Na segunda-feira, o governo de Marrocos expressou o seu apoio ao projeto-lei que prevê a anulação do artigo 475 da polémica lei. Num comunicado divulgado na terça-feira, o Ministério da Justiça marroquino admitiu estar disposto a ir mais longe, propondo o endurecimento das penas de prisão, aumentando de cinco para 30 anos a pena máxima por violação.

"As alterações pretendem garantir a proteção necessária dos menores contra todas as agressões sexuais", afirmou, na terça-feira, o ministro da Justiça marroquino, Mustapha Ramid.

Qualquer alteração ao código penal tem de ser aprovada pelas duas câmaras do Parlamento marroquino.

A intenção das autoridades de Rabat surge 10 meses depois de Amina Filali, uma jovem de 16 anos, ter cometido suicídio depois de ter sido forçada a casar-se com o seu violador.

Após o casamento, a adolescente acusou Moustapha Fellak, de 25 anos, de atos de violência física, acusações que Fellak rejeitou. Sete meses depois, a jovem de 16 anos ingeriu veneno para ratos.

O caso de Amina Filali chocou Marrocos, provocando manifestações em várias cidades marroquinas e uma forte cobertura mediática, nacional e internacional.

A intenção do governo marroquino foi bem recebida pelas organizações de defesa dos direitos humanos.

"Qualquer progresso é de sublinhar (...), é claro que se trata de uma disposição chocante", afirmou hoje, em declarações à agência noticiosa francesa AFP, o presidente do Conselho nacional dos direitos humanos, Driss El Yazami.

Khadija Ryadi, da associação marroquina dos direitos humanos, afirmou à estação britânica BBC que "a alteração do artigo é uma coisa boa, mas não responde a todas as questões".

"O código penal tem de ser totalmente reformado, pois contém muitas disposições que discriminam as mulheres e não protegem as mulheres da violência", concluiu a ativista.