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Zonas Ribeirinhas: "Ninguém conhece" a lei - junta de Cortegaça

Lusa

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Ovar, 13 fev (Lusa) - O presidente da Junta de Cortegaça admitiu hoje que, naquela freguesia de Ovar, "ninguém conhece" a Lei 54/2005, que ameaça expropriar os proprietários ribeirinhos que até dezembro não façam prova de ocuparem domínios que eram privados antes de 1864.

Desde a promulgação da lei em 2005, apenas 50 ações terão dado entrada em tribunal com vista ao reconhecimento de propriedades privadas na confrontação com o domínio público hídrico - o que se aplica a todas as que se situem junto a mar e rios, mas deixa de fora as que são contíguas a "áreas não navegáveis e não flutuáveis".

No caso de Cortegaça, com cerca de três quilómetros de linha de mar, o autarca Sérgio Morais reconheceu que só hoje se inteirou da legislação e que, "como ninguém conhece a lei, ninguém se mexeu para resolver o que quer que fosse".