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URGENTE: OE2013: Sobretaxa de IRS alterada de 4% para 3,5%

Lusa

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Lisboa, 16 nov (Lusa) - O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, anunciou hoje que a maioria parlamentar PSD/CDS-PP chegou a acordo com o Governo para que a sobretaxa de IRS a aplicar aos salários de 2013 seja reduzida de 4% para 3,5%.

Esta redução de 0,5 pontos percentuais corresponde a 105 milhões de euros da receita total inicialmente estimada, que era de 840 milhões de euros.

A sobretaxa foi incluída na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 com o intuito de substituir a suspensão dos dois subsídios na Função Pública, após a decisão do Tribunal Constitucional.