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Ciência em Portugal: "A fraqueza da governação é desconcertante", denuncia investigador

"Em toda a amplitude da escala, das maiores questões às menores, a falta de autoridade estratégica do Estado em matéria de Investigação Científica é evidente". Miguel Castanho, professor na Faculdade de Medicina de Lisboa, em artigo de opinião para a VISÃO

A união faz a força e Portugal precisa de massa crítica em alguns domínios para atingir sustentabilidade e afirmação internacional. A Investigação Científica é uma dessas áreas. A investigação é vital para o desenvolvimento social, da cidadania e da economia mas também é muito dispendiosa e extremamente dependente da competitividade, beneficiando de fatores de escala. A interdisciplinaridade e a dependência da tecnologia tornam a Ciência uma atividade coletiva favorecida pela diversidade e dimensão. Para um país como Portugal estes fatores são grandes desafios: o legado histórico não é de competitividade e a dimensão do país também não é um elemento impulsionador. Um salto quantitativo exigiria congregar esforços a nível nacional, ter incentivos claros e aglutinadores, cultivar o mérito para garantir qualidade e manter uma aposta regular na capacitação de infraestruturas.

Portugal vinha trilhando esse caminho mas fez inversão de marcha. A falta de autoridade estratégica do Estado em matéria de Ciência, sem orientações estruturantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e com a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) esvaziada de funções e poder de decisão têm enormes custos no progresso do setor. O exemplo mais evidente foi a forma como foram comunicados os resultados do último concurso de financiamento de projetos de investigação, com resultados setoriais, a partir de instituições de âmbito regional, sem participação da FCT, em sucessivos supetões, sem listas escrutináveis de resultados, sem coesão de meritocracia no todo nacional. Em vez de contribuir para um país coeso e mais forte na promoção do mérito global da nossa Ciência, Portugal recuou para a situação de uma micronésia dispersa, de avaliações difusas e regionalizadas a que a FCT não conseguiu dar qualquer sentido. As lógicas regionais, já em si difusas, deveriam somar-se à lógica nacional mas, na ausência da autoridade estratégica do Estado e sem política nacional que se conheça ou entenda, a dimensão regional substituiu a escala nacional. Para piorar a situação, o que se verificou com este concurso de financiamento de projetos não só não será corrigido, como será replicado no financiamento de bolsas de doutoramento: na reprogramação intercalar do Portugal 2020 a FCT será secundarizada passando o financiamento das bolsas ao rendilhado caótico dos financiamentos regionais, como acontece com o apoio a projetos de investigação.

Não é só em matéria de financiamento de projetos e bolsas que se nota a fragmentação e dispersão do estado-nação da Ciência numa micronésia de pequenas ilhas isoladas. Já antes a FCT tinha abdicado de lançar um concurso de financiamento de infraestruturas de investigação baseado no mérito e, ao invés, reforçou sem escrutínio o apoio a algumas já existentes. Outros exemplos não faltam: a avaliação das instituições de Investigação tarda e passarão três anos sem que seja consumado este objetivo, que era a prioridade do Governo; os diplomas legais que regem o Emprego Científico são de péssima qualidade jurídica e o Governo falha também neste domínio, que era o seu segundo objetivo prioritário.

A fraqueza da governação é desconcertante. Em toda a amplitude da escala, das maiores questões às menores, a falta de autoridade estratégica do Estado em matéria de Investigação Científica é evidente. Sendo Portugal um país com uma Investigação Científica promissora mas ainda mal consolidada, muito dependente do Estado e com dificuldades de afirmação no panorama internacional, o vazio não é uma mera condicionante ou dificuldade. É um sério retrocesso. O regresso ao futuro é imperioso. O país da Ciência está por reconstruir.