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Vítima de erro judiciário reclama ao Estado um milhão de euros de indemnização

Lusa

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Porto, 12 out (Lusa) - Um milhão de euros é o valor que um homem vítima de erro judiciário, detetado em testes de ADN, reclama do Estado português, num processo que corre na 2.ª Vara Mista do Tribunal de Gaia, disse hoje o seu advogado.

Ricardo Serrano Vieira explicou que na origem do processo cível está a violação de uma menor deficiente, ocorrida no concelho de Gaia, em novembro de 2008 e que o Tribunal daquela comarca atribuiu, dois anos depois, a Bacar Baldé, de 30 anos, uma vez que no local do crime foi encontrado o seu bilhete de identidade.

Baldé, disse o advogado, tinha perdido o documento em Espanha e comunicara-o aos serviços de identificação civil portugueses, mas o tribunal, que o julgou à revelia, desconhecia o facto e avançou para a condenação a três anos e meio de cadeia.