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Desligar a máquina não é eutanásia

Opinião

Adolfo Mesquita Nunes

Esta circunstância, este erro aparente de tanta gente, dá bem conta do debate que ainda está por fazer sobre a eutanásia, já que, afinal de contas, muitos desconhecem com rigor de que é que falamos quando falamos da legalização da eutanásia

Durante anos encarei a questão da eutanásia como uma mera, ainda que complexa, 
questão de liberdade individual.

Não me passava pela cabeça, e em rigor continua a não passar, que não me compita a mim, dono de mim e da minha vida, a decisão última sobre se quero ou não mais tratamentos, se quero ou não mais medicamentos ou operações, se quero ou não continuar ligado a uma máquina.

Nesse sentido, aproximei-me da eutanásia como espaço último e derradeiro e íntimo para a minha liberdade de não ser sujeito a tratamentos obstinados, a intervenções fúteis, a máquinas desumanas. Uma liberdade que quis sempre preservar e que acho que ninguém pode questionar, precisamente porque 
ninguém pode viver a minha vida por mim, ninguém pode substituir-me nesse sofrimento último.

Sucede que, com os anos, e depois de muitas conversas e estudo, apercebi-me de que nenhuma dessas decisões que quero para mim, nenhum desses direitos que quero ver assegurados, nenhuma dessas liberdades que julgo intocáveis, tem que ver com a eutanásia.

É que o direito a não ser sujeito a tratamentos obstinados, o direito a recusar o suporte artificial das funções vitais, o direito a recusar a prestação de tratamentos que não visem exclusivamente a redução do sofrimento e a manutenção do conforto do doente, o direito a recusar tratamentos que prolonguem ou agravem esse sofrimento, é um direito existente, que está previsto na lei (que carece de uma bem melhor regulamentação e divulgação, nisso concedo sem hesitar), e que não se confunde com a eutanásia.

Se estes direitos já existem, se nada têm que ver com a eutanásia, em que é que esta se distingue destes? É que a eutanásia consiste num procedimento através do qual alguém pede para ser morto: não é para recusar tratamentos, não é para desligar a máquina, não é para não ser obrigado a mais operações e intervenções – é para ser morto, é para que lhe seja ministrado algo que o mate, é para que alguém atue no sentido de lhe tirar a vida. Nesse sentido, aliás, ultrapassa em muito a liberdade, porque exige de um terceiro, ou de um sistema, que o mate.

A minha perspetiva mudou radicalmente assim que constatei esta diferença, assim que me apercebi de que grande parte do que me preocupava já estava previsto na lei. Esse erro em que laborei durante anos é frequente. Nestas últimas semanas, em que me dediquei mais ao tema, e a escrever sobre ele, pude constatar como é um erro frequentíssimo, já que a maioria das pessoas com quem me cruzo que afirma ser a favor da eutanásia invoca, precisamente, o argumento de não querer ficar ligada a uma máquina, de não querer estar sujeita a um calvário sem fim. Aparentemente 
desconhece que já tem esse direito.

Esta circunstância, este erro aparente de tanta gente, dá bem conta do debate que ainda está por fazer sobre a eutanásia, já que, afinal de contas, muitos desconhecem com rigor de que é que falamos quando falamos da legalização da eutanásia.

É por isso que estou entre os que consideram que o Parlamento não deveria aprovar, já no dia 29, qualquer legalização desse procedimento.

Não é que lhe falte legitimidade formal, mas 
a dimensão do tema, de vida ou de morte, e o desconhecimento generalizado da população, que qualquer inquérito demonstrará, aconselhavam mais debate, mais prudência. Mas não só, aconselhavam que os decisores criassem instrumentos que, de uma vez por todas, efetivassem e divulgassem estes nossos direitos em fim de vida, que já existem na lei mas que poucos conhecem, e que de uma vez por todas lograssem 
generalizar o acesso da população aos cuidados paliativos. Aliás, sobre os cuidados paliativos há também uma falta de informação, tantas vezes descritos como antecâmara da morte. É de um profundo desconhecimento essa descrição, até de uma profunda maldade: os cuidados paliativos, e pude testemunhar isso com os meus olhos no SNS, são um digníssimo espaço de conforto terapêutico em fim de vida.

Significa isto que a eutanásia, na sua aceção de morte a pedido, que é aquela que vai ser legislada, não merece reflexão? Claro que merece reflexão: ela lida com o medo, o terror, que todos temos, de um fim de vida em sofrimento, em dor, em limitação e provação. Não sou insensível a nenhum desses medos, que são também os meus, e sou muito pouco tolerante com os estoicos de pacotilha, sempre prontos a falar do sofrimento alheio. Mas essa reflexão, necessária, não está feita e não será feita até dia 29.

Esta não é uma matéria que se possa legislar sem debate e sem cuidado. Basta ver o que se passa na Holanda, onde se pratica uma eutanásia a cada 1h20m, onde se permite a eutanásia a adolescentes ou a pessoas que ainda não estão em sofrimento. Essas são as consequências de uma má lei e de um mau processo, ainda que com a melhor das intenções.

Num tema como este, é isso que queremos?

(Artigo publicado na VISÃO 1316, de 24 de maio de 2018)