Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Como se defende o MP?

Como é possível que um presidente de um sindicato de magistrados se faça juiz do que serve Portugal e a democracia, “condenando” quem tem opinião diferente da sua?

António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

D.R.

De repente, muito mais do que a realidade sem distorções, sem aproveitamentos políticos e sem o que excessos corporativos justificariam, o Ministério Público (MP) tem estado em foco e no centro de polémicas. Primeiro, a polémica suscitada ou montada em torno da substituição de Joana Marques Vidal. E, agora, a de uma alegada vontade do Governo alterar a composição do seu Conselho Superior (CSMP), visando substituir a atual maioria de magistrados do próprio MP por uma maioria de eleitos ou nomeados por órgãos de soberania. Sinistro objetivo para o qual, segundo o presidente do sindicato, já existiria até um acordo entre PS e PSD…

Lá iremos. Antes, porém, recorde-se que, ao contrário da magistratura judicial, o MP “representa o Estado, defende os interesses que a lei determinar, participa na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania”. O MP é, por isso, uma magistratura “hierarquizada”, tendo no topo o/a procurador/a-geral, para lhe dar a indispensável legitimidade democrática designado/a pelo Presidente da República sob proposta do Governo, que por sua vez emana do Parlamento.

Até por isto, ou também por isto, seria legítimo e democrático que o CSMP tivesse mais membros eleitos pelo Parlamento e designados pelo Presidente da República e pelo Governo do que só escolhidos entre os pares – como acontece, aliás, com o Conselho Superior da Magistratura. E nem faltam democracias em que pelo menos uma certa dependência do PGR em relação ao Governo é assumida – como já foi defendido entre nós, em particular por um conhecido jurista conotado com a “direita”.

Por mim, sempre defendi a maior autonomia possível do MP e ainda concordo com a atual composição do CSMP (“ainda”, por não poder excluir a hipótese de o tal corporativismo vir a impor mudança). O que me coloca bem à vontade para considerar inadmissíveis certas posições e declarações do Sindicato do MP e em particular do seu presidente. Porque:

Primeiro, da proposta do Governo nem sequer consta a referida alteração da composição do CSMP; segundo, assim sendo não pode haver nenhum acordo a esse respeito entre PS e PSD; terceiro, é do domínio do “delirante” decretar uma greve para fevereiro por causa desta mudança que nem se verificará; quarto, e pior, faz ataques, na base de processos de intenções – o poder político estaria a querer “calar” o MP –, que ultrapassam de longe o que sobretudo um magistrado com as suas responsabilidades deveria dizer. Mais, segundo o Público, afirmou: “Não contem connosco para algum tipo de jogos que visam atacar o País, a democracia e o sistema de justiça.”

Mas como é possível, para não dizer mais, que o presidente de um sindicato de magistrados se faça assim juiz do que serve Portugal e a democracia? – implicitamente “condenando”, e de forma tão violenta, quem tem, com todo o direito a tê-la, opinião diferente da sua e do sindicato, como é o caso de Rui Rio. Aliás, no MP poderá estar a ocorrer qualquer coisa preocupante, de que pode ser sintoma ou consequência o facto de o magistrado proposto pela nova procuradora-geral para um muito importante cargo na estrutura não ter sido eleito pelo CSMP.

(Artigo publicado na VISÃO 1347 de 27 de dezembro de 2018)