Começo por confessar que tenho dúvidas sobre a decisão (não há igualdade nenhuma no tratar de forma igual o que é diferente) mas a minha palpitante ignorância jurídica aconselha a que não opine sobre a fundamentação da mesma. Adiante, portanto.

O que sei é que a crispação e a tensão acumuladas na sociedade portuguesa não são boas conselheiras e muito menos ajudam à clarividência. Neste contexto de confrontação permanente, é fácil transformar a recente decisão do Tribunal Constitucional naquilo que ela não é (um instrumento de guerrilha político-partidária), e não ver nela aquilo que ela pode constituir: uma oportunidade para reforçar o consenso político em torno dos objetivos difíceis que o País tem impreterivelmente de prosseguir.

Comecemos, pois, pelo óbvio. Por muito que a oposição gostasse de lá ver outra coisa, a decisão do TC não é um juízo político sobre o memorando da troika ou sobre a ação do Governo. Muito menos é uma avaliação da política de austeridade, dos seus efeitos, das suas consequências. Sejamos claros: a decisão do TC em nada belisca a autoridade e a legitimidade do Executivo para, com os devidos ajustes, prosseguir o rumo essencial da sua governação. Mas precisamente porque não é nada disto, a decisão do TC também não é razão para provocar um acantonamento estéril do Governo, muito menos deveria obrigar a reações a quente, desafios inflamados à oposição, ou ao anúncio apressado de medidas que, pelo simples facto de serem sugeridas, aprofundam o clima de depressão anímica dos portugueses. Muito pelo contrário, e ao inverso do que diz o Governo, a decisão do TC pode mesmo ser uma oportunidade.

É, desde logo, uma oportunidade para que, sem dogmatismos de qualquer espécie, mas também sem facilitismos de qualquer ordem, o Governo faça uma reflexão calma, recatada e ponderada sobre o que vai bem e o que vai menos bem na condução da sua política económica. Sobre o que está aquém e o que foi demasiado além. Para o bem e para o mal, a reflexão impõe-se. Seria absurdo recusar fazê-la no recato do estio que aí está.

É uma oportunidade para, sem revanchismos de parte a parte e sem que ninguém precise de perder a face, reforçar um consenso político alargado que terá sempre de ser uma condição sine qua non para que o País atravesse sem ruturas trágicas os anos de tempestade que ainda tem pela frente. Não haverá, provavelmente, segunda oportunidade para que a maioria perca a arrogância de imaginar que o PS pode ser dispensado de participar na revisão do programa de ajustamento e, sobretudo, de apoiar o Orçamento do Estado para 2013. Mas também não haverá, provavelmente, uma segunda oportunidade para o PS se deixar de arrufos demagógicos, de taticismos primários e passar a fazer parte de uma solução exigente e impopular que o futuro do País reclama.

É finalmente uma oportunidade para que o Executivo use de todos os seus recursos diplomáticos (e quem tenha acompanhado Paulo Portas à China saberá como eles existem no interior do Governo) para renegociar o programa de ajustamento com os nossos credores. Também aqui, é bom que se entenda que não existirão muitas mais oportunidades para que, sem que se crie a ideia - reconheço que perigosa - de que o Governo fraqueja ou facilita e, simultaneamente, sem que se crie a ilusão de que a troika cede a supostos impulsos culturais laxistas de um país do Sul, se afaste o País da espiral recessiva em que parece ter caído. Agosto está aí à porta e, se o bom senso prevalecer, não tem que ser impossível ambicionar que a troika venha sugerir aquilo que o Governo não pode pedir.

Há momentos assim. Contrariedades que são só aparentes. Oportunidades que aparecem travestidas de revezes. Há momentos assim. Na vida como na política. Ninguém verdadeiramente os encomenda. Mas só quem quer os enjeita.