Paris, 26 set (Lusa) – A noção de défice estrutural, central na “regra de ouro”, prevista no tratado europeu e que pretende o equilíbrio orçamental, deverá ser esclarecida e harmonizada a nível europeu, reconheceu hoje o ministro francês com a pasta do Orçamento.
“Vão levantar-se problemas metodológicos que vai ser preciso regular”, reconheceu Jérôme Cahuzac, diante da comissão especial da Assembleia Nacional encarregada de analisar o projeto de lei orgânico que permite adotar esta regra orçamental.
De acordo com o artigo 3 do tratado europeu de disciplina orçamental, os Estados signatários comprometem-se a ter as contas públicas “equilibradas ou excedentárias”. Na prática, isso significa que os países devem atingir rapidamente um “défice estrutural” de 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), no máximo.
