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O Estado Português falhou

Se quando o Estado falha aos seus não há lugar a censura, nada mais há a censurar porque o Estado deixou de servir para o essencial

O Estado Português falhou em duas das suas mais básicas tarefas: a proteção de pessoas e a proteção do seu território. 
E falhou clamorosamente por duas vezes, em duas ocasiões fatídicas, separadas por quatro meses. E essa falha teve um custo inimaginável, insuportável, inédito. Mais de cem portugueses perderam a vida. Milhares de pessoas viveram horas de agonia, em risco de vida, tentando salvar-se e aos seus bens mais essenciais. A maior área ardida de sempre, espalhada pelo País fora.

O Estado Português falhou e essa falha é reconhecida por todos. Mas o Estado não falhou de forma abstrata, etérea, numa conjugação cabalística de azares. O Estado falhou porque os seus responsáveis políticos não souberam, com a nossa floresta de sempre, o nosso ordenamento territorial de sempre, preparar, organizar, coordenar e executar uma política eficaz de prevenção, combate, reação e socorro capaz de lidar com as dificílimas, mas não inéditas nem inesperadas, condições meteorológicas que se verificaram este ano.

O Estado Português falhou, é o que mostra o relatório da Comissão Técnica independente que procedeu à análise dos incêndios que ocorreram em Pedrógão, que conclui que era possível ter evitado a propagação do incêndio e assim impedido ou limitado fortemente a tragédia, o que não aconteceu por incompetência e descoordenação dos serviços do Estado.

O Estado Português falhou porque o Governo se comprometeu publicamente a tudo fazer para evitar a repetição de uma catástrofe de tais dimensões e nada fez para o efeito. Pelo contrário, passou quatro meses sem agir, à espera de um relatório como se o clima e os fogos esperassem por relatórios, exibindo uma Administração Interna e Autoridade Nacional de Proteção Civil sem capacidade de comando e de ação, não acautelando a extensão no tempo de todos os meios, não acautelando os meios para o fim de semana da catástrofe e ignorando todos os avisos meteorológicos, reduzindo os meios aéreos e ignorando todas as previsões.

O Estado Português falhou na exata medida do falhanço de uma estrutura pensada pelo ex-ministro António Costa e nomeada pelo primeiro-ministro António Costa a pensar mais na amizade do que na competência. O ano de 2017 fica para a história como o pior de sempre em perdas de vidas humanas, e também o pior em área ardida, mais de 500.000 hectares. O fogo destruiu vidas, casas, florestas mal e bem ordenadas, zonas industriais, armazéns e fábricas: o que se viu foi a descoordenação, a incompetência, a total ausência do Estado.

O Estado Português falhou porque os responsáveis governamentais se desdobraram em intervenções inqualificáveis, insuscetíveis de gerar confiança, de orientar as populações, de assumir responsabilidades, de pedir desculpa. Pelo contrário, os responsáveis governamentais apareceram com uma mensagem simples: cada um por si, salve-se quem puder, porque não se pode ficar à espera de bombeiros e de aviões, entregando os portugueses a si próprios, a terem de se habituar a viver assim, como se o falhanço do Estado fosse a nova normalidade, como se a inevitabilidade de incêndios ditasse a inevitabilidade das mortes, como se fosse normal.

O Estado Português falhou porque nos dias a seguir à repetição de uma tragédia o Governo se recusou a assumir responsabilidades, a pedir desculpa pelo sucedido a chamar as famílias das vítimas para as indemnizar, culpando o clima e a floresta e os próprios portugueses pelo sucedido. O Estado Português só não falhou totalmente porque o Presidente da República forçou o Governo a fazer aquilo que este repetidamente se havia recusado a fazer.

Quando o Estado Português falha, e essa falha não evita a morte de mais de uma centena de pessoas, a agonia de milhares de outras pessoas, a maior área ardida de sempre, uma das mais devastadoras destruições do nosso território, que outra reação parlamentar existe, que não uma Moção de Censura?

Quando o Estado Português falha, e essa falha não é suficiente para o Governo, por sua iniciativa, com convicção, assumir as suas responsabilidades, que outra alternativa constitucional se pensou para um partido político poder reagir a um Governo que só atua, e de forma insuficiente, por pressão do Presidente da República, que não uma Moção de Censura?
Quando o Estado Português falha, e essa falha atinge o coração da razão de existência do próprio Estado, que outro instrumento é proporcional a tamanha dor e destruição, que não uma Moção de Censura?

O aproveitamento político está no silêncio ou nas palavras eufemísticas perante o que se passou. Se quando o Estado falha aos seus não há lugar a censura, nada mais há a censurar porque o Estado deixou de servir para o essencial.

(Artigo Publicado na VISÃO 1286, de 26 de outubro de 2017)