estes dois postulados e conclui que as USF não trouxeram uma alteração visível em nenhum daqueles dois fenómenos.

As USF não tiveram um efeito estatisticamente significativo nas taxas de internamento evitáveis. De facto, os internamentos evitáveis continuaram a aumentar, apesar das USF, exceto na diabetes. Mas aqui, registou-se uma baixa generalizada desta causa de internamento entre USF e UCSP. Apenas nas doenças do trato urinário as USF levam alguma vantagem sobre as UCSP, mas as condições socioeconómicas e o envelhecimento, prejudicam as UCSP nesta comparação.

Quanto à procura de urgência, o estudo demonstra que a proporção de utentes que utilizaram os serviços de urgência face ao número de inscritos nos três tipos de CSP, tem vindo sempre a aumentar ao longo dos anos, embora em menor proporção nas USF. Mas aqui, mais uma vez, as caraterísticas mais adversas das populações cobertas por UCSP explicam a ausência de “…nexos inequívocos de causalidade entre modelo organizacional e melhoria da saúde da população…” (cf. Relatório).

3 - A avaliação dos resultados

As USF trabalham com base em incentivos que pretendem orientar os profissionais para o cumprimento de metas. Muitas delas são de natureza procedimental ou ligadas a doenças, e muito poucas estão relacionadas com as pessoas, a sua carga de doença e a manutenção ou melhoria da sua saúde. O Índice de Desempenho Global (IDG) aplicado aos três modelos, mostra que alguns dos “velhos” centros de saúde, apesar de responderem a populações mais desfavorecidas e mais doentes, apresentaram em 2018, resultados aproximados aos obtidos pelas USF.

Precisamos, em conclusão, de revisitar a reforma dos CSP. Desde logo para proteger e repor a equidade no acesso às populações mais desfavorecidas. Mas também para todos percebermos o que deverá ser feito para melhorar os resultados dos novos modelos para as populações, afinal bem aquém das expetativas.

Uma nota final sobre o Relatório da Primavera: contém a opinião de dois ex-ministros de cores diferentes. E ambos coincidem nas questões críticas para o SNS: os recursos humanos e a revisão profunda das carreiras, incluindo os modelos remuneratórios, os conflitos de interesses gerados pela acumulação público-privado, a necessidade de pagar trabalho efetivo (em quantidade e qualidade) e não horas de trabalho, a necessidade de regulação do pluriemprego médico. São consensos úteis a explorar pelo próximo governo.

Manuel Delgado

Manuel Delgado

Professor da Escola Nacional de Saúde Pública

Professor da Escola Nacional de Saúde Pública