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Manuel Delgado

Manuel Delgado

Professor da Escola Nacional de Saúde Pública

Taxas moderadoras ou taxas de utilização?

Opinião

Manuel Delgado

Gonçalo Rosa da Silva

Não me importarei de dar uma ajuda adicional ao SNS quando estiver doente. Mas não me agradaria fazê-lo enquanto tiver a forte suspeita de que há quem, como profissional, se serve dele abusivamente

As taxas moderadoras, como o nome indica, são instrumentos financeiros criados para moderar o consumo de um bem ou serviço público gratuito e de acesso livre. Seria essa a intenção das taxas moderadoras da saúde, designadamente as que incidiram sobre as urgências: diminuir e racionalizar o consumo, comprovadamente excessivo, e reduzir, a prazo, a dimensão e a estrutura da oferta e, assim, poupar dinheiro ao erário público.

À boa maneira portuguesa, rapidamente passamos a onerar os doentes com taxas em todo o tipo de atendimentos: consultas em cuidados de saúde primários (quando pretendemos, em oposição, que os utentes acorram mais e mais frequentemente ao seu médico de família); consultas hospitalares de especialidade (quando é o médico que a solicita, porque pretende aprofundar um diagnóstico ou considera que o doente pode padecer de uma doença mais complexa); exames complementares de diagnóstico ou terapêutica (como se estes não tivessem que ser realizados ou a reabilitação não tivesse que ter continuidade, face às próprias prescrições médicas); e houve até quem se lembrasse de imaginar taxas moderadoras para o internamento hospitalar e para os procedimentos cirúrgicos realizados em ambulatório, felizmente sem sucesso.

Depressa se percebeu que essas taxas eram, generalizadamente, formas de solicitar a contribuição dos doentes para o financiamento do SNS, tendo em conta a gratuitidade do acesso e a falta dramática de recursos públicos. A evolução do valor das taxas moderadoras e o seu alargamento a mais atendimentos, comprovam esta verdadeira intenção: com a chegada da troika, as taxas moderadoras da urgência aumentaram para mais do dobro e o preâmbulo da respetiva Portaria de 2011, dizia claramente que elas eram receitas próprias dos hospitais. Ou seja, o objetivo deixou de ser a regulação da procura e a eliminação dos excessos, mas, pelo contrário, o aumento das “receitas próprias”. Assim, no ano de 2012, a procura de urgências diminuiu cerca de 7,5% face ao ano anterior, mas não se alterou o nível de apropriação da procura (as chamadas “falsas urgências” mantiveram-se entre 40 e 50% em todos os hospitais do país). Este facto prova uma outra coisa: o risco das taxas moderadoras, quando colocadas em valores relativamente elevados, poder impedir o acesso a cuidados de saúde a pessoas realmente necessitadas, que vão atrasando até não poderem mais, a ida aos serviços. Foi o que seguramente aconteceu em 2012 (diga-se que o valor das taxas numa urgência polivalente, oscilava, então, entre 20 e 50€).

Nos anos subsequentes a procura de urgências voltou a subir, atingindo em 2016, os valores do ano de 2011, com a ajuda da redução do valor das taxas em 10%, já pelo atual governo. A moderação, afinal, nunca existiu e, como se esclarece, não seria esse o objetivo. Pelo contrário, aumentar a receita era e é a verdadeira motivação.

Parece evidente que o montante arrecadado em taxas moderadoras, realmente taxas de utilização, faz falta aos governos para irem disfarçando os deficits do SNS. E que se a cobrança de impostos e a gestão dos serviços não chegam para contrabalançar o envelhecimento e a evolução da procura e das tecnologias da saúde, o remédio está em pedir o contributo dos doentes.

Esta tese tem feito o seu caminho, à direita, mas também nalguma esquerda, que considera aceitável pedir aos cidadãos que paguem qualquer coisa mais quando estão doentes. Não é o momento para discutir esta questão, mas sempre se diga que pedir o apoio dos doentes deixa de fora os mais jovens e os saudáveis, num modelo de financiamento que se pretende solidário e que só assim é viável.

As taxas moderadoras representarão hoje cerca de 170 milhões de euros por ano, cerca de 1,7% do orçamento do SNS. E percebe-se o pequeno problema que a supressão deste valor representaria nos cofres do ministério da saúde (e do ministério das finanças) já de si insuficiente para todas as encomendas. Mas será que não podíamos olhar com mais atenção para o desperdício que continua a grassar na irracionalidade dos horários, com profissionais a fazer 24h de trabalho, dias a fio, meses e anos? No abuso com que se recorre a horas extraordinárias sem sentido e inúteis? Nos valores obscenos que se pagam a tarefeiros médicos, alguns em acumulação com funções públicas? Nos planos de férias irresponsáveis, compensados com novos contratados, pagos a peso de ouro, como parece que irá ocorrer em Lisboa, para evitar o encerramento da obstetrícia neste verão? Em 2018 gastaram-se, no SNS, perto de 650 milhões de euros em horas extraordinárias e suplementos e mais de 100 milhões em tarefeiros médicos. Quem nos garante a bondade e a sensatez desta despesa?

Não me importarei de dar uma ajuda adicional ao SNS quando estiver doente. Mas não me agradaria fazê-lo enquanto tiver a forte suspeita de que há quem, como profissional, se serve dele abusivamente.

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Manuel Delgado

Manuel Delgado

Professor da Escola Nacional de Saúde Pública

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