Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Não invocar o MP em vão…

Opinião

Os inquéritos do MP não podem servir de pretexto para não fazer o que deve ser feito e deles não depende

O Ministério Público (MP) continua com frequência a aparecer como uma espécie de entidade providencial invocada para não se proceder como se deve, com o pretexto daquilo que ele estará a promover ou fazer (muitas vezes: irá, ou não?, fazer...). Como os processos-crimes, os seus incidentes e longos percursos, ou desfechos, continuam a ser manipulados, de vários modos e feitios. Por exemplo, desde há muito insisto que no tocante a quem desempenha funções públicas, mormente políticos, o juízo ético e ético-político é o primeiro, o decisivo, e independe da sentença final, que até pode ser absolutória por razões apenas formais: o essencial são os factos apurados.

Vem isto a propósito das violações ao estabelecido para beneficiar dos apoios a vítimas dos trágicos incêndios de 2017, reveladas na VISÃO. Casos particularmente condenáveis por se tratar da “captura” de verbas resultantes da solidariedade dos portugueses por quem a elas não tinha direito, em prejuízo dos que têm. Para isso utilizando diferentes expedientes, ou mais cruamente dito: aldrabices.

A matéria da nossa revista não era das que citam fontes anónimas, fazem deduções abusivas, lançam suspeitas sem as fundamentar. Não: era uma boa e muito consistente reportagem, com a identificação de casos em que tais violações se verificaram e das pessoas indevidamente beneficiadas.

Ora, face a isso, a “notícia” foi que o MP ia investigar. Tudo bem. Porém, o que de imediato se impunha (impõe) fazer independe do MP e de eventuais ilícitos penais: a suspensão de qualquer apoio ainda em curso aos visados; confirmados os factos, o início de diligências necessárias para recuperar as verbas indevidamente pagas; o apuramento de casos semelhantes, pois é natural que os denunciados pela VISÃO não sejam os únicos... Não vi qualquer referência a que isto tivesse sido feito, supondo por isso que não foi.

Este é, no entanto, apenas um último exemplo do que comecei por sublinhar e importa combater. Como a prestação do ex-ministro Manuel Pinho no Parlamento é o exemplo de como um cidadão, em especial quando teve as suas responsabilidades, aí não se deve comportar e de como um processo-crime pode servir de pretexto para um silêncio injustificável. Mas que fala por si, como uma inequívoca “confissão”.

Jornalismo

Às vezes apetecia-me, embora me doesse, falar aqui de jornalismo. Nas suas múltiplas vertentes, incluindo a da sua “negação” em tanto que aparece nos média. E incluindo a luta que os jornalistas têm de prosseguir em defesa da dignidade da sua profissão. Eu sei que nas atuais condições do “mercado de trabalho” é difícil. Mas até nos tempos da censura e da polícia política, em que era incomparavelmente mais difícil, muitas lutas se travaram - e algumas se venceram.

Para lá da indispensável recusa de tudo que contrarie a deontologia profissional, dois exemplos simples do que poderá contribuir para a afirmação daquela dignidade: os jornalistas recusarem estar à espera de quem marca uma hora e sem justificação só aparece bastante mais tarde; e recusarem ser pés de microfone ou moços de recados para as constantes, contraditórias e por vezes desvairadas “declarações” de certas “personagens”. Como Bruno de Carvalho. E etc...