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UE/Telecom: Bruxelas arquiva queixa contra Portugal por desrespeito de lei comunitária

Lusa

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Lisboa, 27 set (Lusa) - A Comissão Europeia arquivou hoje uma queixa contra Portugal por desrespeito do prazo de transposição das regras das telecomunicações, disse à agência Lusa fonte do Ministério da Economia.

A tutela foi informada da decisão de Bruxelas após a reunião de hoje do colégio de comissários, sublinhou a mesma fonte.

Em maio, a Comissão Europeia havia solicitado ao Tribunal de Justiça europeu que multasse Portugal e quatro outros países por desrespeito do prazo de transposição das regras das telecomunicações, sugerindo uma coima diária de 22 mil euros no caso português.