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O circunstancial vs. o essencial

Opinião

José Carlos de Vasconcelos

Mint Images/ Getty Images

O problema muito grave da partidarite, do amiguismo ou nepotismo, reside em nomeações para cargos na Administração Pública, e não para lugares de confiança política em gabinetes

A escolha dos titulares de cargos na Administração Pública tendo como único critério a maior capacidade e competência para os exercer, sem partidarite, amiguismos, nepotismos, constitui uma luta em que me empenhei ao longo das décadas que levo de jornalismo e cidadania. E que era mesmo uma das bandeiras do movimento cívico que teorizei e de que fui um dos fundadores, tendo-se formalizado como partido (“contra os partidos”, acusavam alguns, vendo o filme ao contrário...) para poder ter um real poder de intervenção, visando em primeira linha a democratização da democracia e a moralização da forma de fazer política.

Não posso, assim, estar mais de acordo com tudo o que se faça para evitar e condenar aquelas práticas. Temo, no entanto, que a atual enxurrada de denúncias contra a nomeação de numerosos familiares de dirigentes do PS para gabinetes, sobretudo de membros do Executivo, não passe de um aproveitamento para propaganda. Por parte de quem perdeu o que suporia ser o seu grande trunfo eleitoral, pois tendo garantido um rotundo fracasso do Governo e do acordo político que o sustenta, com consequências dramáticas para as pessoas e o País, se vê confrontado com a realidade contrária.

Acresce que, sem prejuízo do que seja criticável, dependendo da avaliação caso a caso, a colocação de correligionários e/ou familiares em gabinetes é a mais explicável por se tratar de lugares de confiança política e pessoal, com vínculo laboral só “transitório”. E legislar, neste domínio, em termos de impedir, de maneira por um lado efetiva e por outro razoável, as situações condenáveis, é de facto dificílimo, se não impossível. A (tentar) fazê-lo, um período já de campanha eleitoral, como este, é a pior altura – como também considerou Rui Rio –, pelas óbvias razões do perigo de o eleitoralismo e o oportunismo se sobreporem a tudo o resto.

Quanto à proposta de Marcelo para a Presidência, em relação à qual tudo é mais fácil, dado ser um universo restrito, só contempla o impedimento da nomeação de pessoa que viva em economia comum com o Presidente, o que tem fundamento e deve ser generalizado, e de familiares – mas quanto a estes sendo manifestamente excessivo, ao abranger todos, em linha reta e colateral, sem limite de grau. Neste caso, a intervenção de Marcelo não acrescentou nada. E, aliás, melhor seria adotar o princípio de, pelo menos quando a praticar atos de justo reconhecimento público como agraciar o centenário alfarrabista João Rodrigues Pires, só aceitar falar disso e não estar sempre a responder a repetidas perguntas sobre temas circunstanciais.

Sublinho, por fim, que as referidas denúncias esquecem, ou mesmo ocultam, o que é verdadeiramente muito grave em sede de partidarite, amiguismo, nepotismo: serem determinantes, como tem acontecido ao longo dos anos (situação que porventura melhorou com a criação da CRESAP) em nomeações para cargos na Administração Pública, incluindo os mais “altos”. Em todos os setores (até na Saúde e na Educação), e em múltiplos governos, isso foi, tem sido, prática frequente – absolutamente inadmissível, violadora da ética e lesiva do interesse nacional

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José Carlos de Vasconcelos

José Carlos de Vasconcelos

Jornalista

Diretor do Jornal de Artes Letras e Ideias e coordenador do Gabinete Editoral da VISÃO